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Armando diz que adoção será mais ágil com sanção de projeto

Por André Luis
Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse ver na agilização dos processos de adoção o principal benefício do projeto de lei sancionado nesta quinta-feira (23), pela Presidência da República, com novas regras para a adoção. O petebista foi relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

“Fico feliz por haver participado diretamente da tramitação do projeto, que é uma grande contribuição do Congresso Nacional para que crianças ora desassistidas encontrem um lar mais rapidamente”, declarou. Para Armando, “a lei torna mais céleres os procedimentos de adoção e reforça a supremacia dos direitos de crianças e adolescentes”. Segundo o senador, a demora excessiva do processo fez com que existam, atualmente, quase dez pretendentes para cada criança disponível para adoção.

“Embora o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) registre cerca de 45 mil em instituições de acolhimento, menos de 20% estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Uma quantidade ainda menor, cerca de 4.800, está realmente apta à adoção. Paradoxalmente, encontram-se cerca de 41 mil pretendentes à adoção registrados no CNA”, afirmou Armando.

A lei, de autoria de outro parlamentar de Pernambuco, deputado Augusto Coutinho (SD), fixa prazo de até 90 dias para a localização de parentes próximos (família extensa) depois da criança ser retirada da guarda dos país biológicos. Se eles não estiverem aptos para receber a guarda, a Justiça colocará a criança para adoção ou acolhimento familiar ou institucional. A legislação anterior não determinava prazo para a busca.

Caiu de dois anos para um ano e meio a permanência máxima da criança em abrigos à espera de adoção. A nova lei limita a 120 dias o prazo para a Justiça proferir a sentença da adoção, prorrogável uma única vez. Este prazo não existia antes.

Outras Notícias

Flávio Marques anuncia secretariado durante coletiva em Tabira

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta sexta-feira (20), durante uma coletiva de imprensa, os nomes que irão compor o secretariado de sua gestão a partir de 2025. A apresentação ocorreu um dia após a diplomação dele, do vice-prefeito eleito, Marcos Crente, e dos vereadores eleitos e reeleitos da cidade. Flávio destacou o […]

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta sexta-feira (20), durante uma coletiva de imprensa, os nomes que irão compor o secretariado de sua gestão a partir de 2025. A apresentação ocorreu um dia após a diplomação dele, do vice-prefeito eleito, Marcos Crente, e dos vereadores eleitos e reeleitos da cidade.

Flávio destacou o compromisso da equipe com a eficiência administrativa e o atendimento às demandas da população. “Montamos uma equipe técnica e comprometida com o desenvolvimento de Tabira. Nosso objetivo é trabalhar com seriedade e transparência para promover melhorias em todas as áreas da gestão pública”, afirmou o prefeito eleito.

Confira os nomes anunciados por Flávio Marques:

Assessor jurídico: Clenio Pires

Imprensa: Felipe Marques

Controle interno: Ivoneide

Tesouraria: Zéu

Secretaria de Administração: Elder Batista

Secretaria da Fazenda: Afonso

Secretaria de Planejamento e Gestão: Alan Dias

Secretaria de Governo: Edmundo Barros

Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher: Jamábia

Secretaria de Obras: José Robério

Secretaria de Educação e Esportes: Aracelis Batista e Welton Feitosa

Secretaria de Saúde: Gildágio José

Secretaria de Agricultura: Marcos Crente

Secretaria de Meio Ambiente: Valdeir Tomé (Pipi)

Secretaria Executiva de Desenvolvimento: Núbia Jaciara

Secretaria Executiva de Monitoramento: Zé de Bira

Secretaria de Participação Social: José Rodrigues

Secretária Executiva da Mulher: Ilma Rocha

Secretária Executiva de Esportes: Thais

Os nomes para as pastas de Cultura e Serviços Públicos ainda não foram anunciados e, segundo Flávio, serão definidos nos próximos dias.

Gestão integrada e técnica

Flávio Marques apostou em uma composição que reúne nomes técnicos e políticos para liderar as principais áreas da administração. Destaque para Marcos Crente, vice-prefeito eleito, que também assumirá a Secretaria de Agricultura, e para a equipe da Educação, que contará com a dupla Aracelis Batista e Welton Feitosa.

“Esta equipe terá a missão de colocar em prática o nosso plano de governo, com foco em resultados e na participação popular. Queremos uma gestão eficiente e inclusiva, que atenda aos anseios dos tabirenses”, reforçou Flávio.

Diplomação

Na quinta-feira (19), Flávio, Marcos Crente e os vereadores eleitos participaram da cerimônia de diplomação, que oficializou a conclusão do processo eleitoral em Tabira. A solenidade representou o início de um novo ciclo político no município, que agora se prepara para um mandato marcado por desafios e expectativas.

AMUPE diz que FPM está 25% maior em relação a mesmo período de 2023

A AMUPE soltou um comunicado aos prefeitos informando que o segundo decêndio de junho de 2024 está 15% maior que o mesmo decêndio de 2023. “Com isso, o FPM está 25% maior que o mesmo período do ano de 2023”, diz  a entidade em comunicado. Ainda segundo o texto, a partir deste ano de 2024, […]

A AMUPE soltou um comunicado aos prefeitos informando que o segundo decêndio de junho de 2024 está 15% maior que o mesmo decêndio de 2023.

“Com isso, o FPM está 25% maior que o mesmo período do ano de 2023”, diz  a entidade em comunicado.

Ainda segundo o texto, a partir deste ano de 2024, o FPM será distribuído de acordo com a Lei Complementar nº 198/2023, que criou coeficientes intermediários para evitar impactos para os municípios que perderam população em virtude do Censo Demográfico”.

“De acordo com a Decisão Normativa nº 207/2024 do TCU, esses coeficientes intermediários serão utilizados pelos próximos dez anos, com perdas de 10% ao ano para esses municípios”. A entidade distribuiu a tabela com os novos parâmetros:

 

 

Anchieta Patriota diz que “vaidades” atrapalham projeto de candidatura única no Pajeú

Apesar disso, disse ainda acreditar numa arrumação que favoreça a candidatura de José Patriota a Estadual O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total. Falou sobre  questões ligadas à administração e à política. Sobre o assalto ao Banco do Brasil há um mês, disse que tem […]

Apesar disso, disse ainda acreditar numa arrumação que favoreça a candidatura de José Patriota a Estadual

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total. Falou sobre  questões ligadas à administração e à política.

Sobre o assalto ao Banco do Brasil há um mês, disse que tem cobrado a reinstalação da agência. Em paralelo, articulou semana passada a vinda da Cooperativa CRESOL para Carnaíba. “Os bancos tem que melhorar a segurança com mecanismos de defesa mais fortes. Paulo Câmara injetou muita polícia, mais de 5 mil homens, mas os bancos tem que fazer sua parte”. Ele afirmou eu esteve com o Secretário de Defesa Social Antonio de Pádua pedindo reforço policial para Carnaíba.

Anunciou emenda de R$ 150 mil do Deputado Clodoaldo Magalhães para uma máquina de asfalto ou retroescavadeira. Quanto ao asfalto de Ibitiranga, afirmou que o governador Paulo Câmara deverá em breve autorizar a ordem de serviço. “Já foi licitado. Ele prometeu e vai cumprir”.

Anchieta comemorou a situação da Barragem do Leitão, sangrando após as últimas chuvas pouco depois de inaugurada. “Queremos perenizar o Rio Pajeú em Carnaíba com mais duas barragens, antes da Itã e outra na sede, próximo ao estádio Beira Rio ou em Oitizeiro”.

Quanto aos precatórios da Educação, hoje em mais de R$ 2,5 milhões, disse que está esperando decisão da justiça e do TCU, que recentemente deu parecer pelo gasto exclusivo para educação, sem incluir pagamento de salário. “Já sabemos onde investir o recurso, falou”.

Candidatura de Patriota: Anchieta afirmou continuar aguardando uma posição do gestor afogadense sobre a candidatura a Deputado Estadual. “Conversei com ele. Claro, é a decisão mais difícil da vida dele. Administra bem a AMUPE, o município, e tem prazo de renúncia no inicio de abril. Ele está pesando. Minha análise foi no sentido de que ele deve partir pra essa luta”.

Anchieta disse que ainda é possível conseguir outros prefeitos que poderiam apoiar e conversar com Patriota, apesar “da vaidade de alguns prefeitos onde não deveria haver problemas”, afirmou, sem citar nomes.

“Acho que dá tempo”, disse sobre a possibilidade de reverter alguns apoios pró Patriota, acrescentando que foi criada uma comissão no PSB só para discutir o projeto das candidaturas regionais”. Disse também não ter plano B no memento caso José Patriota não seja candidato. “Já fui procurado por uns cinco Deputados. Mas não decido agora. Meu prazo é o prazo de Patriota”.

PSB x PT: Anchieta voltou a defender o alinhamento. “Já disse que houve erro do meu partido quando votou pelo impeachment. Não que tivéssemos simpatia por Dilma que não tratou bem Paulo Câmara, mas não era motivo pra isso. Defendo a aliança com as esquerdas e o Congresso do PSB mostrou um partido unido nesse sentido”. Ele concorda com a chapa Câmara e João Paulo. “Por mais divergência que a gente tenha, tem que pensar num projeto de Brasil”.

Perguntado se ainda não paga o erro por ter apoiado o filho Victor Patriota para presidente da Câmara em 2017, gerando como consequência duas vitórias da oposição na escolha da Mesa Diretora, Patriota afirmou que não entende assim.

“O que houve é que há políticos que pensam em usar mandato para usufruir de benefícios. Vai ter o momento do julgamento, de a população dizer seu estava certo ou errado. Agora e daqui a dois anos. O povo vai julgar. Anchieta deu sinais de que pode ser candidato a reeleição em 2020, mas defendeu a necessidade de renovação e criação de novas lideranças.

Gov-PE propõe novo Programa Especial de Recuperação de Créditos com benefício direto aos contribuintes

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) Projeto de Lei Complementar, que institui um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC). Com lançamento planejado para julho, o programa traz uma proposta mais robusta e abrangente que a do Dívida Zero, aprovado pela Alepe e implementado em 2023, e amplia significativamente […]

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) Projeto de Lei Complementar, que institui um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC). Com lançamento planejado para julho, o programa traz uma proposta mais robusta e abrangente que a do Dívida Zero, aprovado pela Alepe e implementado em 2023, e amplia significativamente as possibilidades de regularização de débitos com o Estado.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, com o novo PERC, Pernambuco irá reforçar a arrecadação de forma sustentável, sem abrir mão da escuta ativa aos contribuintes e do incentivo à regularização espontânea, assegurando recursos para fortalecer os serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

“O nosso governo é um aliado dos contribuintes. Para Pernambuco continuar crescendo e avançando, como tem acontecido desde 2023, investimos nas áreas sociais, na infraestrutura do Estado, na segurança pública e também na justiça fiscal, que é disso que trata o PERC. Estamos de mãos dadas com a população, facilitando as condições de pagamento dos contribuintes pernambucanos e atuando firmemente para que as mudanças necessárias ao desenvolvimento do nosso Estado continuem ocorrendo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Também permite o uso de créditos acumulados de ICMS — inclusive, não limitado às matrizes e filiais — para a quitação de débitos tributários. Pela primeira vez, o programa inclui créditos não tributários, possibilitando a adesão de contribuintes com pendências em órgãos do Estado, na forma disciplinada por seus titulares.

Outro ponto de destaque é a regularização de débitos relacionados à taxa de prevenção e combate a incêndios dos últimos cinco anos, agora respaldada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STD) que reconheceu, em março, a constitucionalidade da cobrança por serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros (Tema 1.282).

REESTURUAÇÃO – O envio do projeto ocorre em um momento estratégico de reestruturação institucional da Secretaria da Fazenda. A governadora promoveu a reestruturação da pasta, que por meio do Decreto nº 38.744/2025 criou a Diretoria de Conformidade Tributária, órgão voltado à promoção de uma cultura de conformidade voluntária e à melhoria da relação entre o Fisco e o contribuinte. A nova abordagem fundamenta-se na orientação, transparência e no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações fiscais.

“Esse programa é um instrumento que alia justiça fiscal com eficiência arrecadatória. Mais do que recuperar créditos, buscamos construir uma relação mais equilibrada com o contribuinte, pautada no diálogo, na confiança e na previsibilidade. O programa dialoga com a nova estrutura da Sefaz, que reforça nosso compromisso com uma administração tributária moderna, transparente e próxima da sociedade”, afirmou o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Diversidade de alvos expõe exaustão da política

Do blog de Josias de Souza Os chamados homens públicos poucas vezes estiveram tão por baixo. O principal movimento político do país é extraparlamentar. Usa as ruas como tribuna. Nesse ambiente, congressistas e governantes são vistos como meros homens de ben$. E a única unanimidade positiva é Sérgio Moro, um juiz de primeiro grau que virou popstar por colocar […]

ManifestacaoMarco2016LulaMarquesAgenciaPTTucanosPetistas

Do blog de Josias de Souza

Os chamados homens públicos poucas vezes estiveram tão por baixo. O principal movimento político do país é extraparlamentar. Usa as ruas como tribuna. Nesse ambiente, congressistas e governantes são vistos como meros homens de ben$. E a única unanimidade positiva é Sérgio Moro, um juiz de primeiro grau que virou popstar por colocar atrás das grades a oligarquia corrupta e corruptora do país.

A multiplicidade de alvos dos protestos deste domingo é reveladora do ponto a que chegou a política brasileira. Além de Dilma e Lula, os manifestantes miraram em personagens que estão pendurados na linha de sucessão da República: o pluri-investigado Renan Calheiros e o réu Eduardo Cunha, presidentes do Senado e da Câmara. Hostilizaram também gente como o senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin, alternativas presidenciais do PSDB.

Quer dizer: os brasileiros sublevados querem se livrar do governo que levou ao caldeirão os ingredientes que dissolvem a paciência nacional —paralisia política, asfixia econômica e degradação moral. Mas não parece haver grande disposição para aceitar personagens inaceitáveis e arranjos precários.

A onda de protestos deste domingo expôs dois extremos que ajudam a entender os meandros da crise que carcome o mandato de Dilma. Numa ponta, o juiz-celebridade que escancara, a partir de uma vara periférica de Curitiba, as vigarices do poder federal. Noutra extremidade, a política vista como um conto do vigário em que o país já não admite cair.

Ao fundo, uma sociedade com enorme dificuldade para discernir os políticos piores dos melhores num ambiente em que todos os gatunos ficaram ainda mais pardos.