Senado aprova criação de fundo para bancar campanhas com recursos públicos

do O Globo

Na madrugada deste sábado (15), o avião da Polícia Federal que levava 16 presos da sétima fase da Operação Lava-Jato chegou ao aeroporto de Curitiba, no Paraná, vindo do Rio de Janeiro. Os detidos foram levados para a superintendência do órgão na capital paranaense. Até o início da manhã, 20 dos 21 acusados que estão com mandado de prisão temporária já haviam sido presos, sendo que quatro deles se apresentaram antes à PF do Paraná. Há informações de que o número de presos teria aumentado para 21, o que ainda não foi confirmado pela Polícia Federal. Cinco ainda estão foragidos.

Cinco habeas corpus pedindo soltura dos presos foram impetrados no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. Os advogados do agente da PF Jayme Alves de Oliveira Filho, que presta serviços no Rio de Janeiro, pediram a revogação da prisão temporária dele ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Eles alegam que o agente foi reconhecido apenas por foto por um dos acusados, que o identificou como sendo uma das três pessoas encarregadas pelo doleiro Alberto Youssef de entregar dinheiro a terceiros.

O delegado da Polícia Federal Igor de Paula disse que as empreiteiras envolvidas na operação fazem parte de um grupo que presta serviços ao governo federal, além da Petrobras. Os alvos dessa nova operação são executivos de empreiteiras ligadas ao esquema de fraudes e pessoas envolvidas em transporte de dinheiro para doleiros. O procurador-regional da República do Paraná Carlos Fernando Lima afirmou que a investigação ainda será estendida.

O presidente da Câmara Municipal de Iguaracy, vereador Francisco Torres Martins (Chico Torres), a Promotora de Justiça, Fernanda Henriques da Nóbrega, o prefeito Zeinha Torres, e os vereadores Fábio Torres, Everaldo Queiroz, José Jorge, Manoel Olímpio, Amaury de Oliveira e José Alex Martins participaram na tarde desta segunda-feira (17), da implantação do Projeto Orelhão Digital nas dependências da Casa Sebastião Rafael Rodrigues.

O município será mais um a contar com esse serviço. Além de Iguaracy, existem unidades implantadas nas cidades de Brejinho, Flores e Cabrobó, todas no Sertão de Pernambuco. 

A unidade do Orelhão Digital, é um projeto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que tem como objetivo promover, em parceria com os municípios pernambucanos, a inclusão digital por meio do acesso aos serviços digitais disponibilizados pelos órgãos públicos. 

O Orelhão Digital vai reunir, em um único ponto de atendimento, que será na Câmara de Vereadores, acesso a alguns serviços, a exemplo da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de Saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participar em audiências virtuais.

Visita antecede liberação de investimentos para Programa de Saneamento Rural no estado

Por: André Luis

Na última terça-feira, dia 8 de agosto, o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, realizou uma importante visita acompanhando a missão do Banco Mundial no estado. Durante a inspeção, a equipe percorreu o Sistema Simplificado de Abastecimento do Rio da Barra, localizado na cidade de Sertânia. O sistema é peça fundamental para o fornecimento de água a cerca de 600 famílias que residem na região do Sertão do Moxotó.

O Sistema Simplificado de Abastecimento do Rio da Barra faz parte do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, representando uma conquista significativa para as comunidades locais que historicamente enfrentaram desafios de escassez hídrica. 

A presença da missão do Banco Mundial ressalta a importância desse projeto para a comunidade e sugere um possível aporte financeiro ou colaboração internacional para impulsionar iniciativas de saneamento e abastecimento hídrico em Pernambuco.

Essa agenda de visitas aos projetos de ampliação da disponibilidade hídrica nas regiões mais afetadas pela escassez de água ocorre em um momento estratégico, antecedendo a liberação de expressivos R$ 600 milhões destinados à execução do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar). Trata-se de um programa pioneiro no estado, voltado exclusivamente para o aprimoramento do abastecimento em áreas rurais.

Com a implementação do Prosar, espera-se que comunidades rurais de Pernambuco se beneficiem de melhorias substanciais em suas condições de vida e saúde, por meio do acesso a água limpa e de qualidade. A iniciativa também tem potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social dessas regiões, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes locais.

O relatório apresentado pelo relator deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 871/2019, na manhã desta terça-feira (07), não contempla as principais propostas da CONTAG, principalmente quanto à exigência de considerar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) como prova exclusiva do reconhecimento de direitos a partir de 1º de janeiro de 2020, como foi proposto pelo governo federal, ou, se o trabalhador não estiver cadastrado, exigir que comprove recolhimento de contribuição pela venda da produção.

Para a CONTAG, esse é um dos grandes problemas do relatório, pois a imensa maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ficará excluída do sistema de proteção previdenciária já a partir do próximo ano.

Outra questão não contemplada é a não participação das entidades sindicais na realização do cadastro dos segurados e seguradas especiais e na atualização do CNIS-Rural para o reconhecimento de direitos. A proposta apresentada é que o cadastro seja feito apenas por órgãos públicos que firmarem convênio com o INSS. A preocupação da CONTAG é que, em geral, os órgãos públicos que estão presentes na maioria dos municípios não possuem recursos humanos e financeiros para atender a demanda da população rural.

O relatório contemplou uma das demandas apresentadas que era aumentar o prazo de 10 para 30 dias para a defesa dos processos que venham a ser revisados em caso de indícios de irregularidade. O relator não acatou a proposta do governo de reduzir de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento de salário maternidade. Também foi contemplado no relatório o reconhecimento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para efeito de reconhecimento de direitos, de modo que serão aceitas todas as DAPs emitidas pelos órgãos públicos e também pelas entidades sindicais. Para a CONTAG, este é um ponto que evoluiu.

A sessão da Comissão Especial da MP 871/2019 foi suspensa após a concessão de pedido de vistas coletivas pelos parlamentares e o relatório deverá ser votado amanhã (08), às 14 horas.

“Nós estamos aqui com uma delegação de vários estados e de todas as regiões do País e a nossa estratégia agora é conversar com todos os membros da Comissão Mista, com as lideranças de todos os partidos e das bancadas dos estados na perspectiva de aprovarmos as propostas e emendas apresentadas pela CONTAG. Caso contrário, teremos grandes prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, explicou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

“O ponto que mais nos preocupa é o prazo para a realização do CNIS-Rural e de quem irá realizar o cadastro do segurado especial. Além da delegação que está conosco aqui no Congresso, é importante que as lideranças e os trabalhadores e trabalhadoras rurais intensifiquem a pressão nas bases, conversando com os vereadores, com prefeitos, deputados estaduais, pois serão graves os impactos econômicos e sociais em mais de 70% dos municípios brasileiros. Precisamos nos manter mobilizados para conseguir mudar o relatório até amanhã”, destacou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.