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MPF consegue condenação de ex-prefeito de Itaíba

Por Nill Júnior

418Blog da Folha

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Itaíba (no agreste pernambucano) e ex-deputado estadual, Claudiano Ferreira Martins, por crimes de responsabilidade e associação criminosa. Segundo consta na sentença judicial, foi caracterizado o desvio de recursos públicos da ordem de R$ 1.583.435,30, verba relativa a convênios celebrados entre a União e o município.

Conforme consta no processo, as irregularidades ocorreram nos períodos de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, e envolveram recursos repassados pelos Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional. Os recursos deveriam ter sido destinados a obras de saneamento básico, construção de estradas, recuperação e construção de córregos, bem como aos programas Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Esquema fraudulento : De acordo com a decisão judicial, as fraudes aconteciam da seguinte forma: inicialmente, o ex-prefeito firmava convênios e contratos com a União. Após a celebração, no intuito de desviar os valores disponibilizados, fraudava-se o procedimento licitatório. As empresas participantes do certame eram inexistentes ou tinham ligações entre si.

O serviço licitado era pago sem sua efetiva prestação ou o pagamento era antecipado, sem a conclusão da etapa prevista ou entrega do material. As empresas contratadas apresentavam notas fiscais falsas para a prefeitura fazer a prestação de contas. O dinheiro repassado pela União era sacado diretamente pelo ex-prefeito ou por terceiros sem relação com as empresas que deveriam receber os valores.

Além disso, o ex-gestor também não comprovou o funcionamento dos programas sociais e educacionais e o recebimento de mercadorias e produtos adquiridos pela prefeitura.

Penas :  A Justiça Federal condenou, em decisão ainda sujeita a recurso, Claudiano Martins a 13 anos e dois meses de prisão e a não mais poder exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Outras Notícias

Fiscalização Preventiva interdita açougue de vereador em Tabira

Em Tabira, a Fiscalização Preventiva Integrada, que acontece envolvendo vários órgãos também tem grande repercussão. Um dos frigoríficos mais importantes da cidade, de propriedade do vereador Marcos Crente foi interditado. Segundo a equipe, o frigorífico foi autuado por comercializar sem documentação mais de uma tonelada (1.196 quilos) de carne de aves, bovinos e suínos apreendidos. […]

Em Tabira, a Fiscalização Preventiva Integrada, que acontece envolvendo vários órgãos também tem grande repercussão. Um dos frigoríficos mais importantes da cidade, de propriedade do vereador Marcos Crente foi interditado.

Segundo a equipe, o frigorífico foi autuado por comercializar sem documentação mais de uma tonelada (1.196 quilos) de carne de aves, bovinos e suínos apreendidos.

Assim como em Afogados, o caso na Cidade das Tradições, levanta qual o comprometimento e eficácia do trabalho da Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde da Prefeitura do município.

Danilo prestigia lançamento da candidatura de José Patriota

Nesta sexta-feira (26), em Afogados da Ingazeira, ao lado de Teresa Leitão (Senado), Pedro Campos (federal) e José Patriota (estadual), o candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), reafirmou que governará com “o coração fincado no Pajeú”.  “Todas as vezes que eu precisei desse Pajeú, o Pajeú sempre esteve comigo. Sou muito grato por […]

Nesta sexta-feira (26), em Afogados da Ingazeira, ao lado de Teresa Leitão (Senado), Pedro Campos (federal) e José Patriota (estadual), o candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), reafirmou que governará com “o coração fincado no Pajeú”. 

“Todas as vezes que eu precisei desse Pajeú, o Pajeú sempre esteve comigo. Sou muito grato por conta disso. Aqui, a gente iniciou uma revolução na Educação de Pernambuco. Eu volto ao Pajeú para a mais importante caminhada da minha vida. Foram os governos de Lula e Eduardo que fizeram a gente avançar. Chegou a hora de a gente fazer um reencontro com o Brasil. Eu quero dizer ao Pajeú que estou pronto para ser governador”, cravou Danilo. 

Defendendo a eleição de Lula, Danilo ressaltou que PSB e PT estão juntos, sobretudo, para preservar a democracia e defender a melhoria na vida do povo. “Nós queremos que o Brasil volte a ser feliz”, pontuou o candidato, que segue para agenda em São José do Egito, também no Pajeú.

Arcotrans quebra regra do jogo em dispensa de licitação

Apesar de se tratar de publicidade e propaganda, que deve se reger pela Lei nº 12.232/10 que trata exatamente das licitações e contratações de serviços de publicidade, a Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde – Arcotrans, promoveu uma dispensa de licitação, através do Processo nº 004/2019, para contratar uma empresa para divulgação das propagandas […]

Apesar de se tratar de publicidade e propaganda, que deve se reger pela Lei nº 12.232/10 que trata exatamente das licitações e contratações de serviços de publicidade, a Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde – Arcotrans, promoveu uma dispensa de licitação, através do Processo nº 004/2019, para contratar uma empresa para divulgação das propagandas de conscientização e campanhas educativas no trânsito.

A Dispensa N° 001/2019 diz se fundamentar no art. 24, Inc. II da Lei 8.666/93 que prevê“dispensa de licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23 e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Porém, as licitações e contratações de serviços de publicidade seguem a disciplina estabelecida na Lei 12.232/10, única voltada especificamente para uma área específica de serviços, com aplicação complementar da Lei 4.680/56, que dispõe sobre o exercício da profissão de publicitário e agenciador de propaganda, e da Lei 8.666/93, a Lei Geral de Licitações e Contratações Públicas.

A dispensa de licitação, através do Processo nº 004/2019, teve como escolhido um único site pelo valor de R$ 12 mil referente ao período de quatro meses. Como o valor da publicidade varia de veículo para veículo, que leva em conta alcance de cada um, a referida campanha da Arcotrans deveria seguir os trâmites da Lei 12.232/10.

Em outro processo licitatório, a Arcotrans está realizando licitação para “contratação de pessoa jurídica para ministrar o curso de capacitação de agentes de trânsito no município de Arcoverde. No valor estimado de R$ 26 mil . Arcoverde conta hoje com três agentes de trânsito efetivos, aprovados no último concurso.

Superintendência Regional do Trabalho recebe denúncias de 13° salário

A partir do dia primeiro de dezembro, a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE) começa a receber denúncias pelo não pagamento do 13º salário no prazo estipulado por lei. A primeira parcela vence nesta quarta, dia 30 de novembro e corresponde a 50% do salário do trabalhador, de acordo com os meses trabalhados no ano. […]

A partir do dia primeiro de dezembro, a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE) começa a receber denúncias pelo não pagamento do 13º salário no prazo estipulado por lei.

A primeira parcela vence nesta quarta, dia 30 de novembro e corresponde a 50% do salário do trabalhador, de acordo com os meses trabalhados no ano. Já a segunda parcela, deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.

Tem direito ao 13ª salário todo trabalhador com carteira assinada, bem como os aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. Os empregados domésticos têm os mesmos critérios dos assalariados para concessão do 13º salário, para quem tem pelo menos um ano de casa, o abono será integral e equivalente ao salário de dezembro, sem descontos referentes a itens relacionados a vestuário, vale-transporte, refeições, entre outros.

O funcionário pode pedir o adiantamento da primeira parcela para receber junto com as férias, desde que seja solicitado por escrito no mês de janeiro de cada ano.

Mas, o empregador só poderá realizar o pagamento de forma integral até o dia 30 de novembro, não sendo permitido deixar para pagar tudo na segunda parcela, que vence em dezembro. O descumprimento dos prazos resulta numa multa per capita de R$ 170,26 por empregado encontrado em situação irregular e o valor dobra, caso a empresa seja reincidente.

Denúncias- As denúncias poderão ser realizadas através do telefone 3241. 9401 e do email [email protected]. Para facilitar a notificação da empresa devedora, o trabalhador deve informar a razão social, o nome fantasia, o CNPJ ou CEI do contratante e o endereço comercial para correspondência, com o ponto de referência.

Gestores da Sudene participam do lançamento de retomada da Transnordestina PE

O anúncio de retomada de 73 Km da ferrovia no estado foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta sexta-feira (31) O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou, nesta sexta-feira (31), a publicação do edital, ocorrida hoje, no Diário Oficial da União, que representa a retomada de 73 Km da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. […]

O anúncio de retomada de 73 Km da ferrovia no estado foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta sexta-feira (31)

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou, nesta sexta-feira (31), a publicação do edital, ocorrida hoje, no Diário Oficial da União, que representa a retomada de 73 Km da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. O Trecho passa pelos municípios de Custódia, Sertânia, Buíque e Arcoverde, gerando cerca de seis mil empregos. O valor de referência do edital é de R4 415 milhões.

O lote que será construído é o SPS (Salgueiro-Porto de Suape) 4, entre os km 178.900 e 252.215,86, incluindo 500 metros do lote adjacente SPS 03. O ministro afirmou, ainda, que em 2026 haverá a publicação de novos editais para a construção de outros trechos da ferrovia (SPS 5 e7), totalizando 230 km em obras e destacou que em 2026 “estaremos licitando de R$ 1,2 a R$ 1,5 bilhão em obras ferroviárias em Pernambuco, com recursos do PAC”.

Durante o evento, realizado de forma híbrida, o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou a importância da obra para o estado e garantiu que vai colaborar com o governo para acelerar o projeto, buscando parcerias público-privadas e articulando as lideranças regionais. Essa retomada “é uma conquista dos agentes públicos, econômicos, governos e de toda a sociedade que tinha o sonho de ver à Transnordestina voltar para Pernambuco”, enfatizou, ao lado dos diretores de Administração, Teresa Oliveira, e de Planejamento, Álvaro Ribeiro.

O trecho pernambucano é considerado essencial para consolidar o corredor logístico da região Nordeste, trazendo benefícios como a redução dos custos logísticos e impulsionando a dinamização das cadeias produtivas, a competitividade e a integração regional. Segundo informações do Ministério dos Transportes, 179 quilômetros da ferrovia já estão concluídos em Pernambuco, o que representa 38% da obra no estado.

O projeto integra o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e é considerado o principal projeto estruturante do Governo Federal no Nordeste, com investimento de R$ 14,9 bilhões. A ferrovia terá mais de 1,2 mil quilômetros, ligando Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), com ramal até Suape (PE), atravessando 53 municípios.

A Sudene desempenha papel central na viabilização da ferrovia. No Ceará, é a principal financiadora da obra, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Já em Pernambuco, atua como articuladora entre os entes federativos e as políticas públicas voltadas ao planejamento regional. Até o momento a Superintendência já destinou R$ 5,4 bilhões à obra.

Na solenidade de hoje, participaram, além do ministro Renan Filho, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Frederico Siqueira (Comunicações), a governadora Raquel Lyra, os senadores Humberto Costa, Fernando Dueire e Teresa Leitão, os prefeitos João Campos (Recife) e Fábio Lisandro (Salgueiro), a vereadora do Recife Kari Santos, além de outras lideranças políticas.