Alceu abre processo contra petista em Tabira

Seguindo a orientação definida no Decreto do Governo de Pernambuco (Nº 50.062), de 13 de janeiro, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, editou novo decreto municipal (nº 006/2021).

Ele proíbe a utilização de som nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, seja som mecânico ou ao vivo. A proibição começa a valer a partir desta sexta-feira (15) e se prolonga por 30 dias.

A decisão visa conter o avanço do novo coronavírus que vem crescendo em estado e em Buíque já causou a morte de 13 pessoas desde o início da pandemia. Se baseia ainda no Decreto Municipal nº 001 de 04 de janeiro deste ano, que mantém o Estado de Calamidade Pública no âmbito do município e que foi aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Com a decisão, bares, restaurantes, casas de shows e eventos e até mesmo paredões em áreas abertas não poderão funcionar com música ao vivo ou mecânica sob pena de ter apreendido os equipamentos pela polícia ou pelos órgãos de fiscalização do município.

Quem também não respeitar o decreto pode ser enquadrado por conduta delituosa nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, além de outras penas previstas no Regulamento do Código Sanitário Estadual.

Buíque tem hoje 894 casos confirmados da Covid-19, sendo que 164 são de casos ativos e 13 pessoas já foram à óbito devido ao novo coronavírus. Existem ainda dois casos suspeitos e 717 pessoas já foram recuperadas da doença no município.

Do Jornal do Commércio

A entrada do deputado federal Mendonça Filho (PL) na disputa por uma vaga ao Senado deve alterar o desenho da corrida eleitoral em Pernambuco e criar um novo polo de competitividade no campo da centro-direita.

Embora a oficialização da candidatura esteja marcada apenas para esta terça-feira (4), durante a convenção estadual do Partido Liberal, às 11h, no Hotel Bugan, em Boa Viagem, dirigentes da legenda já tratam o movimento como definido.

A candidatura, articulada em conjunto com o Podemos, fortalece o palanque do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) no Estado e tende a provocar uma redistribuição dos votos conservadores, especialmente na Região Metropolitana do Recife.

As informações foram obtidas pelo Blog Dellas, junto a fontes estaduais do PL, que afirmam que o partido já trabalha internamente com projeções eleitorais considerando Mendonça como candidato ao Senado. A expectativa é de que sua entrada represente uma das principais mudanças no tabuleiro político pernambucano desde a definição das chapas majoritárias.

O movimento ganha ainda mais relevância por envolver o Podemos, partido que integra a base da governadora Raquel Lyra (PSD) e permanece alinhado ao governo estadual. Na prática, a candidatura de Mendonça amplia a presença de nomes ligados ao mesmo campo político na disputa pelas duas vagas ao Senado.

Há dois dias, um gesto político reforçou os rumores da aliança. O ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que recentemente deixou o PL para se filiar ao Podemos, publicou nas redes sociais uma fotografia ao lado de Mendonça Filho acompanhada da legenda: “Você quer um senador da direita?”. A postagem foi interpretada nos bastidores como um sinal claro de apoio ao deputado e uma antecipação da estratégia eleitoral que será oficializada na convenção desta terça-feira (4).

Nesta segunda-feira (11), às 10h, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) lançará a cartilha “Eleição 2020- De cidade em cidade, a gente conquista o Brasil”.

O livreto contém informações indispensáveis aos candidatos a vereador(a) ou prefeito(a). Todo o conteúdo estará disponível através de link nas redes sociais do parlamentar para baixar e compartilhar, inclusive com versão para e-book.

O objetivo da iniciativa é fortalecer candidaturas petistas em todas as cidades pernambucanas e até brasileiras.

Por meio da cartilha, os interessados poderão obter informações fundamentais sobre quem pode se candidatar, como fazer o registro das candidaturas, possibilidades de alianças partidárias, cotas por gênero, regras da propaganda eleitoral, formas de financiamento, entre outras.

“A Eleição 2020 é estratégica para que o Brasil possa novamente encontrar o rumo do crescimento econômico, do desenvolvimento social e da justiça. Essa cartilha faz parte do nosso esforço para fortalecer as candidaturas petistas em todas as cidades brasileiras a fim de fazer valer o projeto democrático e popular do nosso partido”, afirma Carlos Veras.

A Prefeitura de Afogados reuniu ontem prefeitos e secretários dos Estados de Pernambuco e Paraíba para apresentar ações exitosas de gestão e estimular o intercâmbio de boas práticas entre os municípios.

Em sua saudação inicial, o Prefeito de Afogados e anfitrião do evento, Sandrinho Palmeira, destacou a importância da troca de experiências entre os municípios. “Hoje estamos aqui apresentando a vocês ações premiadas que desenvolvemos aqui em Afogados, mas quero também ir aos municípios de vocês conhecer ações exitosas que possamos trazer para Afogados,” afirmou Sandrinho.

O encontro de boas práticas aconteceu ontem (04) no espaço Kabbana recepções. A Prefeitura de Afogados apresentou três ações importantes, que tem gerado economia para o município: o sistema de reuso do Vianão, transformando esgoto bruto em água rica em nutrientes, e que tem gerado uma economia mensal de 20 mil reais na conta de água; o centro de telemedicina, que tem diminuído a fila de espera por consultas com especialistas e os custos com TFD; e a Farmácia Viva, que transforma plantas da caatinga em medicamentos fitoterápicos gratuitos para a população, e que já foi pauta de destaque no programa Globo Repórter.

Estiveram presentes ao encontro os Prefeitos Fredson Brito, de São José do Egito; Pedro Alves, de Iguaracy; Luciano Bonfim, de Triunfo; e Genivaldo Tembório, Prefeito da cidade Paraibana da Prata, também presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental. Além deles, presenças dos vice-prefeitos Daniel Valadares (Afogados), Cícero Batista (Carnaíba), além de secretários municipais representando os Prefeitos de Bodocó, Solidão, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha e Taquaritinga do Norte. O hospital regional Emília Câmara também se fez presente na pessoa de seu diretor, Sebastião Duque.

Centro de Telemedicina – com mais de 3 mil consultas realizadas, a unidade oferece consultas gratuitas em 26 especialidades, gerando, desde sua implantação, uma economia de 2,5 milhões de Reais para o município com relação aos custos de consultas presenciais e TFD. Durante o encontro, foi instalado um “consultório” para a consulta de um paciente cardiopata com um médico cardiologista, Maikon Libório, que estava em São Paulo. Após a consulta, o paciente já saiu com a receita médica e a solicitação de exames complementares em mãos.

Sistema de Reuso – Premiado pelo ministério do meio ambiente e com o prêmio Vasconcelos Sobrinho do CPRH, tem gerado uma economia mensal de 20 mil reais na conta de água.

Farmácia Viva – calcado na sabedoria dos agricultores e no conhecimento dos mais antigos na utilização das plantas, o projeto envolve três níveis: a sementeira (onde são cultivadas as plantas), o laboratório fitoterápico (onde as plantas são transformada em medicamentos), e a Farmácia (onde os produtores podem ser acessados pela população). A economia gerada com a produção de fitoterápicos gira em torno de 120 mil Reais por ano na despesa com a compra de medicamentos pela Prefeitura de Afogados.

“Esse evento é um marco, a telemedicina é uma realidade que não tem mais volta. Esse tipo de consulta é realmente algo fabuloso para o nosso Pajeú, em função da carência que nós temos por certas especialidades,” afirmou o médico e prefeito de Iguaracy, Pedro Alves.

“É um prazer vir aqui conhecer mais de perto essas práticas exitosas que vem sendo implantadas aqui em Afogados, na perspectiva de podermos algumas dessas ações para São José do Egito,” afirmou o Prefeito Fredson Brito.

Outro gestor presente, que também é médico, foi o Prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim. “Gestão nova tem que inovar também. Eu estou no 5º mandato, mas é um mandato novo e a gente tem que acompanhar hoje a inteligência artificial, o uso da tecnologia na medicina, isso tudo é importante para a gente. Prefeito tem que ser inovador, por isso estou aqui para pegar essas práticas exitosas da saúde para levar para o nosso município também”, finalizou Luciano Bonfim.

A parte cultural do evento contou com apresentações do sanfoneiro Leandro Cavalcante e do cantor e compositor Paulo Matricó.

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para sua mulher Rosinha Garotinho se reeleger prefeita nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs – uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro.

O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Argumentos das petições

Prender condenado em primeira instância sem que haja fatos novos para motivar a detenção é inconstitucional, pois viola a presunção de inocência. Com base nesse argumento, Anthony Garotinho pediu para aguardar o fim de seu processo em liberdade.

O ex-governador afirmou ao TSE e ao TRE-RJ que a prisão é inconstitucional. Em petições assinadas pelos advogados Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Thiago Soares Godoi e Antonio Mauricio Costa, Garotinho aponta que a Constituição Federal só permite a execução da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mesmo com a flexibilização dessa regra pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão só é admitida após decisão de segunda instância.

Antes disso, só é possível prender cautelarmente se estiverem presentes os requisitos legais, argumenta Garotinho. E isso também vale para processos eleitorais, como o TSE já entendeu (HC 146.725).

O problema, de acordo com o político, é que o juiz eleitoral se baseou em fatos antigos para motivar sua prisão domiciliar. E o TSE já entendeu que tais fatos, que justificaram a primeira detenção de Garotinho, não bastavam para mantê-lo preso.

Para piorar, diz o ex-governador do Rio, sequer houve pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral. “Aliás, em junho de 2017, quando o Ministério Público apresentou pedido de prisão preventiva do paciente, invocando praticamente os mesmos argumentos, tal pleito foi indeferido pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral”, aponta.

Ele também ressalta que o juiz eleitoral restringiu ilegalmente sua liberdade de expressão, que havia sido garantida pelo TSE.