Armando diz que adoção será mais ágil com sanção de projeto

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8) um decreto que determina que a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Grande Recife, localizada no município de Abreu e Lima, será gerida diretamente pelo Governo de Pernambuco pelo período de seis meses.

A decisão da governadora Raquel Lyra estabelece uma intervenção estadual, prevista em lei para situações emergenciais, após o Instituto de Gestão Aliança (IGA), organização responsável pela administração da unidade, solicitar a rescisão contratual, alegando dificuldades financeiras e bloqueios judiciais. As informações são do Diario de Pernambuco.

“O pedido formal de Rescisão Contratual Consensual nº 001/2018 apresentado pela OSS Instituto de Gestão Aliança, [ocorreu] em 2 de outubro de 2025, motivado por um quadro de grave crise de liquidez e inviabilidade financeira, originado por fatores externos à execução contratual em Pernambuco”, diz um trecho do documento.

Medidas administrativas urgentes 

Ainda de acordo com o decreto, para que a UPAE continue em pleno funcionamento, se faz necessária a “adoção de medidas administrativas urgentes para assegurar a continuidade, eficiência e regularidade dos serviços públicos de saúde que autorizam a intervenção estatal na hipótese de risco à continuidade”. O texto destaca que esse cenário autoriza a intervenção estatal em caso de risco à continuidade dos serviços, conforme o §1º do artigo 17 da Lei nº 15.210, de 2013.

Dessa forma, o Governo de Pernambuco passa a assumir, de forma imediata, o controle e a gestão da UPAE Grande Recife durante o período de intervenção. A medida visa garantir a reorganização administrativa da UPAE, além da manutenção do atendimento à população enquanto a situação contratual da unidade é reavaliada pelo Governo do Estado.

Nova gestão

Conforme o decreto, o gestor designado para conduzir a unidade durante os seis meses de intervenção é Douglas Roberto de Paula Rodrigues, presidente do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH/PE).

Rodrigues possui graduação em Administração pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco (2002) e possui experiência na área de administração e no setor de saúde.

UPAE Grande Recife

A Unidade Pernambucana de Atenção Especializada de Abreu e Lima, no bairro do Desterro, foi inaugurada em 13 de setembro de 2018,  oferecendo consultas com especialistas e exames para todo o Grande Recife, beneficiando cerca de 4 milhões de pessoas.

Com atendimentos de segunda a sexta-feiras, das 7h às 17h, a unidade oferece diversas consultas médicas nas especialidades de Cardiologia, Clínica Geral, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Nutrição, Otorrinolaringologia, Reumatologia, Urologia e Vascular. As informações são do blog do Magno.

Ação é similar à que bloqueou aumento de vereadores em Afogados. Petista já havia dito que cerca de trinta ações similares questionavam aumentos contra executivo e legislativo em outras cidades e estados

O petista Emídio Vasconcelos, um dos protagonistas da Ação Popular contra a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e o aumento dos subsídios dos legisladores, aprovado ano passado valendo para a atual legislatura ingressou com ação similar contra os vereadores de Tabira.

Assim como em Afogados, o aumento dos vereadores de Tabira levantou muitos questionamentos da opinião pública. Em novembro, a promotora Manoela Eleutério já havia questionado a aprovação da referida Lei por não ter a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade. A Câmara votou de novo e deu o aumento novamente.

Semana passada, em entrevista à Rádio Pajeú, respondendo a uma pergunta sobre a judicialização da pauta política em Afogados, Emídio afirmou que as ações que questionam os aumentos de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados haviam servido de modelo para cerca de 30 cidades em algumas cidades do Nordeste.

Em suma, os parâmetros jurídicos são os mesmos. “Em 26 de agosto de 2016, o Município de Tabira editou a Lei municipal nº 829/2016, fixando os subsídios dos cargos de Vereador entre 25% e 30% do subsídio vigente dos deputados estaduais. Essa lei teve o condão de revogar o sistema remuneratório anterior, que, à época, havia fixado os subsídios dos Vereadores em R$ 6.012,00. Assim, a câmara legislativa, no ano de 2016, aprovou o projeto de lei e o Executivo sancionou, estabelecendo um valor variável para os vencimentos dos vereadores do Município para a próxima legislatura”.

Diz a ação que, dessa forma, os vereadores da legislatura vigente (2017-2020) é que decidem o quanto irão perceber a título de subsídio, visto que a Lei 829/2016 não o fez, estabelecendo um limite mínimo e um limite máximo, contrariando, assim, o princípio da anterioridade. “Atualmente cada vereador percebe remuneração de R$ 6.800,00, conforme a folha de pagamento do órgão, mesmo sem autorização legal. Ao final da legislatura, se mantido o valor que os próprios vereadores eleitos escolheram para receber, a despesa com aumento ilegal custa ao erário o importe de R$ 416.064,00”, alega.

A ação afirma que a despesa criada foi feita durante o período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que nenhum ato que aumente a despesa com pessoal poderá ser expedido nos 180 dias finais do mandato de membro de poder. “A Lei municipal nº 829/2016,  não pode continuar a produzir efeitos no mundo jurídico, pois afronta diversos princípios orçamentários e da boa gestão pública”, diz a ação.

A ação pede que seja  concedida liminar para que seja suspenso o pagamento do aumento dos vereadores,  devendo prevalecer a remuneração do mês de dezembro de 2016 (R$ 6.012,00),  a devolução (ressarcimento ao erário) dos valores ilegalmente recebidos a título de subsídio, a intimação do  Ministério Público para que possa acompanhar a presente ação, apressar a produção da prova e promover a eventual responsabilidade, civil ou criminal, dentre outros pedidos. Dá-se à presente causa o valor de R$ 416.064,00. Os advogados são  José Célio Ernesto da Silva Júnior e Carlos Cícero de Souza.

Veja a ação na íntegra: Ação Câmara Tabira

A medida visa equiparar a vacinação por faixa etária em todo o país

Com o intuito de garantir igualdade no envio de vacinas Covid-19 para todo o país, o Ministério da Saúde apresentou nesta quarta-feira (18) a metodologia de distribuição de doses para os estados e Distrito Federal por faixa etária decrescente. 

As doses são enviadas levando em consideração a população, acima de 18 anos, que ainda não foi vacinada em cada unidade da Federação.

Com essa medida, o objetivo do Ministério da Saúde é equiparar a vacinação, por faixa etária, em todos os estados e no Distrito Federal. Assim, todas as localidades irão imunizar, com a primeira dose, brasileiros e brasileiras maiores de 18 anos, sem prejuízos para a população e de forma equânime.

“Vamos fazer o possível para que essa distribuição ajustada garanta uma maior homogeneidade na vacinação em todas as unidades da Federação. O compromisso que o governo federal tem é com cada um dos 210 milhões de brasileiros. Se imunizarmos a população vacinável, todos vão se beneficiar com a imunidade que será proporcionada”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Para enviar as doses nesse formato, o Ministério da Saúde fez um levantamento com base em dois critérios: as vacinas para a primeira dose já enviadas para cada estado, desde o começo da campanha de vacinação, e a estimativa da população acima de 18 anos de cada unidade da Federação.

Essa é a estimativa de cobertura vacinal atual, usada para basear o cálculo de distribuição de doses. É com essa metodologia que as unidades da Federação vão receber o quantitativo de doses para pessoas, acima de 18 anos, que ainda precisam se vacinar, considerando a quantidade de doses entregues pelos laboratórios a cada nova distribuição.

“O Ministério da Saúde, em momento nenhum, mudou a metodologia. A diferença é que temos que obedecer um princípio maior, que rege toda a gestão do SUS, que se chama equidade. Ela tem que ser sempre buscada e preservada. O Ministério da Saúde tem a obrigação de olhar para todos os brasileiros da mesma forma, independentemente da unidade federativa”, disse a secretária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo.

A medida foi acordada entre representantes da União, estados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e municípios pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), após a conclusão do envio de vacinas para imunizar todos os 29 grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

“O PNO foi construído sob uma ótica de grupos prioritários. Nosso trabalho é tentar, neste momento, equilibrar e deixar mais harmônica a vacinação, para que todos os estados tenham a mesma oportunidade para avançar na imunização dos adultos acima de 18 anos, com a primeira dose”, reforçou o secretário Executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz.

O ajuste na distribuição não impactará na distribuição das vacinas para a segunda dose, já que todos os estados continuarão recebendo o quantitativo necessário para completar todos os esquemas vacinais.

Vacinação pelo país

A prioridade do Ministério da Saúde é acelerar a campanha de vacinação até que todos os 160 milhões de brasileiros acima de 18 anos estejam completamente imunizados.

A primeira dose da vacina Covid-19 já chegou para mais de 117 milhões de brasileiros, o que representa cerca de 73% do público-alvo.

Mais de 51 milhões de brasileiros já tomaram a segunda dose ou a dose única, ou seja, 31,9% completaram o ciclo vacinal. Até agora, mais de 207 milhões de doses já foram enviadas para todo o país.

Líder da Universal defendeu Bolsonaro e fez ataques contra o petista durante a campanha

O bispo Edir Macedo, líder de uma das igrejas evangélicas que fizeram oposição ferrenha a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defende agora que a posição mais cristã é perdoar o presidente eleito e “bola pra frente”.

“Não podemos ficar com mágoa, porque é isso que o diabo quer”, afirmou o fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.

“O diabo quer acabar com sua fé, com seu relacionamento com Deus por causa de Lula ou dos políticos. Não dá, não dá, minha filha, bola pra frente, vamos olhar pra frente.”

A modulação no discurso foi feita numa live que o bispo postou em suas redes sociais. No vídeo, Macedo disse que orou por Jair Bolsonaro (PL), mas que a vitória de Lula foi uma escolha divina.

“Eu orei, ‘ó, Deus, quero que Bolsonaro ganhe’. Mas seja feita Vossa vontade, sobretudo, porque o Senhor é quem manda.”

O ex-presidente que voltará para um terceiro mandato “supostamente ganhou segundo a vontade de Deus, mas quem ganhou fomos nós, os que cremos”, afirmou o líder neopentecostal.

Macedo iniciou sua fala contando de um culto na véspera, em Genebra, em que a mensagem central foi o perdão. “Falamos que as pessoas devem perdoar para que possam ser perdoadas. É o que Jesus ensina, é que nós cremos.” Leia a íntegra da reportagem de Anna Virginia Balloussier/Folha de S. Paulo.

O Governo Municipal de Carnaíba entregou, nesta sexta-feira (22), duas novas quadras esportivas à comunidade escolar. As inaugurações contaram com a presença do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, do deputado estadual Diogo Moraes, do prefeito Anchieta Patriota, além de vereadores, secretários municipais e lideranças locais.

A primeira entrega foi realizada na Escola Maria Estelita de Melo, na comunidade da Gameleira. A nova quadra, batizada de Antônio João da Silva, homenageia um dos mais aguerridos líderes quilombolas da região, reconhecido por sua luta pelos direitos de seu povo.

Danilo Cabral, superintendente da Sudene, enfatizou a importância da inauguração. “Esta entrega dialoga diretamente com as comemorações do Dia da Consciência Negra, uma data para refletirmos sobre a reparação histórica de direitos negados, como o acesso à educação e a espaços de lazer e esporte.”

Ainda na ocasião, o prefeito Anchieta Patriota assinou a liberação do convênio do Programa Minha Casa Minha Vida, que contemplará oito famílias da comunidade quilombola.

A segunda inauguração ocorreu na Lagoa do Caroá, na Escola Martiniano Martins, a Quadra Poliesportiva Florisval Mendes dos Reis. O espaço é um marco para a comunidade escolar, que tem se destacado nos índices de alfabetização.

Durante o evento, o deputado Diogo Moraes prestou uma homenagem especial ao município pela conquista do Selo Unicef, destacando a aprovação, por unanimidade, de uma Moção de Aplauso para Carnaíba. “Esse conjunto de ações promove o bem-estar não apenas dos alunos, mas de toda a comunidade”, afirmou.

Além das inaugurações, as autoridades visitaram a obra do novo sistema de abastecimento de água que beneficiará mais de 300 famílias em comunidades como Barreiro do Fabiano, Brejo das Antas, Bem-Te-Vi, Cauíra, Mata Verde, Travessão do Caroá II e Capim de Planta. O projeto, uma parceria com a Sudene, prevê a instalação de 37 mil metros de rede, levando água potável a essas localidades.