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As vagas são para coordenador e formador do Programa Criança Alfabetizada

A Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde está com inscrições abertas para Edital do Processo Seletivo Simplificado Interno de composição de cadastro de coordenador e formador municipais, no âmbito do Programa Criança Alfabetizada. A atuação para as vagas disponíveis abrangem as áreas de Educação Infantil e Alfabetização – Pré-escola, 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental (EF).

De acordo com o Edital, disponível na página: http://www.arcoverde.pe.gov.br/pag/secretaria-de-educacao, os candidatos selecionados farão parte do cadastro para Bolsistas do programa no município e poderão ser convocados para o desenvolvimento e execução das atividades, conforme as necessidades previstas.

As inscrições, que só podem ser feitas por servidores públicos efetivos da Rede Municipal de Ensino, devem ser realizadas presencialmente, entre os dias 03 a 10 de julho deste ano, no horário das 08h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Arcoverde, localizada na Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, n° 72, no centro da cidade.

Todas as informações sobre o ato da inscrição, assim como documentos que deverão ser entregues pelos candidatos, estão disponíveis no Edital do Processo de Seleção Simplificado Interno.

Na agenda positiva, o governo Sebastião Dias definiu o processo Licitatório para a pavimentação asfáltica em CBUQ no entorno da Praça Gonçalo Gomes e parte da Avenida  Raul Pereira Amorim.

A empresa ganhadora foi a GL Empreendimentos Ltda, com a obra apresentando um total de 3.969,09 m²,  financiada com recursos próprios ao custo de R$ 225.500,08.

Na agenda negativa, a Caixa Econômica Federal informou a Câmara de vereadores que a Prefeitura de Tabira perdeu o convênio de R$ 250 mil reais destinados à reforma da Praça Gonçalo Gomes.

A justificativa foi que o Governo Sebastião Dias (PTB) não apresentou o termo de posse da área, o projeto da praça e a licença ambiental. A emenda foi de autoria do deputado Gonzaga Patriota. Lá se foram R$ 250 mil reais pelo ralo.

G1

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (20) recurso apresentado contra decisão de 2016 na qual a Corte permitiu o cumprimento da pena de prisão após uma condenação em segunda instância.

O recurso, chamado “embargos de declaração”, foi apresentado no último dia 14 e buscava reverter o atual entendimento, para que a execução da pena se inicie somente após o chamado “trânsito em julgado”, ou seja, a decisão definitiva na quarta instância da Justiça – o próprio STF.

Edson Fachin rejeitou o recurso por considerar que uma eventual mudança nesse sentido só será possível em um novo julgamento da ação, de “mérito”, ainda a ser marcada pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Nessa decisão de mérito, os 11 ministros da Corte deverão discutir de maneira mais aprofundada a questão. Em 2016, quando a execução provisória da pena foi aprovada por 6 votos a 5, a decisão se deu em caráter “cautelar” (provisório).

“Estando o mérito apto a ser deliberado pelo colegiado, as questões apontadas na petição dos embargos, na ambiência daquele julgamento, serão analisadas de maneira mais eficaz e definitiva do que com a reabertura da discussão em sede meramente cautelar”, escreveu o ministro.

Fachin também rejeitou pedido do recurso, para que ele o levasse a julgamento no plenário, diretamente, sem inclusão do processo na pauta do plenário, definida pela ministra Cármen Lúcia.

O ministro afirmou que, mesmo que os embargos, pelo regimento do STF, não precisem ser incluídos na pauta oficial, a data de julgamento, de qualquer modo, também depende de decisão da presidente da Corte.

O recurso foi apresentado em duas ações, cujas decisões de aplicam a todas as pessoas, sem vinculação a qualquer caso específico. Essas ações têm como relator o ministro Marco Aurélio Mello, que, em dezembro, liberou o processo para julgamento no plenário.

A decisão de rejeitar o recurso foi proferida por Edson Fachin porque foi ele o responsável por redigir o acórdão (sentença escrita) da decisão de 2016, ao dar o primeiro dos seis votos que permitiu a execução da pena após a segunda instância.

O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), anunciou nesta segunda-feira (2) foi à Polícia Federal e à Justiça Federal em Santos (SP) pedir investigação sobre uma possibilidade de ter havido “sabotagem” no avião usado pelo socialista na campanha presidencial de 2014.

Nesta terça-feira (3), pretende levar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério da Justiça. Eduardo Campos morreu na queda da aeronave em Santos, no litoral de São Paulo, em acidente que vitimou mais seis pessoas.

Antônio Campos informou que foi procurado por peritos que acompanham o caso e que eles apontaram a possibilidade de “sabotagem” que antes, de acordo com o próprio advogado, ele “resistia a admitir”. Com base nisso, o irmão de Eduardo Campos entrou com um requerimento para dar conhecimento às autoridades do que considera ser “fortes indícios” e pedir “rigorosa apuração” do inquérito aberto para investigar a queda do avião.

Em petição enviada à Polícia Federal, o advogado traz à tona um elemento que, para ele, pode “mudar o curso da investigação” e “transformar o acidente em homicídio culposo ou doloso”, segundo o documento enviado ao delegado responsável pelo caso, Rubens José Maleiner.

Esse elemento seria a informação de que o sensor de velocidade (speed sensor) da aeronave não estaria em funcionamento durante o voo, segundo a petição de Campos.

“O speed sensor da aeronave à toda evidência foi desligado, intencional ou não, sendo essa última hipótese de não intencional improvável, o que caracteriza que o avião foi preparado para cair, o que caracteriza sabotagem e homicídio culposo ou doloso. Tal fato é grave e relevante na investigação da causa do acidente, podendo mudar o curso da investigação”, diz o documento.

O prefeito em exercício Wevertton Siqueira (Siqueirinha), assinou na manhã desta terça-feira a portaria de exoneração do ex-vice-prefeito como Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, o delegado Israel Rubis.

A exoneração acontece um dia após a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) mencionar o fato do delegado Israel Rubis (PP) ainda está exercendo o cargo de Secretário apesar de ter tido seis direitos políticos suspensos por oito anos pelo TRE-PE.

Israel Rubis, juntamente com o ex-prefeito Wellington Maciel, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco por abuso de poder político e econômico. Juntamente com a ex-prefeita Madalena Britto (PSB), os dois tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos e recorrem ao TSE.

O prefeito interino convalidou as portarias dos ordenadores de despesas e gestores de fundos realizadas pelo prefeito cassado (Wellington) mantendo nos cargos Patrícia Padilha, na Assistência Social; Álvaro Neves, na Saúde; Antônio Rodrigues, na Educação; Abel Ferreira, na Arcontrans; e Maria Juliana na Cultura.