Armando diz que adoção será mais ágil com sanção de projeto

Chega a cem o número de municípios que já decretaram ou estão a decretar estado de calamidade financeira. A decisão foi pactuada com a AMUPE, para que a ALEPE reconheça a situação em nível estadual.

A iniciativa dos prefeitos é estratégica, porque a partir dos decretos, a Assembleia Legislativa pode declarar e reconhecer estado de calamidade pública.

A alegação é de que os municípios estão inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais.

Com o reconhecimento pela ALEPE, municípios poderão, comprovando a queda real de receita, segurar por exemplo repasses previdenciários, caso não tenham condições de arcar. Os órgãos de controle poderão com base na lei isentá-los de punições como rejeição de contas.

Comunicação deveria ter antecipado e esclarecido medidas nos municípios: Um problema verificado é a má comunicação dessa estratégia. Como os municípios não se anteciparam na imprensa para explicar as medidas, prefeitos tem sido criticados em suas bases. Em Arcoverde, a oposição aproveita para criticar a já questionada gestão Wellington Maciel.

Em Serra Talhada, o principal opositor de Márcia Conrado na Câmara, Vandinho da Saúde, compartilha a notícia nas redes sociais como se a decisão fosse exclusiva da cidade.”Se estava difícil agora ficou pior. Não temos gestão financeira, muito menos planejamento. Estamos perdidos”, disse em rede social.

Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira, entretanto, se antecipou e buscou a Rádio Pajeú para comunicar a decisão. “Muito mais de cem municípios vão estar aderindo. A gente já tinha feito a nossa declaração mas não havíamos anunciado porque estávamos estudando possibilidades. Isso ocorre pela gestão fiscal, para defender aquele município que não atinja a meta fiscal. Essa decisão não é apenas estadual. É nacional também”.

O timing também não foi bom, no dia da liberação da recomposição de FPM e antecipação do ICMS sancionado pelo presidente Lula.

O Superintendente da SUDENE,  Danilo Cabral,  o prefeito de São José do Egito Evandro Valadares e o Secretário Paulo Jucá estiveram em Solidão.

Eles visitaram o prefeito do município,  Djalma Alves,  do PSB, que se recupera de um grave acidente no início do mês.

Djalma teve complicações iniciais graves, todas revertidas graças à agilidade no atendimento do Hospital Regional Emília Câmara. Parte posterior do tratamento foi realizada no Hospital Memorial Arcoverde.

“Desejo a Djalma uma excelente recuperação.  Pra mim já foi uma grande alegria lhe ver. Desde já estamos a disposição “, disse Paulo em rede social.

A Prefeitura de Afogados tem intensificado as fiscalizações para cumprimento dos decretos de prevenção e combate à Covid-19. 

Além do comércio, fiscalizado numa parceria da PM, Vigilância e Ministério Público, a guarda civil municipal de afogados tem feito rondas no centro da cidade, em especial na avenida Rio Branco, recentemente denunciada como tendo focos de aglomerações. 

Além de orientar e procurar dispersar eventuais aglomerações, a guarda também tem distribuído máscaras descartáveis, gratuitamente, para quem eventualmente esteja na via pública sem máscara. 

“Nossas viaturas estão com um estoque adicional de máscaras, para entregar a pessoas que estejam sem usar o acessório, tão importante e decisivo para evitarmos a proliferação do vírus,” destacou Ney Quidute, secretário de administração e coordenador da GCM. 

A fiscalização interditou na tarde desta quinta-feira, um bingo clandestino que funcionava nas imediações do cemitério são judas Tadeu. 

Nesses últimos dias, vários estabelecimentos foram interditados por não contarem com a figura do “porteiro”, para controlar o fluxo de acesso ao estabelecimento. 

Foram interditados por duas horas os seguintes estabelecimentos: mercadinhos bom preço, o batateiro e São Miguel, todos no sobreira, mercadinho Emanuelle, casa Décor, oficina J.A. Motos, Melo tintas, todos no centro, além dos mercadinhos do trevo, no padre Pedro Pereira, e de Heleno salvador, no São Braz.

Por Blog da Folha

O engenheiro civil Victor Marques foi empossado prefeito do Recife nesta segunda-feira (6), em cerimônia realizada na Câmara Municipal.

Ele assume o comando da Prefeitura após a renúncia de João Campos (PSB), com quem foi eleito vice-prefeito nas Eleições de 2024, em primeiro turno, com 78,11% dos votos válidos – a maior votação da história da capital pernambucana.

Em seu discurso, Victor destacou o compromisso com a continuidade do trabalho desenvolvido nos últimos anos e com a manutenção do ritmo de obras e entregas na cidade.

“Há cinco anos e um pouco mais de três meses, eu venho dedicando todos os dias da minha vida ao trabalho imenso e apaixonante de ajudar a fazer do Recife um lugar mais justo, digno, desenvolvido e melhor de se viver”, afirmou.

Ao relembrar a trajetória da gestão iniciada em 2021, o prefeito ressaltou avanços em áreas estratégicas e o impacto das ações na vida da população.

“Mais do que triplicamos o número de vagas de creche que foram asseguradas em toda história. Batemos recorde, sendo a capital que mais gerou novas vagas em todo Brasil. E vamos seguir em frente porque esse é um compromisso permanente”, disse.

Victor Marques também projetou as próximas entregas da Prefeitura, com foco em obras estruturadoras e ações de impacto direto na vida da população.

“Já nos próximos meses, vamos entregar obras de grande impacto na vida da cidade, como as urbanizações das comunidades de Roque Santeiro e da UE-40, e das margens do Rio Pina; os reservatórios nas alças da BR-232 e no entorno da Avenida Mascarenhas de Moraes, que vão ajudar a diminuir significativamente os alagamentos”, afirmou.

O gestor também citou a conclusão de empreendimentos habitacionais, a implantação de novas creches, a entrega de equipamentos de saúde e obras de mobilidade e requalificação urbana.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), autorizou, nesta quinta-feira (31), que quatro empresas realizem estudos técnicos para subsidiar a modelagem de concessão para expansão, exploração e manutenção dos aeródromos de Caruaru, Serra Talhada e do Arquipélago de Fernando de Noronha.

A autorização concedida pela Comissão Especial de Avaliação e Seleção é resultado do edital de chamamento público lançado no final de setembro. As empresas selecionadas terão prazo de 120 dias para apresentação dos resultados. O edital, seus anexos e toda documentação relativa ao processo estão publicados, na íntegra, no site do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (www.parcerias.pe.gov.br).

As autorizadas são:

1 – Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação LTDA.

2 – Proficenter Negócios em Infraestrutura LTDA.

3 – Consórcio formado pelas empresas Dix Empreendimentos LTDA e TPF Engenharia LTDA.

4 – Future ATP Serviço de Engenharia Consultiva LTDA.

O objetivo é estruturar os diferentes aspectos relacionados à concessão dos aeródromos, através de relatórios sobre estudos de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira. Após esse período de 120 dias, a comissão fará uma análise técnica para escolher os modelos adequados que irão orientar futura licitação de parceria com a iniciativa privada.

As quatro empresas irão apresentar modelagens para o bloco dos três aeródromos e separadamente para cada um deles. Os estudos podem ser aproveitados na íntegra ou em partes, conforme consta no edital de chamamento público.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, explica que esse novo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) deverá conter algumas características específicas que auxiliem em um futuro modelo de parceria com a iniciativa privada.

“Esperamos que os projetos contenham projeções de custos e receitas individualizados e em bloco, visando ganhos de escala, para um período de até 25 anos. Também temos a necessidade que os interessados indiquem a projeção de demanda, considerando cada segmento: passageiros, aeronaves, cargas, além do perfil dos voos, se regulares, não regulares, domésticos, internacionais, conexões, entre outros. Com todo esse levantamento, será possível escolher o melhor modelo, que pode ser uma PPP, uma concessão comum ou outro modelo indicado”, salientou.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, reforça que o desenvolvimento dos aeródromos regionais é uma prioridade da gestão, que tem atuado no sentido de fortalecer os equipamentos e potencializar o crescimento da economia de Pernambuco.

“O objetivo é melhorar a infraestrutura logística no Estado, integrando os modais rodoviário e aeroviário. Queremos ampliar os investimentos e garantir a operação de voos regulares, no caso dos aeródromos de Caruaru e Serra Talhada, com o intuito de garantir o crescimento dessas regiões, a partir da geração de mais emprego e renda. Além disso, buscamos alcançar as melhorias necessárias para o Aeroporto de Fernando de Noronha, que é uma vitrine sustentável e importante destino turístico para o país”, destaca.