Ricardo Teobaldo anuncia emendas para Tabira

A um mês das eleições do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), o advogado Bruno Baptista, inscreveu a chapa “Advocacia Unida, OAB mais forte”, que conta com o apoio da atual gestão do órgão. A candidatura foi confirmada na manhã de ontem, na sede do órgão, localizada na rua Imperador Pedro Segundo, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Atualmente, Bruno Baptista é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE). Ele integra o cargo desde 2016 e entre suas principais propostas estão o estímulo à carreira de jovens advogados, apoio às mulheres que compõe a OAB e a interiorização do órgão. Algumas ações promovidas pela CAAPE já são voltadas para esses assuntos, como os programas “Meu Primeiro Escritório” e “Escritório Modelo”, de incentivo aos novos profissionais.

“Temos três grandes focos quanto à gestão. Primeiro, lutar para fortalecer as prerrogativas do jovem advogado, para que tenham mais oportunidades, segundo é fortalecer a advocacia no interior do estado porque temos essa dificuldade, mas precisamos garantir as mesmas vantagens e benefícios e outro atenção é com relação às políticas voltadas às mulheres advogadas”, comentou Baptista. As eleições ocorrem no dia 19 de novembro.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de São José do Belmonte, Romanilson Mariano,  que priorize, na formalização de contratos administrativos para aquisição de bens e serviços, a modalidade licitatória do Pregão na sua forma eletrônica.

Para o MP, ele precisa obedecer o Decreto nº 10.024/2019, com exceção aos casos de comprovada inviabilidade, os quais deverão ser devidamente justificados.  

A recomendação foi emitida após a Promotoria receber a informação de que o município estaria invertendo a prioridade legalmente outorgada ao Pregão Eletrônico, priorizando de forma absoluta o Pregão Presencial. “O fato vem gerando constantes denúncias de irregularidades relativas à direcionamento de licitações, objeto de diversas ações judiciais nesta comarca”, destacou a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, no texto da publicação. 

Ainda segundo o documento, o município deverá promover a adequada e imediata divulgação da recomendação, afixando-a em quadro de avisos da Prefeitura Municipal. Foi dado um prazo de dez dias úteis para que seja demonstrado o cumprimento das determinações, podendo-se prorrogar o prazo de resposta a pedido e desde que devidamente justificado.  

A inobservância dos termos da recomendação caracterizará o dolo do destinatário em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à garantia da sua eficácia. 

O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (21) decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para as pessoas físicas. A medida entra em vigor nesta quinta-feira (22).

O decreto eleva de 1,5% para 3% o IOF. O aumento faz parte do conjunto de quatro medidas anunciadas na última segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em estratégia do governo para elevar a arrecadação e melhorar o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).

De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. O governo decidiu aumentar também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o atacadista e equipará-lo ao industrial.

A prestação de contas da Prefeitura de Sertânia referente ao exercício de 2013 (primeiro ano da gestão do prefeito Guga Lins) foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator do processo no 1470046-3 foi o conselheiro Carlos Porto e foram observados oito pontos: Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Gestão Fiscal; Gestão da Educação; Gestão da Saúde; Gestão Ambiental; Gestão do Regime Próprio de Previdência; Repasse do Duodécimo à Câmara de Vereadores; e Transparência Pública.

Apesar de ter circulado pela cidade diversos rumores que davam como certo a reprovação das contas da Prefeitura Municipal, o prefeito Guga Lins sempre se mostrou bastante tranquilo em relação ao assunto.

Para Guga, não foi surpresa a aprovação de suas contas, uma vez que, mesmo Sertânia tendo enfrentado um período de grande turbulência por conta de uma herança maldita deixada pela gestão anterior (débitos no valor total de R$ 7.324.849,26), a parte administrativa se manteve firme e comprometida com a responsabilidade que lhe compete por atribuição.

O deputado Rogério Leão fez um pronunciamento hoje, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, parabenizando a gestão municipal de São José do Egito que levou o primeiro lugar no prêmio Gestão Escolar 2015-2016 do Estado de Pernambuco.

Em seu discurso, Rogério parabenizou o prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, a Secretária Municipal de Educação, Acidália Xavier, e a Administração da Escola Municipal de Baraúnas.

A solenidade para entrega da premiação em Pernambuco acontecerá no dia 10 de dezembro, em Recife. A Escola Municipal Baraúnas vai representar o estado na etapa nordeste.

“O prefeito Romério Guimarães tem se dedicado a educação. Com isso, São José do Egito ficou entre os dez melhores municípios do setor de educação em Pernambuco”, elogiou.