Na tribuna, Duque destaca avanços da saúde pública e defende investimentos do Governo de Pernambuco

Pena também prevê multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos. Nunes Marques, Mendonça e Barroso deram votos distintos e discordaram da punição integral.

Por Fernanda Vivas, Mateus Rodrigues, TV Globo — Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O placar foi de oito votos a três pela condenação pelos cinco crimes. Votaram nesse sentido:

Alexandre de Moraes (relator); Cristiano Zanin; Luiz Edson Fachin; Luiz Fux; Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Rosa Weber (presidente do STF).

Aécio Lúcio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Relator, Alexandre de Moraes calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).

Dos ministros que acompanharam o relator, apenas Cristiano Zanin propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que Pereira fosse absolvido parcialmente. Cada ministro, no entanto, apresentou uma tese diferente:

Luís Roberto Barroso: absolvição por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenação pelos outros crimes;

André Mendonça: absolvição por golpe de Estado, condenação pelos outros crimes;

Kassio Nunes Marques: condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, abolição pelos outros crimes.

Muitos tem comemorado o período invernoso deste ano. O blog fez uma busca e descobriu que antes de 2020, o ano de 2008, portanto há doze anos, registrou fenômeno parecido. Leia o que o blog escreveu em 3 de abril daquele ano:

Floresta sofre com chuvas: o aumento do nível das águas do Rio Pajeú deixou a população em alerta e está causando pânico neste município, no Sertão de Pernambuco. A região é uma das mais castigadas do Estado. Diversas localidades do interior estão isoladas por causa da chuva.

Serviços de saúde começam a ficar comprometidos. Ao menos sete cidades do Estado já decretaram situação de emergência.

Até o início da manhã de ontem, 50 famílias ribeirinhas estavam alojadas em escolas e creches de Floresta. Moradores do Centro da cidade passaram a madrugada acordados, observando o Rio Pajeú, temendo uma enchente como a que ocorreu em 2004, quando ruas ficaram inundadas. As águas do rio inundaram a Passagem Molhada, estrada calçada que liga o Centro à periferia. As aulas estão suspensas desde terça-feira.

Chuvas isolam comunidades e até cidade no Pajeú: As chuvas das últimas horas causaram grande prejuízo em comunidades e cidades da região do Pajeú. A cidade da Ingazeira está totalmente ilhada com acesso interrompido pelas águas a Tabira e pela condição da estrada a Afogados da Ingazeira.

Também estão isolados os povoados de Ibitiranga e Serra Branca (Carnaíba) Dois Riachos e Curral Velho (Afogados) e Pelo Sinal (Solidão). Em Tabira estão ilhados os bairros Viturino Gomes e Espírito Santo Velho. Moradores da Rua Raimundo Ferreira chegaram a deixar casas com medo de estouramento de barragens. A água transbordou e  praticamente lavou as pontes que ligam a cidade ao bairro Viturino Gomes e dos Pocinhos na estrada entre Tabira e Água Branca.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, confirmou em seu boletim epidemiológico deste domingo (13), o décimo sexto óbito por Covid-19 no município.

A vítima, um homem de 48 anos, hipertenso, que estava internado na UTI desde o último dia 9, faleceu na manhã deste domingo por complicações da covid-19.

O boletim também informa que hoje, três pessoas foram submetidas a testes para detecção do novo coronavírus, destes, apenas um apresentou resultado positivo, totalizando 1.042 casos.

Ainda segundo informações do boletim, atualmente, 41 pessoas que testaram positivo para o vírus estão em isolamento domiciliar e 2 pacientes seguem internados na UTI da UPA/COVID. A equipe multidisciplinar segue acompanhando todos os infectados. 

A Secretaria também informa que já foram testadas, desde o início da pandemia, 3.871 pessoas.

Portanto, o município conta com 1.042 casos confirmados, 983 recuperados, 43 em recuperação e 16 óbitos.

Em mais uma reunião por videoconferência, o governador Paulo Câmara apresentou, com a participação da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, os detalhes do “Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19” para prefeitos do interior.

O chefe do Executivo Estadual destacou a ampliação da infraestrutura em saúde no interior e a inclusão no plano de questões sociais e econômicas de todas as macrorregiões de Pernambuco.

A partir da próxima semana, o Governo do Estado, em parceria com a Amupe, irá realizar reuniões setoriais e regionalizadas com os prefeitos, no âmbito do plano. “Fizemos uma reunião com os prefeitos e prefeitas do Estado de Pernambuco, sob a coordenação da Amupe, e apresentamos o Plano de Convivência com a Covid-19, com o olhar da economia, as datas previstas para início da retomada de alguns serviços e como vai ser tocado esse plano. Agora, diante de alguns cenários de estabilização, nós já estamos discutindo como será o futuro, e a participação dos prefeitos é fundamental”, disse o governador.

Paulo Câmara fez questão de enfatizar a importância de envolver os prefeitos nessa questão do Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19, que determina a retomada gradual e planejada das atividades econômicas em todo o Estado. Pelo cronograma, 32 setores da economia terão as medidas restritivas flexibilizadas.

Serão considerados, prioritariamente, a relevância socioeconômica dos setores e os riscos que o retorno de cada atividade representa para a saúde. Os próximos 15 dias serão determinantes para testar a segurança da flexibilização e os impactos na saúde da população. A partir do dia 08 de junho, a construção civil começará o retorno gradual na Região Metropolitana do Recife e no interior. Na RMR, as obras serão liberadas com 50% dos funcionários e no horário das 9h às 18h. Já no interior, a liberação também é de 50%, sem limitação de horário.

No dia 15 de junho, os serviços de atendimento ao público entrarão no circuito de flexibilização. Salões de beleza e serviços de estéticas estarão liberados, podendo atender um cliente por vez, sem fila de espera e com higienização entre um cliente e outro. Varejos de bairro também poderão funcionar, em lojas de até 200 metros quadrados. Shoppings centers, centros comerciais e praça de alimentação poderão adicionar o atendimento via coleta na operação.

REGIONALIZAÇÃO – Os esforços do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, garantiram a abertura de 1.108 leitos (535 de terapia intensiva) na Região Metropolitana do Recife e 421 vagas dedicadas exclusivamente a pacientes com a Covid-19 em cidades polo do interior, sendo 139 de UTIs e 282 de enfermaria, englobando todas as macrorregiões de Saúde do Estado.  Na RMR, os leitos estão distribuídos pela capital, Olinda, Paulista, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho e Moreno.

Na II macrorregional, que engloba municípios do Agreste pernambucano, há 142 leitos, sendo 68 de UTI e 74 de enfermaria nos hospitais Mestre Vitalino e Regional do Agreste (Caruaru), Dom Moura e UPAE, em Garanhuns. Na III macrorregião, há 33 leitos, sendo oito UTIs, nos hospitais Rui de Barros Correia (Arcoverde) e Emília Câmara e no Hospam (Serra Talhada). Na IV macrorregional, os leitos estão distribuídos pelos hospitais Inácio de Sá (Salgueiro), Santa Maria (Araripina); Neurocardio, Dom Malan e UPAE de Petrolina; além do Hospital Regional de Ouricuri, totalizando 114 leitos (20 de UTI). Além disso, ainda há vagas nas cidades de Palmares (50, sendo 20 de UTI), Limoeiro (30, sendo 20 de UTI), Vitória de Santo Antão (10) e Goiana (68, sendo seis UTIs).

Nessa rede de Saúde, destaque para os hospitais Agamenon Magalhães e de Referência Covid-19 – Unidade Boa Viagem (antigo Alfa), que possuem o maior número de vagas de UTI, com 60 leitos cada um. O Agamenon Magalhães conta com 30 vagas para admissão e estabilização de pacientes e o Hospital de Referência Covid-19 Boa Viagem, outros 120 leitos de enfermaria, totalizando 180. O Hospital Universitário Oswaldo Cruz implantou 176 leitos dedicados à doença, sendo 45 UTIs. O Hospital Dom Hélder Câmara, no Cabo de Santo Agostinho, tem 40 vagas de Terapia Intensiva. Já no interior, o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, conta com 65 leitos para o tratamento da doença, sendo 40 UTIs.