Vítimas de acidente com poste e incêndio em loja falam em recomeçar no Debate das Dez

Hoje o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Rodrigo Novaes analisou consulta formulada pelo Município de Ibimirim (Processo TC nº 25101316-9) e reconheceu a possibilidade de pagamento da alíquota suplementar e da contribuição suplementar com recursos do Fundeb, quando vinculadas à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Segundo gestores, “trata-se de decisão de grande relevância para os municípios que possuem RPPS e enfrentam déficit atuarial, pois confere segurança jurídica ao enquadrar essas contribuições como encargos sociais, compatíveis com a destinação constitucional e legal do Fundeb para valorização dos profissionais da educação”. Amanhã sai a publicação do inteiro teor do acórdão a exata compreensão do tema.

A mudança de entendimento do conselheiro Rodrigo Novaes, caso solidificada, dará posição diferente por exemplo da informada ao Conselho Municipal de Afogados da Ingazeira em maio. A Presidente do Conselho, Izilda Sampaio, tem sustetado que a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024, por exemplo.

O tema também envolve a AMUPE. A entidade vem dialogando com o TCE-PE sobre as regras e dificuldades na aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), buscando segurança jurídica para os gestores, especialmente em relação ao uso de verbas para pessoal e encargos sociais. O posicionamento de Rodrigo está na sessão do pleno de hoje, às 13h25:

O novo prefeito, João Batista, teve uma agenda corrida nesta segunda-feira (2), em seu primeiro dia útil a frente da Prefeitura Municipal de Triunfo. No começo da manhã, realizou uma reunião no Salão Nobre com secretários, assessores e gerentes das áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer, obras, desenvolvimento social e econômico.

Após passar as primeiras instruções para os novos secretários, o novo gestor visitou a Unidade Mista Felinto Wanderley ao lado do secretário de saúde, Daniel Antas e do assessor de obras e projetos, Manitú Pedrosa, que apresentaram os serviços construtivos de ampliação e reforma do novo prédio de saúde. As obras estão sendo dirigidas com recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) do Governo de Pernambuco – na 3ª Etapa da Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde, no valor de R$ 419.921,76. Acompanharam ainda, João Batista, os vereadores Anselmo Martins, Gilberto Serrano, Zé Carlos de Solon, Everaldo Martins e Vital Cordeiro.

“Estamos construindo um hospital moderno para Triunfo, seguindo as legislações da saúde pública, onde teremos bloco cirúrgico para realizar procedimentos seletivos para os cidadãos, além de uma nova estrutura equipada para atender melhor os pacientes e resolver 85% dos problemas da área de saúde pública municipal”, destacou o secretário Daniel Antas, afirmando que o novo gestor assumiu o compromisso de manter celeridade na obra para concluí-la.

De acordo com o secretário de saúde, a Prefeitura de Triunfo possui R$ 900 mil em caixa para aquisição dos equipamentos essenciais para o funcionamento da nova unidade mista de saúde. “Temos os recursos para entregar o novo prédio equipado e com toda uma estrutura moderna para atender a população triunfense (…) a prefeitura encontra-se em andamento com a licitação para efetuar a compra da nova aparelhagem de saúde”, disse, concluindo que o antigo prédio da unidade mista será reformado através de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Kaio Maniçoba no valor de R$ 400 mil, onde funcionará o novo centro administrativo da saúde pública do município. Em breve, a Prefeitura de Triunfo estará apresentando projetos técnicos de engenharia e assinando contrato com a Caixa Econômica – financiadora da obra, com recursos do Governo Federal.

Já o prefeito João Batista, enfatizou que a vistoria ao canteiro de obras da Unidade Mista Felinto Wanderley é o compromisso de dar continuidade ao projeto de avanço na saúde pública de Triunfo. “Hoje visitamos a construção da nova unidade mista de saúde, com o objetivo de demonstrar que faremos um governo de continuidade. Essas obras importantes para infraestrutura de saúde e educação do município, à exemplo da própria unidade mista, creche e quadra esportiva do Distrito de Jericó, nós continuaremos avançando de imediato. Nosso objetivo é concluir com urgência o novo hospital e essas obras elencadas. Essa unidade de saúde pública é uma das grandes prioridades do meu governo, porque pretendemos dar qualidade de vida a todos os cidadãos de Triunfo”, concluiu.

Ex-secretária é responsabilizada por débito de R$ 202 mil referente à merenda e locação de veículos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, na sessão do dia 13 de outubro de 2025, a multa de R$ 5.481,72 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por irregularidades na gestão de recursos públicos nos exercícios de 2021 a 2023.

A decisão foi proferida pela Segunda Câmara do TCE-PE, ao negar provimento aos Embargos de Declaração apresentados por Arquimedes e outros ex-gestores, que tentavam reverter o Acórdão T.C. nº 1810/2025, responsável por julgar irregular o exercício de 2021 e regular com ressalvas os de 2022 e 2023.

Débito de R$ 202 mil mantido contra ex-secretária

O acórdão manteve a imputação de R$ 202.741,14 à ex-secretária Marilan Belisário Lino, valor que corresponde ao prejuízo apurado pelo Tribunal em duas frentes: R$ 130.741,14 referentes à merenda escolar sem comprovação integral de entrega e R$ 72.000,00 em gastos com locação de veículos durante o período sem aulas presenciais em 2021.

O TCE-PE também aplicou multas individuais de R$ 5.481,72 aos ex-servidores Matheus Albuquerque Frazão e Teófila Maria Macedo Valença Correia, além de R$ 10.963,44 à própria Marilan Belisário.

Tribunal rejeita justificativas dos gestores

Os embargos apresentados alegavam omissão e contradição na decisão anterior, especialmente sobre a locação de caminhões-pipa, que, segundo a defesa, teriam sido utilizados para abastecimento de água em escolas e repartições durante a pandemia.

O relator, entretanto, rejeitou o argumento, afirmando que o uso de veículos de grande porte não se justificava para atividades administrativas remotas e que as despesas estavam devidamente analisadas e rejeitadas no julgamento anterior.

Na decisão, o TCE-PE reforçou que Embargos de Declaração têm caráter apenas integrativo e não servem para reavaliar o mérito da decisão original. Com isso, o Acórdão nº 1810/2025 foi mantido sem alterações.

A deliberação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, cumpre agenda em Brasília onde busca, além de emendas para o seu município, trabalhar a pauta municipalista no Senado Federal, que inclui os municípios na Reforma da Previdência.

Na Câmara, Marconi se encontrou com os deputados André de Paula, líder do PSD na Câmara e Pastor Eurico. Do primeiro o gestor disse ter recebido a garantia de alocar recursos para investimentos em diversas ações para o município.

Já do segundo, Marconi disse ter recebido garantia da indicação em Emenda Parlamentar destinada a recursos de custeio para o incremento do Teto do Piso de Atenção Básica (PAB); Média e Alta Complexidade (MAC) e Pavimentação.

O prefeito segue com agenda em Brasília nesta quinta-feira (11).

O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) votou contra o texto-base da Medida Provisória (MP) 665/2014, aprovado na noite desta quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados. A MP, que faz parte do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, modifica as regras de pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para pescador artesanal.

Segundo o deputado, o ajuste é necessário, diante do atual momento da economia brasileira, porém, não são os trabalhadores que devem ser penalizados. “Estamos passando por um momento muito difícil em nosso País , portanto não é adequado reduzir conquistas consolidadas  dos trabalhadores”, ressaltou.

Um dos pontos mais criticados é a alteração do seguro-desemprego. Pelo texto da MP, o acesso ao benefício fica mais difícil. Atualmente, são necessários seis meses de trabalho com carteira assinada para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez. Porém, com a nova norma, o período trabalhado passa a ser de 12 meses ininterruptos nos 18 meses anteriores à demissão.