Alceu abre processo contra petista em Tabira

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2022, relativos à distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – Interior, em virtude das estimativas populacionais de 2021, divulgadas nesta sexta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros.

Estima-se que o Brasil tenha 213,3 milhões de habitantes, tendo crescido 0,7% em relação a 2020. A Confederação ressalta que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.

Vale salientar que a mudança nos coeficientes do FPM para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior, considera as estimativas populacionais de 2021, sendo que esta divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e também da Lei Complementar 143/2013.

Segundo o IBGE, as populações dos Municípios foram estimadas por um procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos Estados, projetadas por métodos demográficos entre seus diversos Municípios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos Municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010). As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.

Observa-se que o Município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,3 milhões de habitantes; seguido pelo Rio de Janeiro, com 6,7 milhões de habitantes; e por Brasília com 3 milhões e Salvador, com cerca de 2,9 milhões de habitantes. Segundo o estudo do IBGE, dezessete Municípios brasileiros têm população superior a 1 milhão de habitantes, somando a 46,7 milhões de pessoas, ou seja, correspondem a 21,9% da população do Brasil. Serra da Saudade (MG) é o Município brasileiro com menor população, 771 habitantes; seguido de Borá (SP), com 839 habitantes; e Araguaína (MT), com 909 habitantes.

Uma importante conquista municipalista foi a aprovação da Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para ocorrer em 2022. Com isso, os Municípios que teriam seus coeficientes diminuídos mantiveram o mesmo coeficiente para o ano de 2019 a 2022.

Porém, estima-se que, comparado com o ano anterior, mais de 28% (1.567) dos Municípios do país tiveram redução de população. Em razão dessa nova estimativa, parte desses Municípios poderiam ter diminuição no seu coeficiente do FPM; mas, com a aprovação da Lei 165/2019, os coeficientes não sofrerão alteração até a realização do Censo 2022. A título de informação, foi feita a análise dos coeficientes do FPM de 2022 sem se levar em consideração a Lei 165/2019. Com isso, pode-se inferir que, com os coeficientes de 2020 congelados, apenas 17 Municípios reduziriam os coeficientes em 2022.

Comparando 2021 com 2020, a maior parte dos Municípios deve continuar com o mesmo coeficiente, 17 Municípios apresentariam redução de coeficiente (caso não houvesse a Lei 165/2019) e 103 Municípios apresentarão aumento. Os Estados de São Paulo e Goiás apresentaram aumento de coeficientes em 16 e 12 Municípios, respectivamente.

A CNM faz um alerta aos gestores a fim de que fiquem atentos ao prazo de contestação da estimativa populacional. Os gestores municipais podem – até o dia 15 de setembro de 2021 – encaminhar ao IBGE suas contestações referentes às estimativas populacionais dos Municípios, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão. Lembrando que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Essa divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e à Lei Complementar 143/2013.

Caso ocorreu no povoado de Quati, na manhã desta quinta-feira (11). Água começou a chegar em Coronel João Sá na tarde desta quinta, e há riscos de estragos.

G1 BA

Uma barragem se rompeu no povoado de Quati, que fica em Pedro Alexandre, localizada a cerca de 435 km de Salvador, na manhã desta quinta-feira (11). Conforme a Defesa Civil da cidade, as fortes chuvas que caem na região do Rio do Peixe contribuíram para o rompimento da estrutura. Não há registro de feridos.

A Prefeitura de Pedro Alexandre – que fica no nordeste baiano, perto da divisa com Sergipe – decretou estado de calamidade e emergência após o município ter sido tomado pela água.

A preocupação da gestão de Coronel João Sá, cidade que fica a 45 km de Pedro Alexandre, é com as famílias que moram às margens do Rio do Peixe, que corta a região. A água que vazou da barragem segue o curso do rio e, por volta das 15h30, já havia chegado a João de Sá.

O percurso do rio entre as duas cidades é de cerca de 80 km. Não há informações da velocidade da água, mas há confirmação de risco de invasão de casas e de prejuízos materiais por todo o município. Leia a reportagem completa no G1 BA.

Por: André Luis

A defesa de José Edson Cristóvão de Carvalho, também conhecido como Dinca Brandino, emitiu uma declaração oficial em resposta à decisão proferida pelo juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi. A decisão determinou a exclusão de uma live em que Dinca Brandino fazia acusações a Flávio Marques de condenação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na nota, a defesa expressou respeito e naturalidade em relação à decisão judicial. Ela esclareceu que, embora reconheça o direito à livre manifestação, acatou a determinação de retirar a postagem mencionada na matéria “Justiça determina que Dinca retire live que acusava Flávio Marques de condenação no TCE”, publicada no blog do Nill Júnior nesta segunda-feira (14).

A defesa esclareceu que Dinca não teve a intenção de difamar ou prejudicar a honra de qualquer pessoa ou cidadão de Tabira. A postagem em questão tratou de trechos de um relatório público referente ao processo TCE 21100895-3, que está acessível a qualquer cidadão. O texto reforçou que as informações presentes no processo são apontamentos feitos por auditores, procuradores de contas e até conselheiros, que responsabilizam agentes públicos e ex-agentes políticos por irregularidades.

O comunicado concluiu afirmando que, em respeito ao direito constitucional à livre manifestação, a parte interessada buscará a revisão da decisão, com o intuito de restabelecer o direito de expressão. Assinado pelo advogado Vinícius Carvalho, a declaração busca esclarecer o contexto da publicação e expressar a intenção de esclarecimento público e respeito à decisão judicial. Leia abaixo a íntegra da nota:

A defesa do Senhor José Edson Cristóvão de Carvalho, também conhecido como Dinca Brandino, recebe com respeito e naturalidade a decisão proferida pelo magistrado da Comarca de Tabira, juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, e esclarece que, embora entenda que o direito sagrado a livre manifestação tem guarida na CF de 1988, excluiu até julgamento final a postagem citada na reportagem: “Justiça determina que Dinca retire live que acusava Flávio Marques de condenação no TCE”, divulgada no blog do Nill Júnior nesta segunda-feira (14). 

Cabe esclarecer que, jamais teve intenção de atingir a honra ou macular o nome de qualquer pessoa ou cidadão tabirense, apenas e tão somente citou trechos de relatório do processo TCE 21100895-3, processo público que pode ser acessado por qualquer cidadão, e foi neste que se apontou a irregularidade a pessoas físicas e jurídicas, ou seja, o que consta ali são apontamentos dos auditores, procuradores de contas e até conselheiros, os quais responsabilizam agentes públicos e ex-agentes políticos. 

Assim, em respeito ao sagrado direito constitucional, o interessado estará buscando a revisão da decisão, em busca apenas do restabelecimento do direito de livre manifestação. 

Vinícius Carvalho – Advogado

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (2), a autorização de licitação para pavimentação de um trecho da PE-125, no município de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a agenda.

O projeto prevê investimento de R$ 9,8 milhões para pavimentação asfáltica de quase três quilômetros de extensão, ligando o distrito de Sertãozinho de Baixo à divisa com o estado de Alagoas. De acordo com o governo estadual, a intervenção inclui sinalização vertical e horizontal e totaliza uma área de 35.722,68 metros quadrados.

Segundo a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), responsável pelo projeto, a obra deve atender uma população estimada em 9,4 mil habitantes.

“Hoje damos mais um passo importante para o município de Maraial. Estamos garantindo a realização da obra de acesso ao distrito de Sertãozinho, atendendo a um pedido antigo da população”, afirmou a governadora durante o ato.

O superintendente de Obras da Cehab, Sérgio Rodrigues, declarou que atualmente o acesso ao distrito ocorre por estrada de terra. “Hoje, para a população de Sertãozinho acessar o município de Maraial teria que percorrer uma grande distância em estrada de terra. Com essa obra, vamos trazer melhor qualidade de vida para a população”, disse.

O prefeito de Maraial, Marlos Henrique, também comentou o anúncio. “Hoje o Governo de Pernambuco anuncia uma grande obra para a nossa região. É asfalto, ônibus, creche, cozinha comunitária e muito mais”, afirmou.

O deputado federal Clodoaldo Magalhães declarou que a intervenção altera a dinâmica de acesso ao distrito. “Essa obra que o Governo de Pernambuco anuncia tira o distrito de Sertãozinho do ilhamento”, disse. Já o deputado estadual France Hacker afirmou que a gestão estadual tem atendido demandas municipais.

Participaram da agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), além de prefeitos da região, vereadores e lideranças locais.

O mototaxista Ademilton José, que faz ponto no moto táxi do Cecora, em Arcoverde, vai passar 30 dias sem realizar corridas.

A punição foi confirmada hoje pela Arcotrans, a Autarquia de Trânsito da cidade. Segundo a senhota Márcia Silva, moradora do bairro São Cristóvão, ele a humilhou e se recusou a entrar na rua onde ela mora, por não ser calçada.

Pior, fez comentários ofensivos sobre a condição do local e da própria moradora. “Eu me senti tão humilhada, tão humilhada que até agora não acredito no que passei”, desabafou Márcia em vídeo publicado nas redes sociais. O mototaxista disse à usuária que “aquilo não era lugar de morar”, que “trabalhasse para ir para um lugar melhor” e que ele, por exemplo, “tinha dez casas pra alugar”.

“O permissionário foi regularmente notificado, compareceu à sede da Autarquia e foi ouvido em procedimento administrativo, conduzido com imparcialidade, observância ao contraditório e à ampla defesa. Após a devida apuração e análise das provas apresentadas, foi aplicada a penalidade correspondente, conforme previsto na legislação municipal e nas normas que regem o serviço de mototáxi”, diz a Autarquia em nota.

Ao blog, Vlademir Cavalcanti disse que esses casos têm que ser denunciados.

“Um absurdo , não pode tratar quem que seja desse jeito. Nos solidarizamos com Dona Márcia, agradecemos pela coragem dela, por denunciar, o que muitos não fazem com medo decrepresália. A Arcotrans não irá passar a mão na cabeça, como se nada tivesse acontecido, a Lei é para todos”, disse.