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PEC fortalece trabalho da Defensoria Pública de Pernambuco

Por Nill Júnior

Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão é aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Pernambuco

O Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 10/2017 que garante, em efetivo direito, à assistência jurídica integral e gratuita e alinha a Constituição Estadual de Pernambuco à Constituição Federal de 1988, na parte que trata sobre a Defensoria Pública foi aprovada na Plenária da Alepe, na última quarta-feira (20).

Com a aprovação, podemos destacar a importante simetria à Constituição Federal em relação as atribuições da Defensoria, em especial a promoção dos direitos humanos e defesa individual e coletiva dos necessitados; previsão expressa na Constituição Estadual da iniciativa de lei do Defensor Público-Geral do Estado; reafirmação da autonomia administrativa, funcional e orçamentária da Defensoria Pública, bem como de seus princípios institucionais.

“Além de reafirmar a autonomia desta importante instituição, busca garantir aos cidadãos pernambucanos o efetivo direito à assistência jurídica integral e gratuita, dando condições legislativas necessárias para prestar esse serviço e melhorar o desempenho de suas funções” declarou o deputado estadual Rogério Leão.

No dia 21, quinta-feira, a proposta foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, transformando-a na Emenda Constitucional nº 41, de 21 de setembro de 2017, que, além de ajustar a Constituição do Estado à Carta Magna, estabeleceu, de maneira expressa, a iniciativa privativa de lei sobre o tema Defensoria Pública ao Defensor Público-Geral do Estado e estendeu aos seus membros o mesmo tratamento jurídico conferido aos magistrados e membros do Ministério Público.

Outras Notícias

Raquel Lyra confirma nova agenda em Petrolina e Afrânio nesta quarta-feira

São João de Petrolina e cooperativa de leite em Afrânio estão na nova agenda da pré-candidata no Sertão. No intuito de se aproximar ainda mais das necessidades e vivências no sertão pernambucano, a pré-candidata ao governo do estado, Raquel Lyra (PSDB), realiza nova agenda no Sertão nesta quarta-feira(22).  O convite partiu dos seus correligionários na […]

São João de Petrolina e cooperativa de leite em Afrânio estão na nova agenda da pré-candidata no Sertão.

No intuito de se aproximar ainda mais das necessidades e vivências no sertão pernambucano, a pré-candidata ao governo do estado, Raquel Lyra (PSDB), realiza nova agenda no Sertão nesta quarta-feira(22). 

O convite partiu dos seus correligionários na região, o pré-candidato a deputado federal, Guilherme Coelho, e os pré-candidatos a estadual Lucinha Mota, Allan Maux e Grabriel Menezes.

Ampliando as áreas que serão visitadas, a comitiva deve iniciar a programação na cooperativa de produtores de leite e derivados, além da feira de caprinos e ovinos, na cidade de Afrânio. Na oportunidade, também devem conhecer o histórico povoado de Caboclo.

Já em Petrolina, Raquel participa do primeiro Encontro de Legislativos Municipais do Vale do São Francisco, que acontecerá no Sesc Senac de Petrolina, como convidada especial. A agenda finaliza no pátio de Eventos Ana das Carrancas, na festa de São João de Petrolina.

“Temos diversificado bastante a agenda de Raquel na região, destacando os setores econômicos que mais precisam de um governo estadual atuante. Nossa pré-candidata se mostra verdadeiramente interessada em transformar para melhor a nossa região, com trabalho sério e responsabilidade social”, destacou Guilherme Coelho.

Comitê de Gonzaga Patriota inaugurado em Garanhuns

O Comitê do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, foi inaugurado em Garanhuns, nesta quarta-feira (12).  Acompanhado do deputado estadual Claudiano Filho (PP) e da vereadora Betânia da Ação Social, Patriota conclamou à militância para dar sequência ao mandato. “Estamos avançando em todo o Estado e aqui em Garanhuns, o carinho e apoio […]

O Comitê do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, foi inaugurado em Garanhuns, nesta quarta-feira (12).  Acompanhado do deputado estadual Claudiano Filho (PP) e da vereadora Betânia da Ação Social, Patriota conclamou à militância para dar sequência ao mandato.

“Estamos avançando em todo o Estado e aqui em Garanhuns, o carinho e apoio de vocês faz toda a diferença. Para mim esse evento foi muito simbólica e demostra que estamos juntos em direção a vitória”, disse.

A vereadora Betânia da Ação Social destacou que Gonzaga Patriota já enviou mais de um milhão e meio em emendas para Garanhuns. O Comitê, intitulado ponto 4000, fica localizado na Praça Dom Moura, 120, bairro Santo Antônio.

Carnaíba: fiscalização fecha mercado e fiscaliza fábrica de cimento em Carnaíba

Em Carnaíba, a Fiscalização Preventiva Integrada, que envolve órgãos estaduais e federais fechou na tarde desta segunda o Açougue Público de Carnaíba. A argumentação da equipe foi a mesma dos demais locais interditados: a falta de condições de higiene, burocráticas e técnicas para comercialização. A Vigilância Sanitária local, ligada à Secretaria de Saúde, também foi […]

Foto: Cauê Rodrigues

Em Carnaíba, a Fiscalização Preventiva Integrada, que envolve órgãos estaduais e federais fechou na tarde desta segunda o Açougue Público de Carnaíba.

A argumentação da equipe foi a mesma dos demais locais interditados: a falta de condições de higiene, burocráticas e técnicas para comercialização. A Vigilância Sanitária local, ligada à Secretaria de Saúde, também foi chamada a averiguar a situação. O açougue fica na Rua José Martins.

Também em Carnaíba, a fiscalização vistoria a Fábrica de Cimento Pajeú, na PE 320. A empresa já foi denunciada no Ministério Público do Trabalho, em Serra Talhada por de cumprimento da legislação trabalhista.

A fiscalização vai até o dia 10 de agosto nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tuparetama e Tabira. Está programada uma Audiência Pública com diversos setores ao fim da operação.

Promessa do deputado Ricardo Teobaldo não se escreve: obra da barragem de Ingazeira, parou

Por Anchieta Santos Acompanhado do Prefeito de Tabira Sebastião Dias, do ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres e do ex-candidato a prefeito de Ingazeira Mário Filho, o deputado federal e relator do orçamento Ricardo Teobaldo visitou no final do mês de julho a obra de construção da barragem de Ingazeira. Naquela oportunidade, mesmo com os trabalhadores […]

Teobaldo, quando visitou a obra com Sebastião Dias Mário Viana e Sávio Torres
Teobaldo, quando visitou a obra com Sebastião Dias Mário Viana e Sávio Torres

Por Anchieta Santos

Acompanhado do Prefeito de Tabira Sebastião Dias, do ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres e do ex-candidato a prefeito de Ingazeira Mário Filho, o deputado federal e relator do orçamento Ricardo Teobaldo visitou no final do mês de julho a obra de construção da barragem de Ingazeira.

Naquela oportunidade, mesmo com os trabalhadores atuando com aviso prévio de demissão, Teobaldo prometeu a continuação da importante obra. Disse até que teria recebido a garantia do Ministro da Integração, Gilberto Occhi, pela continuação dos trabalhos.

Hoje vemos que o parlamentar e o ministro faltaram com a verdade: a obra parou.

Desde a segunda-feira dia 17 de agosto que nem máquinas e nem trabalhadores são vistos na área. Será que as lideranças regionais já comunicaram ao deputado e ao ministro que eles esqueceram de combinar com a Presidente Dilma, antes de fazerem suas promessas?

A barragem depois de pronta – só Deus agora sabe quando – beneficiará além de Ingazeira os municípios de Tabira, São José do Egito e Tuparetama.

PRF apreende 14 toneladas de gesso que seguiam para Itapetim

Mercadoria sem nota fiscal foi retida durante fiscalização na BR 316, em Salgueiro.  A Polícia Rodoviária Federal reteve na noite de segunda-feira (26) uma carga de 14 toneladas de gesso que era transportada sem nota fiscal foi retida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 316, em Salgueiro, no Sertão Central. O caminhão que transportava […]

Mercadoria sem nota fiscal foi retida durante fiscalização na BR 316, em Salgueiro. 

A Polícia Rodoviária Federal reteve na noite de segunda-feira (26) uma carga de 14 toneladas de gesso que era transportada sem nota fiscal foi retida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 316, em Salgueiro, no Sertão Central.

O caminhão que transportava a mercadoria também possuía uma irregularidade referente ao CTB que não foi sanada no prazo estipulado.

Durante a abordagem no km 25 da rodovia, os policiais solicitaram a documentação da mercadoria, mas o motorista informou que havia adquirido o gesso sem nota fiscal em Trindade e seguiria para Itapetim, ambas no Sertão do estado. Em consulta, a equipe descobriu que constava uma retenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ativa e com prazo de cinco dias excedido.

Um auditor da Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) foi acionado e constatou a irregularidade. O veículo foi encaminhado ao pátio para providenciar a regularização fiscal e administrativa.

Ainda na segunda-feira (26), a Polícia Rodoviária Federal reteve uma carga de arroz que era transportada com irregularidades fiscais. O flagrante foi realizado durante uma fiscalização no km 121 da BR 407, em Petrolina, no Sertão pernambucano.

Ao apresentar os documentos fiscais, o condutor relatou que parte da carga havia sido entregue em Juazeiro, na Bahia, e seguia para a cidade de Dormentes, em Pernambuco, com 1180 fardos de arroz. Porém, em consulta à nota fiscal endereçada àquela cidade, foi verificado a quantidade de 150 fardos do produto.

Diante da irregularidade no total do produto declarado, a equipe acionou a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). O veículo e a carga foram retidos para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.