Afogados atinge 11,92% de imunização de sua população vacinável

Com a finalidade de reforçar a segurança para motoristas e pedestres que circulam pela PE-126, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, finalizou os trabalhos de implantação da sinalização vertical e de redutores de velocidade no quilômetro 31.

Essa iniciativa atende um pleito da comunidade do Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira, na Mata Sul. A rodovia liga Palmares a Quipapá.

Os trabalhos foram realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contemplando a instalação de placas de sinalização, incluindo a que limita a velocidade em 40 km/h, e de duas lombadas físicas em ambos os sentidos daquele trecho, visando diminuir os riscos de acidentes.

Recentemente, nos pontos mais críticos da PE-126, o DER realizou a desobstrução dos dispositivos de drenagem, capinação e roço, para facilitar a visualização das placas de trânsito e o escoamento das águas pluviais, além da operação tapa-buracos pontual, entre os km 32 e km 36, melhorando as condições de trafegabilidade.

De acordo com Haroldo Machado, gestor do distrito de Ribeirão, responsável pelas rodovias estaduais localizadas na Mata Sul, os serviços estão sendo priorizados nos trechos onde há uma necessidade de reparo mais urgente, conforme o cronograma de ações e condições climáticas dessa região.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o vice-prefeito Faeca Melo foram empossados nesta quarta-feira (1º), em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores do município.

O evento também marcou a posse dos 17 vereadores para o mandato que se estenderá até 2028. A solenidade contou com a presença de lideranças políticas como o deputado federal Fernando Monteiro e o presidente estadual do PT, o deputado estadual Doriel Barros.

Em seu discurso de posse, Márcia destacou os avanços conquistados no primeiro mandato e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Serra Talhada. “É pelo povo que trabalhamos e será pelo povo que continuaremos. Nos próximos quatro anos, quero ir além de resolver desafios: quero planejar, inovar e construir novas oportunidades para transformar ainda mais a vida da nossa gente”, afirmou a prefeita.

Durante sua fala, Márcia lembrou conquistas como o calçamento de 177 ruas, a entrega da Policlínica Municipal e o recorde de geração de empregos, com 14.780 postos criados em quatro anos. Já Faeca Melo, vice-prefeito empossado, frisou que “a partir de hoje, nós não vamos olhar cor partidária, vamos trabalhar para o coletivo, para o bem do povo de Serra Talhada”.

Márcia ainda encerrou reiterando o compromisso de sua gestão com o futuro de Serra Talhada. “Obrigada, Serra Talhada, pelo carinho, pela confiança e pela oportunidade de seguir ao lado de vocês. Vamos construir, com cada gesto e com cada ação, o futuro que nosso povo merece”, concluiu.

Seleção visava o preenchimento de 60 vagas para bolsistas da Secretaria de Educação. Segundo relatório preliminar, foram feitas adequações no edital para descaracterizar o instituto da contratação temporária e vínculo empregatício. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) deferiu Medida Cautelar suspendendo o Processo Seletivo Simplificado n°02/2022 realizado pela Prefeitura de Sertânia no exercício de 2022. 

A Seleção Simplificada tinha como objetivo o preenchimento de 60 (sessenta) bolsas previstas na Lei Municipal n° 1.767/2022, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de Monitor de Reforço Escolar e Cuidador do Aluno com Deficiência. 

No entanto, o Relatório Preliminar de Inspeção da Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE identificou irregularidades no edital, observando que foram feitas adequações no texto para descaracterizar o instituto da contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no art. 37, IX da Constituição Federal. 

O edital define que a seleção será para Monitor de Reforço Escolar (40 vagas) e Cuidador do Aluno com Deficiência (20 vagas), que a jornada de trabalho semanal é de 20h e o valor da bolsa seria de R$600,00 (seiscentos reais). O texto informa ainda que a prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com a municipalidade, bem como não gera direito a 13º salário, férias e quaisquer direitos trabalhistas. 

Além da configuração de vínculo empregatício, outro aspecto observado no relatório é o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) para uma jornada de 20h semanais, uma vez que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo, aplicável ao servidores em razão do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, não comporta exceções. 

“Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida. Ressalte-se que a previsão constitucional da possibilidade de redução da jornada de trabalho não afasta nem tempera a aplicabilidade da garantia constitucional do salário mínimo. Com efeito, possíveis distorções entre a remuneração dos servidores que exerçam jornada normal e jornada reduzida devem ser sanadas pelo legislador ordinário e pela Administração Pública, em observância aos ditames constitucionais”, afirma a GAPE.  

Situação foi tema de cobranças da população no programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú 

Um problema que vinha atormentando as 37 famílias do São João Velho recebeu a solução adequada por parte da secretaria de agricultura de Afogados. É o que informa a prefeitura em nota.

Para garantir água de qualidade para as famílias, a Prefeitura fez todo o serviço de revestimento do poço, garantindo sua vida útil. De acordo com o secretário de agricultura, Valberto Amaral, o poço tem 92 metros de profundidade e estava tendo a sua vazão comprometida, pois as paredes estavam virando lama, e o barro caindo dentro do espaço. Com o revestimento, esse problema acabou.

A questão foi tema de cobranças das famílias ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que também ajudou na interlocução com a gestão Sandrinho Palmeira.

Para resolver o problema de uma bomba que estava com sua vida útil comprometida, a Secretaria de agricultura comprou e já instalou uma bomba nova, fazendo com que o sistema volte a atender plenamente as famílias beneficiadas.

O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) criticou em nota a MP 873/2019, afirmando que ela  objetiva inviabilizar sindicatos para facilitar aprovação da reforma da previdência.

“Em mais uma tentativa de enfraquecer a classe trabalhadora em favor da elite financeira que comanda hoje o Brasil, na véspera do carnaval, quando as trabalhadoras e os trabalhadores estão envolvidos pelos encantos da maior festa brasileira, Jair Bolsonaro, na surdina, publica em edição extra do Diário Oficial do dia 1º de março, a Medida Provisória 873/2019”.

Segue: “A punhalada intitulada MP 873 estabelece um novo mecanismo de recolhimento das contribuições aos sindicatos (contribuição sindical, mensalidades, taxa negocial), com o fim do desconto em folha e a adoção do pagamento via boleto bancário ou equivalentes eletrônicos. A Medida ainda impede a validade de negociações coletivas ao exigir que os recolhimentos aos sindicatos sejam prévia, expressa, por escrito e individualmente autorizados pelo empregado”.

Para ele, a medida é claramente ilegal ao afrontar o Artigo 8º da Constituição Federal no que se refere à autonomia e ao cumprimento das atribuições sindicais. “A manobra objetiva tão somente fraturar toda rede sindical de proteção e defesa dos direitos da classe trabalhadora para desmobilizar a resistência à inconstitucional e cruel reforma da Previdência, já amplamente rejeitada pela imensa maioria da população brasileira”.

Para ele, a extinção do Ministério do Trabalho e a tentativa de desmonte da Justiça do Trabalho, em curso, são também claras demonstrações do plano do governo Bolsonaro de precarizar as relações de trabalho em benefício das grandes corporações empresariais que querem empobrecer as trabalhadoras e os trabalhadores para obtenção de vultosos lucros, sem garantia mínima de uma vida digna nem no presente nem no futuro para aquelas e aqueles que levam o crescimento deste país nas costas.

Diz ainda que a MP 873/2019, além de atentar contra a infraestrutura das organizações sindicais, abre um nicho de negócios para exploração do mercado financeiro, destacadamente para os bancos privados, já tão privilegiados pelo atual governo. “Por seu caráter inconstitucional e seu propósito incompatível com os legítimos interesses da classe trabalhadora brasileira e por beneficiar sobremaneira a elite empresarial nacional e internacional que exploram nosso país, as deputadas e os deputados comprometidos com os direitos conquistados pelo povo desta nação têm o dever de atuar para que tal medida não prospere no Congresso Nacional”.

“De minha parte, asseguro que nosso mandato está à disposição dos movimentos sindicais para lutar pela autonomia dos sindicatos e de suas bases para que decidam sem interferência do Estado acerca das formas de sustentação financeira das entidades, bem como para a criação de um conselho nacional de autorregulação sindical independente”, conclui.