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Presidente do Senado sugere manobra para manter mandato de Aécio

Por Nill Júnior

G1

Com referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (27) que, “se a Constituição foi ferida” por uma decisão, “cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição”.

A declaração foi dada após Eunício ser questionado por jornalistas sobre se, na avaliação do peemedebista, é uma prerrogativa do Senado analisar a decisão desta terça-feira (26) do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar o recolhimento noturno do tucano.

“Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado tomar a decisão, baseado na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências. Agora, sobre hipóteses, eu não tenho como me manifestar”, declarou o presidente do Senado.

Eunício acrescentou que o Senado ainda não foi notificado da decisão do STF e que a Constituição não fala em afastamento de mandato.

“Primeiro, o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte, para saber de que forma o Senado vai agir. Ou se vai, ou se não vai agir. Não sei qual o teor da decisão e tenho o hábito de dizer aqui que eu não falo sobre hipótese”, declarou.

A defesa do senador Aécio Neves informou que buscará que o STF reconsidere a decisão. Afirmou ainda que entende que as novas gravações divulgadas de Joesley Batista mostram que o senador foi injustamente acusado por um crime não cometeu.

Nesta terça, em entrevista a jornalistas, senadores do PSDB afirmaram que, na opinião deles, a decisão do Supremo cerceia a liberdade de Aécio e que, por isso, haveria a necessidade de uma manifestação do plenário.

De acordo com a Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Isso quer dizer que, nos casos de prisão em flagrante de senadores, por exemplo, o Senado deve, em um prazo de 24 horas, autorizar ou não a manutenção da prisão. O artigo da Constituição, porém, não prevê a manifestação da Casa no caso de recolhimento domiciliar de parlamentares.

Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, nos bastidores, senadores têm conversado sobre a possibilidade de a comunicação do STF ser submetida à votação e, daí, ser rejeitada pelo plenário do Senado.

De acordo com a colunista, para alguns parlamentares, ao incluir o recolhimento noturno para Aécio Neves, a Primeira Turma do STF acabou por criar uma situação análoga à prisão domiciliar. Esta é a discussão que deverá ser travada no plenário do Senado quando a notificação por lá chegar.

Pelo Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou uma possível articulação do Senado para analisar a decisão do Supremo.

“O Senado não tem que ‘votar’ o afastamento de Aécio: decisão judicial se cumpre ou se recorre, jamais se ‘vota’. Como lembra o ministro [do STF Luís Roberto] Barroso, só há duas hipóteses de descumprimento de ordem judicial: ou é crime de desobediência, ou é golpe de Estado”, postou Randolfe.

“Senado só pode deliberar sobre prisão em flagrante de crime inafiançável, e não em ‘medidas cautelares diversas da prisão’, como diz a lei”, opinou o parlamentar do Amapá.

Outras Notícias

FAFOPST promove Festival de Danças e emite nota sobre avaliação de cursos

Acontece nesta quinta-feira (22), a partir das 19h30, no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres de Carvalho, mais uma edição do Festival de Danças da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada-FAFOPST. Com o tema “Dez Anos de Educação Física: um Troféu para o Legado da Educação no Sertão do Pajeú, o festival vai comemorar a […]

Acontece nesta quinta-feira (22), a partir das 19h30, no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres de Carvalho, mais uma edição do Festival de Danças da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada-FAFOPST.

Com o tema “Dez Anos de Educação Física: um Troféu para o Legado da Educação no Sertão do Pajeú, o festival vai comemorar a primeira década de existência do curso de Educação Física ofertado na instituição, formando ao longo desse período centenas de profissionais em Serra Talhada e no estado de Pernambuco.

 Haverá apresentações de ritmos como tango, forró, hip hop/freestyle, axé, carimbó, musical infantil, funk e outros. O evento é organizado pelos acadêmicos do 3º Período do referido curso e coordenado pelo professor da disciplina de Fundamentos e Metodologia da Dança, Marcelo Ramos.

Avaliação IGC

A FAFOPST esclareceu rebateu em nota notícia veiculada na imprensa local de Serra Talhada de que a Faculdade teria obtido resultado negativo no Índice Geral de Cursos (IGC) do Ministério da Educação, divulgado este mês de junho.

A Faculdade explica na nota que o MEC teria repetido o resultado que a faculdade obteve em 2014 e que o novo resultado só saíra após o ENADE. Leia nota na íntegra:

Ao contrário do que foi publicado recentemente em um veículo de comunicação da imprensa local, a Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada – FAFOPST não obteve resultado negativo no Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação, divulgado este mês de junho. O MEC divulgou apenas a repetição da avaliação que a faculdade teve em 2014, já que a novo resultado só sairá após o ENADE.

Considerando que a avaliação dos indicadores de qualidade da educação superior no Brasil é feita a cada três anos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, com base nos cursos contemplados no ENADE de cada ano, a avaliação dos cursos de licenciatura da FAFOPST só poderá acontecer após a realização do ENADE 2017. Portanto, não procede a informação de que a FAFOPST “aparece com índice insatisfatório em cinco cursos avaliados este mês”.

“Os cursos da FAFOPST participaram do ENADE em 2005, 2008, 2011 e 2014, e como o ciclo avaliativo é de três em três anos, o Índice Geral de Cursos conseguido em 2005 permanece até 2008, o de 2008 até 2011, o de 2011 até 2014 e o de 2014 até 2017, quando teremos a realização do ENADE e os cursos da FAFOPST serão novamente avaliados”, explica Eliane Cordeiro, diretora da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, mantenedora da FAFOPST.

Ainda segundo ela, de 2015 até 2016, a FAFOPST não teve nenhum dos seus cursos de Licenciatura avaliados, o que torna impossível melhorar o último índice divulgado, pois o mesmo corresponde ao ano de 2014. “A FAFOPST é uma instituição respeitada, com mais de 40 anos de atuação na educação superior de Pernambuco. Lamentamos que determinados veículos de comunicação divulguem informações incorretas sem ao menos procurar a faculdade para esclarecimentos prévios”, completou Eliane Cordeiro.

MPPE recomenda anulação parcial de concurso público de Iguaracy por falha grave em provas

Ministério Público identificou que 30% das questões foram anuladas devido a erro da banca examinadora; órgão recomenda reaplicação das provas para cargos de nível médio e técnico com isenção de taxa Primeira mão O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para a anulação parcial do concurso público do município de Iguaracy, realizado através […]

Ministério Público identificou que 30% das questões foram anuladas devido a erro da banca examinadora; órgão recomenda reaplicação das provas para cargos de nível médio e técnico com isenção de taxa

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para a anulação parcial do concurso público do município de Iguaracy, realizado através do Edital n. 01/2024, após constatar graves irregularidades na aplicação das provas para cargos de nível médio e técnico. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (25).

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, responsável pelo caso, a banca examinadora ADM&TEC anulou 12 das 40 questões das provas aplicadas no turno da tarde do dia 15 de dezembro de 2024 – o equivalente a 30% do total. O problema ocorreu devido a uma “falha operacional” que resultou na repetição de questões idênticas (de número 21 a 32) nos cadernos de prova.

Problema atinge disciplinas essenciais

A anulação comprometeu especialmente a avaliação de Língua Portuguesa, disciplina obrigatória para os cargos afetados: Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Serviço Bucal, Guarda Municipal e Técnico em Radiologia.

Conforme destacou o promotor Thiago Barbosa Bernardo, “torna-se inconcebível a validação do certame, tendo em vista a inexistência de avaliação de disciplina indispensável ao exercício do cargo público”.

MPPE recomenda reaplicação com isenção

A recomendação ministerial estabelece que:

Seja anulado parcialmente o concurso, com reaplicação das provas para os cargos de nível médio e técnico;

Seja homologado o processo para os cargos de nível fundamental e superior (provas da manhã);

Seja garantida isenção de nova taxa de inscrição para todos os candidatos afetados;

A Prefeitura de Iguaracy e a comissão organizadora do concurso têm 15 dias para apresentar um plano de ação detalhado com o novo cronograma de reaplicação das provas.

A decisão do MPPE ressalta que a justificativa da organizadora sobre “prejuízos financeiros para candidatos em situação de vulnerabilidade” não é suficiente para validar um processo com vício grave e insanável, que viola o princípio da isonomia entre os concorrentes.

Quadra do Centro Desportivo ganhará placar eletrônico

Seguindo no projeto de modernizar o ginásio desportivo municipal, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugura nesta sexta, um moderno placar eletrônico. O equipamento tem dois metros de largura por um metro de altura, é totalmente eletrônico, computadorizado, e vai mostrar os nomes das equipes na disputa, o tempo do jogo e o placar, dando […]

Seguindo no projeto de modernizar o ginásio desportivo municipal, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugura nesta sexta, um moderno placar eletrônico.

O equipamento tem dois metros de largura por um metro de altura, é totalmente eletrônico, computadorizado, e vai mostrar os nomes das equipes na disputa, o tempo do jogo e o placar, dando melhores condições de o público acompanhar as disputas das mais diversas modalidades.

A inauguração acontece nesta sexta (22), a partir das 19h, com partidas de abertura da segunda edição dos jogos abertos municipais de futsal, que envolverá diversas equipes, masculinas e femininas.

“Esse é um pleito antigo dos nossos desportistas, assim como foi a instalação do novo piso, e agora teremos, pela primeira vez, um placar eletrônico em nosso ginásio desportivo, qualificando ainda mais esse tão importante espaço para as competições nacionais,” destacou o Prefeito José Patriota. A rodada inicial será entre as equipes família futsal x guerreiras, no feminino, e entre a base do Sobreirinha e a academia vida ativa, no masculino.

No início de agosto, a Prefeitura inaugurou o novo piso do ginásio, programação que contou com a presença do craque Falcão, maior jogador de futsal de todos os tempos. A inauguração do placar só vem reforçar a importância do ginásio desportivo na política pública municipal e na formação de gerações e gerações de atletas em Afogados da Ingazeira.

Iguaracy: Zeinha assinada ordem de serviço para construção da Praça de Taxistas

Obras terão início ainda esta semana  Nesta segunda-feira (16), o prefeito Zeinha Torres, assinou a ordem de serviço para o início das obras da Praça de Taxistas do município.  Orçada em R$ 195 mil, conseguidos por emenda do deputado federal Gonzaga Patriota, a obra irá beneficiar diretamente dezenas de profissionais que trabalham com transporte de […]

Obras terão início ainda esta semana 

Nesta segunda-feira (16), o prefeito Zeinha Torres, assinou a ordem de serviço para o início das obras da Praça de Taxistas do município. 

Orçada em R$ 195 mil, conseguidos por emenda do deputado federal Gonzaga Patriota, a obra irá beneficiar diretamente dezenas de profissionais que trabalham com transporte de passageiros, além de trazer mais conforto aos usuários dos serviços em Iguaracy. 

A construção será iniciada ainda esta semana pela empresa Notória Construções.

A ordem de serviço foi assinada ontem pelo prefeito Zeinha Torres, que esteve acompanhado do secretário de Administração Marquinhos Melo, do secretário de Obras Luciano Santana e também de Wanderley Avelino, que é proprietário da empresa Notória Construções. Eles também visitaram o local onde será construído o equipamento. Com informações do TV Web Sertão.

MP no Pajeú quer cadastrar todos os bares da região antes de reabertura

Academias podem abrir com protocolos; restaurantes abrem após reunião programada para esta segunda. Um movimento do Ministério Público no Pajeú, capitaneado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, quer que a região tenha um protocolo próprio na reabertura de alguns segmentos do comércio para garantir que haja segurança mínima de controle das atividades na retomada […]

Academias podem abrir com protocolos; restaurantes abrem após reunião programada para esta segunda.

Um movimento do Ministério Público no Pajeú, capitaneado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, quer que a região tenha um protocolo próprio na reabertura de alguns segmentos do comércio para garantir que haja segurança mínima de controle das atividades na retomada gradativa. Em suma, a autorização do Estado, informada quinta-feira última para alguns segmentos, precisa de regras e em alguns casos, terá que esperar.

O promotor falou à Coluna do Domingão e dá como exemplo o caso dos decretos municipais anteriores a medidas estaduais, como as que definiram o uso de máscaras. A questão é evitar que o anúncio do governo dê a falsa impressão que é pra abrir de todo jeito, sem o rigor que pode prevenir mais casos de Covid. “Às vezes se noticia como se estivesse tudo liberado, valendo tudo, é não é assim”, disse.

Vamos por partes: quanto às Academias, o MP defende que não deva haver qualquer impedimento em cidades como Afogados da Ingazeira. Na cidade já foram três reuniões com o segmento. Em suma, o setor teria conhecimento apurado das regras de distanciamento entre os clientes no maquinário, higienização, dentre outras medidas. Para elas, recomenda apenas uma fiscalização desse cumprimento. Em cidades onde não há esse entendimento e avanço no debate, a ideia é de uma reunião de alinhamento nesta segunda, 10.

No tocante aos restaurantes, a recomendação é de uma reunião na tarde desta segunda, dia 10, para nivelamento de todos os protocolos de reabertura. E não é tão simples assim. Proprietários tem que atentar para medidas como higienização na entrada e no estabelecimento, aferir a temperatura de clientes e colaboradores, uso de copos descartáveis, espaçamento de no mínimo entre as mesas, uso de máscaras por garçons, limpeza periódica dos cardápios,  8 horas diárias, e ponto de coleta apenas para retirada. Quem não participar ou não se adequar, não abre.

O calo são os bares. Diante das inúmeras denúncias de alguns estabelecimentos abertos na zona rural e falta de qualquer controle sobre esse ramo de atividade, o MP quer que, antes da reunião de nivelamento dos protocolos, haja um cadastramento completo nos municípios. Como se sabe, além dos existentes na área urbana, toda comunidade rural na região tem um bar, barzinho, boteco, botequim, com menor  ou maior dimensão.

“Nenhuma das prefeituras da região sabe quantos são e onde estão esses estabelecimentos. Muitos não cumprem sequer as normas mínimas da Vigilância Sanitária, quem dirá as regras de prevenção à Covid-19. Defendemos um rigoroso cadastramento para depois nivelar os protocolos para que possam abrir”, diz Lúcio Almeida.

A fala dele não deixa de ser uma tentativa de minimizar o maior problema enfrentado pelas autoridades de fiscalização: a falta de pernas para fiscalizar tantos estabelecimentos, recordistas em número de queixas de que atendem normalmente. A própria natureza desses locais costuma levantar questionamentos do tipo “bêbado não tem como se previnir”, “quem vê álcool não vê Covid e por aí vai”.

Aparentemente, as medidas encaminhadas serão abraçadas por todos os prefeitos do Pajeú. Em suma, parafraseando a música, “Academia tá ok” (com protocolos), “restaurante ok”, depois da reunião e medidas de protocolo e “bares ok” só depois de mais uma ou duas semanas…