Nilton Mota substitui Antônio Figueira na Casa Civil

Prof. Msc. Tassiana Bezerra

Henrique Rocha – Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.

Em um primeiro plano, é notório que pensar no papel social desempenhado pelas mulheres na sociedade brasileira é um exercício necessário, principalmente quando levamos em consideração uma sociedade composta sob a égide do machismo, do patriarcalismo e da exclusão feminina.

No ambiente político, mais especificamente sobre a ótica do processo eleitoral, não é diferente. Ainda que se possa falar em um aumento da participação política das mulheres, seja como eleitoras (desde a década de 1937), seja como candidatas a cargos públicos, a mudança ocorre a passos lentos.

O site do Tribunal Superior Eleitoral informa que o nosso eleitorado é formado 150 milhões de mulheres, somando 53%. No entanto, ainda são minoria nos cargos de representação. Nos últimos 195 anos, a Câmara dos Deputados por exemplo, teve 7.333 deputados, incluindo suplentes. Apesar de conquistarem o direito de serem eleitas em 1933, as mulheres ocuparam somente 266 cadeiras nestes quase 90 anos.[1]

No pleito de 2022, foram mais de 187 mil mulheres candidatas em todo o país, ou seja, cerca de 28,5 mil a mais do que em 2016. No resultado das eleições de 2020 também tivemos mais mulheres eleitas: foram 666 prefeitas contra 641 anteriormente. Entretanto, isso representa apenas cerca de 12% do total de eleitos. Já para as câmaras municipais, foram 9.277 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%).

Tais números explicam por que o Brasil está no fim da fila dos países com baixa representação feminina na política, ocupando a 142ª posição entre 191 nações citadas no mapa global de mulheres na política da Organização das Nações Unidas (ONU) e o 9º lugar entre 11 países da América Latina em estudo da ONU Mulheres.[2]

É com a intenção de combater tais circunstâncias que foram criadas medidas legais e institucionais para efetivar a participação política da mulher cumprindo, inclusive, com o projeto “ATENEA – Mecanismo para acelerar a participação política das mulheres”.

Como exemplo temos a campanha lançada pelo TSE, “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa”, com a finalidade de inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade.

Além disso, falamos também das cotas como forma de incentivo, que estão previstas na lei 9.504/97, conforme artigo 10, parágrafo 3º, criadas para impedir que os partidos políticos lancem todos seus candidatos de um mesmo sexo, impondo um limite de 70% (setenta por cento). Ou seja, se um determinado partido lançar 10 (dez) candidatos, 3 (três) referente a 30% (trinta por cento) devem ser mulheres.

Da mesma forma, é preciso considerar que, por conta das cotas, fruto de políticas afirmativas no intuito de ampliar a participação feminina, os partidos são obrigados a destinar uma participação de, no mínimo, 30% para cada sexo.

No entanto, essas ações não vêm apresentando resultados satisfatórios, pois, na prática, o que se observa é que as agremiações registram candidaturas femininas politicamente inviáveis, apenas para cumprir a obrigação legal, cometendo fraudes por meio da criação de candidaturas fictícias.

Visando reverter essa situação, por via de consequência, foi publicada em 29 de setembro de 2021, a emenda constitucional nº 111, que objetivou criar um incentivo financeiros para promover as candidaturas femininas. Sabemos que a maior parte dos recursos ao fundo partidário e ao fundo especial de financiamento de campanha é distribuído segundo a quantidade de votos obtidos pelo partido político para a Câmara dos Deputados, nos últimos pleitos.

A PEC prevê peso dois aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara Federal. O peso dois será aplicado no cálculo de distribuição do fundo partidário e eleitoral entre 2022 e 2030, esse mecanismo seria eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e negros.

Por óbvio, pode-se indagar: E se a agremiação partidária eleger uma candidata negra do sexo feminino, como ficaria a contagem dos votos para distribuição dos recursos?

Nesse caso, a contagem em dobro poderá ser feita apenas uma vez, ou seja, se a candidata obteve 50.000 votos, serão considerados 200.000 votos para efeito dessa distribuição. É o que preceitua o art. 2º (…) parágrafo único: A contagem em dobro dos votos a que se refere o caput somente se aplica uma única vez.

É importante também mencionar que a preocupação sobre a efetiva participação feminina na política não foi deixada de lado na resolução de que trata das Federações Partidárias, Resolução TSE nº 23.670, aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de 14 de dezembro de 2021, onde se definiu que, para evitar fraudes, a cota de gênero nas candidaturas proporcionais deve ser atendida tanto pela lista da federação, globalmente, quanto por cada partido. Ou seja, isso evita que as candidaturas femininas sejam concentradas nos partidos que menos recebem recursos.[3]

Nesse sentido, é importante destacar a importância da citada emenda, uma vez que se passa a valorizar, inclusive monetariamente, o voto recebido pela mulher. Já não se trata de mulheres candidatas, mas candidaturas com reais possibilidades de vencer e ocupar espaços de decisão e de poder.

[1] https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/acoes-do-tse-incentivam-maior-participacao-feminina-na-politica.

[2] “O Brasil está entre os países com os piores indicadores da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres.” https://www.onumulheres.org.br/noticias/estudo-conduzido-pelo-pnud-e-pela-onu-mulheres-sobre-direitos-politicos-das-mulheres-coloca-o-brasil-em-9o-lugar-entre-11-paises-da-america-latina/

[3] https://www.conjur.com.br/2021-dez-15/tse-age-coibir-fraudes-uso-inedito-federacoes-partidarias

Órgãos têm TV, web e funcionários nos espaços alugados no aeroporto JK.
Sala usada pelo Supremo não tem custo; STJ não informou o quanto gasta.

Do G1

A Câmara dos Deputados, o Senado e o Itamaraty gastam juntos R$ 57,8 mil por mês com o aluguel de salas VIPs no aeroporto de Brasília. Os espaços são usados para atender  parlamentares, servidores e autoridades estrangeiras em visita ao Brasil. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também mantêm salas privativas no aeroporto – o STF diz não ter gasto com o espaço, e o STJ não informou o custo com a sala que utiliza.

Algumas salas funcionam 24 horas por dia e têm TV por assinatura, computador, internet, telefone, geladeira, micro-ondas, água, cafezinho e servidores prontos para servir as autoridades. O Senado, por exemplo, disponibiliza sete funcionários para atender parlamentares e convidados da Casa. Um dos servidores tem salário bruto mensal de R$ 31,8 mil (R$ 21,7 mil líquido).

A sala exclusiva para senadores e convidados tem 46 m². O Senado gasta R$ 19,8 mil por mês para alugar o espaço e paga pela energia, limpeza e pelas linhas telefônicas. O espaço funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h. O contrato com a Inframerica, consórcio que administra o aeroporto, foi firmado em dezembro de 2013 e vale até 2018.

O chamado “ponto de apoio” da Câmara no aeroporto existe desde abril de 2014. Com 42 m², ele fica ao lado do portão 14 do terminal. A sala é compartilhada com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Lá, deputados e convidados têm direito a café, água, sofá, televisão e computador.

Em um ano, o custo para ocupar o local é de R$ 222.845,88. Além disso, há gastos com energia, limpeza e com as três linhas telefônicas à disposição dos parlamentares e servidores do TCU. O espaço funciona das 7h às 22h. Ao todo, cinco funcionários trabalham no local. A Câmara não divulgou o salário deles.

O contrato com a Inframerica vence em maio deste ano. A presidência da Câmara informou que o aluguel  não será renovado porque os valores cobrados pelo consórcio que administra o aeroporto teriam aumentado além da inflação. A Inframerica não divulgou informações sobre os termos de cada acordo “devido à existência de cláusulas de confidencialidade entre as partes”.

A sala do Itamaraty é a maior entre as locadas pelos órgão públicos – tem 117,7 m² e fica no primeiro piso, ao lado do portão de embarque doméstico. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, ela é destinada a receber “autoridades estrangeiras e nacionais em missões oficiais internacionais”.

O gasto mensal para ocupar o espaço é de R$ 21.212,82. Desde 2012, quando foi assinado contrato com a Inframerica, o Itamaraty gastou pelo menos R$ 758,2 mil com a locação da sala. Ao todo, são realizados cerca de 150 atendimentos por mês no local. A previsão é de que o contrato do Itamaraty se encerre em 2017.

Uma empresa terceirizada é contratada para gerir o espaço. Os oito funcionários no espaço ganham cerca de R$ 5 mil por mês. A sala conta com serviços 24 horas, sete dias por semana. O Itamaraty diz necessitar manter um serviço contínuo porque a chegada de comissões estrangeiras de madrugada ocorre com frequência.

De acordo com o órgão, a sala é necessária para garantir a autoridades estrangeiras o mesmo atendimento que diplomatas brasileiros recebem em outros países. O espaço existe no aeroporto desde que a capital do Brasil foi transferida do Rio de Janeiro, em 1960, informou o Itamaraty.

Cessão de espaço
O STF informou que a sala que tem no aeroporto é cedida sem custo ao Judiciário. A Corte não detalhou o tamanho do espaço privativo. “A sala conta apenas com uma televisão e um ramal telefônico, ambos do patrimônio do STF”, informou o Supremo. O objetivo do local é “dar apoio ao embarque e desembarque dos ministros”, de acordo com o STF.

O STJ não respondeu à reportagem o quanto gasta por mês com a sala privativa, nem informou se existem funcionários. Também não deu detalhes do funcionamento do espaço. O órgão informou que a sala exclusiva para os ministros da Corte existe há mais de 15 anos e que conta com uma “estrutura mínima indispensável ao apoio e à segurança de Suas Excelências”.

Confira a íntegra da nota do STJ
“Em resposta aos seus questionamentos, informamos que o STJ dispõe, há mais de quinze anos, de uma ‘sala de embarque’ no Aeroporto de Brasília, para atendimento exclusivo dos ministros da Corte, com a estrutura mínima indispensável ao apoio e à segurança de Suas Excelências, a exemplo de salas contíguas de outros órgãos públicos como STF, Câmara dos Deputados e Itamaraty.”

Reação
O senador José Agripino (DEM-RN) disse desconhecer a existência da sala privada para parlamentares. “Nunca usei nem ouvi falar. Quando uso o aeroporto, embarco direito. Esse espaço é dispensável.”

Ao G1, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) afirmou nunca ter visitado o local reservado. “Tenho conhecimento, mas nunca utilizei. Não faz meu perfil. Para mim, é dispensável.”

O Posto Avançado Senac Serra Talhada, em parceria com o Shopping Serra Talhada está com inscrições abertas para novas turmas de cursos profissionalizantes nas áreas da beleza, gastronomia, gestão e idiomas.

A oportunidade é ideal para quem deseja iniciar o ano com uma nova formação profissional ou se capacitar para o mercado de trabalho.

Com a explosão da internet e o fortalecimento do home office, ter outro idioma é pré-requisito para várias profissões e exigência cada vez mais comum nas empresas. Por isso, o Senac está oferecendo o curso de Inglês Basic I, com carga horária de 80h. As aulas acontecerão de 23 de fevereiro a 1º de junho, todas as terças e quintas, das 18h às 21h.

Na área de beleza, as oportunidades são para os cursos de Design de Sobrancelhas, Básico de Maquiagem e Corte Masculino com a Máquina. Os três cursos têm carga horária de 20h, possibilitando a rápida inserção dos profissionais no mercado de trabalho. O curso de Design de Sobrancelha começou no dia 18 de janeiro, com aulas no turno da manhã.

Para quem deseja se capacitar em Corte Masculino com Máquina, as aulas serão realizadas no turno da noite, a partir de 24 de janeiro. O curso Básico de Maquiagem terá suas aulas iniciadas no dia 2 de fevereiro, também no turno da noite.

Os cursos oferecidos na área de gestão são Marketing Pessoal para Vendedores: você é o seu melhor produto, com 15 horas-aula e início previsto para o dia 1º de fevereiro, no turno da noite; e Gestão Financeira, com 18 horas de carga horária e aulas também no turno da noite a partir do dia 25 de janeiro.

Outras opões oferecidas pelo Senac em Serra Talhada são os cursos na área de gastronomia, uma parceria com o Shopping Serra Talhada, que oferece espaço acessível, tranquilo e cômodo para os alunos.

“A carreta de gastronomia é uma parceria com o Shopping Serra Talhada, onde oferecemos capacitações, tanto para lojistas do empreendimento quanto para empresários do entorno”, disse a coordenadora do Posto Avançado Senac Serra Talhada, Candice Teixeira.

O curso de Preparo de Bolos e Tortas começará dia 18 de janeiro, no turno da manhã tem 20 horas de carga horária. A Unidade também oferece o curso de Marmita Gourmet para restaurantes e pequenas empresas, no turno da noite, a partir do dia 25 com carga horária de 20 h/a.

Há mais de 2 anos, o Senac vem preparando mais de 300 profissionais no projeto Qualifica Shopping, nas funções mais demandadas do equipamento, a fim de proporcionar ao cliente do empreendimento atendimento de excelência.

“Para nós, como Shopping Center, a qualificação dos colaboradores do empreendimento como um todo é muito importante. Nós prezamos por um atendimento diferenciado e por profissionais capacitados para estar na linha de frente, pertinho do nosso público, por isso, toda ação que visa a profissionalização dos serra-talhadenses é muito bem-vinda. O Senac oferece um serviço de grande utilidade para o município, com cursos profissionalizantes por preços acessíveis e nós buscamos estar próximos e apoiar instituições que agregam valor para nós e para a comunidade”, disse a gerente de marketing do empreendimento, Angélica Lopes.

As inscrições para os cursos oferecidos podem ser realizadas presencialmente no Senac em Serra Talhada, localizado à Praça Barão do Pajeú, 911 – Centro ou pelo site www.pe.senac.br .

Ex-marido diz que velório e sepultamento acontecerão em Afogados

Confirmada a notícia da morte da influencer Liliane Amorim, que estava internada em estado grave na UTI após passar por uma lipoaspiração.

De acordo com o último comunicado oficial da família, Liliane passou pela cirurgia plástica no último 9 de janeiro em Juazeiro, mas alguns dias depois, com complicações após a intervenção, ela teve que ser operada novamente.

O caso era muito grave segundo o último boletim. Hoje nas redes sociais familiares e pessoas próximas começaram a postar homenagens nas redes sociais e noticiar seu falecimento.

“É com extremo pesar que comunicamos que a Srta Liliane faleceu hoje pela manhã. Toda a Equipe de nosso hospital está de luto em nome dessa moça que foi uma guerreira em todos os momentos durante sua Internação”, afirmou o médico Sérgio de Araújo, diretor da unidade onde Liliane estava internada.

“Descansa em paz Lili”, disse uma das familiares em rede social.

A influenciadora morava em Juazeiro do Norte, mas era natural de Afogados da Ingazeira. Chegou a fazer campanhas para lojas na cidade sertaneja.

Em sua conta no Instagram, com mais de 85 seguidores, ela chega a postar uma homenagem para a avó falecida na cidade sertaneja.

Segundo relatos ao blog, Liliane chegou a estudar no Colégio Normal Estadual, hoje Ione de Góis Barros, casou com um empresário e passou a morar na cidade cearense.

Em entrevista ao UOL, o ex-marido de Liliane, José Bernardino de Sousa, informou que o velório e o enterro da modelo devem acontecer em Afogados da Ingazeira. Além de influenciadora digital, Liliane era modelo e dividia uma empresa de polpa de frutas com o ex-esposo.

Ela deixa um filho de seis anos. Nas redes sociais e na cidade natal da influenciadora, muitas pessoas lamentaram sua morte.

Em Afogados, grupo inicial será definido após reunião nesta sexta-feira (28).

Por André Luis

Após o anúncio do governador Paulo Câmara, nesta quinta-feira (27), de que o Estado vai avançar na imunização contra a Covid-19, com a vacinação de todos os grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização (PNI) e de pessoas com 59 anos de idade, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, alertou, em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que no município, a entrada dos novos grupos terá início a partir da próxima semana e que se dará por faixa etária, iniciando por pessoas com 59 anos.

Segundo o secretário, a informação é necessária para que não ocorra uma corrida às UBSs por parte de pessoas dos grupos incluídos.

“Iremos iniciar a vacinação destas categorias por pessoas de 59 anos. Amanhã (sexta-feira), uma reunião com o prefeito Alessandro Palmeira, irá decidir como se dará a operacionalização da vacinação aqui no nosso município. É importante lembrar a população que ainda não demos início a vacinação destes grupos, portanto, informamos que ainda não é o momento de procurarem as UBSs”, alertou Artur.

Artur também lembrou que será necessário a realização do cadastro e o agendamento no site ou aplicativo. “Vale lembrar, que ainda não está aberto o cadastro para estes grupos. Provavelmente no final da tarde desta sexta-feira, estaremos liberando estes cadastros e agendamentos”, destacou o secretário.

Novos grupos autorizados: Pessoas com 59 anos ou mais (nova faixa etária autorizada em Pernambuco), trabalhadores da educação do ensino básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA), trabalhadores da educação do ensino superior, Forças Armadas, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros, trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário, trabalhadores de transporte aquaviário, caminhoneiros, trabalhadores industriais, trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, funcionários do Sistema de Privação de Liberdade, população privada de liberdade e pessoas em situação de rua (18 a 59 anos).