Afogados inicia vacinação dos novos grupos prioritários a partir de segunda-feira (31)

Caro Nill Júnior,

Venho emitir nota de esclarecimento sobre as sentenças penais que foram proferidas pela Justiça Federal, dizendo, inicialmente, que ambas estão sendo objeto de recurso de apelação criminal para o Tribunal Regional Federal, e que neste momento em nada atrapalha a minha pré-candidatura.

Como em outras notas já por mim emitidas, não é a primeira vez que tenho uma sentença desfavorável proferida por um juiz de primeiro grau.

O que me causa estranheza é que nenhuma das notícias ventiladas pela mídia dizem que as sentenças são assinadas por juiz de primeiro grau, e que contra as mesmas cabem vários recursos que podem ser manejados pela defesa e que suspendem tal decisão.

Vale o registro que sempre tive êxito nos recursos interpostos as instâncias judiciais superiores.

Ora, como meus advogados me explicaram, o juiz ao proferir as decisões penais não respeitou o entendimento jurisprudencial dominante sobre os crimes a mim imputados, pois os reconheceu como crimes de mera conduta.

Ocorre que o entendimento dominante nos tribunais superiores é que os crimes de dispensa de licitação exigem a presença de dolo especifico e de prejuízo ao erário, pois são de crimes de resultados.

Assim, uma simples leitura no inteiro teor das sentenças percebe-se de plano que o juiz reconhece que as contratações das atrações artísticas não trouxeram nenhum dano ao erário público, pois os valores pagos pela minha gestão era exatamente o que estava previstos nos convênios firmados com o Ministério do Turismo.

Portanto, creio que a minha chance de reverter tal decisão tem um alto grau de êxito, o que veremos quando do julgamento dos recursos protocolados em ambos os processos noticiados.

Sávio Torres

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

Tomaram posse nesta quarta-feira (08.09), dezoito novos servidores oriundos do último concurso realizado no município de Carnaíba. Destes, o número maior é para a Secretaria de Educação (11), Saúde (4), Assistência Social (1), Administração (1) Infraestrutura e Serviços Públicos (1).

Os secretários das pastas estiveram na cerimônia para dar as boas-vindas aos concursados ressaltando o compromisso que todos devem ter com a gestão pública. 

“Temos a obrigação de servir bem a população, esse deve ser nosso maior compromisso, procurando desburocratizar e facilitar a vida das pessoas, às vezes não é o que se diz, mas “como” se diz, compromisso e doação é o que esperamos de todos”, afirmou a secretária de Saúde Alessandra Noé.

O vice-prefeito Júnior de Mocinha também participou, representando o prefeito Anchieta Patriota que está em agenda fora do município. 

De acordo com o secretário de Administração Jonas Rodrigues, eles agora passam por período probatório de 36 meses até a efetivação do cargo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que foram registrados nesta segunda (06), nove casos de covid-19 no município. Com isso a cidade chegou aos 105 casos.

Hoje também foram registrados 14 casos que entram em investigação e seis curas após avaliação clínica e epidemiológica.

Casos positivos do sexo masculino: contador (55 anos); técnico em serviço social (34 anos), contato de caso positivo; aposentado (43 anos); estudante (10 anos), contato de caso positivo.

Casos positivos do sexo feminino: profissional da saúde (37 anos); agricultora (35 anos); Técnica Administrativa (34 anos), contato de caso positivo; estudante (6 anos), contato de caso positivo; agricultora (43 anos), contato de caso positivo. Casos em

Investigação: Hoje entraram em investigação 14 pacientes que após apresentarem sintomas sugestivos para a COVID – 19 realizaram a coleta de SWAB.

São quatro pacientes do sexo masculino (com idades entre 2 e 73 anos) e dez pacientes do sexo feminino (com idades entre 25 e 56 anos). Os casos positivos e em investigação estão em isolamento domiciliar e são monitorados pelas equipes de vigilância em saúde e atenção básica.

Curas: Após avaliação clínica e epidemiológica, o município registra seis curas de pacientes.

Ele acredita que  acredita que haverá uma flexibilização na próxima semana, com abertura de setores como o de móveis e eletroeletrônicos

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Serra Talhada (CDL), Marcos Godoy, declarou, nessa segunda-feira (13), que os empresários serra-talhadenses estão unidos e vão cumprir, até o fim, os decretos que determinam o fechamento do comércio não essencial na cidade.

Segundo ele, o decreto assinado pelo governador Paulo Câmara impõe o fechamento das lojas, mas acredita que haverá uma flexibilização na próxima semana, com abertura de setores como o de móveis e eletroeletrônicos. Entretanto, Godoy insistiu em dizer que a prioridade é a vida, e não somente a economia.

“A CDL de Serra Talhada, em parceria com as instituições, tem trabalhado no foco para que as pessoas fiquem em casa e façam este isolamento social e tenham este cuidado todo. Realmente a coisa não é brincadeira e o comércio junto com os empresários de Serra Talhada estão focados, principalmente, na vida das pessoas. O comércio de Serra Talhada vem cumprindo rigorosamente o decreto [que determina o fechamento de lojas]. Até o dia 17 o comércio está fechado e o empresário de Serra Talhada está unido e focado em tudo isso. Quando tudo isso acabar, vamos voltar com mais força, mais coragem e gerando empregos”,disse Marcos Godoy.

Apoio ao Hospam: ainda durante a coletiva do Gabinete de Crise, o presidente da CDL prestou contas de uma ação empresarial em prol do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam). “A CDL e parceiros já doou ao Hospam 2.800 metros de TNT, 2 mil aventais com manga longa, 15 mil pares de luvas látex, dois ar condicionados e já distribuímos mais de 3 mil máscaras à população”, revelou.

Do Farol de Notícias