Sertânia divulga campanha contra o abuso e exploração infantil

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Márcia Conrado, participou nesta sexta-feira (10/03), em Brasília, da cerimônia que marcou o reajuste em até 39% do valor dos repasses a Estados e Municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Na oportunidade, a gestora discursou em prol dos municípios pernambucanos.

“É uma honra poder representar os prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Temos ciência que a maioria das crianças que frequentam os ambientes escolares dos municípios têm nas creches e escolas a sua única fonte de alimentação. E este investimento significativo no PNAE e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) mostra o compromisso do governo federal com quem mais precisa”, frisou Márcia durante a fala.

Há cinco anos o valor estava sem correções e com defasagem de 35%. A estimativa é de que sejam investidos R$ 5,5 bilhões no programa, beneficiando estudantes de pré-escola, educação para indígenas e quilombolas, educação integral e educação de Jovens e Adultos (EJA).

Está prevista para a próxima semana a parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos, a fim de apoiar a compra direta de alimentos saudáveis, produzidos pela Agricultura Familiar, redirecionando para escolas, creches, restaurantes comunitários e projetos sociais.

O secretário de Agricultura do município de Afogados da Ingazeira, Luciano Gomes, entregou o cargo ao prefeito José Patriota. Em seu lugar, está respondendo interinamente Ademar Oliveira, que é o secretário executivo da pasta. Na próxima semana, o ex-secretário estará se pronunciando a imprensa e informando o motivo pelo qual deixou a secretaria.

O que se comenta na cidade é que o secretário não teria autonomia à frente da referida secretaria. As informações são do Afogados Online.

Em nota, a Prefeitura de São José do Egito informou que já está concluída a pavimentação das duas primeiras ruas do pacote de quarenta ruas anunciado pelo prefeito Evandro Valadares para 2022.

Foi concluída a pavimentação do trecho da Travessa São Bernardo, próximo à Praça de Pirulito, e a Rua Severino Sobrinho, no Bairro Antônio Marinho. Uma terceira rua já está com mais da metade concluída no Loteamento Rita Viana Valadares.

Segundo a gestão, serão investidos mais de mais de R$ 2,5 milhões com a construção de calçamento e asfaltamento de ruas em vários bairros da cidade, distritos e povoados.

“A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, afirmou o novo presidente da Corte.

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, nesta quinta-feira (28), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma defesa da criação de consensos visando ao desenvolvimento e à consolidação da democracia brasileira. “A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país. Acabar com os antagonismos artificialmente criados para nos dividir”, afirmou.

Para o novo presidente da Corte, é preciso que o país se aglutine em torno de denominadores comuns, “de uma agenda para o Brasil”. Entre os temas que devem ser objeto de consenso estão o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico e social sustentável, a prioridade para a educação básica, a valorização da livre-iniciativa e do trabalho formal e a liderança global em matéria ambiental.

Nesse sentido, três elementos são essenciais: integridade, civilidade e confiança. “Todos eles vêm antes da ideologia, antes das escolhas políticas pessoais”, ressaltou. 

Leia a íntegra do discurso de posse do ministro Luís Roberto Barroso.

G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que o polêmico projeto que atualiza a legislação sobre casos de abuso de autoridade será votado pelo Senado antes do “recesso branco” parlamentar, que deve ter início em 13 de julho. Investigado pela Operação Lava Jato, o peemedebista defende que a aprovação do texto é necessária para coibir o “carteiraço” de autoridades contra a sociedade.

A proposta foi anunciada por Renan como prioritária na semana passada, mas foi alvo de críticas de parlamentares ouvidos pelo G1. Senadores avaliam que colocar o tema em votação neste momento é inadequado, uma vez que as investigações da Lava Jato estão em curso. Além de Renan, vários outros congressistas são investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

“Esse projeto vai ser votado, sim. A lei de abuso de autoridade é de 1965. Está velha, anacrônica, gagá, precisa ser atualizada, e a lei de abuso de autoridade não é contra Executivo, Legislativo, nem Judiciário, é contra o carteiraço que é hoje uma prática generalizada no Brasil”, declarou o presidente do Senado a jornalistas nesta terça.

Renan disse ainda que colocar o projeto em votação não demonstra uma tentativa de intervenção nas investigações da Lava Jato.

“Eu já falei sobre as investigações. Ninguém mais do que eu, no Brasil, defende as investigações. A Lava Jato é um avanço civilizatório. O fato de ela estar dando certo não significa dizer que mais adiante nós não vamos ter que melhorar as investigações e as próprias delações, como  o mundo todo já fez. A lei do abuso de autoridade não é contra o Ministério Público, nem contra o presidente da República, nem contra o presidente do STF”, enfatizou.

Romero Jucá: Presidente de comissão especial do Senado que será encarregada de analisar a proposta que prevê punições a crimes de abuso de autoridade, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou nota à imprensa na última sexta-feira (1º) ressaltando que não vai dar prioridade no colegiado ao anteprojeto defendido por Renan.

O parlamentar de Roraima também é alvo de investigações da Lava Jato. Jucá teve de deixar o comando do Ministério do Planejamento, em maio, depois que veio à tona o teor de conversas que ele teve com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em um dos áudios, o senador do PMDB sugere um “pacto” para frear as investigações.