Ministro assegura liberação de recursos para Adutora do Agreste

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quarta-feira (25), em discurso na tribuna da Casa, que irá ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), para tratar de obras viárias federais realizadas no Estado. De acordo com o parlamentar, a visita a Paulo Câmara tem como objetivo intensificar a parceria entre os Governos Federal e do Estado para dar efetividade às obras consideradas extremamente relevantes à população.

“Já disse e repito que, no que depender de mim, independentemente de quaisquer diferenças político-partidárias, estarei à frente dessa aproximação entre o Governo do Estado e o Governo Federal, sempre pronto ao diálogo aberto, para que afinemos nossas parcerias em favor dos interesses de Pernambuco”, afirmou.

“Vou procurar o governador Paulo Câmara, explicar claramente que não se trata de uma interferência nas questões do Estado, mas, acima de tudo, de uma parceria em todos os níveis de governo”, explicou Humberto.

Humberto lembrou que protocolou no Senado, juntamente com o senador Douglas Cintra (PTB-PE), um requerimento para a criação de uma comissão com a finalidade de fiscalizar e acompanhar algumas intervenções viárias federais em Pernambuco que são vitais para o Estado, como o Arco Metropolitano do Recife e as BRs 104 e 423.

A intenção do colegiado é garantir a execução dos empreendimentos, trabalhar pelo cumprimento dos cronogramas, alocação dos recursos necessários e destravar eventuais entraves administrativos havidos entre os diversos níveis de governo.

Há poucos dias, Paulo Câmara teve um encontro reservado com o ex-presidente Lula. O encontro entre Humberto e ele, mesmo que com pauta só administrativa, aguçará mais especulações sobre uma possível suposta aproximação PT-PSB.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu dar atenção ao projeto de lei 9.302/2017, que estabelece o mínimo de conteúdo local para empresas que irão atuar na exploração petróleo e gás no pré-sal.

A indicação foi dada durante uma reunião, nesta quarta-feira (4), com os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), Henrique Fontana (PT-RS) e Celso Pansera (PT-RJ), membros da Frente Parlamentar em Defesa da indústria Naval. Maia informou que vai solicitar informações técnicas sobre a medida para daí se reunir novamente com os deputados e decidir sobre a colocação do projeto – que já tramita em regime de urgência – na pauta de votação.

“Foi uma reunião muito positiva. O presidente Rodrigo Maia foi bastante receptivo à nossa demanda e nos garantiu que daria atenção ao tema. Somos representastes dos três Estados mais afetados com a medida do governo e onde a indústria naval mais cresceu nas últimas décadas”, afirmou o deputado Tadeu Alencar, que tem intensificado a articulação para que o projeto seja votado na Câmara o mais rapidamente possível.

A reunião com Maia foi solicitada pelos membros da Frente. Na terça-feira (3), os deputados que integram a Frente tiveram uma reunião com representantes de estaleiros, de sindicatos de trabalhadores ligados à produção naval e acadêmicos que estudam o setor, que foram unânimes em defender a necessidade do projeto para consolidar a indústria naval brasileira.

Tadeu Alencar defende a regra de conteúdo local como uma etapa de transição, com a diminuição dos percentuais de nacionalização dos produtos durante os anos. Essa medida, segundo o parlamentar, é de proteção da economia local e dos empregos, já que os estaleiros ainda precisam de medidas de incentivo do estado brasileiro para enfrentar concorrentes internacionais. “Sem esse incentivo e essa salvaguarda, a indústria nacional não tem condições de competir, visto que o chamado Custo Brasil encarece a nossa produção”, avalia.

Em pronunciamentos, ministros repudiaram tentativas de intimidação à Corte, reforçando independência e imparcialidade do STF nos processos que apuram tentativa de golpe de Estado

Na primeira sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o decano, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes manifestaram-se em defesa da atuação do Supremo, da democracia e da soberania nacional.

Primeiro a falar na manhã desta sexta-feira (1°), Barroso fez um histórico dos momentos em que o Brasil, em sua história republicana, enfrentou golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura institucional. “Do início da República até a Constituição de 1988, o sistema de Justiça não conseguiu se opor de forma eficaz às ameaças autoritárias e às quebras da legalidade constitucional”, afirmou.

Ele lembrou ainda que, nesse período, houve muitas ameaças, desrespeito e violências contra o STF, citando os casos de não nomeação de ministros, que resultaram na falta de quórum, aposentadorias compulsórias e aumento do número de vagas para nomeação de ministros alinhados com o regime.

Ressaltou que sua geração, por ter vivido na ditadura, reconhece o valor do constitucionalismo e da democracia. “O processo civilizatório existe para reprimir o mal e potencializar o bem. As ditaduras, frequentemente, fazem o contrário”, apontou.

Barroso disse que, no entanto, a Constituição de 1988 tem proporcionado ao Brasil o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana. “Superamos as fases do atraso institucional, e é nosso papel impedir a volta ao passado”, apontou.

Ele lembrou que, a partir de 2019, aconteceram vários episódios graves, como ataques às instituições, ao sistema eleitoral e aos ministros do STF; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e acampamento de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito, culminando com a invasão e depredação da sede dos três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”, afirmou.

Os fatos em questão, explicou Barroso, são objeto de apuração em ações penais em curso no Tribunal, a partir de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). As ações têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, com transparência e sem sessões públicas. “Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”, enfatizou.

Ele destacou a importância da condução dos processos sobre o tema pelo ministro Alexandre de Moraes. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, reforçou.

Por fim, Barroso ressaltou que o STF é um dos poucos tribunais no mundo que, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo às instituições.

Decano

Em seguida, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, manifestou repúdio aos recentes ataques dirigidos à Corte e enfatizou que “o Supremo não se dobra a intimidações”. Segundo ele, o STF está preparado para enfrentar, mais uma vez, com altivez e resiliência, quaisquer ameaças, “venham de onde vierem”.

Mendes ressaltou que a atuação do Tribunal e de seus ministros não está imune a críticas, as quais são bem-vindas quando visam ao aperfeiçoamento das instituições. Contudo, destacou a importância de se distinguir críticas sérias e construtivas das opiniões levianas.

O ministro afirmou que o STF tem se pautado rigorosamente pela lisura de todos os procedimentos e pela obediência ao princípio da legalidade. Observou que cada decisão da Corte está amparada no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, e que a Constituição e as leis são aplicadas com o máximo rigor técnico, por meio de ritos públicos, oitiva das partes e fundamentações transparentes. “Não há espaço para arbítrio ou decisões discricionárias que se desviem do cânone constitucional e legal”, pontuou.

O decano destacou ainda que os julgamentos do Tribunal não se submetem a interesses políticos, pressões externas ou simpatias ideológicas. “A toga que vestimos simboliza a imparcialidade e o compromisso exclusivo com a Constituição, que, como toda constituição democrática, divide os poderes e garante a existência de um Poder Judiciário autônomo”, afirmou.

Em sua manifestação, Mendes reiterou que a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável. Em sua visão, os ataques à atuação jurisdicional do país representam não apenas um desrespeito ao STF, mas uma afronta à própria soberania nacional. “Apenas ao povo brasileiro compete decidir sobre seu próprio destino, sem interferências externas indevidas”, destacou. Ele lembrou que o respeito mútuo entre as nações e a não ingerência em assuntos internos são princípios basilares da convivência pacífica e harmoniosa.

Por fim, o decano se solidarizou com o ministro Alexandre de Moraes, “que tem sido alvo de agressões injustas e reiteradas tentativas de intimidação”. Enfatizou que o ministro tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, atuando com prudência e assertividade na condução dos processos que apuram a tentativa de golpe de Estado. “Que ninguém duvide da imparcialidade e da legitimidade da atuação do STF, e que ninguém ouse desrespeitar a soberania do Brasil”, concluiu.

Ministro Alexandre de Moraes

Relator dos processos sobre a tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes apontou a existência de ações articuladas por investigados e réus com o objetivo de obstruir a Justiça e interferir no funcionamento da Corte. Segundo ele, os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa que atua fora do país de forma “covarde e traiçoeira”, promovendo negociações ilícitas com autoridades estrangeiras para tentar coagir o STF no julgamento da Ação Penal 2668, que apura os atos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro afirmou que há provas de articulações que resultaram em sanções econômicas contra o Brasil, com prejuízos a empresários e risco de perda de empregos. As iniciativas incluiriam a promoção de tarifas internacionais sobre produtos brasileiros como forma de criar instabilidade social e política. Ele também mencionou ameaças direcionadas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, classificando as ações como tentativas de obtenção de uma anistia inconstitucional.

O ministro Alexandre reforçou o respeito à legalidade e a transparência do processo penal em curso e informou que já foram ouvidas 149 testemunhas de defesa e interrogados 31 réus no âmbito das ações penais, em atos públicos, gravados e divulgados à sociedade. Ressaltou que todos os procedimentos seguem o devido processo legal e são conduzidos de forma colegiada. “Não há no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade”, afirmou, reforçando que o Supremo continuará a julgar com base nas provas, absolvendo os inocentes e responsabilizando os culpados.

Ele repudiou as ameaças dirigidas a membros do STF e a seus familiares, reiterando que a Corte não se submeterá a pressões. “A soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou.

Nesta segunda-feira (14), o candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB), a partir das 19h30, irá participar de um jantar-debate com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O socialista apresentará uma palestra sobre o tema “Uma Agenda de Desenvolvimento para Pernambuco”, debatendo, em seguida, as suas propostas e recebendo sugestões de uma plateia de aproximadamente 180 pessoas, entre gestores públicos e empresários presentes ao evento.

Também foram convidados pelo Lide jornalistas de vários grupos de comunicação de Pernambuco, que contribuirão para o debate com perguntas para o candidato. São eles: Magno Martins, Roberta Jungmann, Jamildo Melo, Patrícia Raposo, Rhaldney Santos e Aldo Vilela. O jantar-debate acontecerá no MV Empresarial, que fica na Avenida Presidente Dutra, 298, na Imbiribeira.