TSE revoga prisão domiciliar do ex-governador do RJ Anthony Garotinho
Por Nill Júnior
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou na noite desta terça-feira (26) a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR).
O político chegou a ser preso há duas semanas, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.
Na decisão desta terça, a maioria dos ministros do TSE derrubou essas restrições, que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação.
Apesar de já estar condenado, Garotinho só deverá cumprir a pena se tiver a sentença confirmada em segunda instância, o que não tem prazo para ocorrer. Até lá, fica livre de todas as restrições impostas após sua condenação.
Dentre os 7 ministros da Corte, votaram para derrubar as medidas os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Gilmar Mendes.
Pela manutenção das restrições votaram Rosa Weber e Herman Benjamin. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. A informação é do G1.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) recebeu nesta sexta-feira (9) o certificado de Nível 1 do Indicador de Governança (IG-Sest) da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia. No resultado do 4º Ciclo de Certificação […]
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) recebeu nesta sexta-feira (9) o certificado de Nível 1 do Indicador de Governança (IG-Sest) da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia.
No resultado do 4º Ciclo de Certificação do IG-Sest, a nota da Companhia subiu de 5,26 (Nível 2) para 7,91 (Nível 1) – uma melhora de 50% na performance de governança.
“O cumprimento das metas estabelecidas é a melhor resposta à sociedade do papel da Codevasf no desenvolvimento regional”, disse o diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, Napoleão Casado, na solenidade de certificação.
Das 61 empresas públicas avaliadas no 4º ciclo do IG-Sest, 44 foram certificadas com o Nível 1, entre elas a Codevasf; 14, com o Nível 2; e 3, com o Nível 3. Nenhuma estatal recebeu o nível 4. A média geral das notas foi de 8,48, o que representou melhoria de 16% em relação ao índice anterior, quando a média foi de 7,30.
“A Codevasf apresentou significativo avanço em critérios relacionados a gestão, controle e auditoria; e transparência das informações. Isso mostra o empenho da Companhia para ajustar e modernizar a governança da empresa a fim de acompanhar as melhores práticas dos setores público e privado. Vamos trabalhar para evoluir mais nas próximas avaliações”, salientou o diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Sérgio Costa, que responde pela Presidência da Codevasf.
A gerente-executiva da Área de Gestão Estratégica da Codevasf, Maria Clara Oliveira, e a representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa, Maria da Conceição da Silva, também participaram da solenidade de certificação do IG-Sest.
IG Sest
O Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (IG-Sest) é um instrumento de acompanhamento contínuo de governança das empresas estatais federais de controle direto da União. O objetivo é avaliar e promover o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303/2016, pelo seu decreto de regulamentação (Decreto nº 8.945/2016) e pelas diretrizes estabelecidas nas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
No 4º ciclo, a prioridade foi avaliar a efetividade do funcionamento das estruturas de governança implementadas e a adoção das melhores práticas corporativas usadas no mercado. A intenção da Sest é que as estatais desenvolvam ações além daquelas necessárias ao mero cumprimento de requisitos legais.
A partir do 5º ciclo de certificação, a avaliação passará a ser anual. Até agora, os ciclos eram semestrais – o primeiro teve seus resultados divulgados em novembro de 2017. *Com informações do Ministério da Economia
Primeira mão A Prefeitura Municipal de Serra Talhada (PMST) enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 032/2019, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de caráter permanente, a serem preenchidos por candidatos aprovados no último Concurso Público Municipal. Estão sendo criadas 110 novos cargos, distribuídos entre as funções de […]
Em março, Prefeitura empossa 285 novos concursados
Primeira mão
A Prefeitura Municipal de Serra Talhada (PMST) enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 032/2019, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de caráter permanente, a serem preenchidos por candidatos aprovados no último Concurso Público Municipal.
Estão sendo criadas 110 novos cargos, distribuídos entre as funções de auxiliar de creche (16), auxiliar de serviços gerais (60), professor I (25), professor II – Letras (05), professor II – Geografia (02) e professor II – Matemática (02).
O Prefeito Luciano Duque explicou a abertura dos novos cargos. “Além das vagas que foram oferecidas no edital, vamos chamar outros cento e dez candidatos que participaram do Concurso Público para preenchimento de cinquenta vagas na área de Educação, incluindo professores e auxiliares de creche, além de sessenta vagas para auxiliares de serviços gerais, atendendo as necessidades do serviço público”, disse.
O gestor também reforçou o compromisso do governo com os servidores aprovados e garantiu a prorrogação do certame por mais dois anos. “A Prefeitura mantém o compromisso em valorizar o concurso, convocando servidores aprovados de acordo com a necessidade da criação de vagas efetivas, valorizando a carreira desses servidores. Nosso interesse é chamar todos os aprovados dentro da necessidade, e antes de terminar o mandato vamos renovar a validade do concurso por mais dois anos”, completou.
Prezado Nill Júnior, É com imensa surpresa que li em seu Blog a notícia de que a Promotoria de Justiça de Itapetim teria ajuizado ação de improbidade contra minha pessoa com base em decisão do Tribunal de Contas. Inicialmente tenho que revelar que desconheço totalmente o teor desta ação do Ministério Público, situação que por […]
É com imensa surpresa que li em seu Blog a notícia de que a Promotoria de Justiça de Itapetim teria ajuizado ação de improbidade contra minha pessoa com base em decisão do Tribunal de Contas.
Inicialmente tenho que revelar que desconheço totalmente o teor desta ação do Ministério Público, situação que por si só demonstra a deslealdade em se dar publicidade a uma demanda sem que a outra parte ao menos tenha sido citada para se defender.
O que mais causa estranheza é que estou apenas no segundo ano de minha gestão à frente da Prefeitura de Brejinho, tendo apresentado ao TCE apenas uma prestação de contas, a referente a 2017, e que ainda não foi julgada. Portanto, é equivocada a informação de que esta ação tenha por base decisão do TCE.
Tenho a firme convicção que todos os atos de gestão por mim praticados estão em irrestrita conformidade com a legislação, bem como observa fielmente as disposições quanto aos princípios constitucionais da administração pública.
Certamente que terei a oportunidade de saber do que se trata esta ação do Ministério Publico, o que facilmente irá proporcionar a oportunidade de promover reconhecimento da retidão de minha conduta enquanto gestora pública.
Por fim, reitero que não compactuo com condutas ilícitas e confio na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos.
As prefeituras de Iguaracy e Solidão anunciaram a antecipação do pagamento dos salários de junho do funcionalismo público municipal. Em Iguaracy, a Prefeitura realizou o pagamento para os servidores efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas nesta quinta-feira (23). Segundo o prefeito Zeinha Torres, serão injetados R$1,5 milhão na economia do município antes das festividades de […]
As prefeituras de Iguaracy e Solidão anunciaram a antecipação do pagamento dos salários de junho do funcionalismo público municipal.
Em Iguaracy, a Prefeitura realizou o pagamento para os servidores efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas nesta quinta-feira (23). Segundo o prefeito Zeinha Torres, serão injetados R$1,5 milhão na economia do município antes das festividades de São João.
Já a Prefeitura de Solidão começou a pagar os aposentados, pensionistas, servidores ativos e comissionados também nesta quinta-feira (23), Já os os contratados recebem até o dia 6 de julho.
Segundo nota da assessoria, “desde que Djalma Alves assumiu a gestão municipal em janeiro de 2017, nunca houve atrasos na folha de pagamento dos servidores solidanenses”.
Djalma fez questão de destacar a importância do servidor para o bom andamento dos serviços na cidade.
“Sabemos que eles são peças fundamentais na prestação de serviços à população. Mesmo em uma época difícil, temos colocado como foco manter os pagamentos em dia, pois salário é um merecimento de todo trabalhador”, destacou o Prefeito Djalma Alves.
Em 9 de junho de 2011 Diante da nota do jornalista Inaldo Sampaio sobre a preocupação da direção do PSB com a candidatura do Diretor do Prorural José Patriota, o mesmo colunista divulgou ontem na Folha de PEa versão de Valadares. O prefeito de Afogados da Ingazeira (Totonho Valadares) tranquiliza o PSB quanto à vitória […]
Diante da nota do jornalista Inaldo Sampaio sobre a preocupação da direção do PSB com a candidatura do Diretor do Prorural José Patriota, o mesmo colunista divulgou ontem na Folha de PEa versão de Valadares.
O prefeito de Afogados da Ingazeira (Totonho Valadares) tranquiliza o PSB quanto à vitória do seu candidato (José Patriota) nas próximas eleições. Diz que se elegeu em 2008 com 9 partidos e hoje tem 13. E que seu governo é aprovado por 72% da
população, ante apenas 24% que o reprovam.
Totonho aproveitou para desafiar a candidata da oposição, Giza Simões (PSDB), a dar a relação dos 12 partidos que supostamente a estariam apoiando. E lembra que romperam com ela para apoiar Patriota o ex-vice-prefeito Erickson Torres (PSD) e o ex-candidato a prefeito Heleno Mariano (ex-PFL).
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