Resultado igual ao do Datafolha considerando válidos: Múltipla e blog calam críticos mais uma vez

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) publicou aviso meteorológico, válido até esta segunda-feira (15), sobre a possibilidade de chuvas intensas em Pernambuco.

De acordo com o comunicado, o Estado pode ser atingido por chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos (40-60 km/h).

As precipitações trazem baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, segundo Inmet, mas é preciso estar em alerta.

O aviso emitido pelo Inmet é válido para as regiões do Sertão e São Francisco pernambucano, além do Agreste.

Todas as cidades do Pajeú, por exemplo, estão na zona de alerta do INMET, no baixo, médio e alto da região.  Também praticamente todas as cidades do Sertão do Moxotó.

As últimas horas tiveram registros de chuvas em algumas áreas da região,  como em Serra Talhada,  Itapetim e São José do Egito.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia na próxima quarta-feira (26) o pagamento do funcionalismo público municipal.

Com o início do pagamento, serão injetados 3,2 milhões de Reais na economia local, referente ao pagamento de 1.467 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

Confira o calendário de pagamento:

26 de maio – Administração, Agricultura, Assistência, Controle Interno, Cultura, Infraestrutura, Finanças, Governo, Transportes, Procuradoria, Ouvidoria, Gabinete, Coordenadoria da Mulher, aposentados e pensionistas que ganhem um salário mínimo (A a L);

27 de maio – Educação, aposentados e pensionistas que ganhem um salário mínimo (M a Z);

28 de maio – Saúde, aposentados e pensionistas que ganham até 3 mil Reais;

31 de maio – Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de 3 mil Reais.

Prezado Nill Júnior,

O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação diante da interpretação divulgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mencionada na matéria publicada por Nill Júnior, que sugere a possibilidade de os municípios incluírem alíquota suplementar e contribuições previdenciárias extras do RPPS dentro dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.

Tal entendimento gera apreensão porque altera o núcleo da política de valorização dos profissionais da educação e cria brechas que não possuem respaldo na legislação federal.

O TCE-PE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A LEI FEDERAL

É necessário lembrar — com absoluto rigor jurídico — que:

O TCE-PE não legisla.

O TCE-PE não tem competência para criar normas.

O TCE-PE não pode orientar interpretações que modifiquem o alcance da Lei 14.113/2020 ou da Constituição Federal.

A legislação federal define de forma objetiva e restritiva o que pode ser considerado remuneração para fins de composição dos 70% do FUNDEB.

Qualquer tentativa de ampliar esse conceito por meio de “consulta respondida”, “orientação técnica” ou “entendimento administrativo” configura desvio de competência e invade a esfera legislativa — prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e, de forma complementar, dos municípios, desde que dentro da lei nacional.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DESSE DESVIO DE INTERPRETAÇÃO

Ao permitir que despesas que não representam remuneração direta entrem no cálculo dos 70%, cria-se um cenário de graves impactos:

Esvaziamento da valorização profissional

Encargos previdenciários passam a ocupar parte do espaço destinado ao pagamento direto e efetivo dos profissionais da educação.

Descaracterização da finalidade constitucional do FUNDEB

O FUNDEB foi criado para valorizar e fortalecer a carreira docente — e não para financiar déficits previdenciários acumulados por gestões municipais.

Redução da remuneração real

Ao substituir remuneração direta por encargos, compromete-se o poder de compra, a motivação e o reconhecimento do professor.

Precedente nacional perigoso

Se cada Tribunal de Contas começar a reinterpretar a lei, o país perderá uniformidade, segurança jurídica e controle sobre a finalidade do FUNDEB.

O PAPEL DO TCE-PE É FISCALIZAR, NÃO REINTERPRETAR A LEGISLAÇÃO

O SINDUPROM-PE reafirma que o FUNDEB possui destinação vinculada, definida claramente na Constituição e na Lei 14.113/2020.

Nenhum órgão de controle pode flexibilizar ou redesenhar essa finalidade.

A educação pública — já fragilizada por décadas de subfinanciamento — não pode ser sacrificada para resolver déficits previdenciários originados por más gestões municipais.

A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO

Reafirmamos nossa posição:

O FUNDEB é da escola.

O FUNDEB é dos profissionais da educação.

O FUNDEB é do estudante.

Qualquer orientação que altere o conceito de remuneração não tem validade jurídica.

Seguiremos: mobilizados, técnicos, jurídicos, e firmes na defesa da educação pública de Pernambuco.

SINDUPROM-PE – Coordenação Geral

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello

Em entrevista, prefeita Madalena Brito confirmou a informação e ainda alfinetou antecessores: “nenhuma gestão fez nada por aquela área”

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, concedeu uma entrevista para o radialista Dárcio Rabelo na Independente FM e  convidou  a população para a inauguração da Praça da Rodoviária neste sábado às 10h em evento que também marcará a regulamentação do piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde.

A prefeita deu detalhes sobre a construção da Praça José Rabelo de Vasconcelos, conhecida popularmente como Praça da Rodoviária. Registre-se, justa homenagem a uma das figuras mais marcantes da história do Portal do Sertão.

Madalena destacou a vinda do governador Paulo Câmara e confirmou  que ele vai assinar ordem de serviço para a reforma total do Terminal Rodoviário de Arcoverde, que não recebia melhorias há anos. Sem citar antecessores como o ex-aliado Zeca Cavalcanti, alfinetou: “Nenhuma gestão anteriormente havia feito nada naquela área. Estamos felizes em poder estar entregando esse equipamento para a nossa população”, disse a prefeita.

Antes de chegar a Arcoverde, Paulo Câmara cumpre agenda em Serra Talhada e São José do Belmonte.

Os recursos permitirão investimentos públicos nas áreas de saúde, segurança infraestrutura e habitação.

A governadora Raquel Lyra anunciou a contratação de R$ 1,7 bilhão através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal. A assinatura do contrato ocorreu na tarde desta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília. O contrato foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela governadora do Estado em reunião com a presença da bancada federal de Pernambuco no Congresso.

Em pouco mais de seis meses, as operações de crédito já contratadas com Banco do Brasil (R$ 900 milhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 1,7 bilhão) garantem o recorde de R$ 2,6 bilhões em captação de recursos para investimentos no Estado desde 2013. O montante será destinado para garantir a execução de programas estruturantes nas áreas da saúde, segurança pública, habitação, saneamento, infraestrutura hídrica e estradas. O valor é superior à soma de todas as contratações de operações de crédito do Governo do Estado somadas de 2014 a 2022.

“Assinamos hoje o contrato de financiamento com a Caixa para garantir o investimento em obras de infraestrutura e saneamento em Pernambuco. Esse empréstimo, da ordem de R$ 1,7 bilhão, mais os R$ 900 milhões que já assinamos com o Banco do Brasil, representam mais de R$ 2 bilhões garantidos. Agradeço ao presidente Lula o apoio no trabalho para alavancar novos investimentos que permitam a Pernambuco se reposicionar no cenário do Nordeste e de todo o Brasil. Por muito tempo nosso Estado investiu pouco, e para enfrentar as desigualdades, seu principal problema, precisamos gerar oportunidades e garantir novos investimentos a partir de obras que estão sendo colocadas de pé”, assegurou a governadora.

Para o presidente Lula, o ato demonstra a disposição de diálogo e cooperação com os governos locais. “Qualquer coisa que as cidades e os estados precisarem, nós estamos a postos, porque nosso papel é esse. Ainda esse mês nós vamos fazer um grande lançamento, que os governadores do Nordeste devem estar presentes, que é um ato do Crediamigo, na cidade de Fortaleza, para que a gente mostre para a sociedade brasileira que vai ter crédito, sim”, afirmou o presidente Lula.

Através da contratação com o Finisa, serão priorizadas intervenções como a reforma das grandes emergências hospitalares do Estado e a expansão da rede materno-infantil, com a construção de maternidades no interior, no âmbito da Saúde. Já na segurança pública, serão garantidos investimentos na infraestrutura, equipamentos e serviços para a prevenção à violência e repressão qualificada ao crime.

O Programa Morar Bem, lançado pelo Governo do Estado em março, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, também receberá parte dos recursos. O aporte financeiro ainda será destinado à infraestrutura rodoviária, segurança hídrica, ampliação do acesso à água e esgotamento sanitário nas cidades e áreas rurais dos municípios. Também estão incluídos o investimento em programas de prevenção de desastres e adaptações às mudanças climáticas, como reconstrução de encostas e outros investimentos que garantam resiliência urbana, em especial para as comunidades vulneráveis.