Vazão menor e desvio de água da transposição mantêm 700 mil em racionamento

Advogado dos acusados reage, diz que não existem elementos concretos que justifiquem tal pedido e que todas as eventuais provas de interesse do MPPB já foram coletadas.

G1 PB

O Ministério Público da Paraíba está preocupado com as dificuldades que podem ser criadas para se conseguir novas provas no caso dos 11 vereadores e um contador da Câmara Municipal de Santa Rita que foram presos acusados de usar dinheiro público em viagens de turismo. E, justo por isso, quer o afastamento imediato de todos eles de seus respectivos cargos, a fim de evitar que atrapalhem as investigações em curso. Em contrapartida, a defesa alega que não existe nenhum elemento concreto que justifique tal pedido.

Responsável pelo caso, o promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba, justifica o pedido de afastamento. Segundo ele, houve “todo um contexto” que possibilitou o esquema criminoso e que não foi modificado após as prisões.

Isso porque, nas audiências de custódia realizadas no dia da prisão, a juíza responsável não determinou nem a prisão preventiva nem o afastamento dos cargos, permitindo que todos os envolvidos respondessem o processo em liberdade. “São 11 de 19 vereadores envolvidos no esquema. O presidente da Câmara e outros dez que fazem parte da base de situação dele. Eles seguem nos seus cargos e fatalmente podem dificultar a coleta de novas provas”.

Ele lembrou ainda que o atual presidente da Câmara, Anésio Alves de Miranda Filho, está interinamente no cargo depois que uma parte dos vereadores – os mesmos que estariam participando agora do esquema – entraram com uma ação judicial e conseguiram afastar o antecessor, Saulo Gustavo.

“Nada mudou, infelizmente. Houve flagrante, prisão, mas eles seguem nos cargos”, pontuou.

O caso dos vereadores corre na 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Mas, no dia da prisão, a juíza titular Lílian Cananéa não estava na cidade. Por esse motivo, as audiências de custódia foram realizadas pela juíza da 2ª Vara.

Agora, o pedido de afastamento deve finalmente chegar às mãos de Lílian Cananéa, que poderá modificar ou manter a decisão inicial.

Para o advogado Alberdan Coelho, contudo, o pedido não se sustenta. Ele defende os 12 envolvidos e destaca que discorda frontalmente dos motivos dados para o pedido de afastamento.

“Não há que se falar em destruição de provas porque o Ministério Público da Paraíba já fez busca e apreensão em todos os escritórios e todas as provas que interessavam a eles já foram coletadas. Tanto é verdade, que a Justiça já autorizou a devolução dos computadores e parte dos documentos da Câmara”, explicou o advogado.

Ele lembrou também da audiência de custódia, em que a magistrada não autorizou nem a prisão nem o afastamento. “Não existe nenhum elemento concreto que venha dar subsídio para justificar o afastamento”, concluiu.

Unidade atende crianças de 3 a 5 anos do Maternal III, Pré I e Pré II

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inaugurou, na manhã desta segunda-feira (20), o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Izabel Pereira Nogueira (Tia Bel), no Bairro Ipsep. 

O Centro Municipal de Educação Infantil tem capacidade para atender 360 crianças na faixa etária de 3 a 5 anos de idade, contemplando o Maternal III, Pré I e Pré II. O educandário tem 47 servidores trabalhando para cuidar das crianças, sendo 22 professores, 12 auxiliares de creche, duas merendeiras, quatro auxiliares de serviços gerais, dois auxiliares administrativos, um porteiro, dois vigilantes, uma diretora e 1uma coordenadora. 

“Entregamos o primeiro centro de educação infantil do município, são mais 360 vagas abertas para atender a alta demanda do bairro IPSEP, um centro educacional totalmente adequado para oferecer uma educação de muita qualidade para as nossas crianças, sendo atendidas crianças de três anos do Maternal III em tempo integral e crianças de quatro a cinco anos do Pré I e Pré II em horário regular”, explicou o secretário de Educação, Erivonaldo Alves. 

A prefeita Márcia Conrado ressaltou a importância da abertura de creches para o desenvolvimento da educação do município.

“A gente só diminui as desigualdades sociais quando oportuniza educação de qualidade para as nossas crianças, e educação de qualidade passa por vagas de creches para as mães e os pais poderem deixar seus filhos com a certeza de que eles estarão num espaço seguro e adequado, um compromisso que firmamos em nossa gestão e que estamos lutando diariamente para cumprir, ofertando somente neste início de ano quase 500 novas vagas somando a creche de Varzinha e o Centro Educacional Tia Bel, no Ipsep; além disso, estamos garantindo vaga de trabalho para 70 profissionais que já estão atuando nos dois espaços”, afirmou a gestora, que inaugurou na última quinta-feira (16) a primeira creche na zona rural, a Creche Municipal Cicera Maria de Sousa, no distrito de Varzinha.

Foram investidos cerca de R$ 250 mil reais na adequação do espaço e aquisição de mobiliários, utensílios e colchonetes, dentre outros materiais necessários para o Centro Tia Bel, que conta com onze salas de aula climatizadas, secretaria, diretoria, sala de professores, espaço multiúso, cozinha, depósito de merenda, depósito de material de limpeza, depósito geral, banheiros masculino e feminino para alunos e banheiros para funcionários.

No último dia 6, a vereadora eleita Zan alcançou um marco importante na história política de Brejinho-PE ao conquistar 639 votos nas eleições municipais, o que lhe garantiu a segunda maior votação do pleito. Com sua vitória, Brejinho celebra o retorno da representatividade feminina à Câmara de Vereadores, algo que não acontecia há vários anos.

Em sua primeira disputa eleitoral para o legislativo, Zan, que é professora e tem uma trajetória marcada pela defesa das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas, consolidou-se como uma nova força política no município. Sua campanha teve como foco central a valorização da voz feminina e o compromisso com o avanço das políticas sociais.

Ao agradecer os 639 eleitores que confiaram em seu projeto político, Zan reafirmou seu compromisso de retribuir essa confiança por meio de trabalho dedicado. “Ao lado do prefeito reeleito Gilson Bento, vou continuar lutando para que Brejinho avance ainda mais. O apoio que recebi será retribuído com muito esforço e dedicação,” afirmou a vereadora eleita.

Zan é graduada em Pedagogia, pós-graduada em Educação Inclusiva e Psicopedagogia. Filha de agricultores, Aluízio Gomes e Maria José Lucena, Zan é casada com o Sargento Francisco Isidro e mãe de duas filhas: Vívyan, médica, e Valeska, estudante de Direito. Sua trajetória pessoal e profissional reflete o compromisso com a educação e a inclusão, pilares que guiarão seu mandato na Câmara de Vereadores.

Sua vitória não apenas representa uma conquista pessoal, mas também simboliza a renovação da política local e a importância da representatividade feminina em espaços de poder. Para muitos eleitores, a eleição de Zan traz a esperança de um futuro com mais igualdade e oportunidades para todos, especialmente para as mulheres de Brejinho.

Com essa conquista, Zan assume o desafio de atuar como uma voz ativa em prol do desenvolvimento do município, comprometida em garantir que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas.

Neste fim de semana, São José do Egito recebeu um evento de apoio à chapa de oposição formada por Fredson Brito e Zé Marcos. O “Adesivaço da Esperança” contou com a participação de veículos que se dirigiram ao comitê da campanha para adesivar seus carros com o material oficial.

O evento ocorreu em um momento em que a campanha de Fredson continua a buscar apoio na comunidade. Com um discurso focado na renovação e no compromisso com a população, Fredson tem aparecido bem posicionado nas pesquisas na disputa pela prefeitura.

A participação no adesivaço reflete o apoio de parte da população à chapa Fredson e Zé Marcos, que segue promovendo sua proposta de gestão voltada para as necessidades da comunidade de São José do Egito. 

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (24 de março), projeto de lei que estabelece em 1.917 reais o valor mínimo nominal da remuneração dos professores da Rede Estadual. A proposição é de autoria do Poder Executivo e busca adequar o salário dos profissionais à Lei do Piso Nacional do Ensino Básico.

Conforme a proposta, a regra vale para as carreiras de professor com Licenciatura Plena e com formação em Magistério, desde que o educador não tenha habilitação específica e cumpra jornada de trabalho de 200 horas-aula no Ensino Fundamental ou Ensino Médio. O pagamento será retroativo a janeiro.

A aprovação da matéria recebeu cinco votos a favor e três contra. Os deputados Romário Dias e Sílvio Costa Filho, do PTB, e Teresa Leitão, do PT, sugeriram o adiamento da votação para aguardar o resultado de reunião agendada para a próxima segunda (30) entre o Governo do Estado e a categoria. Já os demais integrantes do colegiado entenderam que a apreciação do projeto por uma das Comissões da Casa não impede futuras emendas ao texto, nem a edição de outras leis que resultem das negociações para estruturação da carreira.

O relator da proposta na Comissão de Justiça, deputado Ângelo Ferreira, do PSB, explicou que o projeto procura apenas resolver a situação dos professores que estão abaixo do piso no Estado.