Governo autoriza empresas a estudar modelos de concessão para aeródromos de Caruaru, Serra Talhada e Fernando de Noronha

“Lamentamos profundamente a perda do amigo e colega parlamentar, o deputado Manoel Santos, 62 anos. Militante do PT na Assembleia Legislativa, foi presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape), e também da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura ( Contag).

Manoel foi a maior liderança dos movimentos sociais do campo em nosso estado e um dos primeiros representantes dos trabalhadores rurais a conseguir um mandato na Alepe. Homem íntegro e comprometido com a organização do setor, dedicou sua vida à luta da mulher e do homem do campo.

Neste momento de tristeza, quero abraçar e me solidarizar com toda a família”.

Lucas Ramos – Deputado Estadual

Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 25/11, no julgamento do Inquérito (INQ) 4436.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Requisitos ausentes

Em seu voto pela rejeição da denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, assinalou que, segundo a PGR, a vantagem indevida teve por finalidade comprar o apoio parlamentar nas causas de interesse da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. No entanto, a acusação não aponta, entre as atribuições do cargo de governador, quais seriam os atos passíveis de negociação.

De acordo com o relator, sem expor o preceito legal, a interpretação jurisprudencial ou a doutrina que lhe dê suporte, a denúncia não atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), pois não descreve quais atribuições conferidas aos cargos ocupados por Aécio teriam sido objeto da negociação que culminou, conforme a acusação, no pagamento de R$ 65 milhões de propina.

Narrativa genérica

Fachin também frisou que a PGR, na denúncia, usou uma narrativa “genérica e inadequada” ao alegar que Aécio teria promovido desentraves burocráticos relativos às usinas a pedido das empreiteiras e mediante solicitação de vantagem indevida. No entanto, não relaciona as funções públicas exercidas por ele na época dos fatos e a possibilidade material de agir em favor das empresas.

Assim, constatada a inviabilidade da denúncia em relação aos fatos que corresponderiam à corrupção passiva, fica prejudicado o exame da acusação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Apesar de autônomo em relação ao delito antecedente, no caso, a PGR atribui a lavagem de dinheiro em razão de supostas ações subsequentes ao recebimento de vantagens indevidas decorrentes de corrupção passiva.

PGR

A denúncia foi apresentada em maio de 2020 e, posteriormente, a PGR se manifestou nos autos favoravelmente aos argumentos da defesa, solicitando sua rejeição. O fundamento seria o fato de que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) impossibilitou o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de colaboradores premiados.

Sobre esse ponto, Fachin lembrou que as alterações legislativas já estavam em vigor desde janeiro de 2020 e, portanto, a viabilidade da denúncia já estava submetida ao Pacote Anticrime. “Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, ressaltou.

Em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, porém, o ministro considerou prejudicado o pedido da PGR.

Outros acusados

A denúncia também foi rejeitada em relação a Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly Rocha e Ênio Augusto Pereira Silva, que teriam participado das negociações.

Está sendo lançada hoje, no Recife, a plataforma de comercialização virtual de negócios do artesanato“Entremãos”. O objetivo é comercializar o artesanato produzido por mulheres pernambucanas, dando-lhes autonomia econômica e produtiva.

A loja virtual venderá, inicialmente, produtos de 11 grupos de mulheres artesãs de cidades de todo o Estado. Afogados da Ingazeira está inclusa na parceria tendo em vista o trabalho realizado pela sala do empreendedor para auxiliar na organização e qualificação das mulheres artesãs.

O lançamento oficial acontece nesta terça (06), a partir das 15h, no museu Cais do Sertão Luiz Gonzaga, próximo à Praça do Marco Zero, com a exposição e a venda dos produtos. Estão programadas apresentações culturais.

O projeto está sendo coordenado pela COMNECTA (Gestão, Desenvolvimento Institucional e Humano), e conta com o apoio da Secretaria Estadual da Mulher e do Porto Digital. O projeto também conta com o apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, tendo em vista o apoio dado às artesãs do município.

“Nosso investimento na ação empreendedora começa a dar bons frutos. Realizamos a maior feira de empreendedorismo da região. E agora, mais essa boa notícia, com as nossas artesãs, os nossos talentos, ampliando espaços de visibilidade e conquistando mercados importantes para os seus produtos,” comemorou o Prefeito José Patriota.

Afogados da Ingazeira sedia mais uma edição dos Jogos Escolares – Fase Regional, coordenados pela Gerência Regional de Educação – GRE Sertão do Pajeú. Será o 42º ao do evento.

A cerimônia de abertura oficial será dia 09 de junho de 2017, às 17 horas, no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida. As competições, entretanto, começam muito antes. Nos dias 25 e 26 de maio, acontecerão as competições nas modalidades de natação, xadrez, tênis de mesa, judô, atletismo, badminton e vôlei de areia, com premiação de 1º ao 3º lugar.

De 09 a 15 de junho, competirão os atletas inscritos nas modalidades de futsal, basquete, handebol, futebol e vôlei, com premiação de 1º e 2º lugar. A participação dos atletas é dividida em categorias. Atletas de 09 a 12 anos competirão na categoria pré-mirim; mirim, atletas de 12 a 14 anos e Infantil, de 15 a 17 anos.

Este ano serão homenageadas as Escolas: Arnaldo Alves Cavalcanti – Tabira (Campeã Geral dos Jogos Escolares Regionais – 2016), EREM Ione de Góes Barros – Afogados da Ingazeira (Segundo lugar nos Jogos Escolares Regionais – 2016) e EREM Oliveira Lima – São José do Egito (Terceiro lugar nos Jogos Escolares Regionais – 2016).

Serão homenageadas as atletas que se destacaram nos Jogos Pernambucanos de 2016: Elaine da Silva Ferreira (Campeã Pernambucana de Tênis de Mesa), Jaciene Santos Bispo (Campeã Pernambucana nos 100m e 200m) e Mayara Pereira Oliveira (Campeã Pernambucana nos 800m)

Serão nove dias de competição, com uma distribuição de 119 troféus e 1.126 medalhas. “A Gerência Regional do Sertão do Alto Pajeú faz dos Jogos Escolares um momento alicerçado no viés educativo,  com o olhar voltado para a formação integral do jovem, o caráter educativo e esportivo é que conduz o evento. Independente de classificação, todas as escolas participarão com garra, vontade de fazer bonito e com a certeza de que o esporte pode ser visto pelo olhar pedagógico e pode fazer a diferença na vida dos estudantes”, diz a GRE em nota.