Victor Marques é empossado prefeito do Recife

Avançam as discussões na Comissão de Negócios Municipais da Alepe sobre a atualização das Normas que regem a divisão político-administrativa em Pernambuco. Na reunião, que aconteceu na manhã desta terça-feira (12), o deputado estadual Rogério Leão, presidente do Colegiado, recebeu as representantes da Procuradoria Geral do Estado – PGE e da Secretaria da Casa Civil. O CONDEPE-FIDEM, o IBGE, a AMUPE e a Consultoria Legislativa da Alepe estiveram presentes com seus respectivos representantes.

O momento foi para apresentar a procuradora chefe adjunta da PGE, Cristina Lira, e a chefe de gabinete da Casa Civil, Isadora Maia, uma atualização de como andam os trabalhos e ouvir a posição do Governo sobre o tema.

“Estamos andando em passos largos com as discussões e a Comissão de Negócios Municipais tem trabalhado em conjunto com todos os órgãos técnicos envolvidos analisando, propondo e intermediando as discussões”, lembrou o deputado Rogério Leão.

Na última quarta-feira (6), o deputado Rogério Leão falou sobre os encaminhamentos feitos pela Comissão. Um grupo de trabalho composto por membros que representaram o IBGE, o CONDEPE/FIDEM, a AMUPE, a ALEPE, o MPPE, o TCE, a PGE e a Casa Civil, deve ser criado para estudar e apresentar uma proposta de atualização da Lei.

“Este grupo de trabalho vai ajudar na elaboração de um Projeto de Lei que atualize e adeque a Norma de 1958 a nossa realidade atual. A Comissão de Negócios Municipais, segundo o Art. 93 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tem por competência (entre outras), promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, podendo promover conferências, exposições, palestras ou seminários, cursos e está de portas abertas para que este tema seja debatido entre os Órgãos, Municípios e o Estado”, disse o parlamentar.

O programa Revista da Cultura deste sábado às 11h na Cultura FM escuta Secretários de Saúde de quatro cidades da região sobre a polêmica da distribuição de doses supostamente vencidas da AstraZeneca, relatada em reportagem da Folha.

Participam a Secretária de Serra Talhada Lisbeth Souza, de Flores, Madalena Brito, de Carnaíba, Alessandra Noé e o Secretário de Triunfo, Daniel Antas.

O programa ainda faz um giro pelos bairros de Serra Talhada avaliando a gestão Márcia Conrado em seus seis meses. O que vai bem e qual tema ou ação ela deve tratar com prioridade?

Também uma entrevista com o Caboclo Sonhador, Maciel Melo. Ele fala da vida na pandemia, seus projetos, novas músicas como “A Hora do Lobo” e “Boa Vontade”. E o advogado previdenciário Victor Hugo fala de prova de vida para aposentados e pensionistas.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Um drama que comoveu várias pessoas desde que foi apresentado pelo blog, dia 6 de agosto passado tem agora, pouco mais de um mês depois, um belo desfecho: o caso da pequena Maria Vitória, de nove anos, que precisava de um procedimento com urgência para sobreviver, chamou atenção pelo desespero da mãe, Maria José da Souza Cruz, em vídeo do sertanejo Petrônio Pires, que correu as redes sociais.

Maria Vitória tinha nascido com Tretalogia de Fallot com agenesia pulmonar, problema é caracterizado pela  diminuição de diâmetro do trato de saída do ventrículo direito. Pode ocorrer na valva pulmonar (estenose valvular) ou abaixo da valva pulmonar (estenose infundibular). A situação havia se agravado e ela chegou a ter uma parada cardiorrespiratória.

Depois da postagem do vídeo na nossa página do YouTube, muitos se sensibilizaram com a criança. O blogueiro Magno Martins foi um deles. Reforçou o apelo e ganhou a garantia do Imip de que faria o tratamento. A cirurgia, dia 28 de agosto, depois de uma outra campanha para conseguir sangue para a garotinha, foi um sucesso, graças a Deus. O melhor vem agora: a mãe e Vitória já estão em casa, na zona rural de Afogados da Ingazeira.

A luta ainda terá alguns capítulos, com a necessidade de revisões e acompanhamento constante. Mas o maior desafio já passou. Agora, o desafio é oferecer mais conforto para a menina, que vive com mãe, pai e irmãos em uma casinha de chão batido, na zona rural do município. Não será difícil graças a esta corrente do bem. Durante este mês o blog recebeu vários contatos de pessoas querendo  saber como ajudar, até do exterior, como esta semana, de um leitor da Austrália que não quis ser identificado.

Viva a vida! Viva Vitória! Vitória venceu!

Após representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com base em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores da ex-prefeita de Tracunhaém Maria das Graças Lapa; ex-secretário municipal de Finanças, Luís Coutinho; ex-tesoureira municipal, Adneide dos Santos; ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Miriam Barbosa, Maria da Conceição dos Santos, Manoel Valério da Silva; bem como da empresa Saraiva Advogados Associados e o representante legal, o advogado André Luiz Pinheiro Saraiva. Todos pela prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A partir de auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) na Prefeitura de Tracunhaém, do exercício financeiro de 2012, foram observadas falhas na contratação de serviços advocatícios e de consultoria fiscal; bem como pagamentos efetuados sem a comprovação da prestação do serviço e em data anterior à celebração do contrato, por inexigibilidade de licitação, também indevida. São atos configurados como de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.

Maria das Graças Carneiro da Cunha Pinto Lapa, prefeita de Tracunhaém à época dos fatos, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com Luís Dantas Coutinho, secretário de finanças; Adneide dos Santos, tesoureira, que realizaram e autorizaram pagamentos indevidos sem prestação de serviço e contrato subjacente, e, num momento posterior; Miriam Barbosa do Nascimento, Maria da Conceição dos Santos e Manoel Valério da Silva, membros da CPL de Tracunhaém, que eram os responsáveis pelo procedimento licitatório que resultou na contratação ilegal de serviços técnicos de advocacia através do processo de inexigibilidade 02/2012, em benefício indevido da empresa Saraiva Advogados Associados, a causar enriquecimento ilícito desta no valor de R$ 23.413,11.

O MPPE ingressou com a ação de improbidade administrativa e requereu o bloqueio de bens e valores da ex-prefeita, ex-secretário e ex-tesoureira até o montante suficiente para ressarcimento da quantia reclamada, no valor total de R$ 23.413,11, de forma solidária. Nesse mesmo valor total, o MPPE requer também o bloqueio dos bens e valores da empresa Saraiva Advogados Associados e de seu representante legal André Luiz Pinheiro Saraiva. Aos ex-membros da CPL, de forma solidária, o bloqueio de bens e valores no valor total de R$ 8.156,82.

Além de ajuizar a ação de improbidade administrativa, o MPPE denunciou todos (conforme artigo 29, do Código Penal Brasileiro – CPB) para dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na Lei 8.666/93 (conforme artigo 89 da Lei 8.666/93), possibilitando o desvio de recursos públicos em proveito alheio (artigo 1, inciso I, do decreto lei 201/67); bem como do concurso material (artigo 69, do CPB).

Segundo o MPPE, a hipótese de sistema criminoso de desvios de recursos públicos engendrado por determinados escritórios de advocacia, desenvolvido em associação com diversos prefeitos dos municípios pernambucanos e de outros Estados, com a participação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitação opera da seguinte forma: ao contratar um escritório para resgatar um crédito junto ao INSS relativo ao valor de contribuições previdenciárias incidentes sobre o subsídio dos exercentes de mandatos eletivos no período de 1° de fevereiro de 1998 a 18 de setembro de 2004, uma vez que a alínea ‘h’ do inciso I do artigo 12 da Lei 8.212/91 foi declarado inconstitucional pelo STF (Resolução 26/2005, do Senado Federal), o município celebra o contrato através de inexigibilidade de licitação, paga antecipadamente o serviço no percentual de 20 a 15% (a título de honorários advocatícios) sobre tudo que seria compensado, antes mesmo da operação ter sido considerada regular pela Receita Federal.

Ao ter sua operação de compensação não homologada, considerada irregular e passível de devolução (glosada), o município é obrigado a recolher o valor indevidamente compensado, acrescido de pesadíssimos juros e multas. Na prática, o município tem que devolver os valores compensados indevidamente e mais 150% sobre esse total a título de multa, além do pagamento dos honorários advocatícios recebidos antecipadamente.

Nesta quarta-feira (24) o candidato ao Senado João Paulo participou da série de entrevistas que o Jornal do Commercio e o JC Online fizeram com os candidatos cujos partidos têm representação na Câmara Federal. João Paulo mesmo com a candidatura ao Senado Federal, não descarta a possibilidade a concorrer as eleições de 2016, para Prefeito do Recife.

“Nós não sabemos o que vai acontecer. Primeiro tenho que batalhar para me eleger senador. Quanto ao meu futuro, o meu desejo é de terminar o mandato de senador. Agora, tem o partido que é uma instância maior do que a minha vontade”, afirmou João Paulo.

João Paulo disse, ainda, que voltaria a disputar a PCR apenas em uma situação extrema. “Há um sentimento não só no Recife mas na Região Metropolitana e no interior. Saí com 88% de aprovação, então há uma boa referência da minha gestão como prefeito. Por isso, o desejo de parte do partido e de parte da população. Eu gostaria muito de concluir o mandato de Senador, para disputar a Prefeitura seria um extremo, até por que o partido tem outros nomes e a nossa coligação também”, acrescentou.

O petista também abordou a aliança com Armando Monteiro (PTB), que sempre teve identidade com a classe empresarial. “Armando é empresário, mas foi deputado federal, é senador. Acredito que essa questão está equacionada no PT”, disse. Também criticou Geraldo Julio (PSB). “Não é uma gestão que seja referência em administração”, acrescentou. Por fim, mostrou-se contra a redução da maioridade penal. “Nós entendemos que a legislação é para 18 anos. Os presídios hoje tem se tornado universidades do crime. Nós queremos incluir essas crianças”, explicou.

Os candidatos Fernando Bezerra (PSB) e Albanise Pires (PSOL) foram entrevistados nos dias 1 e 2 deste mês. Na época, João Paulo alegou não ter agenda na mesma semana.