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TCE-PE considera legais nomeações de agentes comunitários de saúde em Arcoverde

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

Tribunal entendeu que admissões feitas nos últimos meses do mandato de Wellington Maciel obedeceram aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de cinco agentes comunitários de saúde realizadas pela Prefeitura de Arcoverde em agosto de 2024.

A decisão, registrada no Acórdão nº 2327/2025, foi tomada por unanimidade durante a 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no último dia 3 de novembro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).

O processo (TCE-PE nº 25100255-0), de relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, analisou admissões decorrentes de concurso público realizado pela gestão municipal. As nomeações ocorreram dentro dos 180 dias finais do mandato de Wellington Maciel, o que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderia gerar questionamentos quanto ao aumento da despesa com pessoal nesse período.

No entanto, o Tribunal entendeu que, respeitado o limite prudencial da LRF, tais nomeações não configuram irregularidade. O voto do relator destacou que a interpretação do artigo 21 da lei não deve ser “absoluta”, devendo considerar os princípios da boa-fé e da segurança jurídica dos candidatos aprovados em concursos públicos.

Com base nas análises do Relatório de Auditoria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o colegiado aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade para garantir o direito à nomeação dos aprovados.

As admissões consideradas legais foram:

Polianny Martins Leite Fernandes – Agente Comunitária de Saúde (Aldeia Velha);

Suzana da Silva Cavalcanti – Agente Comunitária de Saúde (Boa Esperança);

Maria Najara Neves Vieira Cavalcante – Agente Comunitária de Saúde (Cidade Jardim);

Jânio Bezerra dos Santos – Agente Comunitário de Saúde (Cidade Jardim);

Luiz Rodrigues de Souza Neto – Agente Comunitário de Saúde (São Miguel);

Todos os atos receberam registro definitivo pelo TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Outras Notícias

Depois de drible em Danilo e Paulo, Manuca comemora evento com Marília

O prefeito de Custódia, Manuca (PSD), esteve comemorando em suas redes sociais o ato com a candidata do Solidariedade, Marília Arraes. O gestor entrou na “lista dos traidores” na visão do staff de Paulo Câmara e Danilo Cabral depois de mudar de opinião, atendendo apelo do candidato a vice, Sebastião Oliveira. Em maio, o blog […]

O prefeito de Custódia, Manuca (PSD), esteve comemorando em suas redes sociais o ato com a candidata do Solidariedade, Marília Arraes.

O gestor entrou na “lista dos traidores” na visão do staff de Paulo Câmara e Danilo Cabral depois de mudar de opinião, atendendo apelo do candidato a vice, Sebastião Oliveira.

Em maio, o blog perguntou a Manuca como ficaria a situação dele com a ida de André de Paulo e Sebastião ao palanque de Marília. Sigo votando em quem Paulo indicar”, disse. Mas, como conta a história, não foi bem assim.

“Será mais uma vitória de Custódia com a vontade do povo. Mais uma aula de como dar lapada! Quem está com o povo, não tem medo de ir para rua”, disse em sua rede social,  sem nenhuma modéstia.

Sertânia divulga campanha contra o abuso e exploração infantil

Para sensibilizar e informar toda a sociedade sobre como proteger as crianças e adolescentes do abuso e exploração sexual, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realiza até o dia 18 deste mês a campanha Maio Laranja. O objetivo da iniciativa é mobilizar e conscientizar a população acerca desses […]

Para sensibilizar e informar toda a sociedade sobre como proteger as crianças e adolescentes do abuso e exploração sexual, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realiza até o dia 18 deste mês a campanha Maio Laranja.

O objetivo da iniciativa é mobilizar e conscientizar a população acerca desses crimes.

Com o tema “A autoproteção como recurso para prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes”, a prefeitura fará blitz educativas em pontos estratégicos da cidade, oficinas nas escolas, entrevista na rádio local e encerra com uma grande passeata no dia 18, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Nós temos em Sertânia uma rede de proteção para as nossas crianças e adolescentes, mas precisamos do apoio da população. Essa campanha na verdade é um alerta, estamos empenhados nesse combate, que é contínuo. É no dia-a-dia que percebemos a mudança de comportamento daquelas que são vítimas desse tipo de violência, então fiquemos atentos. Juntos conseguiremos garantir uma sociedade mais segura para quem um dia irá cuidar dela”, disse o Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

As denúncias podem ser feitas pelo Disk 100; 190 da Polícia Militar; Conselho Tutelar (87 3841-1156); e CREAS (87 99206-4146). As denúncias podem ser feitas de forma anônima. Confira a programação completa da Campanha Maio Laranja:

06/05 – Entrevista na rádio Sertânia FM 100.1, às 12h, com as psicólogas do CREAS, Casa de Acolhimento e Conselheiro (a) Tutelar.

10/05 – 9h Discussão Socioeducativa para Gestores e Educadores e Apoio Tema: “Autoproteção como recurso para a prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes” Local: Auditório da Escola Isaura Xavier

11/05 – 9h Realização de Oficina Lúdica: “No meu Corpo Toco eu” para crianças da Creche Dr. Bartolomeu Brasiliano de Melo.

12/05 – 9h Realização de Oficina Lúdica: “No meu Corpo Toco eu” para crianças do Centro de Educação Infantil Prefeito Raimundo Alves de Góis Melo.

13/05 – 9h Realização de Oficina Lúdica: “No meu Corpo Toco eu” para crianças da Escola Municipal Givaldo Cavalcanti de Siqueira do Povoado Waldemar Siqueira.

13/05 – 11h Blitz educativa com abordagem social (entrega de panfletos) contra o abuso e exploração sexual na BR do povoado de Waldemar Siqueira.

17/05 – 9h Blitz educativa com abordagem social (entrega de panfletos) contra o abuso e exploração sexual no centro da cidade.

17/05 – 14h Blitz educativa com abordagem social (entrega de panfletos) contra o abuso e exploração sexual na BR do povoado Cruzeiro do Nordeste.

18/05 – 9h Passeata representativa à Campanha Maio Laranja para Crianças, adolescentes, pais/responsáveis e grupo gestor das Escolas Municipais da sede. Concentração: Em frente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania

“Zabé Galinha” será sepultada ás 11hs de hoje

Morreu na manhã deste domingo (01) a afogadense conhecida popularmente por Zabé Galinha. Segundo informações preliminares a mesma teria falecido de problemas no coração. Zabé era um figura folclórica muito querida na cidade, as pessoas gostavam de brincar com ela, porém, a respeitavam muito. Com certeza a cidade começa o ano mais triste com esta […]

zabegalinhaMorreu na manhã deste domingo (01) a afogadense conhecida popularmente por Zabé Galinha. Segundo informações preliminares a mesma teria falecido de problemas no coração.

Zabé era um figura folclórica muito querida na cidade, as pessoas gostavam de brincar com ela, porém, a respeitavam muito. Com certeza a cidade começa o ano mais triste com esta notícia.

Ela morava na Gangorra, às margens da PE-292 a 4 km do centro da cidade. O velório acontece na residência do filho Cicinho próximo a escola Leticia Góes e o sepultamento será as 11hs.

Paulo participa de encontro latino-americano

RIO – “Precisamos fazer a defesa permanente das instituições que funcionam no combate às desigualdades, com transparência, ética e eficiência. Isso deve ser feito tendo sempre presentes a democracia e a liberdade”. Foi com essas palavras que o governador Paulo Câmara marcou sua participação, nesta quinta-feira (5), na abertura da reunião da Coordenação Socialista Latino-Americana […]

Governador marca presença em ato, no Rio, da Coordenação Socialista Latino-Americana, que se reuniu para debater transparência e combate à corrupção
Governador marca presença em ato, no Rio, da Coordenação Socialista Latino-Americana, que se reuniu para debater transparência e combate à corrupção

RIO – “Precisamos fazer a defesa permanente das instituições que funcionam no combate às desigualdades, com transparência, ética e eficiência. Isso deve ser feito tendo sempre presentes a democracia e a liberdade”. Foi com essas palavras que o governador Paulo Câmara marcou sua participação, nesta quinta-feira (5), na abertura da reunião da Coordenação Socialista Latino-Americana (CSL), realizada no Rio, que debateu corrupção e transparência.

“Esse é um encontro importante, porque nos permite compartilhar nossas experiências e conhecer com mais profundidade a realidade dos nossos irmãos latino-americanos”, disse o governador pernambucano. Paulo lembrou o fato de Pernambuco contar com um dos portais de transparência mais completos do Brasil, sendo, inclusive, premiado por isso.

Realizado no hotel Rio Othon Palace, a CSL contou com a presença do secretário-geral da CSL, Beto Albuquerque, e do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. O encontro teve palestras de Bruno Brandão, da ONG Transparência Internacional no Brasil, Gil Castelo Branco, fundador da ONG Contas Abertas, e do senador João Capiberibe (PSB-AP), criador da Lei da Transparência.

A Coordenação Socialista Latino-Americana (CSL) é uma organização internacional criada em 1980 com objetivo de debater temas comuns e articular iniciativas para fortalecer a tendência socialista. Além do PSB, integram a CSL: Partido Socialista do Chile, Partido Socialista da Argentina, Partido Socialista do Uruguai, Partido Revolucionario Febrerista do Paraguai, Partido Socialista do Peru, Partido Socialista do Equador, Partido da Revolução Democrática do México, Movimento al Socialismo (MAS) da Bolívia, Partido Revolucionario Democrático do Panamá, Movimiento Progressistas de Colombia e o Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil. (05.11.2015).

No Congresso Brasília, Lucas Ramos discute impactos da tragédia de Brumadinho no São Francisco

A Comissão Externa criada pelo Congresso Nacional para acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG realizou nesta quinta-feira (21) uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Os parlamentares analisaram o andamento das ações de fiscalização em barragens da União e debateram os riscos de contaminação de outros cursos d’água pelos […]

A Comissão Externa criada pelo Congresso Nacional para acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG realizou nesta quinta-feira (21) uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares analisaram o andamento das ações de fiscalização em barragens da União e debateram os riscos de contaminação de outros cursos d’água pelos rejeitos minerais liberados após o desastre. O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, Lucas Ramos (PSB), participou do encontro.

Os deputados demonstraram preocupação com uma possível chegada dos rejeitos minerais ao leito do Rio São Francisco, o que causaria impacto ambiental e econômico em pelo menos 521 municípios que integram sua bacia hidrográfica. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, uma operação foi planejada para que grande parte dos rejeitos sejam contidos na Usina de Retiro Baixo.

“A pluma de rejeitos está se sedimentando e quando chegar a Retiro Baixo será reduzida a vazão para que a barragem vá enchendo lentamente e permita que os sedimentos fiquem lá, sem chegar à Represa de Três Marias”, afirmou o ministro. Canuto baseia-se em análises diárias realizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA). “A previsão pelo que está sendo coletado hoje é de que pela capacidade de Três Marias, o que chegar – e se chegar – será diluído e não atravessará para o Rio São Francisco”.

O deputado estadual Lucas Ramos afirmou que irá permanecer atento às iniciativas do Governo Federal que buscam conter a pluma de rejeitos.

“Nossa Frente Parlamentar tem a responsabilidade de cobrar ações efetivas do poder público que são executadas pelos órgãos de fiscalização e regulamentação ambiental para que a qualidade da água do São Francisco seja preservada e não afete atividades que dependem do rio como o abastecimento, a irrigação, a agricultura familiar, a pesca, o turismo e a geração de energia”, afirmou. “A declaração do ministro nos dá um alento de que a utilização dos recursos do Velho Chico não será prejudicada”, destacou o coordenador.

A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão, o deputado federal Zé Silva (SD/MG). Também estiveram presentes o relator do colegiado, Júlio Delgado (PSB/MG) e Danilo Cabral (PSB/PE). Além do ministro, também foram ouvidos representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, da Federação Brasileira de Geólogos e da FUNAI.