Faustão terá que passar por transplante do coração

A leitura da nota do TCE, que condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao decidir que o órgão competente para julgar as contas de prefeitos, que são também ordenadores de despesa, é a Câmara Municipal, indica o aborrecimento com a decisão e, principalmente, que em alguns casos, o fato de a Câmara ainda não haver julgado as contas, não quer dizer que não haja problemas, inclusive com multas imputadas.

Ao TCE compete apenas emitir parecer prévio, que poderá deixar de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Casa Legislativa, conforme determina a Constituição.

“De imediato, entretanto, decidimos sobrestar o julgamento de todas as contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação nesta Casa, bem como excluir da lista enviada à Justiça Eleitoral, no dia 5 de julho último, e complementada no dia 15 deste mês pelo Conselheiro Corregedor, Dirceu Rodolfo, os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos 08 anos por Decisão irrecorrível desta Corte ”, diz a nota.

Diz o TCE que, a esses prefeitos e ordenadores de despesas, o TCE imputou débitos no valor de R$ 211.991.726,78 e multas no valor de R$ 4.069.285,99, de onde se deduz que a decisão da maioria dos ministros do STF vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e mais transparente, além de representar uma “anistia” aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público.

Uma questão que ainda gera dúvidas: alguns nomes da lista tem  contas rejeitadas por Câmaras e outras não, o que indica que o TCE retirou apenas a ocorrência que não passou pela Câmara. Mas nem alguns advogados ouvidos pelo blog tem certeza se foi retirada apenas a anotação que não foi apreciada pela Câmara ou se houve “purificação completa ”.  Preliminarmente, pode-se dizer que sim, mas ainda há controvérsias e expectativa de uma posição final do órgão. O TCE não teria autonomia para essa limpeza e declaração de inelegibilidade e sim o TRE.

Por obrigação jornalística, seguem os nomes sertanejos retirados da lista por força da decisão do STF:

Em relação ao ano passado, a Operação Carnaval 2017 reduziu em 20% o número de acidentes nas estradas estaduais.

A ação, que foi realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), contou com reforço na fiscalização nas principais vias pernambucanas.

A Operação Carnaval 2017 registrou 30 acidentes em rodovias estaduais.  Outro dado considerado positivo foi o aumento das abordagens, que subiu de 3.044, em 2016, para 4.026, neste ano. Além de vistoriar os itens dos veículos e do condutor, os trabalhos visaram coibir a circulação de criminosos.

Durante as operações, o DER atuou com uma equipe de 50 agentes, que além de reforçar a fiscalização, auxiliaram na travessia de pedestre nas vias da Região Metropolitana do Recife. De acordo com o chefe de Fiscalização do DER, Laurent Licari, o reforço na fiscalização e o trabalho dos educadores de trânsito, são os principais fatores para diminuição de acidentes nas vias.

“Desde 2015 o Estado vem realizando um forte trabalho para diminuição dos acidentes nas estradas. Estamos reduzindo todos os índices negativos, fruto de uma intervenção intensa, composta por diversos órgãos, que vem alinhando a fiscalização com ações educativas”, pontuou Laurent.

O curso artesanato e reciclagem de papel jornal foi promovido pela Secretaria de Ação Social através da Diretoria da Mulher, com a coordenação do professor e artesão Erivaldo Tiago e teve a duração de quatro meses.

Com este curso a Secretaria de Ação Social promoveu mais uma vez seu caráter social de qualificação profissional para mulheres rurais e urbanas, ao invés de perpetuar somente o assistencialismo, destacou a secretária Sandra Lima.

Dezesseis mulheres concluíram esta oficina e formaram o Grupo de Mulheres Mãos Que Tecem Arte. A partir desta formação pretendem se formalizar em associação para buscar novas oportunidades. É o desejo transmitido através da aluna e representante da turma – Cinara Marciela.

O prefeito Romério Guimarães participou da solenidade de entrega dos certificados e destacou a importância da formalização do Grupo de Mulheres Mãos Que Tecem Arte. Como também outros grupos e associações que recebem o apoio da prefeitura.

Os trabalhos realizados durante este curso de reciclagem de papel jornal foram expostos durante o evento, peças como mandalas, baús, jarros, luminárias, cestas e outros puderam ser apreciados por todos os parentes e amigos que prestigiaram as participantes.

Na próxima segunda-feira (08.03), o ex-ministro do Desenvolvimento, ex-deputado federal e ex-senador por Pernambuco, Armando Monteiro Neto, irá filiar-se ao PSDB. O ato também marca a posse da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, como presidente estadual do partido.

Em virtude da pandemia da Covid-19 o encontro, que contará com a presença do presidente nacional Bruno Araújo, será reservado respeitando todos os protocolos de segurança que o momento exige.  

Participam de forma remota da reunião filiados do PSDB e lideranças do grupo político de Armando Monteiro. Assim que possível, será promovido ato político mais amplo, com participação de lideranças locais e nacionais.

Além da atividade político-partidária, Armando Monteiro também já foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e também presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), sempre defendendo o setor produtivo brasileiro, os pequenos e micro empresários e a geração de emprego e renda.

Uma da denúncias mais graves apresentadas no debate foi do vereador Gleibson Martins. Ele acusou o vereador Everaldo Patriota de se beneficiar com desvio da perfuração de poços do município em áreas suas ou de seus familiares, durante o último governo Zé Mário.

“Por isso é que a gente quer que esse projeto (de suplementação para poços) venha dizendo onde serão perfurados”, disse Gleibson. Ele argumentou que o vereador Everaldo Patriota teve poços perfurados com recursos do município em áreas de familiares e de sua propriedade, em desvio de finalidade.

“Um poço que era para a comunidade de Lagoa dos Campos ele mandou perfurar no quintal do irmão. Outro que seria para a comunidade de Lagoa da Pedra foi para sua irmã, no Poço Grande.  E fez um na sua propriedade na Serrinha. Quando ele perdeu a eleição, a primeira coisa que fez foi botar um cadeado”, disse.

O vereador, entretanto, foi confrontado pelo ouvinte Marcos Paiva: “Quando Everaldo desviou os poços quem era o Secretário de Agricultura? Não era você Gleibson?” O Secretário admitiu, mas afirmou que a determinação teria partido  do então prefeito Zé Mário. “Quando a gente é subordinado, acaba tendo que atender algumas decisões”, disse.

Cobrado pelo fato de, mesmo mandado, ter o dever de não atender um pedido não republicano, como favorecer um vereador em detrimento de uma comunidade, Gleibson admitiu e disse estar “de cara limpa” para falar a verdade, admitindo a responsabilidade dos seus atos enquanto Secretário.  “É por isso que agora queremos maior fiscalização”, disse.

O vereador Cícero Batista também chegou a ser citado como beneficiário de um poço no ano de 2015 em Riacho Fundo. Entretanto, o legislador usou o WhattsApp da Pajeú para se defender. “Gleibson, veja se foi pago por mim o valor de R$ 1.500,00”, disse, afirmando ter pago o poço “do bolso”.