Notícias

TSE multa deputada Carla Zambelli por propagar notícia falsa sobre urnas

Por André Luis

Deputada terá que pagar R$ 30 mil por veicular desinformação de que urnas seriam manipuladas em sindicato

Na sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por propagar em redes sociais vídeos inverídicos e gravemente descontextualizados sugerindo que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em um sindicato. De acordo com a falsa notícia veiculada, o sindicato teria relação com o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Todos os ministros decidiram pela punição ao julgarem representação movida pela coligação Brasil da Esperança contra a parlamentar. A Corte também determinou a remoção imediata do conteúdo irregular que, porventura, ainda circule nas redes sociais.

Desinformação contra o processo eleitoral

O Plenário entendeu que o vídeo produzido e veiculado por Carla Zambelli, em setembro de 2022 em seu canal oficial no YouTube, e reproduzido tanto na plataforma quanto no Twitter e no Kwai, transmite desinformação, induzindo o eleitor a crer que teria ocorrido fraude no processo eleitoral.  

A peça mostra o procedimento de carga e lacração de urnas, em espaço físico no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Itapeva (Sinticom), que fora previamente requisitado pela Justiça Eleitoral para a preparação das urnas para as Eleições 2022.   

Entendimento da relatoria

O atual relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, considerou que as postagens impugnadas propagaram desinformação por meio de situações fortemente descontextualizadas, prejudiciais à integridade e lisura do processo eleitoral. “Comprovada está a propagação de notícia inequivocadamente falsa, com aptidão de vulnerar a normalidade do processo eleitoral”, disse Benedito no voto.

O ministro ressaltou que houve notória má-fé da parlamentar, que produziu e divulgou o vídeo, de maneira livre e consciente, mesmo após nota do próprio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) esclarecer que, desde 2014, o Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Itapeva realiza a carga e a lacração de urnas eletrônicas no Sinticom por falta de espaço no cartório. O TRE informou, ainda, que o sindicato fica ao lado do cartório eleitoral e que todos os contratos do Regional estão disponíveis para consulta pública.

“Destaco a gravidade das infundadas acusações à lisura do processo eleitoral sem qualquer amparo no mundo dos fatos”, disse Benedito, ao propor a multa de R$ 30 mil à deputada e a imediata retirada do vídeo das redes sociais.

Ordem de retirada

Em 20 de outubro do ano passado, o Tribunal referendou, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou a retirada das postagens pelo Kwai, Twitter e YouTube, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Outras Notícias

Paulo Câmara anuncia quarta fábrica da Tramontina em Pernambuco

Pernambuco ganhará  uma nova fábrica da Tramontina.  Com investimento de R$ 130 milhões, a quarta planta industrial da empresa no Estado vai ser instalada no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, e será a única do grupo a produzir porcelanato no Brasil, para distribuição em todo o território nacional e em alguns pontos […]

Pernambuco ganhará  uma nova fábrica da Tramontina.  Com investimento de R$ 130 milhões, a quarta planta industrial da empresa no Estado vai ser instalada no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, e será a única do grupo a produzir porcelanato no Brasil, para distribuição em todo o território nacional e em alguns pontos estratégicos do mercado internacional.

O empreendimento vai gerar 200 empregos diretos. As tratativas para anúncio da nova planta foram concluídas nesta segunda-feira (23.10), durante encontro do governador Paulo Câmara com o presidente da Tramontina, Clóvis Tramontina, no Palácio do Campo das Princesas.

“Estou muito feliz de poder anunciar a instalação de mais um expressivo empreendimento em nosso Estado, num momento que o Brasil encontra-se parado. A Tramontina é uma grande empresa, que é referência no Brasil e no exterior, e vai nos ajudar a dar mais um importante passo para a superação dessa crise nacional. São 200 empregos diretos e muitos outros indiretos que se juntam aos postos de trabalho que estamos abrindo em nosso Estado. Pernambuco, em setembro, foi o líder na geração de emprego no País, e vamos seguir trabalhando para criar as condições para empregar cada vez mais pernambucanos”, destacou Paulo Câmara.

O terreno que receberá a nova planta da Tramontina foi doado pelo Governo de Pernambuco e conta com uma área de 66,2 hectares. A administração estadual também será responsável pela viabilização das obras de infraestrutura, como o acesso viário, no distrito industrial de Moreno, concluído em maio deste ano, além da concessão de incentivos no diferimento do pagamento do ICMS devido de importação de máquinas e equipamentos destinados a integrar o ativo fixo da empresa/diferimento na aquisição interna de máquinas e equipamentos.

Participaram do encontro o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o presidente da AD Diper, Leonardo Cerquinho; o diretor executivo da Tramontina, Rui Baldasso; o diretor administrativo da Tramontina, Igor Arregul; e Karina Adriana Willms; além do presidente da Ferreira Costa, Guilherme Ferreira Costa.

Wellington Maciel sanciona Lei do Piso em Arcoverde

Em nota divulgada em suas redes sociais, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, informou que sancionou, nesta quarta-feira (23), a Lei referente ao aumento de 33,24% no piso salarial dos professores municipais. Na nota, Wellington diz que a aprovação do PL só foi possível com os votos da bancada governista da Câmara de Vereadores do […]

Em nota divulgada em suas redes sociais, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, informou que sancionou, nesta quarta-feira (23), a Lei referente ao aumento de 33,24% no piso salarial dos professores municipais.

Na nota, Wellington diz que a aprovação do PL só foi possível com os votos da bancada governista da Câmara de Vereadores do município “já que todos os vereadores da oposição se abstiveram de votar no Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo”, afirmou.

“Uma vitória possibilitada para a referida categoria de professores, que agora vai efetivar a melhoria tão esperada para todos que aguardavam e que trabalham com muita dedicação, no ensino da nossa cidade”, destacou o prefeito.

“Estiveram presentes na ocasião o presidente do Sintema, Caio Magalhães, além dos Vereadores Luciano Pacheco (MDB), João Taxista (PSB) e Sargento Brito (PTC)”, informou Wellengton. Leia abaixo a íntegra da nota:

Sancionei nesta quarta-feira (23), a Lei referente ao aumento de 33,24% no piso salarial dos nossos professores municipais. Estiveram presentes na ocasião o presidente do Sintema, Caio Magalhães, além dos Vereadores Luciano Pacheco (MDB), João Taxista (PSB) e Sargento Brito (PTC).

Esta foi uma grande conquista graças a nossa bancada governista no Poder Legislativo local, já que todos os Vereadores da oposição se abstiveram de votar no Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. 

Uma vitória possibilitada para a referida categoria de professores, que agora vai efetivar a melhoria tão esperada para todos que aguardavam e que trabalham com muita dedicação, no ensino da nossa cidade.

Wellington Maciel – Prefeito de Arcoverde

Danilo Simões e Edson Henrique intensificam agenda na zona rural de Afogados da Ingazeira 

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), e seu vice, Edson Henrique (PP), cumpriram agenda neste final de semana, com visitas a diversas comunidades rurais do município. No sábado (24), Danilo Simões participou de um torneio de futebol no Sítio Caiçara, onde também aproveitou para conversar com os moradores locais. “Eu […]

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), e seu vice, Edson Henrique (PP), cumpriram agenda neste final de semana, com visitas a diversas comunidades rurais do município.

No sábado (24), Danilo Simões participou de um torneio de futebol no Sítio Caiçara, onde também aproveitou para conversar com os moradores locais. “Eu nunca me canso de me surpreender com o carinho e a acolhida das pessoas nas comunidades rurais. Esse contato direto é fundamental para entender as necessidades e planejar ações que realmente façam a diferença,” destacou Danilo.

Ainda no sábado, os candidatos da oposição marcaram presença em um bate-papo no Baixio da Carapuça. Além de Danilo e Edson, a irmã do candidato, Eugênia Simões, e candidatos a vereadores da Coligação União Pelo Povo participaram do encontro. 

Durante a roda de conversa, Eugênia relembrou como ela e seu irmão aprenderam sobre política com seus pais, Orisvaldo Inácio e Giza Simões. “Desde cedo, vimos de perto como nossos pais faziam política, sempre com respeito e dedicação ao povo. Esses valores estão presentes em tudo o que fazemos,” afirmou Eugênia.

No domingo (25), a dupla participou de uma reunião da Associação dos Moradores do Sítio Serrinha, onde discutiram as demandas locais e apresentaram soluções para os desafios da comunidade, com base em seu plano de governo. 

Danilo destacou a importância da organização comunitária rural. “Fortalecer as associações rurais e garantir que as decisões sejam tomadas coletivamente é essencial para o desenvolvimento sustentável de Afogados. Queremos garantir que as comunidades tenham voz ativa e possam direcionar os investimentos de acordo com suas reais necessidades”, afirmou.

Entre as propostas destacadas, Danilo e Edson reforçaram o compromisso de implementar um zoneamento do território rural, dividindo o município em quatro regiões, facilitando a gestão das demandas e criando cargos de gestores regionais para acompanhar de perto a execução dos serviços de infraestrutura. 

“Nosso objetivo é garantir que cada região tenha uma patrulha mecanizada até o final da gestão, assegurando a recuperação de estradas e a construção de açudes e barreiros conforme as demandas da comunidade”, explicou Edson.

Encerrando a agenda do domingo, Danilo e Edson prestigiaram um evento de motocicletas no Campo de Aviação de Afogados da Ingazeira.

Glenn Greenwald é denunciado pelo Ministério Público

G1 Mesmo sem ter sido investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, foi denunciado nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público Federal na operação Spoofing, que investiga invasões de celulares de autoridades. A denúncia cita crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com […]

G1

Mesmo sem ter sido investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, foi denunciado nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público Federal na operação Spoofing, que investiga invasões de celulares de autoridades.

A denúncia cita crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

O Intercept publicou, em 2019, conversas atribuídas ao então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e a procuradores da Operação Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores, o que, para o Intercept, evidencia parcialidade do então juiz.

Investigações da Polícia Federal mostraram que os celulares das autoridades haviam sido hackeados. Um dos investigados, o hacker Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento que repassou o conteúdo das conversas a Glenn.

Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em 2019, determinou que o jornalista não fosse investigado na Spoofing. O MPF informou que Glenn não foi investigado, mas que indícios contra ele surgiram a partir das apurações sobre os hackers. Por isso, segundo o MPF, ele foi denunciado mesmo sem ser investigado.

Ainda de acordo com o MPF, Glenn “auxiliou, orientou e incentivou” o grupo de hackers suspeito de ter invadido os celulares de autoridades durante o período em que os delitos foram cometidos.

Em nota, a defesa de Glenn afirmou que a denúncia é um “expediente tosco” que desrespeitou a decisão do ministro Gilmar Mendes. Disse ainda que o objetivo da denúncia é depreciar o trabalho jornalístico realizado pelo Intercept.

Nova tarifa social de energia entra em vigor com isenção para famílias de baixa renda

A nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, entra em vigor neste sábado (5). A medida, editada por meio de Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União, ainda depende da aprovação […]

A nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, entra em vigor neste sábado (5).

A medida, editada por meio de Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no prazo de até 120 dias para que continue valendo. Caso não seja aprovada, perde automaticamente a validade.

Com a nova regra, o governo estima beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país. Segundo os dados apresentados, 55 milhões de brasileiros terão acesso a algum tipo de desconto, enquanto outros 60 milhões poderão ter isenção total da tarifa de energia. 

Atualmente, apenas famílias indígenas e quilombolas contam com gratuidade, enquanto as demais famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico têm direito a descontos proporcionais que podem chegar a até 65% na conta de luz. A mudança representa, portanto, uma ampliação significativa dos benefícios.

Além da isenção, a MP diferencia o novo benefício do modelo anterior, baseado em descontos parciais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse subsídio, que representa cerca de 12% da fatura, continua válido para famílias com consumo de até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. A nova gratuidade, no entanto, é exclusiva para quem consome até 80 kWh e já está inserido no CadÚnico, alcançando um perfil social mais vulnerável.

Para compensar o impacto estimado de R$ 3,6 bilhões anuais nos cofres públicos com a ampliação dos benefícios, o governo pretende implementar medidas de reequilíbrio no setor elétrico. Entre elas, está a abertura gradual do mercado de baixa tensão, permitindo que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia. Hoje restrito a grandes indústrias e estabelecimentos comerciais, o chamado “mercado livre” deverá ser ampliado a partir de agosto de 2026 para o setor produtivo e, até dezembro de 2027, para os demais consumidores residenciais.

Outras propostas incluem mudanças na forma de rateio dos encargos da CDE, buscando uma distribuição proporcional ao consumo de energia, além de ajustes nos critérios de autoprodução de energia e nos incentivos à geração distribuída. A MP também prevê a inclusão dos consumidores livres no grupo que financia a produção das usinas nucleares Angra 1 e 2, o que até então era responsabilidade apenas dos consumidores cativos.

Com a medida, o governo federal busca não apenas aliviar o peso da conta de luz sobre as famílias mais vulneráveis, mas também promover uma reforma estrutural no setor elétrico, aliando justiça social a mecanismos de sustentabilidade econômica.