Polícia Civil e Militar desarticulam ponto de tráfico em Afogados da Ingazeira

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, e em parceria com INCRA, realizou nesta segunda-feira (5) a abertura do Programa INCRA Cidadão, que tem o objetivo de regularizar pendências dos projetos de assentamentos rurais no município de Serra Talhada.

O Programa INCRA Cidadão atenderá até o dia 16 de dezembro na Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha), no bairro Bom Jesus. 

Estão sendo oferecidos os serviços de regularização de parcelas, desbloqueio de beneficiários de projetos de assentamentos, esclarecimentos sobre o CAF, atualização de cadastros do SIPRA, entre outros serviços.

“Estamos realizando uma ação muito importante, tendo em vista que trazemos o INCRA diretamente para receber as nossas agricultoras e agricultores familiares que fazem parte dos projetos de assentamentos rurais, e com isso conseguimos resolver com agilidades as pendências existentes. Agradecemos imensamente ao superintendente do INCRA, Thiago Angelus, e a todos os servidores da instituição pela parceria com o nosso município”, afirmou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira. 

Na atual gestão foi inaugurada a Sala da Cidadania, vinculada à Secretaria de Agricultura e Recursos  Hídricos, que é responsável direta pela execução do Acordo de Cooperação entre o Poder Executivo e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a prestação de contas de 2014 da prefeitura de Brejinho, no Pajeú.

Seguindo o voto do Relator Adriano Cisneiros, a Segunda Câmara emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito, José Vanderlei da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2014.

O ex-prefeito já havia tido as contas de 2013 aprovadas com ressalvas, em abril de 2015. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. O órgão Julgador foi a 1ª Câmara. O processo teve o número 14700300. Assim, conseguiu aprovação dos primeiros dois anos de seu segundo mandato.

Em janeiro deste ano, Vanderley esteve no TCE pedindo explicações ao órgão sobre o Índice de Consistência e Convergência Contábil dos Municípios pernambucanos. Apesar das contas aprovadas, a Prefeitura de Brejinho apareceu com um nível de transparência apontado como “crítico”.

Nesta sexta-feira (27), à 9h30, governadores dos 26 estados e do Distrito Federal se reúnem, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), confirmou, por meio de sua assessoria, que estará presente na reunião. 

Raquel está em Brasília desde esta quinta-feira. Ela se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho e o ministro da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes.

A governadora também participou de conferência no Fórum Nacional dos Governadores que debateu as prioridades para cada estado.

O objetivo da reunião é retomar a relação federativa da União com estados e municípios que, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ficou “paralisada nos últimos anos”. 

A ideia é que os encontros com governadores e com o fórum de prefeitos sejam realizados regularmente para dar mais capilaridade às políticas de governo e buscar mais eficiência na implementação das políticas públicas para saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e combate à pobreza, por exemplo.

“É preciso que essas ações estejam alinhadas e ganhem capilaridade com articulação com estados e municípios. Como passamos tantos anos sem ter essas reuniões, as primeiras vão ser um retorno com pactuação do formato, do fluxo. A orientação do presidente da República também é de que os estados já tragam seus principais projetos e demandas para apresentar”, afirmou Rui Costa.

O ministro da Casa Civil anunciou ainda que, junto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fará um encontro com os consórcios regionais para preparar a reunião do presidente Lula com governadores no dia 27.

“Vamos exercitar essa relação federativa para dar eficiência, eficácia e capilaridade às ações e programas de governo”, finalizou.

Está é a segunda vez que Lula se reúne com governadores, mas a primeira para tratar de agenda administrativa. O primeiro encontro aconteceu um dia após aos ataques golpistas de bolsonaristas radicalizados as sedes dos Três Poderes.

No Sertão, Betânia e Cabrobó estão na lista. Mas o rumo político só pode mudar na segunda cidade.

A eleição municipal de 2016 ainda não acabou em 15 dos 184 municípios de Pernambuco. Quatro deles terão segundo turno: Recife, Olinda, Jaboatão e Caruaru. Em 11 cidades o pleito será decidido nos tribunais: candidatos envolvidos na disputa precisarão passar por avaliação da Justiça Eleitoral, pois tiveram problemas com registros ou estão na mira da Lei da Ficha Limpa, por causa de investigações de improbidade administrativa.

Entre esses municípios, o mais importante é Ipojuca, no Grande Recife. A cidade é sede de grande parte do Complexo Industrial e Portuário de Suape e de Porto de Galinhas, uma das praias mais conhecidas do Brasil. Lá,  o candidato Carlos Santana teve registrados 100% dos votos válidos, após o pleito de domingo (2). Os adversários dele, Gaúcho (PRB) e Romero Sales (PTB) têm pendências na Justiça.

Situação semelhante ocorre em Amaraji, na Zona da Mata. Juninho Gouveia (PSB) ficou com 100% dos votos válidos. O oponente dele, Rildo Reis (PR), não teve registros computados e aguarda decisão judicial.

Em Betânia, no Sertão, Mário (PTB) ficou com 100% dos votos válidos e Dr. Eduardo não teve registros, também dependendo de julgamento. Não faz diferença, porque ele perdeu para Mário, que teve 4.609 votos contra 2.752.

Em Bom Conselho, no Agreste,  Danilo Godoy (PSB) vai esperar a Justiça Eleitoral definir a situação de Capitão Boanerges (DEM), que não teve votos contados.

A Justiça também vai avaliar a situação em Chã de Alegria, na Zona da Mata. Lá, Cláudio Honório (PSD) aguarda o julgamento. Tarcísio Renovação (PSB) ficou com 100% dos votos. Cortês deverá esperar a decisão dos juízes. Reginaldo Morais (PSB)  venceu provisoriamente, pois Ernane Borba ((PSDB) não computou votos.

Maraial, na Mata Sul, é outra cidade com problemas. Marquinhos Moura (PTB)  teve 100% dos votos computados e Ana (PSD) vai aguardar o julgamento. Os eleitores de Santa Filomena, no Sertão,  também vão esperar. Cleomatson (PMN) ficou com 100% dos votos e Gilçdevan Melo (PSD) enfrentará avaliação dos juízes.

Já em Xexéu,na Mata Sul, o problema foi com Gel de Marcos (DEM). Eudo Magalhães (PSB) ganhou nas urnas, mas vai ter que aguardar a definição. Em Cabrobó, no Sertão, a Justiça deve definir o futuro da disputa entre Antônio de Nestor (PSB) e Marcílio (PMDB), que não teve votos registrados. No momento o socialista, que foi segundo colocado, com 8.293 votos, é tido como eleito, contra 10.564 de Marcílio, de do PMDB.

Em Belo Jardim, o candidato João Mendonça (PSB), primo do ministro, luta na Justiça para não sofrer punição. Um dos oponentes dele, Hélio dos Terrenos (PTB) ficou com 52% dos votos válidos, no pleito de domingo. O outro, Dr. Maneco (DEM) ficou com 44% dos votos válidos. João não teve votação divulgada pelo Tribunal regional Eleitoral (TER) e aguarda para saber se vai poder ter os seus registros contabilizados.

O assessor jurídico do TER-PE, Orson lemos, informou, nesta segunda-feira (3), que o tribunal retomará na terça-feira (4) os julgamentos desses casos pendentes. Segundo ele, as situações são bem diferentes e precisam ser avaliadas pelos juízes. “Tem caso que já foi para o tribunal superior em Brasília. Dependendo do problema, pode haver necessidade de novas eleições”, observou. (G1PE)

Segundo publicação do Blog de Jamildo: fontes locais informaram que a 3ª Vara Cível de Camaragibe negou um pedido de liminar em mandado de segurança, requerido pelo prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), para suspender o processo de impeachment, votado na Câmara de Vereadores da cidade.

Segundo a matéria: A liminar foi negada nesta terça-feira (26), segundo o andamento processual oficial do processo na Internet.

O prefeito ainda pode recorrer, com um recurso de agravo de instrumento, ao Tribunal de Justiça (TJPE), na segunda instância.

Em Camaragibe, o processo segue para instrução até a sentença.

A ação judicial apontava suposta ilegalidade na perda do mandato de prefeito e foi protocolada em 20 de novembro.

A cassação do mandato de Meira, na Câmara de Vereadores, se deu pela acusação de quebra de decoro, em 18 de novembro.

Em agosto de 2018, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) denunciaram que o prefeito supostamente teria impedido a realização de uma vistoria na sede da prefeitura, além de ter amassado e rasgado o ofício da ação da Corte e expulsado os servidores supostamente “aos gritos”. Começou a se lascar ai.

O prefeito está preso preventivamente, por outras supostas acusações relativas a licitações e contratos na Prefeitura.

As investigações começaram no TCE e no Ministério Público de Contas (MPCO) que compartilharam informações com a Polícia Civil.

Demóstenes Meira está preso desde do dia 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, após a Operação Harpalo, da Polícia Civil.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes na Prefeitura.