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Senado aprova parecer de Armando criando fundo eleitoral

Por André Luis
Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.

Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco   os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.

“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.

O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.

Outras Notícias

Secretário de Defesa Social esfria debate sobre IML em Serra Talhada

De pouco adiantou a pressão dos Deputados Augusto César, Eriberto Medeiros, Rogério Leão  e Rodrigo Novaes. O Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, avisou que não há condições de instalação da unidade, sob alegação de que Salgueiro será contemplada com uma regional sertaneja que ainda não foi concluída. Se levada em consideração a situação de outros IMLs, […]

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De pouco adiantou a pressão dos Deputados Augusto César, Eriberto Medeiros, Rogério Leão  e Rodrigo Novaes. O Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, avisou que não há condições de instalação da unidade, sob alegação de que Salgueiro será contemplada com uma regional sertaneja que ainda não foi concluída.

Se levada em consideração a situação de outros IMLs, inclusive o de Petrolina, cujas necropcias estavam sendo feitas no chão da unidade, há outras prioridades. Os Deputados prometem continuar pressionando.

Até lá, corpos de vítimas do Pajeú que precisem seguir para laudo continuarão sendo levadas para Caruaru, com demora de até um dia para liberação, aumentando a dor de familiares. Um absurdo.

“Quem manda aqui sou eu”, diz Siqueirinha durante sessão da Câmara de Arcoverde

Nervoso com a notícia que repercutiu em primeira mão aqui no blog, e depois em dezenas de outros blogs, sobre as suspeitas de fraude em licitação e superfaturamento identificados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha, candidato a vice de Zeca, do Podemos, encerrou […]

Nervoso com a notícia que repercutiu em primeira mão aqui no blog, e depois em dezenas de outros blogs, sobre as suspeitas de fraude em licitação e superfaturamento identificados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha, candidato a vice de Zeca, do Podemos, encerrou a sessão da casa legislativa de forma autoritária, na noite desta segunda-feira, dia 19.

Disse que na casa do povo, como é conhecida a Câmara Municipal e onde tem outros 9 vereadores,  “quem manda é ele”. Para piorar a situação, o vereador Siqueirinha excluiu a transmissão da Sessão Ordinária das redes sociais (Facebook e Youtube). 

De acordo com o Parecer Técnico elaborado pelo Auditor de Controle Externo e Inspetor Regional, foram identificados indícios graves de fraude no processo licitatório, incluindo a restrição à competitividade, direcionamento da contratação para um fornecedor específico, sobrepreço no valor de R$45.295,85, e risco de superfaturamento que poderia alcançar até R$543.550,20, caso o contrato fosse prorrogado por até 60 meses.

Diante dessas evidências, o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida decidiu, monocraticamente, deferir a Medida Cautelar solicitada, determinando que o Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Weverton Barros de Siqueira, o Siqueirinha, se abstenha de homologar o resultado da Dispensa Eletrônica nº 009/2024.

Emoção no adeus a Val Patriota

Fotos e informações de  Marcelo Patriota O corpo de Val Patriota foi sepultado no final deste domingo no Cemitério Padre Sebastião Rabelo em São José do Egito. Como homenagem final, artistas e amigos com música, poesias, lágrimas e aplausos deram o tom do velório e enterro do grande personagem que foi Val para o Pajeú, […]

Fotos e informações de  Marcelo Patriota

O corpo de Val Patriota foi sepultado no final deste domingo no Cemitério Padre Sebastião Rabelo em São José do Egito.

Como homenagem final, artistas e amigos com música, poesias, lágrimas e aplausos deram o tom do velório e enterro do grande personagem que foi Val para o Pajeú, Pernambuco e para Paraíba.

A morte de Val causou uma grande comoção não só em São José do Egito, mas em toda a região do Pajeú e do cariri paraibano. Ele faleceu às 4 da manhã de sábado no IMIP, em Recife, após sucumbir ao tratamento de um câncer. Deixou a esposa Jane e os filhos Cauê, Carol e netos, além de uma imensidão de amigos e fãs tristes com a sua partida.

Val era filho do rei dos trocadilhos, Lourival Batista, o Louro do Pajeú. Lançou vários CDs ao longo da carreira. Foram muitas as homenagens que o poeta recebeu. “Ao longo dos anos que vivi não encontrei outra pessoa tranquila, brincalhona e irreverente como Val. Ele sempre fez questão de viver a vida ao seu modo, aproveitando cada instante da existência da forma que sempre soube fazer, cantando como poucos e farreando como muitos, pois a vida foi para ele um eterno palco onde ele fez questão de desfilar ao mesmo tempo talento e boemia”, escreveu Diomedes Mariano.

O grupo Encanto e Poesia, dos talentosos Antonio, Greg e Miguel Marinho, cancelou uma apresentação que faria no sábado na Unicap, em virtude do falecimento do tio. “Gente, acabamos de perder nosso tio Val Patriota, grande referência e inspiração nossa. Estamos sem condições emocionais para fazer um show com aquela energia que vocês merecem”, colocou o grupo em sua rede social.

OAB-PE quer câmeras em uniformes de PMs

A OAB de Pernambuco, em ofício enviado à Secretaria de Defesa Social do Estado, sugeriu ao secretário Humberto Freire a adoção de algumas medidas, como a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais, acopladas aos coletes. A exemplo da PM do Estado de São Paulo, a medida visa a intenção de coibir e evitar possíveis […]

A OAB de Pernambuco, em ofício enviado à Secretaria de Defesa Social do Estado, sugeriu ao secretário Humberto Freire a adoção de algumas medidas, como a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais, acopladas aos coletes.

A exemplo da PM do Estado de São Paulo, a medida visa a intenção de coibir e evitar possíveis excessos praticados por essas autoridades.

Tais medidas, propostas através de uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da seccional, presidida por Cláudio Ferreira, visam aumentar a transparência das ações executadas por parte da PM no Estado, após atos de violência gerados contra manifestantes, durante protesto no dia 29 de maio, no Centro do Recife.

Na ocasião, a advogada e vereadora do Recife, Liane Cirne, foi agredida com spray de pimenta por parte da policia militar do estado durante o ato, além de dois homens atingidos nos olhos, perdendo a visão de um deles, após a PM fazer uso de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, sem a devida cautela.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, acredita que exemplos como do estado de São Paulo precisam ser observados e podem, facilmente, serem replicados por outros estados.

“Medidas como essas nos permitem aferir tanto situações de abuso contra as autoridades policiais, quanto possíveis excessos que possam ser por elas praticados, visando registrar com detalhe o desenvolvimento dessas operações”, disse.

“Tal providência, portanto, mostra-se necessária aqui em nosso Estado, para que cenas lamentáveis como a ocorrida no Centro do Recife, no dia 29 de maio, não se repitam”.

Comissão Especial  da Alepe discute gargalos da caprinovinocultura

O deputado Waldemar Borges participou nesta terça-feira (10) da primeira reunião ordinária da  Comissão Especial de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Caprinovinocultura, instalada pela Assembleia Legislativa na perspectiva de contribuir para a implantação da Política Estadual de Incentivo à  Ovinocaprinocultura.  O colegiado é presidido pelo deputado Fabrizio Ferraz, tendo Waldemar Borges na vice-presidência. Participaram do […]

O deputado Waldemar Borges participou nesta terça-feira (10) da primeira reunião ordinária da  Comissão Especial de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Caprinovinocultura, instalada pela Assembleia Legislativa na perspectiva de contribuir para a implantação da Política Estadual de Incentivo à  Ovinocaprinocultura.  O colegiado é presidido pelo deputado Fabrizio Ferraz, tendo Waldemar Borges na vice-presidência.

Participaram do encontro diversas entidades envolvidas na fiscalização, incentivo e financiamento da cadeia produtiva, como  a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro),  o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Banco do Brasil e o Banco do Nordeste.  Gargalos que impedem a expansão da atividade econômica em Pernambuco e sugestões ao Projeto de Lei nº 314/2019 foram pontos trabalhados.  De autoria dos deputados Fabrizio Ferraz e Waldemar Borges,  o projeto prevê o ordenamento, fomento e fiscalização  das cadeias produtivas de  caprinos e ovinos no Estado.

De acordo com Waldemar Borges, projeto de lei estabelecerá garantias importantes para o setor. “De todas as cadeias produtivas tradicionais, a caprinovinocultura talvez seja a que tenha recebido menos atenção. É preciso criar as ferramentas para garantir condições dignas de vida para os pequenos produtores”, considerou.  Para o deputado Fabrizio Ferraz, apesar de Pernambuco se destacar entre os maiores produtores de ovinos e caprinos no Brasil,  entraves estruturais impedem a expansão comercial . “Vários produtores abatem os animais de forma clandestina, sem um matadouro apropriado, e vendem informalmente”, aponta.

Para o representante do Ipa, Hidelberto Rodrigues, o apoio à cadeia comercial é a principal ferramenta para o crescimento da atividade. “Nós temos que romper o paradigma, precisamos falar de cadeia produtiva, mas acima de tudo, aperfeiçoar a rede comercial”, disse.  O diretor-presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima, defendeu a orientação ao produtor. “Nós, como órgão fiscalizador, temos um novo conceito de atuação. Antes mesmo de fiscalizar, o nosso trabalho é instruir o produtor”, ponderou.  Já o diretor da AD Diper, Jaime Alheiros, considerou a importância de garantir a qualidade do rebanho.

A Comissão Especial deverá ampliar a ausculta do setor com a realização de audiências públicas nos principais polos da cadeia,  como os municípios de Floresta, Sertânia, Dormentes e Afogados da Ingazeira.