Por politicagem, Nicinha e Dinca travam obra que levará água a Araras e Brejinho

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou regular a auditoria especial de conformidade sobre obras de pavimentação asfáltica realizadas pela Prefeitura de Itapetim, no Sertão do Pajeú.

O processo foi analisado na 5ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, realizada entre os dias 2 e 6 de setembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (10).

A auditoria, relacionada à Tomada de Preços nº 16/2022, tratou das obras de pavimentação em 14 ruas do município, contratadas com a empresa Niemaia Construções Ltda., ao custo de R$ 2.070.637,72. Durante a fiscalização, a equipe da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) identificou, em 2023, que a espessura média do asfalto executado era inferior à especificada em projeto (6 cm), gerando um possível dano ao erário de R$ 605.478,02.

No entanto, uma nova vistoria realizada em 2024 constatou que a irregularidade havia sido corrigida pela gestão municipal, afastando assim o dano inicialmente apontado.

Com base nesse novo entendimento, o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, propôs o julgamento de regularidade das obras. A decisão foi acatada por unanimidade pelos demais conselheiros da Segunda Câmara, e registrada no Acórdão nº 1485/2024.

O TCE-PE destacou que a correção das falhas durante a execução contratual foi essencial para evitar o prejuízo aos cofres públicos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou gastos, em 2023, de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco. O valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$19,3 bilhões). 

O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.  

As áreas mais afetadas foram mobilidade urbana (23,4% do total); serviços de abastecimento d’água (11,1%); e barragens (8,6%). 

Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.

ESTADO – Entre as obras estaduais inconclusas com maior volume de recursos aportados estão as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco. No primeiro, foram gastos R$161,8 milhões (o contrato é de R$186,6 milhões); no segundo, o montante investido foi de R$136,3 milhões (contrato de R$168,7 milhões). Pelo planejamento inicial, essas obras deveriam ter sido concluídas em maio de 2013. 

Obras do chamado “cinturão de barragens”, concebido para diminuir o risco de enchentes na Mata Sul, apresentaram indícios de paralisação. Na barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, cuja previsão de entrega era março de 2014, o Estado já investiu R$53,7 milhões (contrato de R$136,1 milhões). E na de Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, também prevista para março de 2014, já foram gastos R$16,6 milhões (contrato  de R$61,1 milhões). 

MUNICÍPIOS – Entre as obras municipais, o Recife aparece em primeiro lugar, tanto em valores contratados (R$726,7 milhões) quanto em montantes já pagos (R$216,5 milhões). Um dos contratos com indícios de paralisação, no valor de R$39,1 milhões, é o de implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$19,9 milhões já foram executados.

No Cabo de Santo Agostinho, segundo município em valores já desembolsados por contratos parados, há 10 anos deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$32 milhões previstos no contrato, R$19,5 milhões já foram pagos. 

Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar a paralisação dessas obras. 

Se o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado dano ao erário. Havendo indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.

SÉRIE-HISTÓRICA – Em 2022, os contratos paralisados somavam R$7,4 bilhões, dos quais 33% (R$2,4 bilhões) já haviam sido gastos sem a conclusão dos serviços. No levantamento de 2023, o volume pago caiu em 8%. Já o número de contratos nessa situação caiu de 1.796 mil, em 2022, para 1.504 mil em 2023, o que representa uma queda de 16,7%.  

O TCE-PE começou a fazer o levantamento em 2014. O objetivo, de acordo com o presidente Valdecir Pascoal, é promover a transparência e o controle social. “É da nossa vocação, como órgão de controle, incentivar a participação cidadã”, disse. 

ENTENDA – Os dados foram coletados a partir dos Mapas de Obras das Prestações de Contas Anuais 2022, enviados pelos gestores, de informações do portal Tome Conta, e de inspeções feitas pela equipe de auditoria do TCE-PE. A situação foi confirmada por meio de ofícios enviados aos gestores, que puderam se manifestar, justificar os motivos da paralisação e informar as providências adotadas para a sua retomada.

“Quando a gestão paga menos de 15% do valor do contrato durante um exercício inteiro, por exemplo, calcula-se que o empreendimento levará mais de seis anos para ser concluído. O TCE-PE vai continuar acompanhando as ações dos gestores para a conclusão de todas as obras”, explica o auditor Alfredo Montezuma, supervisor do estudo.

Confira o painel atual das obras paralisadas e o resultado dos levantamentos anteriores. 

Veja aqui a relação de obras paralisadas em seu município e no Estado.

Proposta é de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios

Foi publicada, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, a portaria que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, proposta de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, os municípios brasileiros poderão reparcelar essas dívidas em até 240 meses. 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), antes tratada como PEC 15/2021, foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que essa medida é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população. Quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela vitória dos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, comentou sobre a publicação da lei. “Essa é uma grande vitória dos prefeitos brasileiros, que vai aliviar o caixa e melhorar significativamente os recursos das prefeituras municipais. Aproveito para agradecer o empenho e a luta do deputado federal Silvio Costa Filho, que é um grande municipalista, e a todos os deputados que aprovaram essa proposta”, ressaltou. 

“A lei que garante o reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses irá fortalecer os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

O prefeito Fredson Brito e o secretário de Saúde, Dr. Hugo Rabelo, apresentaram o novo ônibus do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

O veículo é zero-quilômetro, com 46 lugares e banheiro, que passa a integrar o patrimônio próprio da prefeitura.

A nova aquisição, realizada com recursos próprios, atenderá pacientes que necessitam de transporte para Recife em busca de atendimento médico especializado.

O prefeito Fredson Brito destacou que, antes, a frota do TFD era composta por veículos sucateados, mas que, desde o início de sua gestão, o município passou a contar com ônibus novos e bem equipados.

“Esse novo ônibus é um marco na história da nossa saúde. Desde o primeiro dia da nossa gestão, garantimos veículos novos e locados para o TFD, mas agora estamos iniciando a construção de uma frota própria. Essa conquista chega justamente nas comemorações dos 116 anos de São José do Egito, mostrando que estamos trabalhando para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou o prefeito.

Só  Marinaldo Rosendo (PSB) declarou ao TRE manter em casa a elevada quantia de R$ 3,8 milhões

A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, causou espanto ao revelar em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral que guarda R$ 152 mil em espécie em casa. A petista, no entanto, não é a única a preferir a própria residência a uma instituição bancária como local para armazenar parte do patrimônio financeiro. Em Pernambuco, diversos candidatos recorrem ao mesmo expediente da presidente com quantias ainda maiores.

Ex-prefeito de Timbaúba e candidato a deputado federal, Marinaldo Rosendo (PSB) tem chamado a atenção pelo grande investimento em sua campanha proporcional, que tem características de majoritário. Dinheiro, aliás, parece não ser problema para o socialista. Ele declarou possuir um total de R$ 13.026.174,80 entre participações em empresas, aplicações financeiras e propriedades privadas. Desse valor, R$ 3.820.000,00 foram relatados como dinheiro em espécie.

Com exceção de Armando Monteiro (PTB), que informou possuir R$ 14.917.614,75, Marinaldo supera os demais candidatos ao governo estadual no quesito patrimônio. Os quase R$ 4 milhões declarados por Marinaldo como valor guardado fora de qualquer aplicação financeira ficam muito acima do total de bens declarado por Paulo Câmara (PSB) – R$ 364.299,89 -, Zé Gomes (PSOL) – R$ 3.200,00 – e Anacleto (PCB) – R$ 600.000,00. Jair Pedro (PSTU) e Pantaleão (PCO) informaram que não possuem nenhum tipo de bem em seus nomes.

Outro candidato que supera a casa do milhão em dinheiro guardado em casa é Joaquim Lira (PSD), que disputa a eleição como candidato a deputado estadual. Ele informou à Justiça Eleitoral possuir um total de R$ 2.137.982,76 dos quais R$ 1.160.000,00 são contabilizados como dinheiro em espécie em sua prestação de contas.

A lista de candidatos que preferem guardar uma parte do dinheiro longe das aplicações financeiras abrange integrantes de diversos partidos políticos. Com um total de R$ 5.348.167,30, Ricardo Teobaldo (PTB) afirma ter R$ 965 mil em seu poder. O também petebista Adalberto Cavalcanti possui R$ 3.165.843,44 dos quais R$ 800 mil foram declarados à Justiça Eleitoral como dinheiro em espécie.

Um dos estreantes desta eleição e cotado como um dos candidatos a deputado federal mais competitivos, o ex-secretário de Turismo do Recife Felipe Carreras (PSB) informou ter um patrimônio de R$ 11.707.580,13. Desses, R$ 535 mil foram declarados como dinheiro em seu poder.

O valor de recursos financeiros “em mãos” de Felipe Carreras é um apenas pouco menor do que declarou o deputado federal e candidato à reeleição Roberto Teixeira (PP). O progressista tem um total de R$ 952.460,04 dos quais R$ 600 mil foram apontados na declaração de bens como dinheiro em espécie.

Do JC On Line