Archive for setembro, 2017
Prefeito de Solidão faz avaliação positiva de ida a Brasília
O prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB) esteve em Brasília esta semana na luta para destravar e conseguir recursos para o município.
Juntamente com outros prefeitos da região, um dos maiores objetivos é conseguir recursos para conclusão da adutora do Pajeú, que também beneficiará o município, que vive com o drama da variação de nível do reservatório da cidade.
“Esse é um dos maiores sonhos da população solidanense e meu também, enquanto prefeito não medirei esforços para conquistar essa obra e trazer a água da adutora do Pajeú para o povo da minha cidade”, destacou o Prefeito Djalma Alves.
Na agenda do prefeito houve encontro com deputados da base, além de reuniões com o presidente do DNOCS, o ministro da integração nacional e com o presidente dos correios Guilherme Campos. O prefeito retorna hoje quinta-feira para Solidão.
O município recebe nestas quinta e sexta a unidade do DETRAN Itinerante. Os usuários poderão realizar os procedimentos de transferência de propriedade, primeiro emplacamento, emissão de taxas, IPVA e multas, comunicação de venda, consultas e pontos, atualização de dados, vistoria, identificação de condutor, recurso de infração, ordem de placa, informações gerais, entre outros.
Polícia retoma buscas por assaltantes de carro forte na divisa de Brejinho e Itapetim
Foto: Blog Marcelo Patriota
Uma troca de tiros entre polícia e suspeitos de tentar assaltar um carro-forte entre Brejinho e Itapetim, teria deixado um bandido morto, ontem à noite. Segundo informações de Anchieta Santos ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o cerco continua esta manhã. Os nomes não foram revelados.
Os policiais Sargento Cleber, de Tabira e SD Clériston, São José do Egito, ficaram feridos durante o confronto. Não há informações do estado de saúde de ambos. Segundo a Polícia Militar, a tentativa de assalto aconteceu às 14h30.
Agentes do 23° Batalhão e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi), com a participação de policiais da Paraíba, já que a ocorrência se deu próximo a divisa dos estados, participaram das buscas ontem até as 23h.
Na operação os bandidos usaram dois carros, uma D-20 branca e uma caminhonete L-200 que logo foi incendiada por eles.
As últimas informações dão conta de que os bandidos estariam encurralados na região de Cacimba Salgada, área rural de Itapetim, localizada a 8 quilômetros da sede e a 4 quilômetros da cidade de Brejinho. Agora cedo, as buscas serão retomadas, inclusive com a utilização de helicóptero pela Pelas policias de Pernambuco e da Paraíba.
Câmara vota hoje em primeiro turno novo Código Tributário de Tabira
Correndo contra o tempo, a Câmara de Vereadores de Tabira se reúne extraordinariamente hoje para votar em primeiro turno o novo Código Tributário enviado pelo executivo municipal. Já em 2012, no primeiro ano da gestão do Prefeito Sebastião Dias o Código Tributário foi recebido pelo Poder Legislativo que não apreciou e muito menos votou a nova lei.
Alertado pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, a administração tabirense atualizou o Código que precisa ser votado e sancionado até 05 de outubro para evitar a possibilidade de perder recursos de ICMS.
Mas a vereadora socialista Claudicéia Rocha pediu vistas ao Projeto. Ontem o radialista Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ouviu o parlamentar governista Aristóteles Monteiro (PT), que se mostrou preocupado com a votação e as polêmicas que envolvem o projeto.
A Presidente Nelly Sampaio dividiu por temas a apreciação para cada vereador. Monteiro ficou com a Taxa de Iluminação Pública – CIP cuja proposta difere da forma de cobrança atual onde prevê a taxação de quem faz uso ou não. Ponto em que o vereador não concorda.
Ministro assegura liberação de recursos para Adutora do Agreste
O governador Paulo Câmara recebeu hoje (27.09) a garantia do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, de que vai liberar cerca R$ 11 milhões, na próxima semana, para as obras da Adutora do Agreste.
Paulo e Helder também trataram das ações de reconstrução dos municípios pernambucanos afetadas pelas fortes chuvas do últimos meses de maio e junho.
O Ministério da Integração Nacional aguarda a aprovação de projeto de lei do Congresso Nacional que permitirá o repasse de mais R$ 58 milhões para as obras da Adutora do Agreste. A proposta parlamentar tem previsão de ser votada na próxima semana.
“Nossa expectativa, cumpridos esses repasses, é que a Adutora do Agreste possa ser inaugurada até o final deste ano. Essa é a principal obra do Estado, pois permitirá que a transposição do Rio São Francisco beneficie a região com maior deficit hídrico, que é o Agreste. Vamos beneficiar milhões de pernambucanos”, registrou o governador Paulo Câmara.
A reunião desta quarta-feira contou com as presenças dos secretários Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), do deputado federal Fernando Monteiro, do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do secretário nacional de Infraestrutura Hídrica, Antônio de Pádua, e do diretor do Departamento Estratégico do Ministério da Integração Nacional, Diogo Peres.
Tadeu: PSB age com coerência ao apoiar investigação contra Temer
Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) afirma que o Diretório Nacional do partido agiu com coerência ao fechar questão ontem pela aceitação da segunda denúncia contra o Presidente Michel Temer (PMDB).
Para justificar sua posição, Tadeu observa que as novas denúncias que chegaram à Câmara são tão graves quanto a primeira, impedida de ser esclarecida por decisão do plenário da Casa em não aceitar a abertura da investigação, no último mês de agosto. “É importante que a Câmara dos Deputados trate com rigor as suspeitas que pesam sobre o Presidente da República e dê ao povo brasileiro uma demonstração de compromisso com a verdade. É esse o sentimento do PSB”, afirmou Tadeu.
O parlamentar lembra que o diretório nacional do PSB, além de reivindicar o esclarecimento das denúncias contra o Presidente, também tem fechado questão contra medidas do Governo Federal que vão de encontro aos princípios programáticos do partido, a exemplo das propostas de reforma trabalhista e da previdência.
“Honrando a sua história, o PSB tem se colocado contra medidas que tiram direitos duramente conquistados pela população brasileira”, afirmou o parlamentar, que é vice-presidente estadual do PSB.
Afogados: Circo do Cheirozinho recebe ação de saúde preventiva
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em uma ação inédita na vida do circo do Palhaço Cheirosinho, segundo informações do próprio, levou na tarde de ontem ações educativas e preventivas de saúde para os profissionais que sobrevivem no picadeiro.
Profissionais de saúde que atuam na UBS Mandacaru promoveram uma tarde inteira de atendimento às crianças e adultos que integram a trupe do palhaço Cheirosinho.
Foram realizados atendimentos de saúde bucal, agendamento de exames preventivos de câncer de colo do útero para as mulheres, além da atualização da carteira de vacinação das crianças.
“Em todas as cidades que nós passamos a gente não tem esse acompanhamento, apesar de todo o esforço nosso em ir atrás dessa atenção. Só que, em muitos casos, somos vítimas do preconceito, e aqui em Afogados foi diferente, nos atenderam com todo o carinho, e nós só temos que agradecer,” destacou Cibele Souza, integrante do Circo.
“Esses profissionais não tem residência fixa, ficam temporadas curtas em cada lugar, costumam procurar os serviços de saúde apenas em casos de urgência e emergência, sem ter qualquer assistência da atenção básica, tão importante para a prevenção. Esse nosso trabalho é fundamental para garantir a saúde daqueles que nos trazem tantas alegrias,” destacou a enfermeira Viviane Zuza.
Os exames preventivos, de acordo com a programação, já foram iniciados nesta quarta (27), na UBS Mandacaru. Devido a mobilidade do Circo, os resultados serão encaminhados para o e-mail do Palhaço Cheirosinho.
A Secretaria de saúde, durante a atividade, também entregou às crianças kits com escovas de dente, creme dental e itens de higiene pessoal. Os adultos receberam preservativos, femininos e masculinos, lubrificantes e panfletos com informações sobre prevenção às doenças sexualmente transmissíveis.
Operação Força no Foco reforça segurança em Salgueiro
As ações ocorrerão de forma integrada entre as polícias
Bandidos tentam assaltar carro forte entre Itapetim e Brejinho
Foto: Blog Marcelo Patriota
Uma tentativa de assalto a carro-forte foi registrada na divisa entre Brejinho e Itapetim, em Placas de Piedade.
O carro-forte vinha de Patos e os bandidos já estavam a espera na entrada do sítio Degredo, quando foram recebidos a tiros por diversos homens encapuzados e fortemente armados. O condutor do carro-forte não parou e buscou auxílio de reforço na Delegacia de Brejinho.
Ainda segundo informações passadas à polícia eram dois veículos, uma D-20 Branca e uma L200 Preta com bandidos fortemente armados.
O carro usado pelos bandidos em fuga, foi incinerado próximo à Pedra da Santa em Piedade, municipio de Itapetim.
Eles empreenderam fuga por Piedade em direção às Paraíba. As polícias de PE e PB estão em diligências na captura dos bandidos.
Nilton Mota substitui Antônio Figueira na Casa Civil
Criticado pelo trato com lideranças do interior, Figueira deixa pasta estratégica
O governador Paulo Câmara empossará nesta quinta-feira (28/09), às 14h30, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, novos secretários estaduais.
Nilton Mota, que deixa a Agricultura e Reforma Agrária assume a Casa Civil, ate então pasta tida como “intocável” de Antônio Figueira.
José Neto sai da Chefia da Assessoria Especial e assume a Secretaria Executiva da Casa Civil. Já Antônio Figueira deixa a Casa Civil e assume a chefia da Assessoria Especial.
Wellington Batista, como anunciado ontem, entra no Governo para comandar a Agricultura e Reforma Agrária. É da cota do PTB.
Esta tarde, Câmara tem audiência com ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, em Brasília.
Enem 2017 : Segurança do exame será reforçada com detectores de ponto eletrônico
O Ministério da Educação vai estrear dois recursos de segurança no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Um deles é a prova personalizada com nome e número de inscrição do participante.
O outro recurso são detectores de ponto eletrônico, novidade apresentada nesta quarta-feira, 27, durante o Encontro Nacional para Alinhamento Operacional do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, em São Paulo.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância da adoção de novos procedimentos de segurança. “Nosso objetivo é combater os pontos eletrônicos que, infelizmente, ainda são usados em exames de grande expressão como o Enem”, afirmou. O ministro reforçou, ainda, os ganhos com as mudanças adotadas no Enem após consulta pública.
“Se fizermos um paralelo, dificilmente encontraremos algo da magnitude e do significado do Enem. Estamos pensando no conforto dos participantes e isso representa um ganho extraordinário”, afirmou.
O encontro também marcou o início da expedição das provas do Enem. O Ministério da Educação, o Ministério da Defesa e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) assinaram a ordem de serviço. No total, 13,5 milhões de provas serão distribuídas para todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal.
O transporte será feito pela ECT, com escolta das Polícias Militar e Rodoviária Federal. Após a autorização, o primeiro carregamento de provas saiu em direção aos pontos de armazenagem no interior do país.
A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, apresentou as características dos atendimentos específicos e especializados, e dos recursos de acessibilidade oferecidos. Além das mudanças da aplicação da prova em dois domingos consecutivos e da prova personalizada, uma das principais novidades do Enem 2017 é a Videoprova Traduzida em Libras, para participantes surdos ou com deficiência auditiva.
Prefeitos do Pajeú tem encontro com Presidente dos Correios
Em reunião agendada pelo Deputado Federal, João Fernando Coutinho, junto aos prefeitos Lino Moraes, da Ingazeira, e Djalma Alves, de Solidão, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), disse ter conversado com o presidente dos Correios Guilherme Campos.
“Discutimos o fechamento do Banco Postal nas agências dos Correios de nossas cidades, solicitamos diretamente ao presidente que mantenha o banco postal funcionando”, afirmou o gestor.
Segundo Zeinha, o presidente dos Correios afirmou que iria analisar a proposta e daria uma posição sobre a questão. Coincidentemente, hoje o blog trouxe a notícia da transferência de beneficiários do INSS para Bradesco e CEF/lotérica .
Zeinha está a semana em Brasília assim como os demais gestores e participa de reuniões para destravar recursos para a segunda etapa da Adutora do Pajeú e também visita outros ministérios e gabinetes de Deputados de sua base.
Presidente do Senado sugere manobra para manter mandato de Aécio
G1
Com referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (27) que, “se a Constituição foi ferida” por uma decisão, “cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição”.
A declaração foi dada após Eunício ser questionado por jornalistas sobre se, na avaliação do peemedebista, é uma prerrogativa do Senado analisar a decisão desta terça-feira (26) do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar o recolhimento noturno do tucano.
“Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado tomar a decisão, baseado na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências. Agora, sobre hipóteses, eu não tenho como me manifestar”, declarou o presidente do Senado.
Eunício acrescentou que o Senado ainda não foi notificado da decisão do STF e que a Constituição não fala em afastamento de mandato.
“Primeiro, o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte, para saber de que forma o Senado vai agir. Ou se vai, ou se não vai agir. Não sei qual o teor da decisão e tenho o hábito de dizer aqui que eu não falo sobre hipótese”, declarou.
A defesa do senador Aécio Neves informou que buscará que o STF reconsidere a decisão. Afirmou ainda que entende que as novas gravações divulgadas de Joesley Batista mostram que o senador foi injustamente acusado por um crime não cometeu.
Nesta terça, em entrevista a jornalistas, senadores do PSDB afirmaram que, na opinião deles, a decisão do Supremo cerceia a liberdade de Aécio e que, por isso, haveria a necessidade de uma manifestação do plenário.
De acordo com a Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Isso quer dizer que, nos casos de prisão em flagrante de senadores, por exemplo, o Senado deve, em um prazo de 24 horas, autorizar ou não a manutenção da prisão. O artigo da Constituição, porém, não prevê a manifestação da Casa no caso de recolhimento domiciliar de parlamentares.
Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, nos bastidores, senadores têm conversado sobre a possibilidade de a comunicação do STF ser submetida à votação e, daí, ser rejeitada pelo plenário do Senado.
De acordo com a colunista, para alguns parlamentares, ao incluir o recolhimento noturno para Aécio Neves, a Primeira Turma do STF acabou por criar uma situação análoga à prisão domiciliar. Esta é a discussão que deverá ser travada no plenário do Senado quando a notificação por lá chegar.
Pelo Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou uma possível articulação do Senado para analisar a decisão do Supremo.
“O Senado não tem que ‘votar’ o afastamento de Aécio: decisão judicial se cumpre ou se recorre, jamais se ‘vota’. Como lembra o ministro [do STF Luís Roberto] Barroso, só há duas hipóteses de descumprimento de ordem judicial: ou é crime de desobediência, ou é golpe de Estado”, postou Randolfe.
“Senado só pode deliberar sobre prisão em flagrante de crime inafiançável, e não em ‘medidas cautelares diversas da prisão’, como diz a lei”, opinou o parlamentar do Amapá.
PEC fortalece trabalho da Defensoria Pública de Pernambuco
Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão é aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Pernambuco
O Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 10/2017 que garante, em efetivo direito, à assistência jurídica integral e gratuita e alinha a Constituição Estadual de Pernambuco à Constituição Federal de 1988, na parte que trata sobre a Defensoria Pública foi aprovada na Plenária da Alepe, na última quarta-feira (20).
Com a aprovação, podemos destacar a importante simetria à Constituição Federal em relação as atribuições da Defensoria, em especial a promoção dos direitos humanos e defesa individual e coletiva dos necessitados; previsão expressa na Constituição Estadual da iniciativa de lei do Defensor Público-Geral do Estado; reafirmação da autonomia administrativa, funcional e orçamentária da Defensoria Pública, bem como de seus princípios institucionais.
“Além de reafirmar a autonomia desta importante instituição, busca garantir aos cidadãos pernambucanos o efetivo direito à assistência jurídica integral e gratuita, dando condições legislativas necessárias para prestar esse serviço e melhorar o desempenho de suas funções” declarou o deputado estadual Rogério Leão.
No dia 21, quinta-feira, a proposta foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, transformando-a na Emenda Constitucional nº 41, de 21 de setembro de 2017, que, além de ajustar a Constituição do Estado à Carta Magna, estabeleceu, de maneira expressa, a iniciativa privativa de lei sobre o tema Defensoria Pública ao Defensor Público-Geral do Estado e estendeu aos seus membros o mesmo tratamento jurídico conferido aos magistrados e membros do Ministério Público.
Em Sertânia, Prefeitura prorroga vencimento de IPTU
O Governo Municipal de Sertânia prorrogou a data de vencimento para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município.
A primeira parcela ou parcela única, que estava programada para o dia 29 deste mês de setembro, foi prorrogada para o dia 20 de outubro.
As demais parcelas também foram adiadas para pagamento até o dia 20 dos próximos meses.
O pagamento do tributo ainda pode render prêmios aos contribuintes. É que no mês de dezembro, após o quitação da última parcela, haverá sorteio de televisores, smartphones e geladeiras, um total de R$ 30 mil em prêmios.
Marconi Santana diz que aprovação de verbas de emendas para campanha é o “fundo desmoralizante”
Durante entrevista concedida ao comunicador Anderson Tennens, na edição do Sertão Notícias desta, quarta-feira (27), Marconi Santana, Prefeito de Flores e Presidente do Consórcio Cimpajeú, comentou o projeto que tramita na Câmara Federal visando beneficiar o Fundo Partidário.
Marconi foi incisivo ao comentar o que ele classificou como repugnante e imoral. Segundo o gestor sertanejo, esse projeto vai prejudicar não só o seu município, mas todos os municípios, especialmente os do Pajeú, causando ainda mais precariedade no repasse de recursos para os mesmos.
“É com indignação que nós prefeitos recebemos essa notícia, de que mais de um bilhão em recursos vão financiar candidaturas, enquanto nós prefeitos estamos com nossos municípios passando por dificuldades. Deixo aqui registrado o meu repúdio a esse tipo de projeto e espero que a Câmara Federal não o apoie e nem o aprove”, disse.
“Como prefeito de Flores e presidente do Cimpajeú, tenho certeza que nós prefeitos, vamos através do consórcio do Pajeú redigir uma carta, uma nota, e as enviaremos aos deputados para que essa imoralidade não seja aprovada. Desde já, conclamo a população, os prefeitos e toda a sociedade para que esse projeto de fundo partidário seja derrotado”, acrescentou.
Marconi ainda alertou durante entrevista que as prefeituras tem enfrentado dificuldades para manter os serviços à população, devido a escassez de recursos e que é necessário a participação da população para barrar a matéria na Câmara Federal.
“A gente não pode ficar de boca fechada. Temos que lutar para que estes recursos não vão de forma nenhuma para esse fundo, que é o fundo desmoralizante do País”, criticou.
Serra: Audiência Pública Governo Participativo acontece nesta sexta
A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, convoca toda população para participar nesta sexta-feira (29) da “Audiência Pública Governo Participativo”, que acontecerá a partir das 08h, na Escola Municipal Manoel Pereira Neto, no Bom Jesus/Malhada.
Na oportunidade serão discutidas propostas para a construção do Plano Plurianual – PPA e Orçamento Municipal. Com o tema “Construindo juntos a cidade que a gente quer”, a audiência será aberta a todas as representações da sociedade civil que poderão contribuir na construção de propostas para diversas áreas.
Dentre elas Infraestrutura, Serviços Públicos e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo; Governo, Transparência e Participação Popular; Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Cidadania; Saúde; Educação.
A população pode contribuir também apresentando propostas através da plataforma eletrônica www.governoparticipativo.serratalhada.pe.gov.br.
SERVIÇO
Audiência Pública Governo Participativo
Tema: “Construindo juntos a cidade que a gente quer”
Data: 29/09/2017
Local: Escola Municipal Manoel Pereira Neto, no Alto Bom Jesus/Malhada.
Horário: 08h
Fundação Altino Ventura fecha parcerias para cirurgias de catarata em São José do Egito
Nessa terça (26) o Secretário de Saúde Paulo de Tarso acompanhado do chefe de gabinete do Deputado Federal Tadeu Alencar, foram recebidos pelo Presidente da Fundação Altino Ventura, Drº Marcelo Ventura, em Recife.
O Presidente da Fundação se comprometeu para em novembro realizar triagem para diagnostico de catarata para maiores de 50 anos, e após a triagem realizar as cirurgias de catarata.
O prefeito Evandro Valadares solicitou ao presidente da fundação o tratamento para a bebê Agatha, cuja família apelou para o gestor, que precisa de uma cirurgia para cuidar de uma catarata congênita. O pedido foi atendido, já marcando a data para atendimento nesta quinta, dia 28 de setembro.
Foram solicitados junto a Fundação Altino Ventura a possibilidade de um projeto de visão para os alunos da rede municipal de ensino da Terra dos Poetas, que será avaliado pela Fundação.
Senado aprova criação de fundo para bancar campanhas com recursos públicos
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a criação de um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha R$ 1,8 bilhão.
Com a aprovação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Pela proposta aprovada, o fundo será composto por: 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles;
Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, propaganda partidária (fora do período eleitoral), que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.
Pelas estimativas do relator, Armando Monteiro (PTB-PE), com essas fontes, o fundo pode ter entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,8 bilhão. A maior parte, cerca de R$ 1,3 bilhão, prevê Armando Monteiro, será referente às emendas.
“A utilização desta fonte [emendas] será essencial para manter o fundo em nível minimamente compatível com o custo das campanhas. Esse, parece-nos, é um grande avanço em relação do projeto original”, disse.
“Recordemos que, em 2014, a soma dos gastos declarados pelos candidatos superou R$ 5 bilhões em valores da época, equivalentes a mais de R$ 6 bilhões em valores de hoje, e que, em nossa proposta, esse montante não alcançará sequer R$ 2 bilhões”, acrescentou o relator.
Mais cedo, nesta terça, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a criação do fundo. Eunício e Maia buscam um acordo para a proposta ser analisada rapidamente pelos deputados.
Banco do Brasil de Iguaraci é desativado e beneficiários do INSS migram para CEF e Bradesco
O sistema de informações do INSS confirmou ao blog que a agência do Banco do Brasil de Iguaraci foi oficialmente desativada. Com isso, muitos usuários buscaram a agência do INSS para buscar informações já que não encontraram saldo nas antigas contas do BB.
O Gerente do INSS Afogados, Ildo Marcolino, buscou acalmar as pessoas falando agora a pouco para o programa Manhã Total , da Rádio Pajeú, que o sistema do INSS faz a transferência automática para as agências do Bradesco e Caixa Econômica Federal.
Isso acaba gerando um facilitador, já que os clientes podem receber nas Casa Lotérica Milenium ou posto avançado do Bradesco. “Aquele cartão do Banco do Brasil está cancelado. Para continuar recebendo no BB de Afogados, o beneficiário deve levar o número de uma conta aberta no Banco do Brasil”.
Para saber onde receber o beneficiário deve dirigir-se à INSS. Vinculados à Casa Lotérica Milenium, são 1487 beneficiários. No posto do Bradesco, 1232 ao todo.
A agência do Banco do Brasil de Iguaraci foi alvo de ação criminosa em 16 de junho. Uma explosão com roubo aos caixas eletrônicos foi registrada naquela data, uma madrugada de quinta-feira. Houve pressão para retomada das atividades, o que nunca aconteceu.
Não existe atendimento no caixa. Dois únicos funcionários resolvem apenas algumas questões burocráticas ou internas. A maioria, de relacionamento com poucos clientes. Perguntados sobre alguma previsão para resolver o imbróglio, a resposta é a mesma, porque também não são informados: “não tem previsão”.
O impacto econômico é enorme e atinge principalmente o comércio: os correntistas, aposentados e pensionistas acabam tendo que recorrer à agência de Afogados da Ingazeira, que fica a 20 quilômetros do município. Por tabela, procuram o comércio da cidade para suas compras. Comerciantes e representantes da sociedade já sinalizam um protesto.
Perícias : um problema enfrentado pela agência do INSS Afogados é o da falta de médico perito na unidade, o que está sobrecarregando as agências de Serra Talhada e Sertânia. “Perícias já estão sendo agendadas para o ano que vem”, afirmou.
Humberto se reúne com ministro da Integração para cobrar verba à Adutora do Pajeú
Preocupado com o ritmo da execução da obra da adutora do Pajeú, em Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PE-PT), sugeriu, nesta terça-feira (26), em reunião com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que os parlamentares do Estado e da Paraíba apresentem emendas de bancada para concluir o empreendimento, segundo nota de sua assessoria.
Humberto explicou que os congressistas dos dois Estados estão atentos aos cortes orçamentários feitos pelo governo federal, pois consideram fundamental a chegada da água do rio São Francisco nos 22 municípios pernambucanos e nos oito paraibanos contemplados pelo projeto.
O senador explicou que as emendas das duas bancadas poderiam chegar a pouco mais de R$ 100 milhões no orçamento e, assim, contribuir para os 30% de obras restantes.
“O desgoverno Temer não pode contingenciar esses recursos e paralisar a obra, tão importante para diminuir o problema da seca na nossa região. Não estamos falando de um projeto bilionário, mas sim da liberação de R$ 185 milhões, no total, para finalizar o empreendimento em 2018. A situação hídrica atual é caótica”, ressaltou.
Segundo ele, os munícipios estão numa situação de colapso há muitos anos e os parlamentares precisam, na disputa que há pelos poucos recursos existentes, estarem unidos a fim de beneficiar o povo sertanejo.
“O que nós queremos do ministério é R$ 25 milhões para concluir a 1ª fase da 2ª etapa este ano, que inclui as cidades de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, e R$ 160 milhões para a sua totalidade. O governo federal tem de se sensibilizar com a falta d’água em uma das regiões mais sofridas do país”, avalia.
O projeto da segunda etapa prevê duas unidades de captação no Eixo Leste do projeto de Integração do Velho Chico nos municípios de Betânia (PE) e Sertânia (PE), 13 estações elevatórias, mais de 400 quilômetros de adutoras com diâmetro de 100 a 700 milímetros, 11 reservatórios com capacidade unitária variando de 200 a 7 mil metros cúbicos.
Agentes de Saúde recebem fardamento e tablet para acompanhar paciente por aplicativo
Em Flores, os Agentes Comunitários de Saúde passarão a utilizar um aplicativo que vai possibilitar a criação de um banco de dados digital que facilitará a ampliação da qualidade do atendimento à população.
Um total de 54 tablets foram entregues pela Secretaria Municipal de Saúde aos agentes comunitários. Os equipamentos vão proporcionar mais agilidade e eficiência no trabalho destes profissionais.
Os aparelhos vêm com um aplicativo do sistema de informação em saúde em atenção básica. No app, o agente fará todo o acompanhamento dos pacientes atendidos. Dados cadastrais como enfermidades, além de informações sociais, como renda da família e escolaridade serão coletados.
“Empreendemos esforços para que pudéssemos está fazendo, o lançamento do aplicativo e evidentemente a entrega dos tablets e fardamento. Vamos propiciar agilidade e produtividade de cada Agente Comunitário de Saúde, no campo”, destacou o gestor do município, Marconi Santana durante a capacitação.
Segundo a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro, a perda de dados é praticamente nula, pela eliminação do papel. “Somos o primeiro município da XI GERES a implantar esse sistema”, comemora. Ao entregar oficialmente os equipamentos, e realizar de forma imediata a capacitação, a prefeitura realizou a entrega de novos fardamentos.
Afogados adere a Agenda Ambiental na Administração Pública
Informações e foto: ASCOM
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou nesta terça (26), o termo de adesão a A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública.
A assinatura ocorreu em audiência no Ministério do Meio Ambiente, com as presenças do secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o coordenador da A3P, Dioclécio da Luz.
Afogados é o segundo município de Pernambuco a aderir formalmente ao programa. O primeiro foi Recife. O programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente desde 1999, norteia práticas sustentáveis nas instituições públicas. Até o momento, 313 órgãos já aderiram à agenda, 19 deles somente neste ano. Outros 24 estão em processo de adesão.
Segundo o secretário Edson Duarte, o município deve ser referência no Nordeste pela série de experiências bem-sucedidas já em andamento. “O ministério quer municipalizar as políticas públicas nacionais de meio ambiente. Faremos uma lista positiva dos municípios, ou seja, daqueles que têm ações que podem servir de exemplo, como Afogados da Ingazeira”, destacou Edson Duarte. “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são um guia estratégico para gestor público dimensionar a política”, citou.
Em seguida à assinatura ao termo de adesão à A3P, o prefeito José Patriota reuniu-se com a diretora de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA, Zilda Veloso, para buscar soluções para o tema no município. Para ele, a gestão de resíduos sólidos é umas das prioridades. “Estamos atrasados e precisamos solucionar isso, em rede, com o apoio de todos os setores da sociedade”, afirmou Patriota.
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que tem por objetivo estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.
O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário. É uma agenda voluntária – não existe norma impondo e nem sanção para quem não segue as suas diretrizes.
Ricardo Teobaldo anuncia emendas para Tabira
Prefeitos pernambucanos e paraibanos estão em Brasília visitando ministros, deputados e senadores numa verdadeira saga em busca de recursos para tirarem seus municípios da crise e conseguirem verbas para realização de mais obras em seus municípios.
Tabira está representada através do seu gestor, Sebastião Dias, e do vereador líder do governo na Câmara, Marcílio Pires. Já foi colocado em prática o encontro dos prefeitos dos dois estados com o ministro da Integração, Hélder Barbalho, para cobrar a conclusão da Adutora do Pajeú que vai até Taperoá-PB.
Nesta quarta-feira (27) está prevista reunião na sede da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) com o presidente do DNOCS. À tarde na Câmara dos Deputados com o relator da Comissão de Orçamento. E no início da noite com o senador Armando Monteiro em seu gabinete.
O prefeito Sebastião comemorou o fato do deputado federal Ricardo Teobaldo ter selecionado o valor de R$ 1 milhão em emendas onde R$ 500 mil serão destinados ao campo de futebol, R$ 300 mil para a cobertura da feira de frutas e verduras e R$ 200 mil para o calcário.
Senado aprova parecer de Armando criando fundo eleitoral
Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação
Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.
Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.
“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.
O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.
TSE revoga prisão domiciliar do ex-governador do RJ Anthony Garotinho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou na noite desta terça-feira (26) a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR).
O político chegou a ser preso há duas semanas, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.
Na decisão desta terça, a maioria dos ministros do TSE derrubou essas restrições, que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação.
Apesar de já estar condenado, Garotinho só deverá cumprir a pena se tiver a sentença confirmada em segunda instância, o que não tem prazo para ocorrer. Até lá, fica livre de todas as restrições impostas após sua condenação.
Dentre os 7 ministros da Corte, votaram para derrubar as medidas os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Gilmar Mendes.
Pela manutenção das restrições votaram Rosa Weber e Herman Benjamin. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. A informação é do G1.
Pesquisa mostra que preço do gás em Serra, Afogados e Flores é o mais alto da região
As recentes denúncias de altas abusivas do preço do gás de cozinha em cidades do Pajeú, com destaque para os casos em Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, onde vereadores levaram o tema da cartelização à Câmara, geraram uma pauta interessante para o comunicador Evandro Lira, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, e para o seu blog.
Evandro fez um ranking do preço praticado do gás de cozinha em algumas cidades da região. Ele pesquisou os preços em Serra, Afogados, Flores, Carnaíba, Tabira, Itapetim e Ingazeira.
A considerar a pesquisa, Serra Talhada, Flores e Afogados lideram os preços altos, oscilando entre R$ 70,00 e R$ 72,00. Em Carnaíba o valor é em média R$ 5 a R$10 a menos. O botijão é encontrado por R$ 60 a R$ 65,00.
Em Tabira, o valor do botijão para donos de restaurante é de R$ 55,00 e para donos de lanchonete R$ 52,00. Em Ingazeira, o gás custa R$ 65,00, contra R$ 60,00 de Itapetim.
Pelo menos em duas cidades da região, o preço praticado pelo gás de cozinha por comerciantes locais tem levantado suspeitas de vereadores sobre a possível existência de um cartel, com preços combinados pra cima entre os revendedores. Em Serra Talhada, o vereador Zé Raimundo (PTC), tem chamado a atenção para um possível cartel na venda de gás de cozinha.
Em Afogados da Ingazeira, o vereador Zé Negão (PTB) disse em sessão que está sendo procurado por moradores da cidade para reclamar o preço praticado na cidade. “Aqui o preço e o valor igual em todos os pontos de venda mostra que podemos ter um cartel”. Ele também pediu ao MP uma provocação sobre o caso.
Preço não pode ser tabelado, diz Petrobras: O preço do gás, assim como o da gasolina, não é tabelado pela Petrobras. Ela só tem ingerência em 54% da composição do preço do botijão. “Sendo as distribuidoras e revendedoras livres para definirem as margens praticadas”, diz, em nota. Ou seja, além desse percentual, a variação é responsabilidade dos revendedores e de haver livre concorrência.
STF nega prisão de Aécio, mas o afasta do mandato
Aécio também não pode sair de casa à noite e terá que entregar passaporte. Ele é acusado de extorsão em delação da JBS
Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, hoje, a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.
Foi negado, no entanto, o pedido de prisão da PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. Segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição.
Apenas Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados.
Segundo eles, o Código de Processo Penal, não há previsão de afastamento dos parlamentares do mandato.
Aécio já havia sido afastado do mandato no Senado no dia 18 de maio, quandoi foi deflagrada a Operação Patmos, que investigou pagamentos da JBS ao primo do parlamentar.
Frederico Pacheco, o primo de Aécio, foi flagrado em ações controladas da Polícia Federal recebendo duas malas com R$ 500 mil de Ricardo Saud, executivo da JBS. Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot pediu a prisão de Aécio, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, negou o pedido. No entanto, Fachin determinou seu afastamento das funções parlamentares.
Dois meses depois, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que se tornou relator do caso de Aécio após desmembramento dos processos, autorizou que o tucano retomasse o mandato. Ao voltar ao Congresso, Aécio disse ser vítima de uma “injustiça”. Aécio foi denunciado ao Supremo por corrupção passiva e obstrução de Justiça. (O Globo)
Com consenso, mudanças no Proupe são aprovadas na CCLJ
Após entendimento entre governo e oposição, o relatório do Projeto de Lei que requalifica o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) nas Autarquias Municipais de Ensino Superior foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (26), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa.
O texto apresentado na comissão foi um substitutivo, que modificou o PL 1570/2017 e contemplou reivindicações dos estudantes, da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe) e dos próprios parlamentares.
“Recebi emendas formalmente apresentadas pela deputada Socorro Pimentel (PSL) e diversas sugestões de alteração do projeto por parte das deputadas Priscila Krause (DEM) e Teresa Leitão (PT), além das propostas da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) e da Assiespe. Debati todas as alterações com a secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, Lúcia Melo, que foi bastante solícita em nos atender. E, ao final, apresentei o substitutivo contemplando as modificações que entendo que contribuem para aperfeiçoar o Proupe”, detalhou o deputado estadual Romário Dias (PSD).
Reivindicação tanto de estudantes quando dos representantes das autarquias municipais, a nota mínima no Enem como critério de seleção para os bolsistas foi alterada. Em 2018, será de 350, subindo para 450 a partir de 2019. No projeto original, a nota era 450 já em 2018.
Ainda pelo substitutivo apresentado por Dias, a destinação das bolsas aos estudantes será de 60%, em 2018, e 70% a partir de 2020, para os alunos dos cursos de Matemática, Física, Química, Biologia e afins; Engenharias, Informática e Estatística e cursos de Tecnólogo nessas áreas do conhecimento. Já os estudantes dos demais cursos de nível superior ficarão com 40% das bolsas em 2018 e 30% a partir de 2020.
Outro pedido atendido foi em relação ao aproveitamento do aluno para a manutenção do benefício. Pelo projeto, os estudantes precisariam manter 100% de aproveitamento acadêmico em todo o curso para manter a bolsa. Agora, o percentual ficou em 85%.
O projeto, que está em regime de urgência, pode ser incluído na Ordem do Dia desta quarta-feira (27). “Ajustamos totalmente o projeto. Nossa sugestão é para que ele seja votado na primeira discussão já nesta quinta e a Redação Final, na próxima segunda ou terça”, explicou Dias.
Projeto voluntário dá moradia digna para famílias rurais em Sertânia
Informações e fotos: TV WEB SERTÃO
Um projeto voluntário que tem realizado o sonho de uma casa para pessoas carentes vem sendo registrado em Sertânia e pode ser seguido em outras cidades. Desde dezembro de 2016, em áreas rurais, famílias carentes tem sido beneficiadas por mutirões voluntários para construção de casas em alvenaria.
A ação acontece em dois momentos: doação de material e a execução da obra. Uns colaboram com a doação, outros co mão de obra. A ideia nasceu de Adriano Vasconcelos, o “Adriano das Placas”. Com a participação das Associações Comunitárias, ele vem identificando com parceiros as prioridades e reunindo voluntários para integrar os mutirões. No início eram entre oito e dez, hoje chegam a um número entre 16 e 20. O trabalho já contemplou também a construção de Capelas para beneficiar as comunidades.
As famílias são escolhidas a partir da condição socieconômica e do envolvimento delas com o projeto. A idEia também busca sensibilizar a sociedade para a desigualdade social e a pobreza extrema. “A pobreza e a desigualdade social são problemas evidentes da nossa sociedade. Ainda assim, poucas vezes são pauta para notícias e de conversas cotidianas. Com a Coleta, queremos fazer que isso se torne um tema do cotidiano e que a sociedade se sinta parte da solução”.
Com entrada de nome do PDT para Agricultura, Nilton Mota deixa a pasta
A indicação do PDT para a Secretaria de Agricultura é Wellington Batista, que é membro da executiva estadual do partido, presidiu a Empresa Municipal de Informática (Emprel) por quatro anos na gestão João da Costa e foi vereador de Caruaru. É pessoa da confiança dos Queiroz. No Estado, o PDT é presidido por Wolney Queiroz.
De acordo com a Coluna Folha Política, da Folha de Pernambuco, o PDT assume a Secretaria de Agricultura na quinta, data da posse. Ainda nesta terça, a coluna apurou que a transição já foi realizada.
Com isso deixará a pasta o Secretário de Agricultura e pré-candidato a Estadual Nilton Mota (PSB), que é apoiado por alguns prefeitos do Pajeú. A Secretaria de Mota era uma espécie de trampolim administrativo para sua pré-candidatura, apesar de garantir sempre cumprir agenda institucional de forma homogênea no Estado.
A pasta de Agricultura, hoje comandada por ele, inclui cinco órgãos: Ipa, Prorual, Adagro, Iterpe e Ceasa. Os nomes que comandarão cada um já estão cotados, mas ainda serão levados à mesa com o governador Paulo Câmara.
