Impacto da crise nos municípios pernambucanos é tema de debate‏ no Congresso da Amupe

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta terça-feira (24) no julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível.

Após o voto divergente do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade, acompanhando a relatora, ministra Isabel Gallotti.

Com isso, o placar chega a 4 votos a favor da condenação e um contra, formando maioria na Corte para condenar o ex-governador do Rio.

O julgamento apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em um caso que envolve contratações na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Também são investigados o ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ, Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Alerj.

Antes de Nunes Marques, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, também havia votado pela condenação.

A maioria dos ministros acompanha a relatora, que apontou abuso de poder político por parte de Castro. Segundo o voto, houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

Apesar da saída do governo, o processo segue no TSE e pode resultar na aplicação da pena de inelegibilidade, que independe da permanência no cargo.

Entenda o caso

As ações em julgamento apontam um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), com cerca de 27 mil cargos temporários que, segundo as investigações, teriam sido usados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que havia rejeitado os pedidos de cassação. As informações são da CNN Brasil.

Consultor Jurídico

Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com repercussão geral reconhecida.

O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia ao ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal.

O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 que o subsídio não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.

Segundo o relator, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”, afirmou.

Por unanimidade, o Plenário declarou a não recepção da Lei 907/1984 do Município de Corumbá pela Constituição Federal de 1988. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Na manhã desta segunda-feira (11) o deputado Júlio Cavalcanti participou da reunião da Comissão Especial de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. O parlamentar integra o colegiado e afirmou em sua fala que é necessário que esse olhar da mobilidade se dirija, também, ao interior do Estado.

O parlamentar destacou grandes cidades interioranas, como Caruaru, que tem um grande número de habitantes e necessitam de obras e projetos de mobilidade para melhorar a vida da população.

De acordo com Júlio, é possível promover uma boa mobilidade, bastando para isso planejamento e vontade política. Ele citou o exemplo de Arcoverde, que na gestão do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, ganhou um grande plano de mobilidade urbana, que fez do município uma referência nesse quesito em todo o interior pernambucano.

Entre as ações desenvolvidas pelo ex-prefeito Zeca, enquanto gestor municipal, está a criação de uma autarquia que tem a responsabilidade de gerenciar o trânsito da cidade – a Arcotrans. Entre as ações, estão as mudanças do trânsito, abertura de novas vias e disciplinamento dos transportes alternativos.

“Foi criado um receptivo no qual ficam concentrados todos os veículos que fazem transporte de passageiros. Zeca Cavalcanti também implantou o sistema de zoneamento para estacionamento de veículos e motos no centro da cidade, sistema moderno e eficiente, que evita intermediários na venda dos cartões”, frisou Júlio.

Ao escutar o programa da  Câmara de vereadores fiquei muito feliz ao escutar a frase de Dr Alan Xavier ” eu me nomeio líder das oposições” na verdade eu acho que ele quis dizer : oi pessoal , o povo , a sociedade de Tabira fala através de mim.

Nesse momento acendeu a luz de esperança no peito dos tabirenses saudosistas assim como eu sou, sou daqueles que ao me perguntarem de onde sou digo : Brasileiro , Nordestino , sertanejo, Pernambucano,  Tabirense , lá do Baixio dos Costas.

Ultimamente muito me dói ao ver as ruas de tabira abandonadas, esburacadas , lamas e esgoto na frente da casa do povo, o comércio parado , o trânsito, reestruturado como assim foi dito dificulta o progresso trazido pelos grandes caminhões,  a prefeitura falida pela sede do poder pelo poder não paga aos funcionários, meses de atraso, esse pai ou mãe de família deixa de pagar ao mercado, já o dono do mercado não compra ou emprega e se torna um círculo vicioso, a saúde ,  abandonada , partos ,  cirurgias , só de Afogados pra frente.

Algumas vezes como eu já recebi pacientes no Regional de Afogados transferidos de Tabira pela falta de antibiótico que  custa R$ 2,50. As escolas deixaram de ajudar os pais de família,  sem material escolar , sem farda , alguns dias sem merenda , às estradas vicinais do município,  acabaram faz tempo, às ” grandes ” obras da gestão ,  são invisíveis aos olhos nus , porém, na internet , todo comunicador , digo , quase todos , divulgam até o show da Viola nos campos do Sport Tabira.

Dinheiro ? Só para os grandões da gestão ,  onde o real prefeito passa o dia separando as notas para o maior laranja da atual história do município de Tabira passar a caneta. E quem não vê isso ?

Eu vejo, Alan vê,  Valdemir vê,  Genedy vê,  Dinca vê,  na verdade,  o povo vê, sente , e mais importante , tenho certeza que Deus tá vendo tantos absurdos. Lembrei que num momento de erro da minha vida ao apoiar a primeira campanha do prefeito atual. Ao vencer as eleições,  durante a comemoração até o céu de Tabira derramou suas lágrimas. Até então eu não tinha entendido, porém, agora sei. Estamos na cidade mais violenta proporcionalmente falando  do nosso Pajeú,  mas a Guarda grava filme hollywoodiano.

Acorda Tabira , não podemos defender preciosismos. A “Terra das Tradições ” logo terá que mudar esse termo , uma pena.

Gilson Brito