PEC fortalece trabalho da Defensoria Pública de Pernambuco
Por Nill Júnior
Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão é aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Pernambuco
O Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 10/2017 que garante, em efetivo direito, à assistência jurídica integral e gratuita e alinha a Constituição Estadual de Pernambuco à Constituição Federal de 1988, na parte que trata sobre a Defensoria Pública foi aprovada na Plenária da Alepe, na última quarta-feira (20).
Com a aprovação, podemos destacar a importante simetria à Constituição Federal em relação as atribuições da Defensoria, em especial a promoção dos direitos humanos e defesa individual e coletiva dos necessitados; previsão expressa na Constituição Estadual da iniciativa de lei do Defensor Público-Geral do Estado; reafirmação da autonomia administrativa, funcional e orçamentária da Defensoria Pública, bem como de seus princípios institucionais.
“Além de reafirmar a autonomia desta importante instituição, busca garantir aos cidadãos pernambucanos o efetivo direito à assistência jurídica integral e gratuita, dando condições legislativas necessárias para prestar esse serviço e melhorar o desempenho de suas funções” declarou o deputado estadual Rogério Leão.
No dia 21, quinta-feira, a proposta foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, transformando-a na Emenda Constitucional nº 41, de 21 de setembro de 2017, que, além de ajustar a Constituição do Estado à Carta Magna, estabeleceu, de maneira expressa, a iniciativa privativa de lei sobre o tema Defensoria Pública ao Defensor Público-Geral do Estado e estendeu aos seus membros o mesmo tratamento jurídico conferido aos magistrados e membros do Ministério Público.
Pais, mães ou responsáveis por crianças a partir de 1 ano a menores de 5 devem levá-los à Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) mais próxima para vacinação contra o Sarampo e a Poliomielite, conhecida como Paralisia Infantil. A Campanha Nacional de Vacinação começa nesta segunda-feira, dia 06 de agosto, e segue até o […]
Pais, mães ou responsáveis por crianças a partir de 1 ano a menores de 5 devem levá-los à Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) mais próxima para vacinação contra o Sarampo e a Poliomielite, conhecida como Paralisia Infantil. A Campanha Nacional de Vacinação começa nesta segunda-feira, dia 06 de agosto, e segue até o dia 31. A vacina tríplice viral também deve estar na caderneta de adultos. Logo, pessoas de até 29 anos devem tomar duas doses e de 30 a 49, dose única. Para profissionais da Saúde de qualquer idade, é recomendado tomar uma primeira dose e, após trinta dias, a de reforço.
Em Sertânia, todas as UBSFs estarão abastecidas com a vacina, como também o Centro de Saúde da Mulher e da Criança, na sede do município. A expectativa é que mais de 2 mil crianças sejam vacinadas, neste período. O “Dia D” nacional estabelecido nesta campanha será o sábado, dia 18, quando todas as unidades de saúde estarão de portas abertas para receber a população.
Segundo Camila Ferreira, coordenadora do Programa Nacional de Imunização no município, Sertânia não teve casos confirmados recentemente das doenças, pois a porcentagem de cobertura estava satisfatória e acima dos índices de outras cidades da Região Nordeste.
A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 19 casos positivos de Covid-19 nesta quarta-feira (17), totalizando 305 casos. São sete pacientes do sexo masculino e doze do sexo feminino. O número de casos suspeitos subiu para 17 e o de casos descartados subiu para 1.512. Entre os 305 casos confirmados, […]
A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 19 casos positivos de Covid-19 nesta quarta-feira (17), totalizando 305 casos. São sete pacientes do sexo masculino e doze do sexo feminino.
O número de casos suspeitos subiu para 17 e o de casos descartados subiu para 1.512. Entre os 305 casos confirmados, 179 pacientes estão recuperados clinicamente, 116 estão em isolamento domiciliar monitorado e 03 pacientes estão em leito de isolamento. Em relação aos profissionais de saúde infectados, 23 já estão recuperados e 07 permanecem em isolamento domiciliar.
O boletim diário, portanto, fica com 305 casos confirmados, 17 casos suspeitos, 179 recuperados, 1.512 descartados e 07 óbitos.
Distribuição de casos confirmados por bairros: IPSEP (53); AABB/Várzea (43); Bom Jesus (40); São Cristóvão (38); Centro (31); Cohab/Tancredo Neves (15); Alto da Conceição (13); Vila Bela (12); Cagep (12); Caxixola (08); Malhada Cortada/Baixa Renda (06) ; Mutirão (04) ; Universitário (03); Borborema (02); Zona Rural (25).
IBGE revela que 1,9 milhão saíram da extrema pobreza em 2024 Mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024. Esse desempenho socioeconômico fez a proporção da população na pobreza cair de 27,3% em 2023 para 23,1%. É o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica do […]
IBGE revela que 1,9 milhão saíram da extrema pobreza em 2024
Mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024. Esse desempenho socioeconômico fez a proporção da população na pobreza cair de 27,3% em 2023 para 23,1%. É o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2024, o Brasil tinha 48,9 milhões de pessoas que viviam com menos de US$ 6,85 por dia, o que equivale a cerca de R$ 694, em valores corrigidos para o ano. Esse é o limite que o Banco Mundial define como linha da pobreza. Em 2023, o contingente na pobreza era de 57,6 milhões de brasileiros.
Os dados fazem parte do levantamento Síntese de Indicadores Sociais, divulgado nesta quarta-feira (3).
Os indicadores mostram o terceiro ano seguido com redução no número e na proporção de pobres, marcando uma recuperação pós-pandemia de covid-19, desencadeada em 2020.
Confira o comportamento da pobreza no país:
2012: 68,4 milhões
2019: 67,5 milhões (último ano antes da pandemia)
2020: 64,7 milhões
2021: 77 milhões
2022: 66,4 milhões
2023: 57,6 milhões
2024: 48,9 milhões
Em 2012, a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza era de 34,7%. Em 2019 chegou a 32,6%. No primeiro ano da pandemia (2020) foi reduzida a 31,1% e chegou ao ponto mais alto da série em 2021, com 36,8%. Desde então, apresentou anos de queda, indo de 31,6% em 2022, para 23,1% no ano passado.
Trabalho e transferência de renda
O pesquisador do IBGE André Geraldo de Moraes Simões, responsável pelo estudo, explica que em 2020, ano de eclosão da pandemia, a pobreza chegou a ser reduzida por causa dos programas assistenciais emergenciais, como o Auxílio Emergencial, pago pelo governo federal.
“Esses benefícios voltaram em abril de 2021, mas com valores menores e restrição de acesso pelo público, e o mercado de trabalho ainda estava fragilizado, então a pobreza subiu”, afirma.
Simões acrescenta que, a partir de 2022, o mercado de trabalho voltou a aquecer, acompanhado por programas assistências com valores maiores, fatores que permitiram o avanço socioeconômico.
“Tanto o mercado de trabalho aquecido, quanto os benefícios de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, que ganharam maiores valores e ampliaram o grupo da população que recebia”, assinala.
No segundo semestre de 2022, o programa Auxílio Brasil passou a pagar R$ 600. Em 2023, o programa foi rebatizado de Bolsa Família.
Extrema pobreza
No último ano, o Brasil vivenciou também redução da extrema pobreza, pessoas que viviam com renda de até US$ 2,15 por dia, cerca de R$ 218 mensais em valores corrigidos para o ano passado.
De 2023 para 2024, esse contingente passou de 9,3 milhões para 7,4 milhões, ou seja, 1,9 milhões de pessoas deixaram a condição. Essa evolução fez com que a proporção da população na extrema pobreza recuasse de 4,4% para 3,5%, a menor já registrada.
Em 2012, quando começou a série histórica, eram 6,6%. Em 2021, o patamar alcançou 9% (18,9 milhões de pessoas).
Desigualdade regional
Os números do IBGE deixam clara a desigualdade regional. Tanto a pobreza quanto a extrema pobreza no Norte e Nordeste superam a taxa nacional.
Pobreza
Nordeste: 39,4%
Norte: 35,9%
Brasil: 23,1%
Sudeste: 15,6%
Centro-Oeste: 15,4%
Sul: 11,2%
Extrema pobreza
Nordeste: 6,5%
Norte: 4,6%
Brasil: 3,5%
Sudeste: 2,3%
Centro-Oeste: 1,6%
Sul: 1,5%
“São as regiões mais vulneráveis do país, isso acaba se refletindo também no mercado de trabalho”, diz André Simões.
Outra desigualdade demonstrada é a racial. Na população branca, 15,1% eram pobres, enquanto 2,2% estavam na extrema pobreza.
Entre os pretos, a pobreza chegava a 25,8%, e a extrema pobreza a 3,9%. Na população parda, as parcelas eram 29,8% e 4,5%, respectivamente.
Menor Gini desde 2012
A Síntese de Indicadores Sociais atualizou o chamado Índice de Gini, que avalia a desigualdade de renda. O índice vai de 0 a 1 – quanto maior, pior a desigualdade.
Em 2024, o Índice de Gini atingiu 0,504, o menor valor da série iniciada em 2012. Em 2023, era 0,517.
Para medir o impacto de programas sociais na redução da desigualdade, o IBGE apresentou um cálculo do Gini caso não houvesse essa política assistencial.
O estudo constatou que o indicador seria 0,542 se não existissem programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC – um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).
Outro exercício hipotético realizado pelos pesquisadores foi sobre a condição de pessoas com 60 anos ou mais se não houvesse benefícios previdenciários
A extrema pobreza entre os idosos passaria de 1,9% para 35,4%, projeta o instituto. Já a pobreza subiria de 8,3% para 52,3%.
O levantamento mostra também que a pobreza foi maior entre os trabalhadores informais. Entre os ocupados sem carteira assinada, era um em cada cinco (20,4%). Entre os empregados com carteira assinada, a proporção era de 6,7%.
por Bruna Verlene Durante a terceira noite da 10ª Expoagro, Anchieta Patriota, candidato a deputado estadual pelo PSB, falou ao blog. Ele acredita que a candidatura de Paulo Câmara irá despontar, agora que já foi homologada, após a Copa. “Paulo começa a se tornar conhecido por todo Estado. Com certeza vai crescer a sua candidatura, Vamos […]
Durante a terceira noite da 10ª Expoagro, Anchieta Patriota, candidato a deputado estadual pelo PSB, falou ao blog. Ele acredita que a candidatura de Paulo Câmara irá despontar, agora que já foi homologada, após a Copa.
“Paulo começa a se tornar conhecido por todo Estado. Com certeza vai crescer a sua candidatura, Vamos levar ele a uma grande vitória”, declarou Anchieta.
Questionado se a sua candidatura crescerá com saída de Carlos Evandro do páreo, Anchieta falou que a saída de Carlos abre um espaço para outras candidaturas. “Nós inclusive vamos montar um Comitê em Serra Talhada pra levar o nosso nome ao povo do município”, afirmou Anchieta.
Por falta de quórum e após quase seis horas, a sessão do Congresso Nacional destinada a analisar 32 vetos da presidente Dilma Rousseff foi suspensa na madrugada desta quarta-feira (23) sem que vetos polêmicos, como o do reajuste de até 78% para servidores do Judiciário, fossem votados. O quórum começou a diminuir depois que partidos […]
Por falta de quórum e após quase seis horas, a sessão do Congresso Nacional destinada a analisar 32 vetos da presidente Dilma Rousseff foi suspensa na madrugada desta quarta-feira (23) sem que vetos polêmicos, como o do reajuste de até 78% para servidores do Judiciário, fossem votados.
O quórum começou a diminuir depois que partidos de oposição passaram a recomendar aos parlamentares de suas bancadas a obstrução da sessão.
Foram votados 26 dos 32 vetos, todos mantidos pelos congressistas. A apreciação dos seis vetos restantes dependerá agora de uma nova sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), em data a ser definida.
Foi uma mobilização muito forte. Hoje, se não fosse pelo adiantado da hora, tenho a impressão que nem o Senado votaria, porque a Câmara já manteria os vetos. Acho que hoje foi um dia importante e tenho impressão que o mercado fará uma leitura mais favorável.”
Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado
Parte das matérias vetadas elevaria despesas públicas e dificultaria o ajuste fiscal do governo, que busca evitar déficit no Orçamento da União do ano que vem. Uma eventual derrubada de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões no ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.
Entre os mantidos, está o veto ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria.
Se o veto da presidente Dilma Rousseff tivesse sido derrubado, o gasto adicional com aposentadorias seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram primeiro a manutenção de 24 dos 32 vetos com uma votação em cédula de papel. Entre esses 24 vetos estava o do fator previdenciário.
Outros oito vetos, que tiveram pedido de destaque, começaram a ser votados um a um, com registro no painel eletrônico, mas o plenário só chegou a apreciar dois deles. Um tratava de vantagens para servidores públicos dos ex-territórios federais de Rondônia, Amapá e de Roraima. O outro obrigava escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.
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