O ofício mais curioso de Brasília: Alcolumbre escreve para si mesmo e libera R$ 379 milhões em emendas

Na noite desta terça-feira (19), a União Pelo Povo, fez uma reunião com alguns pré-candidatos ao legislativo de Afogados da Ingazeira e com o pré-candidato a prefeito Emídio Vasconcelos e o vice Ramiro Simões, segundo nota ao blog.

A reunião serviu para orientar e passar informações aos pré-candidatos sobre os trâmites legais a serem seguidos para registrar as candidaturas após a convenção que deverá ocorrer no dia 30 deste mês.

A ocasião foi aproveitada também para que todos se apresentassem e falassem um pouco sobre as suas pretensões políticas.

Estiveram presentes na reunião, além dos pré-candidatos a prefeito, Emídio Vasconcelos e vice Ramiro Simões, a Vereadora e pré-candidata a reeleição Antonieta Guimarães (PTN), os pré-candidatos a vereador: Fernando Moraes (PSOL), Ailton de Maria do Posto (PTN), Jair Almeida (PT), Marcelo Galvão (PT), Pedrão (PTN), Mário Martins (PSOL), Caranga (PSOL), Carlão do Piso (PSOL), José Bezerra (PSOL), Dira (PSOL), Cancão, (PSOL), Fátima Guerra (PSOL) e Itamar França (PRP).

Grupo de nove homens e uma mulher prestava serviços em uma galpão de oficina na rodovia BR-415, entre Itabuna e Ibicaraí

Dez trabalhadores venezuelanos – nove homens e uma mulher – submetidos à condição análoga à de escravo foram resgatados em uma oficina mecânica nesta quinta-feira (18) pela fiscalização da Gerência do Trabalho de Ilhéus (BA). O grupo prestava serviços em um galpão de oficina na rodovia BR-415, entre Itabuna e Ibicaraí. A oficina realiza serviços de manutenção de equipamentos de um parque de diversões.

Os resgatados foram aliciados em seu país de origem com proposta feita por um casal de empregadores, um brasileiro e um polonês, caracterizando tráfico internacional de pessoas. Os venezuelanos chegaram ao Brasil em janeiro, de forma regular, com passagem fornecida pelos empregadores.

Todo o custo da viagem estava sendo descontado mensalmente da remuneração dos empregados, além dos gastos com alimentação, alojamento, televisão e internet – o que representava dois terços da remuneração a que os trabalhadores tinham direito mensalmente.

Do montante recebido após os descontos, segundo eles informaram aos auditores, parte era enviada às famílias, na Venezuela, restando a cada um deles apenas o valor médio de R$ 100,00 para todo o mês.

Segundo a auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros, nenhum dos trabalhadores tinha registro formal empregatício. Estavam alojados em instalações precárias no próprio galpão da oficina. As camas eram improvisadas. Não havia ventilação nos cômodos. O banheiro utilizado tinha paredes de zinco, sem oferecer privacidade e condições sanitárias e de conforto adequadas. A fossa estava em vias de transbordamento, exalando forte odor. Um dos trabalhadores adquiriu sarna em decorrência das condições precárias a que era submetido.

Tanto no alojamento como no banheiro foram identificadas instalações elétricas com fiações desprotegidas, gerando o risco de choque elétrico. A alimentação se restringia à panqueca de farinha de trigo, arroz, frango e ovos. Todo esse conjunto de fatores caracterizou a degradância das condições de trabalho e o resgate do grupo pela fiscalização.

Acolhimento – A ação teve participação da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). A PF prendeu em flagrante o casal de empregadores. Eles responderão na Justiça pelo crime de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo, tipificado no Código Penal.

Todos os trabalhadores resgatados estão sendo acolhidos pela Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo (CETP) da SJDHDS, que está fornecendo hospedagem, alimentação e suporte para emissão de documentos.

A Auditoria Fiscal do Trabalho, juntamente com a PF, está realizando os trâmites necessários à regularização documental dos venezuelanos para permanência no país. A Auditoria Fiscal do Trabalho também está levantando o valor das verbas rescisórias e efetuando a emissão das carteias de trabalho e das guias de Seguro-Desemprego. Ao fim dos procedimentos, os resgatados estarão aptos a trabalhar de forma regular no país.

A Prefeitura de Itapetim entregou à Secretaria de Agricultura do município, um veículo Montana 0km. O carro já está à disposição da Secretaria para atender às demandas dos agricultores familiares. 

O veículo foi adquirido através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco e do Governo do Estado.

“Fico muito feliz em poder trazer mais esta conquista para o nosso município. Esta ação foi só mais uma de muitas outras que vem por aí. O nosso trabalho continua firme e forte, buscando sempre investimentos para melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Uol

As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders –evento de Segurança da Informação e Risco–, realizado em São Paulo.

“É preciso que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, aponta Rossini, que diz que o Marco Civil da Internet é insuficiente. “Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania.” Segundo ele, o país poderia se inspirar na Espanha, que já adota modelo semelhante.

A ideia, como ele explica, não seria transformar o Brasil em uma China, que controla tudo que é acessado ou não por sua população. “Ainda assim temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem entendem”, enfatiza Rossini.

Como acrescenta Araujo Filho, aplicativos como o WhatsApp têm sido usados pelas autoridades brasileiras basicamente para a produção de provas. “Uma situação que nos remete ao passado, quando se discutia a legalidade ou não dos grampos telefônicos”, compara ele, que ressalta a existência de uma distorção de valores quando se define o WhatsApp como um serviço essencial.

“Se por algum motivo comercial, o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções”, justifica o policial civil, que também defende a regulamentação dessas empresas como salvaguarda para a própria população brasileira.

Rossini, no entanto, reconhece as dificuldades para a aprovação de uma possível regulamentação dos aplicativos. “Falta conhecimento, estrutura e dinheiro do governo para que a medida seja colocada em prática”. Mas, como medida alternativa, o procurador sugere um ajustamento de conduta para que os aplicativos possam assumir as suas responsabilidades.

Tanto Rossini como Araujo Filho defenderam os pedidos de bloqueio do WhatsApp no país e alegaram que as sanções, previstas em lei, forçam a empresa a ser mais colaborativa com a Justiça brasileira. “Não se trata apenas de casinhos em São Bernardo e em Lagarto. Mas, sim, de impedir que criminosos atuem livremente em apps como o WhatsApp”, relata o policial civil, ao se referir às investigações policiais que resultaram no bloqueio do aplicativo no Brasil.

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, está com inscrições abertas para cursos presenciais na Região Metropolitana do Recife e interior do Estado para o mês de maio. “Como fazer a execução da sentença e outros títulos no novo CPC?”, “Sociedades Empresariais” e “Novo CPC” são alguns dos temas trabalhados.Outras informações podem ser adquiridas pelo telefone (81) 3224-7282.​

Em Recife, nos dias 20, 21 e 22, das 19h às 21h, acontece o curso “Como fazer a execução da sentença e outros títulos no novo CPC?”. As aulas serão ministradas pela professora Fernanda Resende e o investimento é de R$ 150,00 para estudantes e advogados, e R$ 180,00 para o público em geral. No dia 27 de maio, às 18h30, acontece a “III Caravana do PJe”, no auditório da OAB-PE. O curso será dado pelos professores Frederico Preuss Duarte, Paloma Mendes Saldanha, Fábio Queiroz, Rafael Alves Pontes de Miranda e Guilherme Veiga Chaves. O preço é de R$ 15,00 para advogados e estudantes, e R$ 20,00 para interessados em geral.

No dia 29, o professor Cristiano Carrilho ministra o curso “Sociedades Empresariais”, na ESA-PE. A aula acontecerá entre às 14h e 17h e vai trabalhar os tipos de responsabilidades dos sócios. O preço é de R$ 20,00 para estudantes e advogados, e R$ 40,00 para o público em geral.  Já no interior do Estado, a ESA-PE está oferecendo dois cursos. Um sobre o “Novo CPC”, que acontece nos dias 22 e 23 em Limoeiro; e 29 e 30, em Petrolândia. E o outro curso é sobre “Direito Previdenciário”, que será realizado nos dias 22 e 23, em Serra Talhada.