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TSE revoga prisão domiciliar do ex-governador do RJ Anthony Garotinho

Por Nill Júnior

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou na noite desta terça-feira (26) a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR).

O político chegou a ser preso há duas semanas, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Na decisão desta terça, a maioria dos ministros do TSE derrubou essas restrições, que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação.

Apesar de já estar condenado, Garotinho só deverá cumprir a pena se tiver a sentença confirmada em segunda instância, o que não tem prazo para ocorrer. Até lá, fica livre de todas as restrições impostas após sua condenação.

Dentre os 7 ministros da Corte, votaram para derrubar as medidas os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Gilmar Mendes.

Pela manutenção das restrições votaram Rosa Weber e Herman Benjamin. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. A informação é do G1.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú totaliza 28.605 casos confirmados de Covid-19

Foram mais 248 casos da doença nas últimas 24 horas. Por André Luis  Atualizado às 07h50 desta quarta-feira (9) com os dados de Santa Terezinha Nesta terça-feira (08.06), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 248 novos casos positivos de Covid-19 e 167 recuperados. Nas últimas 24 horas. Agora o Sertão do Pajeú […]

Foram mais 248 casos da doença nas últimas 24 horas.

Por André Luis 

Atualizado às 07h50 desta quarta-feira (9) com os dados de Santa Terezinha

Nesta terça-feira (08.06), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 248 novos casos positivos de Covid-19 e 167 recuperados. Nas últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 28.605 casos confirmados, 26.969 recuperados (94,28%), 536 óbitos e 1.100 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú. 

Afogados da Ingazeira registrou 55 novos casos positivos e 21 recuperados. O município conta com 4.936 casos confirmados, 4.632 recuperados, 63 óbitos e 241 casos ativos. 

Brejinho registrou 8 novos casos positivos. O município conta com 696 casos confirmados, 644 recuperados, 20 óbitos e 32 casos ativos. 

Calumbi  registrou 33 novos casos positivos e 15 recuperados. O município conta com 548 casos confirmados, 494 recuperados, 3 óbitos e 51 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 1.726 casos confirmados, 1.604 recuperados, 32 óbitos e 90 casos ativos da doença. 

Flores registrou 12 novos casos positivos. O município conta com 896 casos confirmados, 822 recuperados, 30 óbitos e 44 casos ativos. 

Iguaracy registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 696 casos confirmados, 656 recuperados, 24 óbitos e 16 casos ativos. 

Ingazeira registrou 14 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 386 casos confirmados, 366 recuperados, 6 óbitos e 14 casos ativos. 

Itapetim registrou 3 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 1.101 casos confirmados, 1.009 recuperados, 25 óbitos e 67 casos ativos. 

Quixaba registrou 12 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 441 casos confirmados, 411 recuperados, 13 óbitos e 17 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 552 casos confirmados, 525 recuperados, 16 óbitos e 11 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Santa Terezinha registrou 19 novos casos positivos e 23 recuperados. O município conta com 916 casos confirmados, 879 recuperados, 25 óbitos e 12 casos ativos. 

São José do Egito registrou 25 novos casos positivos e 22 recuperados. O município conta com 2.246 casos confirmados, 2.137 recuperados, 44 óbitos e 65 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 25 novos casos positivos e 23 recuperados. O município conta com 9.069 casos confirmados, 8.724 recuperados, 150 óbitos e 195 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 15 casos recuperados. O município conta com 567 casos confirmados, 550 recuperados, 3 óbitos e 14 casos ativos. 

Tabira registrou 30 novos casos positivos e 18 recuperados. O município conta com 2.538 casos confirmados, 2.313 recuperados, 35 óbitos e 190 casos ativos. 

Triunfo registrou 3 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 835 casos confirmados, 785 recuperados, 24 óbitos e 26 casos ativos. 

Tuparetama registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 456 casos confirmados, 418 recuperados, 23 óbitos e 15 casos ativos da doença.

Arcoverde e Polícia Científica tratam doação de terreno para ampliação de unidade no município

O prefeito Wellington Maciel, acompanhado da coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério, e do secretário executivo de Administração, Francisco Cláudio Nunes, estiveram reunidos com a chefe do Departamento da Polícia Científica de Pernambuco, Dra. Sandra Santos, na última quarta-feira (25).   A visita da gestora em Arcoverde foi para articular e alinhar com a gestão […]

O prefeito Wellington Maciel, acompanhado da coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério, e do secretário executivo de Administração, Francisco Cláudio Nunes, estiveram reunidos com a chefe do Departamento da Polícia Científica de Pernambuco, Dra. Sandra Santos, na última quarta-feira (25).  

A visita da gestora em Arcoverde foi para articular e alinhar com a gestão municipal, a doação de um terreno, que será destinado à ampliação da unidade da Polícia Científica já existente a cidade e que atualmente também atende demandas de outros 10 municípios na região. 

“Estou inteiramente à disposição do Departamento da Polícia Científica, especialmente por entender que a ampliação desta unidade vai fazer com que famílias de pessoas que falecem por algum motivo de crime, não irão precisar mais deslocar corpos até o IML de Caruaru ou do Recife”, afirmou o prefeito Wellington Maciel. 

De acordo com a coordenadora da Mulher, Micheline Valério, “a Dra. Sandra Santos ressaltou a importância da ampliação da unidade e frisou que até o mês de dezembro, médicos legistas serão direcionados para atuarem no IML de Arcoverde”, informou.

Itapetim: prefeitura paga agosto

A Prefeitura Municipal de Itapetim autorizou nesta sexta-feira (28), o pagamento do salário do mês de agosto que hoje (29) já está nas contas dos funcionários, segundo nota. Recebem servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas.  O prefeito Adelmo Moura […]

A Prefeitura Municipal de Itapetim autorizou nesta sexta-feira (28), o pagamento do salário do mês de agosto que hoje (29) já está nas contas dos funcionários, segundo nota.

Recebem servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas. 

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com a secretária de Finanças do município, Aline Karine, a diretora de Recursos Humanos, Wesla Larissa, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa da tesouraria e equipe. 

Durante todo o período de pandemia, a Prefeitura de Itapetim continuou pagando os servidores públicos em dia e sem redução de salário, diz a municipalidade em nota.

Prazo de inscrição no Sisu termina às 23h59 deste domingo

Divulgação do resultado será na segunda-feira (30). Sistema seleciona candidatos para 238 mil vagas no ensino superior. Do G1 O prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina às 23h59 deste domingo (29), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Segundo o MEC, o resultado está mantido para segunda-feira (30) e as […]

Divulgação do resultado será na segunda-feira (30). Sistema seleciona candidatos para 238 mil vagas no ensino superior.

Do G1

O prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina às 23h59 deste domingo (29), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Segundo o MEC, o resultado está mantido para segunda-feira (30) e as inscrições são realizadas no http://sisu.mec.gov.br/.

No cronograma inicial, o prazo terminaria na sexta-feira (27). Entretanto, o MEC prorrogou o prazo após estudantes relatarem problemas para acessar a plataforma. O ministério admitiu que seus sistemas sofrem ‘dificuldade’ diante da grande demanda.

Antes de prorrogar o Sisu, o ministério já tinha decidido alterar o cronograma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) por “precaução técnica” para garantir o atendimento dos estudantes. Tanto o Fies quanto o Prouni tiveram datas de início e fim das inscrições adiados em um dia.

Prouni – inscrições: 31 de janeiro a 3 de fevereiro

Fies – inscrições: 7 a 10 de fevereiro

O total de contratos de financiamentos do Fies ainda não foi divulgado. Prouni do 1º semestre vai oferecer 214.110 bolsas integrais ou parciais em universidades privadas.

Falha no acesso ao Sisu – No caso do Sisu, desde que foram abertas as inscrições na terça-feira (24), estudantes reclamaram que não conseguiam fazer sua inscrição para disputar uma das mais de 230 mil vagas de graduação em universidades, institutos de tecnologia e centros tecnológicos federais e estaduais em todo o Brasil.

O MEC admitiu o problema, mas não deu um balanço do total de afetados.

Na quinta, o governo disse que os problemas foram resolvidos. “As inconsistências encontradas no sistema, que dificultavam o acesso de candidatos das primeira e segunda aplicações, foram sanadas. Qualquer problema pontual é preciso que o candidato entre em contato com o MEC por meio do 0800 61 61 61 ou pelo [email protected]”, informou em nota.

Problemas com notas do Enem – O Sisu não foi o único sistema do Ministério da Educação a ter problemas neste ano. Muitos candidatos que fizeram o Enem 2016 também tiveram problemas para acessar a nota. A consulta, que é individual e feita exclusivamente pela internet, deveria ter sido aberta no dia 19 de janeiro, mas acabou sendo antecipada para 18 de janeiro, a pedido do ministro da Educação, Mendonça Filho.

Porém, muitos candidatos só conseguiram ver seus resultados um ou dois dias depois. Boa parte deles eram participantes da segunda aplicação do Enem.

Logo após a divulgação, o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou instabilidade e ficou indisponível durante algumas horas para todos os participantes. À época, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, justificou afirmando que o site do Enem sofria ataques. Ela não deu detalhes das supostas ações contra o sistema.

De acordo com o Inep, oito dias após a publicação dos resultados da edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 351.856 participantes ainda não consultaram suas notas. Às 18h desta quinta-feira, 26, o número de participantes que já tinham acessado os resultados chegou a 5.150.542 pela Página do Participante e 376.291 pelo Aplicativo Enem 2016.

Senado estende aposentadoria a servidores para 75 anos

Os servidores públicos ganharam o direito de se aposentar, de forma obrigatória, aos 75 anos de idade, e não mais aos 70 anos. Proposta aprovada nessa terça-feira (29) por unanimidade pelos senadores, defendida pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa, ampliou em cinco anos a aposentadoria compulsória de todo o funcionalismo da União, Estados, […]

Senado2006

Os servidores públicos ganharam o direito de se aposentar, de forma obrigatória, aos 75 anos de idade, e não mais aos 70 anos. Proposta aprovada nessa terça-feira (29) por unanimidade pelos senadores, defendida pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa, ampliou em cinco anos a aposentadoria compulsória de todo o funcionalismo da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A medida segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A extensão da idade é uma consequência da chamada PEC da Bengala, Proposta de Emenda à Constituição que ampliou a idade mínima aos  ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

Humberto ressalta que a extensão da aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, se mostra vantajosa tanto aos funcionários como à Administração Pública.

Segundo ele, para o servidor é benéfico porque se concede mais tempo para que ele consiga obter melhores proventos durante sua inatividade. De acordo com o boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento, a maioria esmagadora das aposentadorias compulsórias se dá com proventos proporcionais.

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Já para a Administração Pública, explica o senador, adia-se a contratação de um novo ocupante para a vaga daquele que, ao se aposentar, ensejaria a vacância do cargo. De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, 10% da força de trabalho da União é composta por servidores com mais de 60 anos de idade.

“Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, essas pessoas costumam gozar da plenitude de sua capacidade de trabalho. A tendência é de que ainda mais servidores, no futuro, desejem se aposentar tardiamente”, avalia Humberto. O número de aposentadorias compulsórias que ocorre atualmente não é desprezível.

Segundo o boletim de pessoal, 802 servidores públicos civis do Executivo Federal se aposentaram compulsoriamente aos 70 anos de idade no ano passado, o equivalente a 5% do total de aposentadorias de 2014. Nos últimos cinco anos, mais de 2,6 mil servidores foram obrigados a se aposentar por idade apenas no Executivo Federal.