Banco do Nordeste e Lula discutem alternativas para financiar microempreendedores

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, realizada na noite desta segunda-feira (07), o presidente Djalma Nogueira dedicou os trabalhos do dia às mulheres tabirenses.

O chefe do Legislativo destacou a atuação das vereadoras Socorro Véras (PT) e Ilma Soares (MDB), que nesses dois anos da atual legislatura têm levado à tribuna da Casa Eduardo Domingos de Lima os anseios da população feminina do município.

“As vereadoras Socorro e Ilma são as porta-vozes das mulheres de Tabira e fazem com muita determinação esse importante papel de defensoras pelos direitos igualitários. O Poder Legislativo fica engrandecido com a participação e a força feminina”, comemorou Djalma.

Na manhã desta terça-feira (08), Djalma celebrou a data do Dia Internacional da Mulher junto às funcionárias da Câmara, que ganharam flores, chocolates e um agradecimento especial pelo trabalho que realizam junto à administração do Legislativo.

A Câmara de Vereadores de Tabira tem um histórico de participação de mulheres na composição das suas legislaturas, onde duas delas passaram pela presidência da Casa. As vagas foram ocupadas pelas vereadoras Maria Madalena Campos, Marta Pereira, Ozita Rodrigues, Terezinha Nunes, Genedy Brito (Presidente), Maria do Carmo Melo, Nelly Sampaio (Presidente) e Claudiceia Rocha.

Do Estadão Conteúdo

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, negou, em sua conta oficial no Twitter, a afirmação de que ele, o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teriam comemorado a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, na última quarta-feira (24). No dia, a comitiva de Temer participava do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

“Não comemoramos porque nada há o que comemorar. Não ajo assim, não ilustra uma democracia ver um ex-Presidente da República nesta situação”, afirmou ele. Moreira Franco se refere ao artigo “O que será o amanhã?”, publicado na edição deste domingo (28) do jornal Folha de S. Paulo, que, segundo o ministro, “maltrata a verdade”.

A Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) está ampliando o seu atendimento presencial, através da atuação da equipe de agentes de crédito, chegando cada vez mais clientes de todas as regiões do Estado. 

O atendimento já é feito presencialmente por cerca de 30 agentes, espalhados por municípios do Litoral ao Sertão. E a cada Central de Oportunidade de Pernambuco (Cope) inaugurada pelo Governo do Estado, os agentes de crédito estão disponíveis, assim como colaboradores destas centrais que receberam treinamento da AGE sobre as linhas de crédito. 

Em particular, sobre a mais acessada delas, o programa Crédito Popular, que já beneficiou mais de 16 mil pessoas de 156 municípios, com R$ 32 milhões em desembolsos. 

A AGE está presente, por exemplo, nas Copes de Afogados da Ingazeira, Itapetim, Pesqueira, Salgueiro, Exu, Santa Cruz do Capibaribe, Paulista e Sirinhaém. 

O atendimento é feito também por escala nas cidades vizinhas àquelas em que os agentes estão alocados. 

“Nosso objetivo é levar comodidade aos empreendedores, chegando cada vez mais municípios. Assim, seguimos facilitando e apoiando a rotina de quem está à frente dos micro e pequenos negócios em Pernambuco”, ressalta Márcio Stefanni, diretor-presidente da AGE. 

Além das Copes, os agentes de crédito da AGE também atendem presencialmente nas Salas do Empreendedor, montadas em parceria com as prefeituras dos municípios e entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em cidades como Iguaracy, Mirandiba, São José do Belmonte, Araripina, Paudalho e Lajedo, assim como em outros espaços cedidos por parceiros institucionais.

Os locais “somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 15h, ficando vedada depois desse horário a venda de qualquer produto para consumo no próprio” lugar.”

O Governo da Paraíba emitiu novo decreto para disciplinas as atividades comerciais em meio à pandemia do novo coronavírus. Ficou estabelecido que os bares e restaurantes da Paraíba só poderão funcionar até 15 horas na véspera e dia de Natal e Ano Novo.

Conforme apurou o ClickPB, o decreto diz que “nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020 e no dia 01 de janeiro de 2021 em todos os municípios paraibanos, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 15:00 horas, ficando vedada depois desse horário a venda de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).”

Diz o Art.2º do decreto que a “AGEVISA e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os PROCONS estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.” 

E o parágrafo único dispõe que “os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do disposto no caput serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19).”

No Art.3º “fica recomendado a todos os municípios paraibanos que não promovam quaisquer eventos alusivos à comemoração da passagem de ano, especialmente aqueles que possam promover a aglomeração de pessoas.”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, junto à Vara Única da Comarca de Afrânio (Sertão do São Francisco), o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, Carlos Cavalcanti Fernandes, e das empresas Aja Locadora de Veículos e Serviços Ltda e Nisauto Peças e Serviços Ltda.

A decisão liminar, requerida pelo MPPE em ação por improbidade administrativa ingressada no mês de outubro, determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito; R$ 35.000,00 da Aja Locadora; e R$ 284.384,00 da Nisauto Peças e Serviços.

Além deles, o MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um quarto réu da mesma ação, o advogado Milton Fujino. Porém, como ele já efetuou depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre 2009 e 2012.

As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), quando da apreciação das contas do prefeito referentes ao ano de 2012.