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MPF consegue condenação de prefeito de Carnaubeira da Penha por atos em mandato anterior

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri obteve, na Justiça Federal, a condenação de Manoel José da Silva, prefeito de Carnaubeira da Penha, no São Francisco pernambucano, por atos de improbidade administrativa.

Manoel, de 51 anos, voltou à prefeitura em 2016 com 55,84% dos votos.

De acordo com ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor deixou de prestar contas de recursos federais recebidos pela Prefeitura por três anos. O caso está sob responsabilidade do procurador da República André Estima.

As apurações indicaram que, entre 2009 e 2011, Manoel José da Silva deixou de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde, além de não repassar, a seu sucessor, a documentação relativa à gestão desses recursos, bem como os documentos referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Devido a essas irregularidades, o município de Carnaubeira da Penha formulou representação contra o ex-prefeito, noticiando a omissão do envio das prestações de contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.

A Justiça Federal condenou Manoel José da Silva ao pagamento de multa civil a ser destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Processo nº 0800344-90.2017.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco

Outras Notícias

Governo Lula começa 2º ano aprovado por 49%, diz PoderData

De dezembro de 2023 a janeiro de 2024, depois do Natal e das festas de final de ano, a percepção sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou poucas mudanças. O mesmo se dá em relação ao trabalho pessoal do petista no Palácio do Planalto. Pesquisa PoderData realizada de 27 a […]

De dezembro de 2023 a janeiro de 2024, depois do Natal e das festas de final de ano, a percepção sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou poucas mudanças. O mesmo se dá em relação ao trabalho pessoal do petista no Palácio do Planalto.

Pesquisa PoderData realizada de 27 a 29 de janeiro de 2024 mostra que o governo petista começa o 2º ano de mandato aprovado por 49% dos brasileiros. A taxa oscilou 3 pontos percentuais para cima em relação a dezembro de 2023, quando a gestão do petista era aprovada por 46% dos entrevistados. No mesmo período, a desaprovação da gestão petista oscilou 2 pontos percentuais para baixo. Foi de 44% para 42%.

A avaliação positiva do desempenho de Lula no 3º mandato voltou a superar a negativa depois de pouco mais de 1 mês. Em dezembro, 35% consideravam o trabalho de Lula ruim/péssimo e 32% bom/ótimo. Hoje, são 34% e 36%, respectivamente. Apesar da melhora numérica, os percentuais ainda empatam na margem de erro da pesquisa, de 2 pontos percentuais.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 27 a 29 de janeiro de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 229 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Moraes determina que Zambelli comece a cumprir pena de 10 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil no final de maio e está atualmente na Itália. A deputada foi condenada, pela Primeira Turma da Corte, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Nesta sexta-feira (6), o colegiado também decidiu rejeitar recursos contra a condenação e determinar o fim da fase recursal.

A decisão de Moraes, publicada neste sábado, adota as primeiras providências para o início do cumprimento definitivo das penas de Zambelli. No documento, o ministro determina, ainda, o envio dos documentos do julgamento à Câmara, para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

A deputada federal já é considerada foragida pela Justiça, uma vez que fugiu do país após a primeira sentença da Primeira Turma do STF, em maio, e é alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o Supremo envie os “documentos necessários” para formalizar o pedido de extradição junto ao Ministério da Justiça.

“Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano, idioma oficial do República Italiana, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública devidamente preenchido”, escreveu.

Além do pedido para dar início ao processo de extradição de Zambelli, o ministro do STF também determinou a remessa dos documentos do julgamento à Câmara dos Deputados. Segundo Moraes, com a documentação, a Casa deve cumprir a determinação do Supremo e declarar a perda do mandato de Carla Zambelli.

Na Câmara, de acordo com a Constituição, a perda do mandato pode ser decretada por um simples documento emitido pela Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de uma votação no plenário. É esta a hipótese mencionado pelo magistrado em sua decisão.

No entanto, há divergências dentro da Casa sobre esse entendimento. Há quem defenda que a perda do mandato por condenação criminal, que é o caso de Zambelli, precisa ser confirmada em votação e que são necessários pelo menos 257 votos para que isso ocorra.

Audiência pública detalha obra que vai captar água do Velho Chico para o Polo de Confecções

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e o prefeito Edson Vieira (PSDB) receberam, na manhã desta sexta-feira (26), o presidente da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) Roberto Tavares, para uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. O evento  foi palco de um debate sobre a questão hídrica no Estado, as […]

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e o prefeito Edson Vieira (PSDB) receberam, na manhã desta sexta-feira (26), o presidente da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) Roberto Tavares, para uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. O evento  foi palco de um debate sobre a questão hídrica no Estado, as obras do Governo estadual, além do detalhamento da obra da Adutora do Alto Capibaribe.

Liberada pelo Governador Paulo Câmara na última quinta (25), a adutora vai abastecer oito municípios do Polo de Confecções de Pernambuco. Neste contexto, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, explicou a obra.

“A adutora vai captar água no Rio Paraíba, trazer para Santa Cruz do Capibaribe. Chegando a água, faremos uma adutora indo para Jataúba. Vamos abastecer Taquaritinga e vamos também abastecer Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertentes. Essa Adutora do Alto Capibaribe tem que ser executada em 180 dias. Eu acredito que ela tem chance de começar em julho”, revelou. Roberto lembrou ainda que pelo sétimo ano consecutivo a região vivência uma seca gravíssima.

O prefeito Edson Vieira destacou a intervenção do deputado para a chegada a água em Taquaritinga do Norte e Santa Cruz do Capibaribe.

“Vale ressaltar aqui a interligação que Diogo conseguiu levar para Mateus Vieira, que vai beneficiar Taquaritinga do Norte. Isso é um trabalho de 11 meses. Na coisa pública é melhor escutar e ver a realidade para poder falar. A Adutora do Alto Capibaribe nos deixa feliz em participar desse processo. Isso significará a auto-suficiência hídrica de Santa Cruz do Capibaribe e de toda região do Polo de Confecções”, afirma Edson.

Durante a audiência, o deputado Diogo Moraes destacou a atenção que o Governo do Estado tem com o Agreste.  “Quero agradecer ao Governo do Estado por esse gesto com o Polo de Confecções. Agradecer ao servidor público Roberto Tavares, que nunca mediu esforços para atender nossos pleitos. Creio que o trabalho que estamos fazendo é um trabalho para o povo com muita transparência”, pontuou Diogo.

Após avaliação médica, Bolsonaro não vai ao debate da Globo

G1 Jair Bolsonaro desistiu, nesta quarta-feira (3), de participar do debate com os presidenciáveis nesta quinta-feira (4), na TV Globo. O candidato do PSL recebeu em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, os médicos que o operaram no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O cirurgião Antônio Luiz Bonsucesso Macedo e o […]

G1

Jair Bolsonaro desistiu, nesta quarta-feira (3), de participar do debate com os presidenciáveis nesta quinta-feira (4), na TV Globo.

O candidato do PSL recebeu em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, os médicos que o operaram no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O cirurgião Antônio Luiz Bonsucesso Macedo e o clínico cardiologista Leandro Echenique contraindicaram a ida ao encontro.

Os especialistas falaram que o deputado mostrou vontade de participar, mas que ele não costuma desrespeitar ordens médicas. “Nós contraindicamos participação em debates ou em qualquer atividade que pudesse cansá-lo ou obrigá-lo a falar por mais de dez minutos”, emendou o cirurgião.

Jair se recupera da facada que levou dia 6 de setembro em Juiz de Fora (MG), durante corpo a corpo com eleitores. Desde então, o candidato do PSL se submeteu a duas cirurgias: uma na cidade mineira, logo após o ataque, e outra para corrigir obstrução intestinal, já no hospital em SP.

Macedo explicou que Jair não tem condições de ficar 15 minutos em atividade que exija esforço físico. “Isso pode prejudicar a evolução dele. Então, nós contraindicamos que ele participe de qualquer atividade que exija mais de dez minutos de conversa”, frisou Macedo.

TSE indefere candidatura de Eduardo Honório; Goiana terá novas eleições

Do Causos & Causas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (5), indeferir o registro de candidatura do prefeito de Goiana, Eduardo Honório (União Brasil). Com isso, o político, reeleito em outubro com 78% dos votos, está impedido de assumir o cargo em 1º de janeiro de 2025, e o município precisará […]

Do Causos & Causas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (5), indeferir o registro de candidatura do prefeito de Goiana, Eduardo Honório (União Brasil).

Com isso, o político, reeleito em outubro com 78% dos votos, está impedido de assumir o cargo em 1º de janeiro de 2025, e o município precisará realizar novas eleições para definir o próximo gestor.

Entenda a decisão

Os ministros do TSE consideraram que Eduardo Honório já cumpriu o limite de oito anos consecutivos no poder, o que inviabiliza sua continuidade no cargo. A decisão reafirma as determinações da Justiça Eleitoral de Goiana e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que também haviam indeferido a candidatura.

Trajetória política

Eduardo Honório iniciou sua gestão municipal em 2017, quando era vice-prefeito na chapa de Oswaldo Rabêlo, eleita em 2016. Com o afastamento do titular para tratamento de saúde, Honório assumiu o comando da Prefeitura. Em 2020, foi eleito prefeito de Goiana.

Neste ano, apesar de estar com a candidatura sob análise judicial, o prefeito concorreu sub judice e obteve 78% dos votos. Contudo, a decisão do TSE encerra suas pretensões de continuar à frente da administração municipal.

Próximos passos

Com o indeferimento do registro de Eduardo Honório, uma nova eleição será convocada no município para definir o próximo prefeito. O calendário eleitoral e as regras para o pleito serão definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

E agora, Goiana? A cidade entra em uma fase de incerteza política, enquanto o eleitorado aguarda a definição de novos candidatos e o agendamento do próximo pleito.