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TCE-PE considera legais nomeações de agentes comunitários de saúde em Arcoverde

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

Tribunal entendeu que admissões feitas nos últimos meses do mandato de Wellington Maciel obedeceram aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de cinco agentes comunitários de saúde realizadas pela Prefeitura de Arcoverde em agosto de 2024.

A decisão, registrada no Acórdão nº 2327/2025, foi tomada por unanimidade durante a 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no último dia 3 de novembro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).

O processo (TCE-PE nº 25100255-0), de relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, analisou admissões decorrentes de concurso público realizado pela gestão municipal. As nomeações ocorreram dentro dos 180 dias finais do mandato de Wellington Maciel, o que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderia gerar questionamentos quanto ao aumento da despesa com pessoal nesse período.

No entanto, o Tribunal entendeu que, respeitado o limite prudencial da LRF, tais nomeações não configuram irregularidade. O voto do relator destacou que a interpretação do artigo 21 da lei não deve ser “absoluta”, devendo considerar os princípios da boa-fé e da segurança jurídica dos candidatos aprovados em concursos públicos.

Com base nas análises do Relatório de Auditoria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o colegiado aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade para garantir o direito à nomeação dos aprovados.

As admissões consideradas legais foram:

Polianny Martins Leite Fernandes – Agente Comunitária de Saúde (Aldeia Velha);

Suzana da Silva Cavalcanti – Agente Comunitária de Saúde (Boa Esperança);

Maria Najara Neves Vieira Cavalcante – Agente Comunitária de Saúde (Cidade Jardim);

Jânio Bezerra dos Santos – Agente Comunitário de Saúde (Cidade Jardim);

Luiz Rodrigues de Souza Neto – Agente Comunitário de Saúde (São Miguel);

Todos os atos receberam registro definitivo pelo TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Outras Notícias

Tuparetama: Arlã Markson e Vandinha mantém predileção por Diógenes para sucessão de Sávio

Em Tuparetama, está interessante acompanhar a movimentação de governistas e opositores na composição das chapas. Enquanto a oposição vai testar a capilaridade junto à população de três vereadores, no bloco governista a dúvida é : quem será o candidato “ungido” por Sávio torres? Nesta segunda-feira (13), o blogueiro Marcelo Patriota, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio […]

Em Tuparetama, está interessante acompanhar a movimentação de governistas e opositores na composição das chapas. Enquanto a oposição vai testar a capilaridade junto à população de três vereadores, no bloco governista a dúvida é : quem será o candidato “ungido” por Sávio torres?

Nesta segunda-feira (13), o blogueiro Marcelo Patriota, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o nome do empresário Gustavo Galvão ganhou força para ser o sucessor do prefeito Sávio Torres.

Mas um novo capítulo foi o da agenda do vice-prefeito e pré-candidato Diógenes Patriota com Vandinha da Saúde e o presidente da Câmara, e Arlã Markson no Palácio.

Quem tem ouvido os parlamentares diz que eles acreditam que Sávio já disse com todas as letras que o candidato dele e do grupo é Diógenes Patriota e que qualquer assunto fora esse contexto é especulação e falta de informação.

O prefeito estaria apenas evitando antecipar o debate. A dupla de legisladores diz que segue trabalhando para que o nome de Diógenes seja viabilizado. Tanto que tem articipado com ele de agendas conjuntas, como essa.

“Estive na manhã de hoje reunido com os vereadores Arlã markson e Vandinha da Saúde junto ao secretário da Casa Civil, Arthur Neves. Na ocasião conversamos de forma produtiva, acerca das necessidades da nossa cidade e levamos algumas solicitações para a melhoria do município. Estar sendo recebido na sede do governo com esse acesso nunca visto antes, é algo gratificante e reitera a certeza de tempos melhores”, disse Diógenes, que pode ocupar função regional na gestão Raquel Lyra.

Raquel também saiu satisfeita do encontro da UVP em Serra

A candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra também saiu satisfeita do Congresso Estadual de Vereadoras e Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras, neste sábado (13), em Serra Talhada. O evento, que acontece até amanhã (14), na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), é uma promoção da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). […]

A candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra também saiu satisfeita do Congresso Estadual de Vereadoras e Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras, neste sábado (13), em Serra Talhada.

O evento, que acontece até amanhã (14), na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), é uma promoção da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Na ocasião, a vereadora Delvânia, de Ouricuri, foi anunciada pelo candidato ao Senado, Guilherme Coelho, como a segunda suplente para o Senado. O primeiro, Fred Loyo, foi apresentado no início da semana, em Porto de Galinhas.

No evento, Raquel falou do seu Plano de Governo e respondeu a perguntas dos participantes sobre os temas educação, desigualdade social, segurança pública, mobilidade urbana, saúde e infraestrutura.

Na área da educação, Raquel ratificou que irá criar 60 mil novas vagas de creches, garantindo educação de qualidade e cinco refeições aos alunos. O Juntos por Pernambuco, programa similar ao Juntos pela Segurança, realizado com êxito em Caruaru, também foi apresentado.

“Além de ações de combate à violência, vamos valorizar a profissão do policial, reestruturar as policias, que estão sucateadas, com delegacias caindo aos pedaços, e equipar os profissionais com instrumentos que possam dar condição de trabalho a eles”, disse.

Quanto à desigualdade social, a candidata chamou a atenção da fome e falou sobre o Mães de Pernambuco e o Bom Prato Pernambucano, ações que têm como objetivo garantir comida na mesa.

O  transporte público foi o tema debatido na área de mobilidade urbana. “Dinheiro tem, o que precisa é ter força de vontade para mudar essa realidade e oferecer um transporte digno, principalmente pra quem sai de casa cedinho para trabalhar e volta tarde da noite”, cravou.

Proposta para saúde com construção de cinco maternidades em pontos estratégicos do estado, água na torneira dos pernambucanos e recuperação da infraestrutura das estradas também foram propostas e temas debatidos entre Raquel e os vereadores.

No ataque, Márcia Conrado acusa Carlos Evandro de ter gasto quase R$ 1 milhão somente com aluguel de PSFs

A pré-candidata a prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), partiu para o ataque ao ex-prefeito Carlos Evandro em entrevista à Rádio Serra FM. Ela se posicionou sobre as críticas que vem recebendo sobre funcionamento de UBSs e negou que falte médicos e medicamentos nos postos de saúde. Ela acusou a oposição de tentar desconstruir […]

A pré-candidata a prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), partiu para o ataque ao ex-prefeito Carlos Evandro em entrevista à Rádio Serra FM.

Ela se posicionou sobre as críticas que vem recebendo sobre funcionamento de UBSs e negou que falte médicos e medicamentos nos postos de saúde. Ela acusou a oposição de tentar desconstruir o trabalho da gestão Luciano Duque.

“Eu vejo muito a crítica pela crítica, de quem quer desconstruir um trabalho de 800 funcionários. Todos os nossos postos de saúde tem médicos e todos os postos de saúde tem medicação. Então, é uma tristeza a gente ver essa atitude de quem só desconstrói aquele funcionário que acorda cedo e se dedica a atender a população de Serra Talhada”, disse.

E foi para o ataque. Segundo ela, a gestão passada, do ex-prefeito Carlos Evandro, gastou cerca de R$ 1 milhão somente com aluguel de postos de saúde, recursos que poderiam ser investidos em outras áreas para beneficiar a população. Disse que agora, são 23 Unidades de Saúde da Família (USFs) e sete postos de Saúde na zona rural, além de diversos outros equipamentos de saúde funcionando em prédios próprios, sem necessidade de aluguel.

“Foi uma economia imensa. Em oito anos passados, só nos prédios dos PSF, sem levar em consideração a Central de Regulação, a Casa da Vigilância e o aluguel da Secretaria Municipal de Saúde, foram gastos quase R$ 1 milhão. Quantas outras coisas não poderiam ter sido feitas na saúde com esse recurso? Mas, esse governo teve a capacidade de entregar prédios próprios, todos no padrão do Ministério da Saúde. E com esse quase R$ 1 milhão, investimos em mais exames, mais cirurgias”, rebateu.

Lula diz que ataque à Venezuela e captura de Maduro gera “precedente criminoso”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condenou o ataque dos Estados Unidos contra a Venezuela neste sábado (3), e afirmou que a ação militar ultrapassa a linha do que é aceitável na relação entre países. “Os bombardeios em território venezuelano e a captura do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condenou o ataque dos Estados Unidos contra a Venezuela neste sábado (3), e afirmou que a ação militar ultrapassa a linha do que é aceitável na relação entre países.

“Os bombardeios em território venezuelano e a captura do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional.”

Lula afirmou que a ação militar desta madrugada é uma flagrante violação do direito internacional e abre espaço para um mundo de “violência, caos e instabilidade”.

“Atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo. A condenação ao uso da força é consistente com a posição que o Brasil sempre tem adotado em situações recentes em outros países e regiões”, acrescentou.

Lula também defendeu que “a ação lembra os piores momentos da interferência na política da América Latina e do Caribe e ameaça a preservação da região como zona de paz”.

“A comunidade internacional, por meio da Organização das Nações Unidas, precisa responder de forma vigorosa a esse episódio. O Brasil condena essas ações e segue à disposição para promover a via do diálogo e da cooperação.”

Zeca Cavalcanti manifesta solidariedade a Raquel Lyra após ataques com panfletos apócrifos

Prefeito de Arcoverde criticou a exploração da vida familiar da governadora na disputa eleitoral. O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, divulgou, neste domingo (30), um vídeo no qual manifestou solidariedade à governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), após a circulação de panfletos apócrifos com ataques relacionados à morte de seu marido, Fernando Lucena. […]

Prefeito de Arcoverde criticou a exploração da vida familiar da governadora na disputa eleitoral.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, divulgou, neste domingo (30), um vídeo no qual manifestou solidariedade à governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), após a circulação de panfletos apócrifos com ataques relacionados à morte de seu marido, Fernando Lucena.

Na gravação, Zeca classificou o episódio como um momento triste para a política e para a democracia de Pernambuco. O prefeito afirmou que conhece Raquel como mãe e gestora e criticou a utilização de uma perda familiar como instrumento da disputa eleitoral.

“Não se faz isso com ninguém”, declarou Zeca ao mencionar a morte de Fernando Lucena, que sofreu um infarto no dia do primeiro turno das eleições de 2022.

O prefeito também destacou a reação de Raquel após a perda do marido e afirmou que a governadora continuou exercendo suas atividades à frente do Governo de Pernambuco.

Durante a mensagem, Zeca pediu que a campanha eleitoral seja conduzida com respeito e sem ataques à vida pessoal ou familiar dos candidatos.

“Raquel, vira a página. Decepção acontece, mas acontece com o povo do seu lado. Vamos juntos. Pernambuco vai muito mais na frente. Contem conosco”, afirmou.

Os panfletos foram encontrados em locais públicos do Recife e também circularam nas redes sociais. Raquel registrou ocorrências junto às polícias Federal e Civil, enquanto as coligações Pernambuco no Coração e Frente Popular recorreram ao Ministério Público Eleitoral para pedir a identificação dos responsáveis.

Clique no link abaixo e confira o vídeo com a manifestação de Zeca Cavalcanti em solidariedade a Raquel Lyra.

Frame: Divulgação

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