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TCE-PE considera legais nomeações de agentes comunitários de saúde em Arcoverde

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

Tribunal entendeu que admissões feitas nos últimos meses do mandato de Wellington Maciel obedeceram aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de cinco agentes comunitários de saúde realizadas pela Prefeitura de Arcoverde em agosto de 2024.

A decisão, registrada no Acórdão nº 2327/2025, foi tomada por unanimidade durante a 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no último dia 3 de novembro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).

O processo (TCE-PE nº 25100255-0), de relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, analisou admissões decorrentes de concurso público realizado pela gestão municipal. As nomeações ocorreram dentro dos 180 dias finais do mandato de Wellington Maciel, o que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderia gerar questionamentos quanto ao aumento da despesa com pessoal nesse período.

No entanto, o Tribunal entendeu que, respeitado o limite prudencial da LRF, tais nomeações não configuram irregularidade. O voto do relator destacou que a interpretação do artigo 21 da lei não deve ser “absoluta”, devendo considerar os princípios da boa-fé e da segurança jurídica dos candidatos aprovados em concursos públicos.

Com base nas análises do Relatório de Auditoria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o colegiado aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade para garantir o direito à nomeação dos aprovados.

As admissões consideradas legais foram:

Polianny Martins Leite Fernandes – Agente Comunitária de Saúde (Aldeia Velha);

Suzana da Silva Cavalcanti – Agente Comunitária de Saúde (Boa Esperança);

Maria Najara Neves Vieira Cavalcante – Agente Comunitária de Saúde (Cidade Jardim);

Jânio Bezerra dos Santos – Agente Comunitário de Saúde (Cidade Jardim);

Luiz Rodrigues de Souza Neto – Agente Comunitário de Saúde (São Miguel);

Todos os atos receberam registro definitivo pelo TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Outras Notícias

Pagar quase R$ 1 milhão a Gusttavo Lima é um escárnio

Por Magno Martins Cachês milionários pagos aos artistas enlatados que invadem os festejos juninos no Nordeste continuam causando controvérsia e causando indignação. A Fundação Municipal de Ação Cultural, da Prefeitura de Maceió (AL), confirmou, ontem, o sertanejo Gusttavo Lima por quase R$ 1 milhão, exatamente R$ 980 mil. Nunca vi nada mais absurdo em se […]

Por Magno Martins

Cachês milionários pagos aos artistas enlatados que invadem os festejos juninos no Nordeste continuam causando controvérsia e causando indignação. A Fundação Municipal de Ação Cultural, da Prefeitura de Maceió (AL), confirmou, ontem, o sertanejo Gusttavo Lima por quase R$ 1 milhão, exatamente R$ 980 mil.

Nunca vi nada mais absurdo em se tratando de uma região pobre como o Nordeste, região com tantos artistas talentosos que não são valorizados. Tenho impressão que um show de Santana, de Flávio José ou Maciel Melo, a melhor trinca forrozeira do Nordeste, não chega a R$ 100 mil.

E por que pagar R$ 1 milhão a esse sertanejo brega? Se eu tivesse dinheiro, pagaria um R$ 1 milhão para me ver livre dele, não ver sua cara nem escutar suas músicas. Falem o que quiser, prefiro Santana, Flávio Leandro, Flávio José, Alcymar Monteiro, Petrúcio Amorim, Irah Caldeira, enfim, os nossos genuínos e maravilhosos intérpretes da nossa canção regional.

O bregadão de R$ 1 milhão vai se apresentar no próximo domingo no São João de Maceió, que começou no dia 8 e tem duração de 17 dias, com mais de 1,5 mil artistas que se apresentam em sete polos culturais espalhados pela cidade. A Prefeitura de Maceió é comandada por João Henrique Caldas (PL).

No ano passado, o valor do show de Gusttavo Lima virou polêmica, principalmente quando ocorria em cidades muito pequenas, com poucos habitantes. Os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais chegaram a abrir investigações para apurar a situação em Magé (RJ) e Conceição do Mato (MG), respectivamente.

Em Roraima, o Ministério Público também passou a investigar a contratação do sertanejo pela Prefeitura de São Luís por R$ 800 mil. O MP pediu informações do município sobre como os recursos foram arrecadados e se haveria retorno para os moradores.

Em nota, a Prefeitura de Maceió esclareceu que o cachê de quase R$ 1 milhão do Gusttavo Lima seguiu a tramitação legal e que o artista apresentou a documentação que comprova que este é o valor de mercado dele. Pode até ser, mas não deixa de ser imoral, um escárnio.

Adelmo Moura oficializa candidatura a prefeito em Itapetim

A coligação Frente Popular de Itapetim, composta por PSB, PR, PSDB, PROS, PDT, PMB e PRTB homologou as candidaturas de Adelmo Moura (PSB) e Júnior Moreira (PSB) a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, além de candidatos a vereador. Em Itapetim, a curiosidade que marcou a escolha da chapa foi que o prefeito abriu mão do direito a reeleição […]

Foto: Marcelo Patriota
Foto: Marcelo Patriota

A coligação Frente Popular de Itapetim, composta por PSB, PR, PSDB, PROS, PDT, PMB e PRTB homologou as candidaturas de Adelmo Moura (PSB) e Júnior Moreira (PSB) a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, além de candidatos a vereador. Em Itapetim, a curiosidade que marcou a escolha da chapa foi que o prefeito abriu mão do direito a reeleição e apoiou o correligionário.

O evento aconteceu no auditório da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho e contou com a participação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), do deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB), do prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado (PSB) e do prefeito de Brejinho, José Vanderlei (PSB), além de candidatos e lideranças socialistas das cidades de São José do Egito e Brejinho.

“Nossa luta vai continuar com respeito ao povo e com muito trabalho para que a gente possa tornar essa cidade cada vez melhor”, enfatizou Adelmo, que ainda agradeceu a presença maciça dos militantes.

Gonzaga e Ângelo também não pouparam elogios à administração de Arquimedes Machado e se colocaram a disposição de Adelmo para sua nova gestão, caso eleito.  “Itapetim é um dos poucos municípios que tem a satisfação de ter políticos como Adelmo e Arquimedes”, destacou Ângelo.

Araripina: TCE aprova com ressalvas prestação de contas de Raimundo Pimentel

Por Juliana Lima  O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do prefeito de Araripina, José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2017, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo de Previdência Próprio do município. No julgamento, a Segunda Câmara considerou que a taxa de juros não condiz com […]

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do prefeito de Araripina, José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2017, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo de Previdência Próprio do município.

No julgamento, a Segunda Câmara considerou que a taxa de juros não condiz com o desempenho das aplicações financeiras; a descapitalização do regime próprio; o comprometimento da transparência da gestão; a não realização de registro individualizado da base contributiva, resultando em prejuízo à disponibilização de informações aos servidores e à própria gestão; a ausência de criação do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo; e o repasse a menor das contribuições previdenciárias.

No entanto, o tribunal analisou não ser possível responsabilizar unicamente a gestão de 2017, uma vez que o déficit crescente e as falhas apontadas remontam à gestões anteriores do RPPS, quando os
responsáveis não tiveram o devido cuidado em preservar a saúde financeira do Instituto. Além disso, ficou constatado nos autos que a transição de governo à época não ocorreu de forma transparente; que a Prefeitura de Araripina se encontra adimplente com o ARARIPREV; que foram implementadas medidas a fim de aumentar a capitalização do Fundo; os termos de parcelamento do déficit previdenciário; e que as demais falhas são passíveis de determinação à atual gestão, o que resultou na aprovação da prestação de contas de Raimundo Pimentel, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.500,00.

Em relação aos demais envolvidos, o tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do gestor do RPPS, Manoel Valmir Simeão, multado em R$ 9.500,00; e aplicou multa no mesmo valor a Maria Ramos Muniz e Rosa Maria Dos Reis E Arruda.

Não bastassem os casos, prefeito de Salgueiro positivado pra Covid-19

Marcones Sá está de férias e fez o anúncio nas redes sociais. Somente no boletim desta segunda (24), Salgueiro registrou 479 novos casos da doença em 24h.  Por Juliana Lima Mais um gestor municipal testou positivo para Covid-19 na região. Desta vez, o prefeito de Salgueiro, Dr Marcones Sá, anunciou nas redes sociais que contraiu o […]

Marcones Sá está de férias e fez o anúncio nas redes sociais. Somente no boletim desta segunda (24), Salgueiro registrou 479 novos casos da doença em 24h. 

Por Juliana Lima

Mais um gestor municipal testou positivo para Covid-19 na região. Desta vez, o prefeito de Salgueiro, Dr Marcones Sá, anunciou nas redes sociais que contraiu o vírus.

“Positivei para COVID nesta terça-feira (25), mas graças à vacina e ao SUS, estou com sintomas leves. Minha esposa, Valdívia, recebeu resultado negativo mas seguiremos em repouso e isolamento”, informou.

Cumprindo um mês de férias, Marcones agradeceu pelo apoio recebido do vice-prefeito Edilton Carvalho, prefeito em exercício da cidade. “Agradeço ao meu amigo e vice-prefeito Dr Deilton Carvalho por tocar o barco na minha ausência com bastante competência. Logo mais estarei de volta às atividades!”, concluiu.

Também nas redes sociais, o vice-prefeito desejou boa recuperação ao gestor. “Meu amigo e prefeito Dr Marcones Sá, estou na torcida para que sua recuperação seja rápida e tranquila! Fique tranquilo que estamos conduzindo a Prefeitura com bastante responsabilidade em sua ausência”, escreveu.

Salgueiro é umas cidades da região onde o aumento do número de casos positivos para Covid-19 vem assustando a população. Somente no boletim epidemiológico desta segunda-feira (24) foram notificados 479 novos casos da doença. A cidade soma no total 9.810 casos confirmados até o momento. Há quatro pacientes internados, sendo três em enfermaria e um na UTI.

Juízes do trabalho decidem não reocupar prédio da Sudene

Do JC Online Os juízes do trabalho decidiram não reocupar o prédio da Sudene, no bairro do Engenho do Meio, Zona Oeste do Recife. A decisão foi tomada em assembleia realizada na noite de sexta-feira (31). O prédio, que havia sido interditado na última quarta-feira (28), abriga as Varas do Trabalho do Recife. Na reunião […]

Prédio da Sudene estava interditado desde a terça (28)
Prédio da Sudene estava interditado desde a terça (28)

Do JC Online

Os juízes do trabalho decidiram não reocupar o prédio da Sudene, no bairro do Engenho do Meio, Zona Oeste do Recife. A decisão foi tomada em assembleia realizada na noite de sexta-feira (31). O prédio, que havia sido interditado na última quarta-feira (28), abriga as Varas do Trabalho do Recife.

Na reunião ficou acordado que os magistrados ficarão concentrados no térreo do edifício, de segunda (2) a quarta-feira (5), despachando e realizando atos processuais por meio do sistema eletrônico. No entanto, não serão realizadas audiências e outros atendimentos.

A medida adotada pela categoria é uma reposta à decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador Marcelo Navarro. Um despacho assinado pelo presidente do órgão suspendeu a liminar que determinava a desocupação do prédio, solicitada pela Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra VI).

Em nota oficial divulgada neste sábado (1), a Amatra VI afirmou que “é inegável o risco à vida e a incolumidade física das mais de quatro mil pessoas que circulam diariamente no prédio da Sudene”. A associação também ressaltou que a estrutura não oferece a mínima condição de segurança.

Uma reunião entre a categoria e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) está marcada para a quarta-feira (05). O encontro objetiva identificar uma solução de curto prazo para o impasse. Após a reunião, os magistrados irão avaliar o que será feito.