Câmara vota hoje em primeiro turno novo Código Tributário de Tabira

G1

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, hoje, a análise de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).

Com isso, os ministros adiaram a decisão sobre torná-lo ou não réu na Operação Lava Jato. Votaram pelo recebimento da denúncia Edson Fachin e Celso de Mello. Votaram pela rejeição da denúncia Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Como houve empate, os ministros decidiram aguardar o retorno de Ricardo Lewandowski, que está de licença médica, para definir a situação de Fernando Bezerra.

Durante a sessão, Gilmar Mendes propôs que o caso fosse arquivado por causa do empate, mas os demais ministros decidiram que o melhor era aguardar Lewandowski.

Bezerra Coelho é acusado de pedir e receber propina de ao menos R$ 41,5 milhões, entre 2010 e 2011, das construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa. Em troca, diz a denúncia do Ministério Público, o senador teria participado da concessão de incentivos tributários em Pernambuco para as obras de construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras.

À época, o senador era secretário no governo de Eduardo Campos, que morreu em 2014 em um acidente aéreo. O dinheiro teria sido desviado de contratos superfaturados das empreiteiras com a Petrobras e depositado na forma de doações eleitorais para o PSB e para a campanha de Campos.

A defesa nega as acusações, alegando que Fernando Bezerra Coelho assumiu o cargo em 2007 e os incentivos estaduais foram aprovados no ano anterior, em outra gestão.

“À época dos fatos, quando começam inventivos fiscais, sequer exercia cargo público. Existia outro governo estadual em Pernambuco. Só esse fato põe por terra a denúncia”, disse o advogado André Luís Calegari durante o julgamento.

Também são acusados no caso os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, apontados como operadores que viabilizaram o repasse da propina a Coelho.

As defesas deles também negam as acusações, e afirmam que as denúncias se baseiam exclusivamente em declarações de delatores.

Da Coluna de Lauro Jardim – O Globo

O PT é o partido que 43% dos brasileiros menos gostam, segundo levantamento do Ibope feito em todo o Brasil em setembro.

A pesquisa mostra que o percentual de ódio pelo PT aumenta de acordo com a renda familiar.

No total, 51% dos que têm renda familiar acima de cinco salários mínimos apontaram o partido como o que menos gostam. O percentual cai para 31% para a faixa que ganha até um salário mínimo.

Na comparação entre capital, periferia e interior, a pesquisa mostra um certo equilíbrio.

Na capital, 46% dos brasileiros não gostam. Na periferia, 41%. Já no interior, são 42%.

A governadora Raquel Lyra visitou as vítimas de incidentes com tubarão, na noite desta segunda-feira (6), no Hospital da Restauração, área central do Recife. A chefe do Executivo prestou solidariedade às vítimas e suas famílias, e anunciou medidas a serem tomadas pelo Governo do Estado para se evitarem novos incidentes.

Entre as ações a serem providenciadas, está o reestabelecimento, junto às universidades, do estudo sobre incidentes com tubarões nas praias urbanas da Região Metropolitana.

“Nós vamos intensificar as nossas ações, retomando as pesquisas com as universidades que estão paralisadas desde 2015 para que, em atuação com as prefeituras, possamos garantir segurança à população na utilização da praia”, destacou Raquel Lyra. 

Em paralelo, a gestora anunciou que a gestão do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit) será transferida para a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha. 

“Estamos transferindo o Comitê da Secretaria de Defesa Social para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para que a atuação do governo do Estado seja mais ampla. A gente vai deixar de ter uma atuação quando o incidente acontece para atuar mais preventivamente, entendendo o comportamento do tubarão em Pernambuco”, ressaltou a governadora.

Durante a visita, a governadora cumprimentou as famílias das vítimas e conversou com os dois adolescentes, que sofreram os incidentes neste final de semana. “Venho prestar minha solidariedade e meu apoio aos adolescentes, que estão em acompanhamento das suas famílias, e nós vamos trabalhar para que eles tenham o estabelecimento da normalidade das suas vidas”, solidarizou-se Raquel Lyra.

Nesta terça-feira (7), Raquel Lyra vai se reunir com prefeitos da Região Metropolitana e um dos temas a serem tratados é a prevenção dos incidentes para que a atuação seja realizada entre as gestões estadual e municipal. 

REUNIÃO – Na tarde desta segunda-feira (6), uma reunião entre a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira, e os gestores do Cemit e do Corpo de Bombeiros Militar foi realizada para debater ações de prevenção aos incidentes e proposição de soluções para questões ambientais do Estado. 

“Vamos presidir o Comitê que contará com o apoio de equipes técnicas da CPRH, tanto na fiscalização, como nas ações de educação ambiental “, ressaltou Ana Luiza Ferreira.

O presidente do Cemit, coronel BM Robson Roberto, destacou o papel do comitê. “Vamos reforçar o apoio operacional, principalmente no verão, nos horários em  que as praias estão mais bem frequentadas. Com apoio do pessoal de terra, seja ele Guarda Municipal, Polícia Militar ou Guarda-Vidas, vamos fazer um trabalho de orientação e, assim fazer com que os banhistas não entrem na água”, concluiu.

Uma reunião nesta  quinta-feira (17),na sede do Ministério Público de Serra Talhada discutiu questões relacionadas ao bom funcionamento do Abrigo Ana Ribeiro, importante instituição de apoio e acolhimento à pessoa idosa no município.

Como o blog publicara ontem, com base em nota publicada no site do MPPE, foram feitas recomendações à gestão do abrigo para serem atendidas em um prazo de até 60 dias.

Estiveram na reunião o promotor público Vandeci Souza Leite, o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Gin  Oliveira, o padre da Paróquia de Nossa Senhora da Penha,  Josenildo Nunes de Oliveira  e autoridades locais.

Na oportunidade, o promotor Vandeci Souza se comprometeu em contribuir com o abrigo, por entender a necessidade do bom acolhimento às pessoas idosas, bem como  ressaltou a importância do apoio dado pelo Conselho Municipal à instituição.

A principal orientação, de que haja um cadastramento dos idosos atendidos pela instituição, será cumprida pela gestão do abrigo e Conselho Municipal. A entidade realiza importante trablaho de acolhimento e tem tido reconhecimento e apoio da sociedade serra-talhadense.

Da Veja

Aliados do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), apresentaram na noite desta segunda-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral o pedido de recriação do Partido Liberal, ação que representa uma das principais fontes de atrito entre o PMDB e o Palácio do Planalto. Peemedebistas –incluindo os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL)– acusam o Planalto e o ex-prefeito de São Paulo de tentar recriar o PL com o objetivo de atrair integrantes do PMDB e da oposição para a legenda. A intenção final seria esvaziar o poder dos correligionários do vice-presidente Michel Temer (PMDB) na coalizão governista.

Devido a isso, o Congresso, sob o comando do PMDB, aprovou no início do mês projeto com o objetivo de barrar as pretensões de Kassab. O texto desestimula a filiação a novos partidos. Mas Dilma não havia sancionado ou vetado o projeto até o final da tarde desta terça-feira (24), último dia de prazo para que ela se posicione sobre o tema. Com isso, os aliados de Kassab se apressaram em entrar com o pedido de registro da nova agremiação devido à interpretação de que o ato, feito antes a eventual sanção da lei, permite ao PL se beneficiar da legislação em vigor até agora.

O projeto aprovado pelo Congresso, de autoria do líder da bancada do oposicionista DEM, Mendonça Filho (PE), estabelece que novos partidos só podem se fundir após cinco anos de sua criação. Além disso, determina que o apoio à criação de partidos só pode ser dado por pessoas que não estejam filiadas a outras legendas, o que inviabilizaria boa parte das assinaturas colhidas pelos aliados do ex-prefeito de São Paulo.

No pedido, os aliados de Kassab dizem já ter as quase 500 mil assinaturas de apoio necessárias para que o partido seja criado, mas que devido a uma suposta demora da análise pelos cartórios eleitorais, a totalidade dessas assinaturas só será enviada posteriormente ao tribunal. Reportagem da Folha de fevereiro mostra que parte das assinaturas coletadas para a criação da sigla são fraudadas.