MPF consegue condenação de prefeito de Carnaubeira da Penha por atos em mandato anterior
Por Nill Júnior
O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri obteve, na Justiça Federal, a condenação de Manoel José da Silva, prefeito de Carnaubeira da Penha, no São Francisco pernambucano, por atos de improbidade administrativa.
Manoel, de 51 anos, voltou à prefeitura em 2016 com 55,84% dos votos.
De acordo com ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor deixou de prestar contas de recursos federais recebidos pela Prefeitura por três anos. O caso está sob responsabilidade do procurador da República André Estima.
As apurações indicaram que, entre 2009 e 2011, Manoel José da Silva deixou de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde, além de não repassar, a seu sucessor, a documentação relativa à gestão desses recursos, bem como os documentos referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Devido a essas irregularidades, o município de Carnaubeira da Penha formulou representação contra o ex-prefeito, noticiando a omissão do envio das prestações de contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.
A Justiça Federal condenou Manoel José da Silva ao pagamento de multa civil a ser destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Processo nº 0800344-90.2017.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) reabriu a investigação contra o ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) e outras 25 pessoas para apurar suspeitas de desvio de dinheiro público com o uso de funcionários fantasmas – prática conhecida como rachadinha – na Câmara Municipal A decisão pela reabertura é da Procuradoria-Geral de Justiça […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) reabriu a investigação contra o ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) e outras 25 pessoas para apurar suspeitas de desvio de dinheiro público com o uso de funcionários fantasmas – prática conhecida como rachadinha – na Câmara Municipal
A decisão pela reabertura é da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que avaliou que a apuração anterior deixou de cumprir diligências consideradas essenciais.
A GloboNews teve acesso, com exclusividade, ao parecer da Assessoria Criminal da PGJ que determinou o prosseguimento das investigações.
Segundo o documento, “o prosseguimento das investigações revela-se medida necessária à adequada elucidação dos fatos”. A Procuradoria aponta que o arquivamento anterior não analisou de forma aprofundada pontos como a retirada de valores de um cofre bancário e a compra de um apartamento pelo então vereador.
A investigação contra Carlos Bolsonaro havia sido arquivada pelo próprio Ministério Público em setembro de 2024. Na ocasião, sete funcionários do gabinete foram denunciados por peculato — crime que envolve desvio de dinheiro público.
De acordo com a denúncia, o então chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes teria comandado a organização entre 2005 e 2021, arrecadando cerca de R$ 1,9 milhão — valor que teria sido devolvido por funcionários nomeados no gabinete. Ele segue trabalhando na Câmara Municipal.
O promotor responsável pelo caso à época, Alexandre Murilo Graça, argumentou que depoimentos, relatórios e laudos “não indicaram qualquer esquema de rachadinha em relação a Carlos Bolsonaro, visto que não se demonstrou qualquer circulação de valores para suas contas ou pagamentos”.
No início de 2025, o juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga discordou do arquivamento. Ele apontou omissões e contradições na investigação e enviou o caso para análise da Procuradoria-Geral de Justiça, que decidiu reabrir o procedimento.
Pontos que serão aprofundados
Entre os focos da nova apuração está a forma como o ex-vereador pagava o plano de saúde. Um relatório apontou que, em um intervalo de nove anos de contratação, apenas um boleto teria sido quitado por meio da conta bancária dele. A PGJ sugeriu que as operadoras do plano sejam oficiadas para informar valores, forma de pagamento e quem era o responsável pelas quitações.
Outro ponto é a compra de um apartamento em Copacabana, na Zona Sul do Rio, em 2009. Segundo o parecer, Carlos Bolsonaro declarou a aquisição do imóvel por R$ 70 mil — valor considerado muito abaixo do mercado à época.
O documento também menciona acessos frequentes a um cofre em agência bancária. Segundo o texto, o então vereador “realizou pelo menos um ou mais acessos por mês ao tal cofre”, fato que “despertou atenção, pois cofres bancários, usualmente, se destinam à guarda de joias, documentos ou grandes somas em dinheiro”.
A lista de investigados inclui 26 pessoas, entre elas Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela foi chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2008. Relatórios de inteligência financeira já apontaram depósitos em dinheiro vivo que somam até R$ 340 mil na conta dela.
A Assessoria Criminal da PGJ destaca que é “pertinente a realização de oitivas dos investigados, com o objetivo específico de indagá-los acerca do padrão de saques realizados após o recebimento de seus vencimentos”. A medida visa aprofundar a apuração sobre a possível prática de “rachadinha” — esquema em que funcionários devolvem parte dos salários — e formar juízo mais seguro sobre eventual denúncia ou novo arquivamento.
Carlos Bolsonaro deixou a Câmara Municipal há dois meses, após 25 anos no cargo. Até a última atualização desta reportagem, a defesa dele não havia se manifestado sobre a reabertura da investigação.
O que dizem os outros citados
A GloboNews procurou o gabinete da vereadora Alana Passos, que herdou o cargo de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal, mas não obteve retorno.
Jorge Luiz Fernandes, apontado na denúncia entregue à Justiça como chefe da organização criminosa da suposta rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro, não quis se manifestar
A defesa de Ana Cristina Siqueira Valle repudiou a última manifestação da Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
“É estarrecedor que, em um procedimento absolutamente recheado de nulidades absolutas, com a utilização de expedientes reconhecidamente ilegais, como a clara fishing expedition, sirva de fundamento para uma suposta reabertura de investigações de fatos claramente prescritos. A defesa continua confiando nas instituições regularmente constituídas, que, dissociadas de contextos políticos e eleitoreiros, observem e apliquem o bom Direito”, disse a defesa, em nota. As informações são do g1.
A Secretária de Gestão Financeira da Prefeitura de Águas Belas-PE, Ilma Neves, se reuniu com o Secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, nesta quinta-feira (20/02), para conhecer o sistema de gerenciamento e fabricação dos semáforos de trânsito, que permitiu reduzir em mais de 80% os custos da cidade na aquisição e produção desse equipamento. […]
A Secretária de Gestão Financeira da Prefeitura de Águas Belas-PE, Ilma Neves, se reuniu com o Secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, nesta quinta-feira (20/02), para conhecer o sistema de gerenciamento e fabricação dos semáforos de trânsito, que permitiu reduzir em mais de 80% os custos da cidade na aquisição e produção desse equipamento.
Flávio Marques apresentou o servidor efetivo Ednaldo Farias, um dos técnicos idealizadores do projeto, e destacou que de acordo com o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) de Pernambuco, Tabira é a primeira cidade no Estado a construir seus próprios semáforos.
“Tabira tem sido um diferencial nas questões de segurança e trânsito e o Brasil a fora já tem esse conhecimento da nossa potencialidade, fruto do trabalho da equipe da Secretaria de Administração que buscou inovar para reduzir os custos e oferecer um serviço de qualidade”, disse o Secretário Flávio Marques.
Durante a visita na sede da Prefeitura, a Secretária Ilma Neves, revelou que não poderia deixar de conhecer in loco esse case de sucesso. “Outros Municípios precisam conhecer essa realidade. Vocês conseguiram reduzir custos e produzir equipamentos com qualidade, atendendo a demanda na área de trânsito. Tabira é um exemplo a ser copiado”, finalizou a gestora de Águas Belas.
Nos próximos dias, o prefeito Luiz Aroldo solicitará ao prefeito Sebastião Dias autorização para que o Secretário de Administração Flávio Marques a equipe do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) possa visitar o município de Águas Belas e contribuir no processo de sinalização do trânsito.
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria Executiva da Mulher, promove durante esse mês de março uma programação especial em comemoração ao Mês da Mulher. A programação teve início na última quarta-feira (08), com o sorteio das 902 unidades habitacionais do Residencial […]
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria Executiva da Mulher, promove durante esse mês de março uma programação especial em comemoração ao Mês da Mulher.
A programação teve início na última quarta-feira (08), com o sorteio das 902 unidades habitacionais do Residencial Vanete Almeida, contemplando mais de 800 mulheres, e segue até o final desse mês com uma série de atividades voltadas para a saúde e o empreendedorismo feminino.
Na segunda-feira (13), a Secretaria de Saúde abre a Campanha Saúde da Mulher, que intensificará durante todo o mês a marcação de mamografias, exames de Papanicolau, testes rápidos e exames clínicos de hanseníase nas Unidades de Saúde. Haverá ainda aulão de ginástica no dia 30 e palestra para as profissionais de saúde no dia 31, às 14h, na Câmara de Vereadores.
Na terça-feira (14), às 08h, no CEU das Artes, A Secretaria Executiva da Mulher promoverá o Seminário “Transformando a economia a partir da nossa história”, com mesa de debate e exposição de linhas de créditos para empreendedoras e organizações produtivas. Nos dias 17 e 23 tem oficinas para mulheres nos distritos Bernardo Vieira e Varzinha, e no dia 29 haverá Cine Mulher, às 19h, no CEU das Artes, com exibição do filme Terra Fria e roda de conversa.
Confira a programação:
13/03 – Abertura da Campanha Saúde da Mulher
Solicitação de mamografias, exames de Papanicolau, testes rápidos e exames clínicos de hanseníase.
Local: Unidades de Saúde
Horário: 08h às 12h e 14h às 17h
14/03 – Seminário “Transformando a economia a partir da nossa história”
Mesa de debate
Exposição de linhas de créditos para empreendedoras e organizações produtivas.
Local: CEU das Artes, Caxixola
Horário: 08:00 às 11:00h
17/03 – Oficina para Mulheres
Mesa de debate
Exposição de linhas de créditos para empreendedoras e organizações produtivas
Exposição de fotos – Mulheres inspiradoras
Local: Distrito Bernardo Vieira (clube)
Horário: 09:00 às 11:00h
23/03 – Oficina para Mulheres
Mesa de debate
Exposição de linhas de créditos para empreendedoras e organizações produtivas
Exposição de fotos – Mulheres inspiradoras
Local: Distrito de Varzinha(casa paroquial)
Horário: 09:00 às 11:00h
29/03 – Cine Mulher
Local: CEU das Artes, Caxixola
Horário: 19:00 às 21:00h
Filme: Terra fria.
Roda de conversa
30/03 – Aulão de ginástica, testagem rápida, aferição de pressão arterial e testes de Hanseníase
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta-feira (30) o recurso e aprovou as contas de 2011 do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas com ressalvas. O relator foi o Conselheiro Marcos Flávio, em exercício. O […]
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta-feira (30) o recurso e aprovou as contas de 2011 do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.
O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas com ressalvas.
O relator foi o Conselheiro Marcos Flávio, em exercício. O processo tem o número 1270074-5. A decisão foi por unanimidade.
“Com essa aprovação das 08 prestações de contas encaminhadas, 07 já foram aprovadas pelo TCE, testando apenas uma em análise”, diz o ex-prefeito Sávio Torres ao blog.
O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres anunciou em nota que visitou a área onde será construída a nova Escola Francisco Chaves Perazzo, com 12 salas de aula, no Bairro Novo. A escola medirá 100 metros de comprimento por 80 de largura. Os recursos são do Ministério da Educação com contra-partida da prefeitura. O Ministério da Educação […]
O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres anunciou em nota que visitou a área onde será construída a nova Escola Francisco Chaves Perazzo, com 12 salas de aula, no Bairro Novo.
A escola medirá 100 metros de comprimento por 80 de largura. Os recursos são do Ministério da Educação com contra-partida da prefeitura. O Ministério da Educação vai aplicar pouco mais de R$ 4 milhões.
“Os recursos foram liberados por o Deputado Federal Mendonça Filho quando foi Ministro da Educação e por o Deputado Federal Ricardo Teobaldo”, disse Sávio.
A escola faz parte do projeto padrão do Ministério da Educação. Além das 12 salas de aula, terá uma quadra poliesportiva coberta, área de recreação, biblioteca, sala dos professores e laboratórios de informática. A previsão das obras vai até o final de 2019.
O prédio absorverá os alunos da Escola Francisco Chaves Perazzo, vai funcionar em tempo integral e terá capacidade para 390 alunos, do 1º ao 5º ano. Uma outra escola, com seis salas de aula, no Bairro Bom Jesus, absorverá alunos da Escola Francisco Zeferino Pessoa.
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