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Senado aprova parecer de Armando criando fundo eleitoral

Por André Luis
Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.

Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco   os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.

“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.

O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.

Outras Notícias

Lavareda: eleição presidencial poderá ser decidida no 1º turno

Divulgada nesta sexta-feira (27), a nova pesquisa do Ipespe encomendada pela XP Investimentos expõe o que está cada vez mais claro: a polarização entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL) está consolidada e dificilmente será rompida por um terceiro nome. Na avaliação do cientista político e diretor do instituto de pesquisas, Antonio Lavareda, a eleição presidencial […]

Divulgada nesta sexta-feira (27), a nova pesquisa do Ipespe encomendada pela XP Investimentos expõe o que está cada vez mais claro: a polarização entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL) está consolidada e dificilmente será rompida por um terceiro nome.

Na avaliação do cientista político e diretor do instituto de pesquisas, Antonio Lavareda, a eleição presidencial deste ano pode ser definida já no primeiro turno.

Para se ter uma ideia, o somatório das intenções de voto no ex-presidente e no atual chega a quase 80% dos entrevistados: 79% pretendem votar em Lula ou em Bolsonaro, enquanto 16% preferem outros nomes. Há exato um ano, 58% dos consultados se dividiam entre os dois, ao passo que 30% ainda optavam pelos demais postulantes.

O levantamento, realizado através de ligações telefônicas, apresenta um cenário semelhante ao de outros institutos, com Lula liderando a corrida com 45% das intenções de voto e Bolsonaro ocupando a segunda colocação com 34%. A diferença entre ambos diminui na pesquisa espontânea, quando o nome dos pré-candidatos não é apresentado aos eleitores: neste formato, o petista assinala 40% ante 30% do atual mandatário.

Num virtual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista pontua com 53% frente 35% do presidente – que tinha 34% na rodada anterior. O ex-presidente venceria todos os demais oponentes; além de Lula, Bolsonaro perderia para Ciro Gomes (PDT).

Correndo por fora e aparecendo como a única “terceira via” minimamente factível, Ciro assinala 4% na espontânea e 8% na estimulada. Aclamada por setores da imprensa e das elites econômicas, Simone Tebet (MDB) não empolga o mundo real.

A senadora possui 3% das intenções de voto na pesquisa estimulada e meros 1% na espontânea. Os números de Tebet são basicamente os mesmos do deputado federal André Janones, pré-candidato do Avante (2% na estimulada e 1% na espontânea). Em ambas as condições, Janones e Tebet são superados pelos que pretendem anular o voto ou votar em branco – 7% na espontânea e 3% na estimulada.

A pré-candidatura de João Doria (PSDB) foi sepultada quando as entrevistas já estavam sendo feitas. Apesar disso, o nome do ex-governador paulista foi mantido na lista de presidenciáveis e evidenciou a sua baixa popularidade: 2% na estimulada e 1% na espontânea.

O levantamento do Ipespe apresenta um dado importante: a migração de eleitores antes indecisos para os dois primeiros pré-candidatos. É o chamado voto útil. Em outubro do ano passado, 44% dos entrevistados afirmavam já ter definido qual seria o seu candidato à presidência. No levantamento apresentado nesta sexta, este número evoluiu para 68%. Por outro lado, 10% dizem que só definirão o candidato após os últimos debates e 8% apenas no dia da votação.

“Esses quase 70% são exatamente o mesmo número dos entrevistados que dizem ter ‘muito ou algum interesse’ na eleição, e um número próximo aos 77% que sem estímulo de lista citam o nome daquele/a em quem votariam ‘se a eleição fosse hoje’. Esses dados, revelando um volume inédito de eleitores com razoável solidez de preferências, diga-se de passagem bastante antecipadas, também nos ajudam a entender porque as medições semanais das intenções de voto se movem com parcimônia”, aponta Lavareda.

Diferenças e semelhanças

Como já mencionado, estes números foram obtidos a partir de entrevistas feitas por ligações telefônicas. Mil eleitores foram ouvidos entre 23 e 25 de maio, em todo o país. A metodologia é válida, mas acaba excluindo uma fatia significativa da população que não possui celulares ou telefones fixos em suas residências. Publicado nesta quinta-feira (26), o levantamento do Datafolha tem metodologia diferente, onde as entrevistas são realizadas presencialmente, o que permite auferir a preferência das classes D e E, majoritariamente excluídas do cenário apresentado pelo Ipespe.

Nessa pesquisa, Lula possui 48% das intenções de voto e Bolsonaro, 27%. Já em votos válidos, o petista chega a 54% (o que lhe daria a vitória no primeiro turno) ante 30% do ex-militar.

Levy diz que governo vai cortar gastos mais que em outros casos

O ministro da Fazenda Joaquim Levy disse que “o governo vai, deve cortar gastos, sim. Mais do que já cortou em alguns casos”, em entrevista a William Waack e Christiane Pelajo, no Jornal da Globo, após a agência de classificação de risco Standard & Poors anunciar a perda do grau de investimento para a economia […]

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O ministro da Fazenda Joaquim Levy disse que “o governo vai, deve cortar gastos, sim. Mais do que já cortou em alguns casos”, em entrevista a William Waack e Christiane Pelajo, no Jornal da Globo, após a agência de classificação de risco Standard & Poors anunciar a perda do grau de investimento para a economia brasileira.

“Existe um problema difícil, que é um programa que só vai ser vencido se as pessoas olharem com responsabilidade. A gente tem dado um diagnóstico transparente, verdadeiro e agora as pessoas têm que tomar essas responsabilidades em todos os níveis. O governo vai, deve cortar gastos, sim. Mais do que já cortou em outros casos. E com gestão, ferramentas inteligentes. E, se precisar, a gente tem que ter disposição de também fazer um sacrifício para todo mundo poder voltar a ter a economia crescendo”, disse Levy.

Levy voltou a falar sobre a necessidade de garantir o esforço fiscal para o Orçamento de 2016. “Nós queremos equilíbrio fiscal. A gente quer atingir a meta que é necessária para trazer tranquilidade para a economia brasileira”, comentou.

Em comunicado, a agência S&P chama a atenção para a deterioração fiscal e a falta de coesão da equipe ministerial, como causas da decisão de rebaixar a nota.

“O mundo mudou, tinha mais tantas coisas que dava para fazer na época e que a gente fez, não dá mais para fazer assim se a gente quer crescer. E aí a gente vai ter que fazer essas escolhas. Qual vai ser exatamente o imposto, quanto vai ser, qual vai ser exatamente o corte, a gente vai conversar, foi isso o que Congresso pediu para a gente, e depois, eu acho que nas próximas semanas, o governo vai ter que fazer isso com muita clareza. Agora, todo mundo vai ter que estar envolvido nisso e é um desafio para cada um de nós”, reforçou. (G1)

PT do Recife esnoba Marília Arraes e quer Odacy Amorim para o governo

Do Blog de Jamildo A disputa interna no PT sobre a posição do partido na corrida pelo Palácio do Campo das Princesas segue ganhando novos capítulos. Nessa terça-feira (6), no mesmo dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixava em aberto as conversas para um retorno da aliança com o PSB, o […]

Do Blog de Jamildo

A disputa interna no PT sobre a posição do partido na corrida pelo Palácio do Campo das Princesas segue ganhando novos capítulos. Nessa terça-feira (6), no mesmo dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixava em aberto as conversas para um retorno da aliança com o PSB, o presidente do PT do Recife, Osmar Ricardo, declarou apoio à pré-candidatura do deputado estadual Odacy Amorim ao governo do Estado.

Amorim disputa a indicação da legenda com a vereadora do Recife Marília Arraes e com o dirigente petista José de Oliveira. O movimento mostra que a neta do ex-governador Miguel Arraes enfrenta resistência até mesmo na direção da sigla na capital. Petistas como o senador Humberto Costa e o ex-prefeito João Paulo defendem que a decisão sobre a eleição estadual esteja condicionada aos planos na esfera nacional apesar do presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, sempre reafirmar a ideia de candidatura própria.

Em um encontro no gabinete de Odacy Amorim, Osmar Ricardo elogiou o parlamentar, que foi prefeito de Petrolina e está no seu segundo mandato na Assembleia Legislativa, e afirmou que a sua candidatura é “importante” para a legenda e para o Estado. Citando o ex-presidente Lula, que mencionou o nome do deputado entre os pré-candidatos ao governo, Ricardo ressaltou a representatividade de Amorim na escolha da direção municipal da sigla.

“Juntamente com Lula, poderemos retomar o caminho do desenvolvimento. Odacy é um quadro competente que poderá representar, além do Sertão, a Região Metropolitana e demais localidades de Pernambuco. Diante disto, tomamos a iniciativa de apoiar essa candidatura”, afirmou Osmar Ricardo.

Em Afogados, já tem escola suspendendo aulas por falta de água

Em Afogados, já tem escola suspendendo aulas por falta de água A Escola Domingos Teotônio informou a paralisação das aulas hoje por conta da falta de água na cidade. As aulas foram interrompidas essa manhã. “As aulas do turno da manhã serão interrompidas por falta de água. Pedimos que tragam garrafinhas com água”. “Sobre o […]

Em Afogados, já tem escola suspendendo aulas por falta de água A Escola Domingos Teotônio informou a paralisação das aulas hoje por conta da falta de água na cidade.

As aulas foram interrompidas essa manhã. “As aulas do turno da manhã serão interrompidas por falta de água. Pedimos que tragam garrafinhas com água”. “Sobre o turno da tarde, estamos aguardando um carro pipa para regularizar a situação “, diz a escola em comunicado no grupo de WhattsApp dos alunos.

O Gerente da Compesa, Kaio Maracajá, reconhece a situação e diz que ela se deve às interrupções constantes de energia na Adutora do Pajeú. Também pela queda do volume na Barragem de Brotas, dificultando o tratamento.

A Compesa tenta aumentar a vazão da água que vem do ramal Serra Talhada para melhorar a distribuição. “Mas melhoria definitiva só com as chuvas”, disse à Rádio Pajeú.

Ninguém entendeu a decisão do TRE em Custódia: caso ainda pode ter reviravolta

A manutenção da cassação do prefeito de Custódia, Messias do Dnocs, e da vice-prefeita Ane Lira, por abuso de poder econômico, em contraponto à manutenção dos direitos políticos, ainda dá o que falar. Isso porque o TRE tirou com uma mão, cassando, e deu com outra, estabelecendo a manutenção dos direitos políticos de Messias e […]

A manutenção da cassação do prefeito de Custódia, Messias do Dnocs, e da vice-prefeita Ane Lira, por abuso de poder econômico, em contraponto à manutenção dos direitos políticos, ainda dá o que falar.

Isso porque o TRE tirou com uma mão, cassando, e deu com outra, estabelecendo a manutenção dos direitos políticos de Messias e Anne, como se eles não tivessem relação nenhuma com o uso da máquina por Manuca, quando foram os beneficiados diretos com a decisão.

Manter os direitos políticos é dar uma carta bônus aos beneficiários do esquema, quando poderão ser candidatos e, dado o recall, tem chances reais de vencer de novo o pleito, gerando os custos de uma nova eleição, para favorecer os beneficiados com o uso da máquina.

Segundo o advogado Edilson Xavier, especialista em Direito Eleitoral, os advogados da oposição em Custódia devem ingressar com embargos declaratórios e ir, se necessário, até o TSE.

“Há contradição no acórdão quando cassou os mandatos do prefeito e da vice, e manteve-os elegíveis, o que é contradição”. Ele destaca que a pena principal é a cassação dos mandatos e a inelegibilidade é a pena acessória, com uma derivando da outra. E assim, há contradição no acórdão, o que pode ser revertido com facilidade no TSE.

A Corte manteve a cassação dos diplomas por benefício das práticas ilícitas e afastou a inelegibilidade do prefeito e da vice por ausência de prova de participação direta. Já o ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis teve mantida a inelegibilidade por oito anos, a partir de 2024.