Bolsonaro já tem chapa em Pernambuco

A retomada de obras inacabadas na área de educação em Pernambuco foi assunto de uma reunião que ocorreu no Tribunal de Contas na última terça-feira (6), com a participação da equipe de engenharia do TCE, da secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Simone Nunes, dos secretários executivos Rodrigo Ribeiro e André Fonseca, além da diretora de engenharia da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), Dulce Collier, e assessores.

A reunião discutiu os problemas e as soluções para a conclusão de obras importantes no Estado que não foram entregues à população.

A iniciativa foi resultado de um encontro realizado no último dia 30 de maio no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, com presidentes dos TCs de vários estados, com a participação do presidente Ranilson Ramos. Na ocasião, foi discutido o Pacto Nacional pela retomada de obras da Educação Básica, que propõe a retomada das obras em regime de colaboração entre União, estados e municípios.

A reunião com os representantes do Governo do Estado foi proposta pela equipe de engenharia do TCE, como forma de discutir soluções para o problema das obras paradas em Pernambuco.

Pelo TCE, participaram a diretora de Controle Externo Adriana Arantes; o chefe de Departamento, Conrado Lobo, os gerentes Alfredo Montezuma e Ana Carolina Campelo, o assessor técnico Fernando Rolim, o auditor de obras públicas, Jesce Borges, além de servidores do Departamento de Controle Externo de Infraestrutura, do procurador Jurídico, Aquiles Bezerra e da chefe de Gabinete da Presidência, Noemi Caldas.

A secretária Simone Nunes destacou como inovador o trabalho que vem sendo feito pelo Tribunal junto à administração pública para resolver situações como a das obras paradas. “Essa parceria é muito importante para a gestão conduzir esforços, dentro da legalidade, e resolver essas questões”, afirmou.

Levantamento da SEDUH apontou mais de 1.500 unidades habitacionais sendo executadas em ritmo muito lento ou paralisadas em Pernambuco.

“É preciso que se coloque em discussão com a Caixa Econômica, o Tribunal de Contas da União e o TCE para acharmos uma saída pacífica, economicamente viável e de interesse público”, acrescentou Simone Nunes.

Alfredo Montezuma lembrou que a insuficiência do projeto básico, muitas vezes apresentando falhas e imprecisões, é um dos principais problemas no cumprimento dos cronogramas das obras. “São peças imprescindíveis para a correta execução e entrega das obras no prazo estabelecido no contrato. Estes projetos precisam de um melhor detalhamento e atenção dos gestores, de modo a evitar atrasos, paralisações, gastos e aditamentos desnecessários; além de serviços refeitos”, disse ele.

“O TCE está aberto para orientar a gestão pública nessa questão. Estamos à disposição para, juntos, encontrarmos a melhor saída, quebrando os entraves e abrindo caminhos, no que for preciso, dentro dos preceitos da lei, para a retomada das obras”, enfatizou o procurador Aquiles Bezerra.

Uma nova reunião ficou acertada para o próximo dia 15 de junho, onde a CEHAB se comprometeu em apresentar à equipe do TCE uma lista com as obras que pretende dar sequência em um primeiro momento.

Por Tácio Lorran/Metrópoles

Denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação de improbidade administrativa que aponta esquema de rachadinha, a chefe de gabinete de Hugo Motta (Republicanos-PB), Ivanadja Velloso Meira Lima, detém poderes para sacar salários e movimentar valores das contas de funcionários e ex-funcionários do atual presidente da Câmara dos Deputados.

Investigação feita pela coluna identificou 10 pessoas que trabalham ou trabalharam no gabinete de Hugo Motta e assinaram procurações que dão poderes “amplos e ilimitados” para Ivanadja Velloso, a chefe de gabinete de Hugo Motta, fazer saques e realizar movimentações bancárias em nome dos funcionários. Oito procurações lhe permitem, explicitamente, “receber salários”, dois funcionários que assinaram esse documento seguem no gabinete dele. No total, essas pessoas acumularam mais de R$ 4 milhões em remunerações, considerando apenas o período em que estiveram lotadas no gabinete do deputado paraibano.

As procurações foram registradas em cartórios da Paraíba desde 2011, quando Hugo Motta assumiu o cargo de deputado federal pela primeira vez.

Ivanadja Velloso responde na Justiça Federal por suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), aliado de Hugo Motta. Ela é acusada de movimentar a conta de um ex-funcionário que jamais pisou em Brasília e que nem sequer sabia o valor do seu salário, tampouco o número da conta bancária.

Nesse caso em que se tornou ré na Justiça, Ivanadja Velloso também detinha uma procuração, assinada pelo funcionário fantasma, que lhe permitia efetuar saques e movimentar valores. O documento foi usado pelo Ministério Público Federal (MPF) como prova ao denunciar, em outubro de 2023, a chefe de gabinete e o motorista fantasma.

Ivanadja Velloso trabalhou como chefe de gabinete de Wilson Santiago até 31 de janeiro de 2011. No dia seguinte, em 1º de fevereiro de 2011, ela passou a fazer parte da equipe de Hugo Motta, então novato na Câmara dos Deputados. Apesar da mudança de gabinete, ela seguiu recebendo poderes para sacar salários e movimentar dinheiro nas contas dos funcionários, conforme revela a investigação da coluna, o que indica que o suposto esquema não somente perdurou, mas também pode ter sido ampliado.

Procurado, Hugo Motta não se manifestou. Ivanadja Velloso também optou por ficar em silêncio. A reportagem fez contato com as 10 pessoas que assinaram as procurações e perguntou quais eram as atribuições delas no gabinete do deputado paraibano. Duas mulheres encerraram a ligação assim que foram questionadas se ficavam com todo o salário.

Indícios de funcionários fantasmas e desvio de função

Das 10 pessoas que assinaram procurações em favor de Ivanadja Velloso, duas ainda trabalham no gabinete de Hugo Motta. É o caso do motorista e caseiro Ary Gustavo Xavier Guedes Soares, de 48 anos. Ele está lotado no gabinete do deputado desde o dia 2 de fevereiro de 2011. Desde então, já recebeu mais de R$ 1,1 milhão da Câmara dos Deputados em remunerações.

Ary Gustavo Soares assinou duas procurações transferindo poderes para Ivanadja Velloso sacar e movimentar os salários dele. A primeira delas foi assinada em 8 de fevereiro de 2011, seis dias depois de ter sido nomeado no gabinete do deputado paraibano. Já a outra é datada de 27 de maio de 2016. Ambas têm teor semelhante e continuam válidas até hoje: “Poderes para representá-lo perante quaisquer agências bancárias, podendo a procuradora [Ivanadja Velloso] receber quantias e salários, movimentar e sacar cheques”.

Segundo revelou o jornal Folha de S. Paulo, Ary Gustavo Soares é caseiro na fazenda de Hugo Motta e cuida da propriedade do parlamentar na cidade de Serraria (PB), a 131 km de João Pessoa. Ele figura em processo trabalhista movido contra a fazenda do atual presidente da Câmara, respondendo como preposto da propriedade. Procurado pela coluna, ele não se manifestou.

A outra funcionária que permanece no gabinete de Hugo Motta é Jane Costa Gorgônio, de 69 anos. Ela assinou a procuração em março de 2012. Desde então, ganhou R$ 336,7 mil como secretária parlamentar do deputado paraibano. Procurada, ela desligou o telefone logo após a reportagem se identificar.

Outra pessoa que transferiu para Ivanadja Velloso o poder de sacar o próprio salário é Maria Socorro de Oliveira, de 64 anos. A procuração foi assinada em 9 de abril de 2013, exatamente seis dias depois de ela ter sido nomeada no gabinete de Hugo Motta. O documento permite que a chefe de gabinete abra contas, assine cheques, saque salários e movimente valores “em quaisquer agências no território nacional”.

Maria Socorro permaneceu com o deputado paraibano até novembro de 2016. Nesse mesmo período, no entanto, ela esteve lotada no governo da Paraíba como diretora do Centro Social Urbano Angelina Mariz Maia, em Patos, reduto eleitoral de Hugo Motta. Há duas semanas, a coluna solicitou a folha de ponto dela para o governo estadual, mas não houve retorno. A situação indica uma rotina incompatível com as funções que ela deveria exercer no Legislativo, uma vez que a Constituição Federal, bem como as normas da Câmara dos Deputados, veda a acumulação de cargos públicos comissionados.

Nesses três anos lotada no gabinete do deputado paraibano, Maria Socorro acumulou R$ 82,1 mil em salários. Depois disso, ela também trabalhou com o deputado Coronel Meira (PL-PE) e com o ex-deputado Lourival Gomes (PP-RJ), além da liderança do União Brasil. Procurada, ela não se manifestou.

Já Adilani da Silva Justino Soares, de 47 anos, trabalhou para Hugo Motta entre 2 de maio de 2011 e 29 de março de 2012. A procuração que ela assinou em favor de Ivanadja Velloso é de 25 de março de 2011, um mês antes de ser nomeada no gabinete do deputado.

Em seguida, Adilani Justino migrou de gabinete parlamentar e passou a trabalhar para o deputado federal Wilson Filho (PTB-PB), filho do deputado federal Wilson Santiago. Foi no gabinete de Wilson Santiago que Ivanadja Velloso operou o esquema de rachadinha com um funcionário fantasma, segundo ação de improbidade administrativa do MPF.

Procurada, Adilani Justino admitiu que trabalhou com Hugo Motta, mas que ficou lotada em Patos. “Eu trabalhava na assessoria na questão de pacientes, na Saúde. Eu dava suporte a ele”. Quando questionada se ficava com todo salário, a ex-funcionária ficou muda e desligou o telefone.

A advogada Gabriela de Oliveira Figueiredo Leitão Venâncio embolsou mais de R$ 879 mil entre fevereiro de 2011, quando assinou uma procuração a favor de Ivanadja Velloso, e julho de 2020. Nesse mesmo período, ela se formou em direito na instituição Faculdades Integradas de Patos e foi proprietária de uma lanchonete em Pombal (PB). Procurada, não se manifestou.

Também assinaram procurações em favor de Ivanadja Velloso funcionários que foram denunciados em outros esquemas criminosos.

Valdirene Novo dos Reis, candidata a vice-prefeita de Teixeira (PB) pelo Republicanos em 2024 sob a alcunha de Loura de Nêgo,  trabalhou com Hugo Motta de junho de 2011 a dezembro de 2012. Ela assinou a procuração dois meses antes de ser nomeada.

A ex-secretária parlamentar foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2020, quando ainda era primeira-dama do município de Teixeira, no Sertão paraibano. O marido e então prefeito, Edmilson Alves dos Reis, foi condenado, sob a acusação de associação criminosa, a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, em outubro de 2024. O processo ocorreu após a Polícia Federal deflagrar a Operação Recidiva, para desarticular uma organização criminosa acusada de fraudar licitações de obras públicas. Segundo a investigação, os valores superavam R$ 2 milhões. Procurada, Valdirene Novo dos Reis não respondeu.

Outro caso é o do publicitário e estudante de medicina Kelner Araujo de Vasconcelos, que atuou com Hugo Motta de fevereiro a março de 2011. O ex-funcionário foi um dos denunciados pelo MPF da 5ª Região, em dezembro de 2016, com base na Operação Veiculação. A acusação abrange participação em organização criminosa de apropriação e desvio de recursos públicos para custear o transporte escolar de prefeituras em três municípios da Paraíba.

O blog teve acesso a Relatório Preliminar de Auditoria do TCE sobre as contas da Câmara de Vereadores de Sertânia. A Casa é presidida pelo vereador Antonio Henrique Ferreira, o Fiapo, do PSB.

A fiscalização foi provocada por registro na Ouvidoria sobre regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia.

O objeto da licitação, Contratação de Pessoa Jurídica para construção civil para 1ª etapa do anexo da Câmara Municipal de Sertânia – Casa José Severo de Melo no município de Sertânia/PE, orçada em R$ 962.854,58.

“Em 29 de novembro de 2023 foi feita denúncia na Ouvidoria desta Corte de Contas (demanda nº 41538/2023) sobre possíveis regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023).  Alega o demandante, em suma, que houve empecilhos para concorrer no certame, citando, a título de exemplos: pedido cumulativo de caução, carta fiança e apólice de seguro; declaração de que não emprega menor de 14 anos; declaração negativa de concordata, falência ou recuperação judicial em primeira e segunda instância; declaração simplificada do imposto de renda; acervo técnico operacional da empresa e do profissional”.

Ressaltou o denunciante que: “No item 12.10.4, é pedido a certificação técnico operacional da empresa, porém, as empresas não registram esse acervo no CREA, apenas o profissional que pode ter esse registro. Esse registro acontecia nos anos 1990, mas essa prática foi abolida. No item 12.10.5, é pedido o mesmo atestado em relação ao profissional, que pode ser pedido, o que não pode é justamente o referente a empresa. A lei 66/93 (sic) não condiz com esse pedido de certificação técnico operacional da empresa.”.

“Ao analisar o edital constata-se que somente é procedente a denúncia no tocante à questão da exigência de comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional com potencial de prejudicar a competitividade da licitação, não tendo os demais itens denunciados capacidade de afetar a concorrência do certame”, diz o TCE.

Porém, atualmente ainda se observa órgãos públicos insistindo em incluir exigência de capacidade técnico-operacional em manifesta ofensa à Lei 8.666/93, art. 30, §1º, inciso I; à Constituição Federal, art. 37, inciso XXI e aos princípios da isonomia e da obtenção da competitividade. Outro agravante do edital que gerou insegurança jurídica aos potenciais interessados afastando-os da licitação é o fato de não ter definido objetivamente quais seriam as parcelas de maior relevância e valor significativo que os licitantes deveriam comprovar para atender as exigências tanto de capacidade técnico-profissional quanto técnico-operacional, visto que o edital adotou redação genérica e abstrata, copiando os termos da lei sem lhes dar concretude no sentido de discriminar expressamente os itens de serviços que seriam imprescindíveis para essa comprovação.

O TCE acrescenta que os elementos componentes do projeto básico do certame apresentam inconsistências a demonstrar a deficiência do projeto. “O Termo de Referência registra que os valores previstos no ano de 2023 para a conclusão total da obra são insuficientes, correspondendo a 75% do custo da obra e os outros 25% seriam concluídos mediante termo aditivo ao contrato ou contratações diretas de serviços com recursos oriundos do exercício de 2024”.

Observa-se, portanto, que a Câmara de Vereadores de Sertânia realiza certame já prevendo a utilização de termo aditivo, o que contraria as exigências legais de planejamento e programação da obra na obra na sua totalidade, conforme prescreve o art. 8º da Lei 8.666/93, diz z oo TCE.

No projeto há ainda erro no dimensionamento dos quantitativos do POÇO DE ELEVADOR ao incluir o item de reaterro com quantitativo igual ao valor da escavação. “De igual forma, não se encontra nos autos o projeto de cálculo estrutural (armação de aço para o concreto), de modo que novamente é inviável realizar a aferição do cálculo do quantitativo de aço para as cintas da fundação feito na memória de cálculo”.

Para o tribunal, só o orçamento básico utilizado no certame contém sobrepreço total no montante de R$ 75.830,97. “Porém, considerando que a obra já foi contratada e a proposta de preço da empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) apresentou preços inferiores ao orçamento básico, o superfaturamento é de R$ 56.255,20.

“As irregularidades da planilha orçamentária continuam, pois previu a título de administração local da obra o item 1.5 – “ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JÚNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES” no quantitativo de 264 horas perfazendo o valor total de R$ 36.416,16. Dito item de serviço não deveria constar do orçamento básico, posto que constitui despesa indireta a qual faz parte do BDI (bônus e despesas indiretas), configurando, portanto, duplicidade de custos”. E segue: “Logo, a empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) ao colocar o engenheiro como um item de serviço autônomo em sua proposta de preço resultará em uma despesa indevida de R$ 32.960,40 caso seja paga, posto que o custo com o engenheiro faz parte do BDI”.

Conclusão:

A análise do edital da licitação Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia revelou que parte da denúncia feita na Ouvidoria do TCE é procedente, visto que as regras ilegais para aferição da qualificação técnica dos concorrentes inviabilizou a competitividade do certame, resultando em uma contratação com preços superfaturados.

Dentre as irregularidades encontradas no edital do citado certame: a) O Edital contém regras ilegais, abstratas e restritivas da competitividade para aferição da qualificação técnica dos licitantes, eliminando a concorrência e dando origem a um contrato com preços superfaturados; b) Projeto básico deficiente com sobrepreço resultando em uma contratação com preços superfaturados; c) Ausência de registro da licitação no sistema TOME CONTA do TCE/PE.

Como em 16 de fevereiro de 2024 foi realizada uma visita à citada obra, sendo constatado que o empreendimento já se encontra em execução, há necessidade de adoção de medidas mitigadoras das irregularidades encontradas. Ou seja, na execução da obra restante, a Cãmara terá que ajustar os custos e valores ao exigido pelo TCE. O relatório é assinado por Walter Maranhão Filho, Analista de Controle Interno.

Clique aqui e veja o relatório do TCE na íntegra.

O vereador Edson Henrique entrou em contato com o blog para informar que teve que recorrer ao Ministério Público para ter informações sobre o inquérito administrativo que investiga a aplicação de doses de vacinas adultas em crianças.

Na primeira semana de abril, 42 crianças entre 6 a 11 anos, de Afogados da Ingazeira, receberam a vacina contra Covid-19 errada. Ao invés de tomar a dose da Pfizer pediátrica, as crianças tomaram a dose da Janssen, vacina destinada para os adultos.

Dia 10 de maio Edson Henrique apresentou um requerimento na Câmara para ter informações sobre em que estágio estava o inquérito administrativo que investiga o erro na aplicação. Mas o requerimento foi derrotado por vereadores governistas.

Dia 13 de maio, com base na Lei de Acesso à Informação, Edson disse que protocolou requerimento solicitando formalmente informações ao processo. “Até hoje não tive resposta”.

Edson afirmou que o caminho, diante do que chamou de falta de compromisso, foi acionar o Ministério Público na data de hoje. “Protocolei uma representação com o objetivo de ter esclarecimentos, já que é uma matéria de interesse público. Precisamos ter conhecimento para saber em que pé está bem como o que foi feito até então”.

Até agora, só houve a revelação da profissional que aplicou as vacinas, conhecida como Aldenice do Mandacaru. Mas a gestão já admitiu que pelo menos outras duas profissionais no curso do processo também cometeram erro no processo. O vereador também cobra avaliação criteriosa sobre eventuais sequelas nas crianças.

G1

Oministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (29) o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula podem recorrer ao plenário do STF.

Na mesma decisão, Moraes arquivou o pedido dos advogados para que o caso de Lula fosse analisado pela Segunda Turma do tribunal, não pelo plenário da Corte.

A defesa de Lula tem apresentado pedidos de liberdade ao STF. Os advogados também questionaram recente decisão do relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, de encaminhar outro pedido para julgamento em plenário.

Para os advogados de Lula, Fachin feriu o princípio do juiz natural, que garante ao acusado ser julgado pelo juízo competente.