Foi no mínimo curioso o debate instaurado pela Câmara de Vereadores de Arcoverde sobre os legados das gestões da prefeita Regina da Saúde,  em Itaíba,  e Wellington Maciel,  de Arcoverde.

A sessão foi presidida pela vereadora Zirleide Monteiro,  após cedência pelo presidente Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  em um gesto pelo Dia Internacional da Mulher.

Tudo começou quando o vereador Rodrigo Roa usou a tribuna para registrar a visita feita à cidade para acompanhar a entrega da Escola Municipal professora Eva Maria Moumesso.

O legislador do AVANTE quis comparar a entrega com a ação da gestão Wellington Maciel na Educação e comparou o gestor a um piloto que não sabe lidar com os equipamentos.

Foi aparteado pela vereadora Célia Galindo que disse faltar material escolar e fardamento para as crianças. “Arcoverde infelizmente é comparada com cidades que tem um terço da nossa população.  Itaíba investiu mais de R$ 40 milhões e Arcoverde gastou R$ 72 milhões.  Pelas contas, Arcoverde deveria ter investido bem mais”.

A defesa coube aos governistas João Taxista, João Marcos e Sargento Brito.

“Quatro escolas foram reformadas e  revitalizadas na gestão”, disse João Taxista. “O prefeito não se esconde”, acrescentou. O vereador João Marcos disse que LW vem fazendo sua parte.

A mais enfática defesa veio de Sargento Brito. “Por causa de uma escola, querer comparar com Wellington . Regina tá no sexto ano. Arcoverde dá três Itaíba.”

E seguiu: “Quando for pra fora vou procurar a oposição também,não  só quem é governo.  Me aponte um que não tem problema…”

Everaldo Lira destacou a requalificação das escolas Euclides da Cunha, Antônio Joaquim, Secundino Honório e Costa Leitão. Destacou construção e reformas de outras escolas previstas.  E a conclusão do Parque Verde.

Roa: “Itaíba tem preocupação com os professores. Pagou precatórios aos professores.  E tem extensão territorial maior que a nossa”. Lira: “Wellington deu reajuste 33,24%. Só 10% o fizeram”.

O vereador Luciano Pacheco fez defesa da gestão LW, mas voltou a dizer que continua sem ocupar a liderança do governo.

A equipe da 169ª Circunscrição de Polícia Civil de Tabira e Policiais Militares do 23° BPM/Tabira, em ação conjunta, deram cumprimento ao Mandado de Prisão e de Busca e Apreensão em desfavor de dois elementos.

Com as iniciais D.R.S e R.M. L. (processo n° 0000320-24.2023.8.17.3420) indivíduos são investigados pelo cometimento do crime de homicídio qualificado praticado contra Eduardo dos Santos Lúcio (foto).

Ele foi morto  na madrugada do dia 20 de fevereiro. O crime ocorreu no Bairro de Fátima, onde ele morava. Dois homens em uma moto bateram à sua porta e quando ele a abriu, foi alvejado com disparos de arma de fogo.

O mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Tabira, após representação da Autoridade Policial, sendo dado cumprido nesta data por ocasião das diligências efetuadas pela equipe de investigação da Polícia Civil com apoio da Polícia Militar.

Na ocasião do cumprimento do Mandado de Prisão e de Busca Apreensão foram apreendidos ainda drogas, balança de precisão,  celular e motocicleta possivelmente utilizada para a prática do delito.

Desse modo, além do mandado de prisão e busca, foi dado, também, voz de prisão ao autuado pelo crime de Tráfico de Drogas.

Após a prisão, o imputado foi conduzido à Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira para realização dos procedimentos legais e apresentação em audiência de custódia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu pessoalmente e está com um segundo pacote de joias dado pelo governo da Arábia Saudita ao então chefe do Executivo brasileiro, e que foi trazido de forma ilegal para o país. A informação é do jornal Estado de S.Paulo.

Segundo a GloboNews, policiais federais já tiveram acesso a um documento que aponta que os itens foram computados como bens pessoais de Bolsonaro. No entanto, a legislação diz que deveriam ser patrimônio do Estado.

No total, o conjunto é composto por um relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (espécie de rosário islâmico) rosa gold — todos os itens pertencem à marca de luxo suíça Chopard;

Ao Estadão, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, que era um dos assessores mais próximos de Bolsonaro, afirmou que o estojo está guardado no “acervo privado” do ex-presidente.

As joias entraram no Brasil sem serem declaradas à Receita Federal e, portanto, foram trazidas ilegalmente pela comitiva do governo, o que configura crime.

O governo Bolsonaro também tentou fazer com que outro conjunto de joias, este avaliado em R$ 16,5 milhões, que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro entrasse de forma ilegal no Brasil, mas as peças de diamantes foram barradas pela Receita no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), em outubro de 2021.

Pela legislação nacional, todos os itens vindos do exterior, com valor superior a mil dólares, devem ser declarados à Receita Federal, que cobrará os impostos devidos.

Por se tratar de um presente ao Estado, as joias deveriam ter sido declaradas de forma oficial para que fossem incorporadas ao patrimônio público.

Primeira mão 

Ela vai deixar de ser simbolizada só pelo bolo da emancipação.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira publicou a data da licitação da obra da ponte que liga os bairros São Cristóvão e Pacus ao São Francisco, sobre o Rio Pajeú.

De acordo com a Comissão Permanente de Licitação, o certame ocorrerá dia 5 de abril. O objeto do processo licitatório, a contratação de empresa de engenharia para “executar os serviços de construção de uma ponte rodoviária sobre o Rio Pajeú, interligando os bairros São Cristóvão e São Francisco.”

O valor estimado da obra é de R$ 3.954.414,49, ou seja, quase R$ 4 milhões.

A licitação, segundo o edital assinado pelo presidente da CPL, Ênio Amorim, será realizada por videoconferência através da plataforma Zoom com o Edital podendo ser examinado no site oficial da prefeitura.

A obra é tida como ação emblemática da gestão Sandrinho Palmeira, uma espécie de símbolo de seu ciclo administrativo, além do compromisso de uma entrega semanal até o fim do ciclo administrativo de 2023.

Os recursos devem envolver caixa próprio e emendas parlamentares.

A Prefeitura de Serra Talhada diz em nota que, diferente do que foi noticiado pela imprensa, o projeto de Lei 08/2023, de autoria do Poder Executivo municipal, não tem o objetivo de taxar o uso da energia solar.

“Em Serra Talhada, desde 2005, todos os contribuintes pagam uma contribuição para iluminação pública. Apenas pessoas de baixa renda, com consumo abaixo de 50 Kwh, estão isentos de pagar essa taxa”, diz a municipalidade .

Quando uma residência instala as placas solares, fazendo o uso dessa fonte de energia, seu consumo (fatura), normalmente, passa para 30 Kwh, que, segundo a lei de Serra Talhada, garante a isenção da contribuição para iluminação pública. Ou seja, o usuário estaria sendo beneficiado por uma lei prevista apenas para quem possui baixa renda, o que não é comum entre consumidores de energia solar.

Desta forma, o projeto passa a regulamentar que, para esses imóveis com placas solares, a base de cálculo para a contribuição de iluminação púbica será a quantidade de Kwh compensado e não a quantidade faturada (30kwh), exclusivo apenas para quem possui baixa renda.

A correção dessa distorção visa assegurar a manutenção da isenção para os reais consumidores de baixa renda, que são aqueles que consomem até 50 kwh e não tenham placas solares instaladas em seus imóveis.

Aos produtores de energia solar, o município já garante um enorme benefício: 50% de desconto no valor do IPTU, que não é objeto do citado projeto de lei. “Esse benefício busca estimular o investimento, por particulares, em fontes de energia limpa e renovável, contribuindo não apenas com Serra Talhada, mas com o mundo, o que premiou Serra Talhada internacionalmente com a citada medida”, conclui a nota.

José Aldeir é acusado desvio de verbas federais e estava com mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (7), em um bairro de João Pessoa/PB, mandado de prisão em desfavor de José Aldeir, ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe/PB.

Ele é acusado desvio de verbas federais e estava com mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos, tendo sido condenado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a pena de cinco anos e oito meses de reclusão, a ser, inicialmente, cumprida em regime semiaberto.

José Aldeir é irmão do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir. O ex-prefeito passou por exame de corpo de delito e aguarda audiência de custódia na Capital. Ele também terá que pagar uma indenização no valor total de R$ 203.921,58, em favor do FNDE e da FNS.

Dando prosseguimento a reforma administrativa, o prefeito Wellington Maciel (MDB) anunciará nos próximos dias o nome da primeira-dama Célia Rejane Maciel como nova secretária de Assistência e Ação Social.

O anúncio deverá ser feito nos próximos dias, segundo informações da Rede Vale. Com um currículo amplo na área administrativa, ela dará uma nova roupagem a pasta, que é uma das mais importantes do governo municipal.

Wellington Maciel está realizando gradativamente a reforma administrativa. Com o anúncio, deixará a pasta a atual secretaria Patrícia Padilha. As informações são da Rede Vale.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), coordenadora nacional do Setorial de Educação do PT, relatou o árduo trabalho que o governo Lula enfrenta para reconstruir a educação pública do Brasil após os sistemáticos ataques promovidos pelas gestões anteriores.

“O desafio do Ministério da Educação [MEC] é imenso. Atacado do ponto de vista do corte orçamentário e em todos os níveis: da educação infantil à superior. E atacada por uma política que trouxe o traço do obscurantismo, do negacionismo”, disse a senadora, em entrevista ao Jornal PT Brasil.

Teresa lembrou que, apenas na gestão Bolsonaro, o MEC teve cinco ministros dos mais variados estilos, mas com uma coisa em comum: nenhum deles teve o desenvolvimento da educação pública como prioridade.

“Tivemos desde [ministros] ideológicos, que tinham em Olavo de Carvalho a sua inspiração, até pastores que negociavam verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a troco de barra de ouro”, elencou a senadora.

Durante a entrevista, a senadora reforçou o fato de a educação básica no país ser composta por 82% de trabalhadoras. Assim, segundo ela, é necessário debater como as mulheres se veem dentro do espaço estratégico da educação e como elas foram impactadas pelo recente descaso promovido.

“Foi um desmonte muito grande das políticas que vinham sendo desenvolvidas e do próprio papel da educação: não houve diálogo com os municípios, não houve diálogo com os setores da sociedade, o Fórum Nacional de Educação foi extinto, o Conselho Nacional de Educação deixou de ser um conselho de Estado e passou a ser um [conselho] de governo”, apontou.

Teresa Leitão teve papel fundamental na elaboração do programa de governo na área da educação. Ela foi uma das coordenadoras executivas da equipe de transição na área.

Planejamento com o atual ministro

No trabalho de reconstrução do MEC, a senadora relatou o fato de estar em constante contato com Camilo Santana, atual ministro da Educação do governo Lula. Para ela, um dos “gargalos” que precisam ser enfrentados é a avaliação e redirecionamento do Plano Nacional de Educação.

A senadora explicou que é fundamental ter a participação popular no processo. “A gente espera que seja revisto da forma como foi formulado: através das conferências municipais, estaduais e a grande conferência nacional de educação”, disse.

Outra preocupação é a novo ensino médio, reformulado durante a gestão Michel Temer e implementado na gestão anterior. A equipe de transição, explicou Teresa, apontou a necessidade de revogação dessa modalidade em vigor, mas a partir de um diálogo, já que o novo sistema já vem sendo implementado. “Teremos que trocar o pneu com carro andando”, resumiu.

De acordo com a senadora, o ministro Camilo Santana sinalizou com a possibilidade de constituição de um grupo de trabalho para avaliar a situação.

“Precisamos avaliar com rapidez o que tem sido feito para não termos os efeitos negativos amplificados. Precisamos parar logo para que o ensino médio possa cumprir a sua função”, declarou.

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloísio Ferraz, assinou o termo de posse para recondução de Henrique Queiroz à presidência do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado Pernambuco (Iterpe), na manhã desta terça-feira (7/), na sede do órgão.

Na ocasião, Aloísio reforçou a gestão de Henrique Queiroz, que ocupou a presidência nos últimos dois anos. “Uma gestão que ampliou e fortaleceu a atuação do Iterpe”, falou o secretário. A solenidade de posse contou com a participação de prefeitos e vereadores de diversos municípios do estado.   

O ato da governadora Raquel Lyra foi publicado no Diário Oficial do sábado (4). Entre as competências da pasta estão a execução da política agrária e regularização, ordenação e reordenação fundiária rural de Pernambuco.

A governadora Raquel Lyra assinou, na manhã desta terça-feira (7), um protocolo de intenções com as universidades Federal de Pernambuco (UFPE), Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE), visando a cooperação técnica e científica para estudar e monitorar os tubarões no litoral pernambucano. 

Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas com os reitores das instituições, também foram propostas medidas que visam o trabalho de informação, orientação e educação da sociedade.

“Com o protocolo de intenções, garantiremos uma cooperação técnica financeira que vai permitir que as universidades retomem seus trabalhos de monitoramento, pesquisa, estudos e intervenção no território, junto com o Governo do Estado. É assim que a gente quer mudar Pernambuco, garantindo investimento na ciência e permitindo a participação de todos para que tenhamos um estado seguro”, destacou Raquel Lyra. 

O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, enfatizou a importância da parceria. “É uma iniciativa extremamente necessária. Para nós, da Universidade Federal de Pernambuco, é muito importante fazer parte porque implicará na realização de estudos e pesquisas e formação de quadros que possam, obviamente, responder de forma qualificada a esses desafios que se põem aqui no Estado”, ressaltou.

De acordo com o reitor da UFRPE, Marcelo Carneiro Leão, a Universidade Federal Rural de Pernambuco vem há 40 anos trabalhando com estudos de tubarões, sendo a única instituição a participar do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit) até 2015, quando ele foi descontinuado. 

“Noventa por cento dos problemas que enfrentamos hoje, temos as soluções e ações necessárias a serem feitas para resgatar esse processo, trazendo a ciência para esse problema para que a gente aprenda a conviver com essa situação de forma científica”, finalizou o reitor.

Também participaram do encontro os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Carla Patrícia Cunha (Defesa Social), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Túlio Vilaça (Casa Civil), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; o vice-reitor da UFPE, Moacyr Araújo; a professora de oceanografia da UFPE, Tereza Araújo; o professor do departamento de Engenharia de Pesca da UFRPE, Paulo Oliveira; e a professora de Pesca da UFRPE, Rosângela Lessa.

Alexandre Pires, militante ecossocialista do Psol-Pernambuco, que foi candidato a deputado estadual, terá uma nova missão, desta vez em Brasília. 

O sertanejo foi convidado para integrar a equipe do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo Federal. Ele será o diretor de Combate à Desertificação do Ministério, que é ligado à Secretaria Nacional de Povos Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.  

“Agenda importante para todo Brasil. A desertificação está em outras regiões, que não apenas no Nordeste. Me sinto desafiado a está neste espaço porque o convite chega em função da minha trajetória na ASA e no Centro Sabiá, uma organização que tem uma história de luta e defesa e promoção da agroecologia, agricultura camponesa, do enfrentamento às mudanças climáticas etc”, frisou ele, se sentindo feliz e honrado em poder levar para o ministério, a sua experiência e contribuir com o Governo Lula. 

Alexandre lembrou que a pauta ficou de fora das ações do governo Bolsonaro que negligenciou políticas públicas nos últimos quatro anos. 

Há 20 anos atuando no Centro Sabiá e há pelo menos 15 anos na Articulação do Semiárido – ASA, Alexandre acumulou importantes experiências na luta por direitos, especialmente para a população do campo. 

Pires tem trabalhos prestados na área e vasto currículo na luta por políticas públicas em defesa dos direitos humanos, na promoção da agroecologia, agricultura camponesa, convivência com o Semiárido e do Direito à Água, da Assistência Técnica e Extensão Rural, do fortalecimento das Feiras Agroecológicas e da Segurança Alimentar e Nutricional.

Ele ainda foi membro do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PE de 2007 a 2015; membro titular da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNPAO, de 2013 a 2018; membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia- ANA, de 2012 a 2022; membro da Coordenação Executiva da ASA, de 2015 a 2021. 

“Esse governo do presidente Lula é um governo que o Psol acreditou e que está ajudando a construir. E que a retomada desta agenda- combate à desertificação- significa a retomada da democracia do nosso país. Temos agora pessoas comprometidas com o bem comum e com a construção do bem viver”, finalizou.

O deputado estadual José Patriota (PSB-PE) participou nesta semana de reuniões do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Acompanhado da presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, e de seu vice, Marcelo Gouveia, ele esteve em atividades que buscaram discutir ações que as entidades municipalistas defenderão durante o ano e também aproximar a causa do Congresso Nacional.

Na segunda-feira (6) a conversa se pautou no impacto do Censo do IBGE, que encerrado com 92% de conclusão, poderá reduzir drasticamente os montantes do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de 64 prefeituras somente em Pernambuco. O Censo é alvo de críticas por parte de prefeitos e prefeitas, que recebem queixas de seus cidadãos quanto à falta de aplicação de pesquisa em algumas localidades.

Já na terça-feira (7), a reunião buscou apresentar para as bancadas as pautas defendidas pelos municípios que tramitam na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal para que sejam defendidas durante a 14ª Marcha dos Prefeitos, que acontecerá dos dias 27 a 30 de março, na Capital Federal.

Representando Pernambuco, estiveram presentes também os deputados federais Lucas Ramos, Fernando Monteiro, Silvio Costa Filho, e Pedro Campos; além de diversos prefeitos de municípios do estado.

“Esse momento de discussão franca e ampla é essencial pois constrói uma pauta que beneficie os municípios de todo estado e país, independente de bandeiras partidárias. As pessoas moram nas cidades e é importante que as prefeituras estejam apoiadas pelos outros poderes, a fim de garantir melhorias concretas para as pessoas”, pontuou Patriota.

Nesta terça-feira (6), a vereadora Gal Mariano (PDT), apresentou, durante a 4ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) 11/2023, que institui a Semana Luana Santos Veras – Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha.

De acordo com a vereadora, as ações serão desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino, Secretaria de Assistência Social e Coordenadoria da Mulher.

“Enquanto legisladora, entendo que minha missão é ser e dar voz ao nosso povo, em especial as nossas mulheres. Entendo também que enquanto houver, mesmo que seja apenas uma mulher sofrendo, todas sofrerão, por isso, lutarei constantemente para que a informação, conscientização e os exemplos, cheguem aos quatros cantos desse município”, destacou Gal.

A vereador diz ainda que espera um dia ver as mulheres livres do julgo opressor, “mulheres que reconheçam seus diretos e os façam valer”.

O PL propõe que a Semana Luana dos Santos Veras seja vivenciada todos os meses de março, sempre na primeira semana do mês para lembrar a memória de Luana.

“Para que nossas crianças, nossos jovens e nossas meninas saibam o que é o feminicídio, porque ele acontece e o que nós precisamos fazer para isso não acontecer mais”, explicou Gal Mariano.

A jovem Luana dos Santos Veras, 33 anos, foi morta a tiros pelo ex-marido, Ivan Souza, 33 anos, que não aceitava o fim do relacionamento. Após matar a ex-esposa e tentar matar o sobrinho dela, Ivan tentou contra a própria vida dando um tiro no ouvido. Ele segue internado na UTI do Hospital da Restauração. O estado segue grave.

O sobrinho de Luana, Liedson Hiago, 20 anos, saiu da UTI do Hospital Regional do Agreste, em Caruaru. Ele precisará fazer um procedimento para retirar um projétil do ombro.

Secretário Nacional assegurou à Delegada o envio de viaturas policiais para o Estado

Nesta segunda-feira (6), no mesmo dia em que temos o registro de três mulheres assassinadas em Pernambuco, a deputada Delegada Gleide Ângelo se reuniu, em Brasília, com o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Tadeu Alencar.

Em pauta, a parlamentar pernambucana apresentou propostas e projetos de ações voltadas para o fortalecimento dos equipamentos de segurança pública, bem como a estruturação de planos e estratégias voltados para a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar.

“São dias difíceis para as mulheres em Pernambuco: desde o carnaval até hoje, dia seis de março, temos 15 mulheres assassinadas. A rede está falhando e precisamos nos unir para fortalecer a rede de proteção às mulheres em nosso estado”, comentou a parlamentar.

Dentre os projetos apresentados, a Delegada apontou para a necessidade de se equipar as unidades de Patrulhas Maria da Penha, que são de gerenciamento municipal – entretanto, nem todos os municípios dispõem de orçamento para tal. Assim, a Delegada apresentou a proposta para a convocação de um chamamento público, voltado para o financiamento e custeio de ações municipais voltadas para a segurança das mulheres.

“Sabemos que muitos municípios carecem de infraestrutura para fazer valer sua parte na rede de proteção. Por isso, a convocação de um edital pode ser uma alternativa estimulante, criativa e eficaz para a questão”, ponderou a Delegada.

Ademais, a deputada não saiu de mãos vazias. O secretário fez questão de confirmar para a parlamentar que Pernambuco será beneficiado pelo Governo Federal com o recebimento de 12 viaturas voltadas exclusivamente para a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, tendo seu uso destinado ou para as Patrulhas Maria da Penha ou para as Delegacias de Proteção às Mulheres. A medida integra um plano nacional, a ser lançado no próximo dia 15, que vai destinar 262 veículos para o combate à violência doméstica e familiar de todo país.

“É sobre isso que estou falando: política pública séria se faz com compromisso; é você resolver e dar condições para que todos os elos da rede de proteção possam funcionar em favor da vida das mulheres”, declarou a Delegada.

Diretoria da Fenaj discutiu com o ministro a valorização dos profissionais da comunicação como forma de defesa da democracia

Na luta pela democracia, o Governo Federal reconhece o papel fundamental da imprensa como elo com a sociedade. Na tarde desta segunda-feira (6), o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), recebeu representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A reconstrução da imagem do jornalismo, desgastada nos últimos anos, passou pela pauta de debate e teve total apoio do ministro. “O comprometimento do governo com o jornalismo profissional e defesa dos próprios profissionais tem sido, reiteradamente, defendido pelo governo. Em especial após o dia 8 de janeiro, com empenho na proteção dos profissionais”, destaca Pimenta.

A defesa pelo reconhecimento profissional também foi discutida, porque a categoria sofre, hoje, com uma remuneração defasada. Além disso, o mercado jornalístico sofreu com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2009 extinguiu a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Os dirigentes da Fenaj lançam o alerta sobre a desqualificação da mão de obra, hoje exercida até “por pessoas menores de idade que conseguem obter o registro profissional e passam a trabalhar com o jornalismo”, indica a presidente da instituição, Samira de Castro.

Paulo Pimenta presta apoio à causa e garante que as demandas dos profissionais serão ouvidas e acatadas pelo Governo Federal. “Essa questão da regulamentação podemos avançar, eu imagino que no âmbito do Ministério do Trabalho”, disse o ministro.

Fornecer segurança aos profissionais no desempenho de suas funções também é uma prioridade do ministro, que sinalizou interesse em construir um debate sério com entidades internacionais, como a Unesco, para intervir na banalização da violência desferida contra jornalistas e profissionais da área.

A demanda de garantir segurança aos profissionais é mundial. “No mundo inteiro vemos morte de jornalistas, até como resposta da prática da direita em desacreditar as instituições. Precisamos dar uma sinalização à classe de que vai mudar”, destaca a presidente da Fenaj.

EBC — A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também foi pauta da reunião. A Fenaj apresentou pedido para que a empresa retome participação democrática na comunicação brasileira, lançando mão da participação popular dentro da instituição nas tomadas de decisão.

“A EBC é muito mais que uma TV pública, ela é uma agência de notícias importantíssima: tem rádio, tem a parte de comunicação institucional e cada uma com distinta configuração. Por exemplo, a Agência Brasil credito como a fonte de informação mais importante do Brasil — uma agência de notícias que ao mesmo tempo presta serviços ao governo”, salienta Pimenta.

Pimenta conclui o debate com a priorização da defesa da democracia e da verdade. “Você não precisa ser do governo para defender a democracia e certos valores, que passam até pela Constituição. No caso da EBC, a empresa pública não é governamental, não foi constituída para defender o governo, mas para levar informação legítima à população”.

REUNIÃO – Participaram da reunião a presidente da Fenaj, Samira de Castro, o diretor José Carlos Torves, o secretário Moacy Neves, e o secretário de Mobilização, Rafael Mesquita.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria da Mulher, realizou na manhã da última sexta-feira (3), a abertura do Mês de março, com o Projeto Maria da Penha Vai à Escola. A iniciativa aconteceu na Escola Municipal Severina Bradley, localizada no Povoado de Caraíbas, intensificando a mensagem de Não a Violência Contra a Mulher e o Empoderamento Feminino.

O Projeto Maria da Penha vai à Escola tem como o seu principal eixo a conscientização de alunos e professores, de toda rede de ensino, que o Combate a Violência contra à Mulher deve ser um tema debatido em todos os espaços da nossa sociedade, principalmente nos centros de ensino.

“Não importa a época do ano ou em qual espaço as arcoverdenses estejam, nossa luta é pela vida das mulheres e a gestão liderada pelo Prefeito Wellington Maciel tem esse compromisso”, concluiu a Secretária das Políticas para as Mulheres de Arcoverde, Micheline Valério.

A Secretaria de Educação de Tabira, divulgou os procedimentos necessários para que pais e/ou responsáveis, possam seguir para matricular alunos no CAEE – Centro de Atendimento Educacional Especializado onde é realizado o atendimento aos alunos com deficiência que estão matriculados na rede municipal de ensino, no contra turno escolar.

Os Alunos atendidos no CAEE são oriundos das escolas regulares municipais, sejam esses já portadores de CID com diagnóstico de atendimento especializado ou para realização de anamnese e posterior diagnósticos por médicos especialistas.  

Após todo o procedimento realizado os mesmos são encaminhados para os atendimentos educacionais especializados individuais atendendo as necessidades de cada estudante com a equipe multidisciplinar composta por: psicopedagogas, psicóloga e fonoaudióloga. 

Esses atendimentos são realizados em sala de recursos multifuncionais, atendendo todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, funcionando como uma extensão das escolas municipais. 

O CAEE está situado a Rua Padre Luís Flóridi, s/n e tem o funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h30. Para mais informações, os pais ou responsáveis devem procurar as escolas em que seus filhos estejam matriculados.

Os alunos com deficiência da rede municipal de ensino passam por uma criteriosa avaliação para ser disponibilizado suporte do cuidador/monitor/mediador em sala de aula regular, também seguindo alguns critérios:

Análise do CID do estudante;

Relatório da escola em que este estuda elaborado pela professora junto com a equipe gestora escolar discorrendo sobre a necessidade de suporte para realizar atividades da vida diária como ir ao banheiro sozinho, comer, socializar, lidar com as emoções, entre outros, assim como também se este estudante é capaz de acompanhar os conteúdos e rotinas escolares com ou sem acompanhamento, visando também não colocar um profissional de suporte para os alunos que são capazes de acompanhar o convívio escolar sem dificuldades lhes tirando sua autonomia social.

O aluno passa por avaliação psicológica e psicopedagógica com a equipe multifuncional do CAEE com a mesma finalidade.

Ao final de todo esse processo, aos estudantes com deficiência é disponibilizado o profissional de apoio, quando necessário, assim como também ele é matriculado no CAEE e passa a realizar os atendimentos dos quais necessita.

Saiu no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, dia 7 de março, a demissão dos servidores José Aguiar da Silva Neto, José Eduardo Melo da Silva e Diego Silva Santos, todos guardas municipais da Prefeitura de Tabira.

De acordo com as Portarias 090, 091 e 092/2022, assinadas pela prefeita do município, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, após o regular trâmite do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2022 com o acolhimento do relatório final exarado nos autos, bem como a inexistência de recurso administrativo e o trânsito em julgado da decisão, restou demonstrada a conduta constante no art. 246, IV, da Lei Complementar 019/97.

Com isso, resolveu a gestora, no dia 3 de março de 2023, segundo o art. 1º demitir os servidores Guardas Municipais, com lotações na Secretaria de Administração, com fundamento no artigo 240, IV, LC 019/97, por tipificação prevista no art. 246, IV, LC 019/97.

Ajude o Afogados Futebol Clube e concorra a uma camisa oficial com direito a autógrafo e foto com Walter. Entrei em campo pra campanha pelo Afogados Futebol Clube nessa reta decisiva do Pernambucano.

A luta contra o rebaixando e pelo ingresso na próxima fase é de todos nós. A gente torce, cobra, reclama, vibra, mas também pode chegar junto nessa hora decisiva.

Faça um PIX de qualquer valor para o Afogados. O número é o celular da loja do clube: 87 9 9607 3599. O maior PIX ganha a nova camisa da Coruja autografada por Walter, com direito a foto com o craque.

Os demais de qualquer valor concorrem em sorteio a R$ 150. Vale até este final de semana decisivo. Pessoas de qualquer cidade podem participar. Caso haja sorteio da camisa para outra cidade, ela será remetida sem custos.

Essa iniciativa é minha com o aval do clube. Não cobrei cachê ou qualquer participação financeira. É hora de contribuir e cada um fazer sua parte pata ajudar o clube nessa hora decisiva!

Evento é destinado a profissionais do rádio no Sertão do Pajeú

No próximo dia 11 de março acontece o do 1º Encontro SINTONIA RADCOM. O evento será no Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira às 8 horas da manhã.

O objetivo do encontro é promover a qualificação profissional para quem trabalha com rádios comunitárias. Temas relevantes serão amplamente debatidos por renomados especialistas do rádio. São assuntos com a história do rádio, programação, jornalismo no rádio, publicidade, propaganda, fake News, orientação jurídica entre outros.

As vagas são limitadas, com apenas três profissionais por emissora. Quem ainda não garantiu a sua participação, faça isso o quanto antes. A inscrição pode ser feita facilmente pela internet através no link: https://www.centraldamidia.com/sintoniaradcom.

Os inscritos e presentes no evento concorrerão a prêmios: R$ 500,00 em vinhetas cantadas; Carteira de radialista porta documentos; Plano anual com site, streaming e aplicativo grátis, além de assinatura completa “HD virtual do rádio”.

Haverá participação do professor Gerson Lima, instrutor do Sindicato dos Radialistas de Pernambuco com o tema “O Radio na Vida – A Vida no Rádio”. Gerson vai trabalhar temáticas importantes como: História do Rádio, Programação, Radiojornalismo, Propagandas e Publicidade, A Voz Como Ferramenta, Técnica Vocal e os 100 Anos Do Rádio. Todos os participantes iram receber certificado.

Às 13h, o encontro segue e as rádios comunitárias serão os destaques, com Marcos Filho, Diretor do site centraldamidia.com e da Rádio Alternativa FM, Graduado em marketing e radialista a 25 anos. John Lima e Wagner Souto, com o tema “A notícia e o jornalismo no Rádio comunitário a Fake News e os cuidados com as notícias falsas na internet”. Ainda  Ramos Silva , advogado e Coordenador Jurídico da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), falando de Legislação de Rádio Comunitária. Flávio Marques, Coordenador da Abraço/PE faz um balanço do atual cenário das RADCOM’s no Brasil.

Os recentes ataques de tubarão nas praias da Região Metropolitana do Recife estão motivando uma ação da ASTUR – Associação de Secretários de Turismo de Pernambuco.

Isso porque a repercussão dos ataques impacta exatamente na atividade turística. O presidente da ASTUR, Edygar Santos, que encaminha inclusive a eleição da entidade, disse que vai atuar para maior ação do Estado.

“Hoje mais um ataque de tubarão no mesmo local. Não podemos deixar que tenha outras vítimas. A ASTUR vai conversar com os órgãos competentes para que haja mais rigidez na fiscalização da proibição de banho nesse local”.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), foi até o Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife, visitar as duas famílias dos adolescentes vítimas de mordida de tubarão nos últimos dois dias.

Durante a visita ao hospital, a governadora revelou que se reunirá com as prefeituras das cidades da Região Metropolitana do Recife, e tratará, entre outros temas, sobre os recorrentes incidentes. O encontro está previsto para acontecer nesta terça-feira (7).

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida para analisar  Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Tabira vinha, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitissem a recondução da Despesa Total com Pessoal ao limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida.

Conforme quadro apresentado pela auditoria, a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira encontrava-se acima do limite legal desde, pelo menos, o 2º quadrimestre de 2015, e assim permaneceu até o 3º quadrimestre de 2019, atingindo os percentuais de 57,65%, 58,57% e 56,20%, nos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2019, respectivamente, em afronta ao disposto no artigo 23, mesmo combinado com o artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável ao presente caso. Com isso, os Conselheiros da Primeira Câmara, decidiram julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando Sebastiao Dias e aplicar multa no valor de R$ 54 mil. A informação é do Afogados On Line.

Somadas, as multas aplicadas desde setembro já somam mais de R$ 875 mil. Em 20 de setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Dias depois, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou  Recurso Ordinário do ex-prefeito. A Segunda Câmara da Corte de Contas havia julgado irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira no exercício de 2019 e imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 201.624,56.Foi afastado o débito de mais de R$ 200 mil imputado ao ex-prefeito, bem como reduzido o valor da multa que lhe foi aplicada, equivalente a R$ 8.506.00.

Numa outra decisão, o TCE  julgou irregular a prestação de contas de gestão, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00. Em novembro, a Primeira Câmara divulgou Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias. Diante das irregularidades apontadas, o TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

Esta será a segunda reunião da governadora com os gestores, primeiro encontro aconteceu em janeiro.

A governadora Raquel Lyra recebe, nesta terça-feira (7), os prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR), no Palácio do Campo das Princesas para discutir as soluções integradas de demandas para a gestão metropolitana. O encontro está marcado para acontecer às 14h.

Está será a segunda vez que a governadora se reúne com os prefeitos da RMR, no primeiro encontro, em janeiro, a governadora apresentou proposições para os gestores darem encaminhamentos em cada município. Para executar os projetos necessários nas áreas específicas ficaram de ser criados grupos temáticos para realizar levantamento de indicadores, mapeamento e visitas técnicas.

No fim da tarde, às 17h, na Secretaria Estadual de Saúde , Raquel lança o programa Cuida Mulher, que tem o objetivo de reduzir o tempo de espera das mulheres que aguardam consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos e preventivos, através de uma intensificação das ações voltadas para este público, com início no mês de março em toda rede de saúde do estado de Pernambuco.

A adolescente atacada por um tubarão nesta segunda-feira (6) teve parte do braço esquerdo amputado. De acordo com o Hospital da Restauração, a vítima passou por cirurgia e tem quadro de saúde estável, além de estar consciente e orientada, na sala de recuperação.

A jovem, identificada como Kaylane Timóteo Freitas pela Polícia Militar, sofreu os ferimentos quando tomava banho de mar na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. 

Foi o segundo ataque em dois dias: no domingo (5), outro adolescente também foi atacado por um tubarão na mesma praia, e teve a perna amputada.

De acordo com o coordenador do Samu de Jaboatão, Marcelo Alves, a jovem também teve lesões na barriga e na perna.

O Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarão (Cemit) afirmou que o incidente desta segunda aconteceu em trecho de mar aberto, sem proteção de arrecifes. Ainda não há confirmação sobre a espécie do animal.

O caso desta segunda aconteceu nas proximidades do edifício Vila Alda, em Piedade, a cerca de 500 metros da Igrejinha, onde houve ataque do domingo (5), segundo a Polícia Militar.

A praia de Piedade é uma área restrita para banho desde 2021, pela frequência de ataques do tipo. Este é o terceiro ataque no litoral de Pernambuco desde 20 de fevereiro, quando um surfista foi mordido na praia Del Chifre, em Olinda. As informações são do g1.

No mês que se comemora o dia internacional da mulher, Afogados da Ingazeira registrou um crime de feminicídio. A jovem Luana dos Santos Veras, 33 anos, foi morta a tiros pelo ex-marido, Ivan Souza, 33 anos, que não aceitava o fim do relacionamento. Após matar a ex-esposa e tentar matar o sobrinho dela, Ivan tentou contra a própria vida dando um tiro no ouvido. Ele segue internado na UTI do Hospital da Restauração.  O estado segue grave. 

O sobrinho de Luana, Liedson Hiago, 20 anos, saiu da UTI do Hospital Regional do Agreste, em Caruaru. Ele precisará fazer um procedimento para retirar um projétil do ombro.

O crime chocou toda a comunidade afogadense e abriu um importante debate. Qual a melhor forma para se evitar que este tipo de crime siga ocorrendo no nosso país? Luana tinha uma medida protetiva contra ao agressor. Por que esta ferramenta não foi o suficiente para protegê-la? Após o crime, o debate que tomou conta das redes sociais na cidade foi a utilidade e eficácia da Medida Protetiva.

O Brasil continua sendo um dos países onde mais se matam mulheres no mundo. Em Pernambuco, não é diferente: em 15 dias, temos a triste realidade de 13 mulheres assassinadas. 

Nesta segunda-feira (6), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú conversou com a coordenadora da mulher de Afogados da Ingazeira, Risolene Lima, ela falou sobe o ódio às mulheres propagado em redes sociais por perfis masculinistas e a chamada ‘machosfera’.

Risolene também falou sobre os mecanismos de proteção às mulheres. Quais são e o que pode ser melhorado. Ainda falou sobre o caso, Luana. Ouça abaixo a íntegra da entrevista:

A adolescente mordida por um tubarão na praia de Piedade nesta segunda-feira (6) é a vítima número 77 de uma série de incidentes que acontecem em Pernambuco desde 1992, de acordo com o Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões. 

Para evitar novos episódios, o deputado Romero Albuquerque quer que o Governo do Estado amplie as áreas de restrição de banho nas praias da Região Metropolitana do Recife, até que um novo levantamento de áreas de risco e das espécies do animal na costa pernambucana sejam feitos. 

No pedido, Albuquerque também requer o aumento do efetivo do corpo de bombeiros nas praias e a ação conjunta entre o Estado e os municípios para a fiscalização, extraordinariamente, enquanto durar o período de interdição. O incidente desta manhã foi o segundo em Piedade em menos de 24 horas. O banho  nas proximidades da Igrejinha é proibido desde 2021, após a morte de um banhista. O deputado também aposta em uma “massiva campanha de educação ambiental e orientação dos banhistas”. 

“Não podemos discutir apenas Piedade. Toda a faixa litorânea na Região Metropolitana precisa ser monitorada. Os incidentes com tubarões no Recife, na praia de Boa Viagem, permeiam piadas na internet, que, mesmo em tom de brincadeira, chamam atenção para um assunto sério! Há muitos anos, o Governo do Estado deixou de monitorar e pensar ações para evitar novos ataques. Em menos de duas semanas, três casos foram registrados. Em um desses, não havia histórico de ataque. Não se pode ignorar um sinal da natureza!”, disse o deputado. 

“O futuro requer consciência do banhista e ação efetiva dos municípios e estado, contemplando o turismo, os comerciantes das praias e a segurança de todos”, completou.

A governadora Raquel Lyra visitou as vítimas de incidentes com tubarão, na noite desta segunda-feira (6), no Hospital da Restauração, área central do Recife. A chefe do Executivo prestou solidariedade às vítimas e suas famílias, e anunciou medidas a serem tomadas pelo Governo do Estado para se evitarem novos incidentes.

Entre as ações a serem providenciadas, está o reestabelecimento, junto às universidades, do estudo sobre incidentes com tubarões nas praias urbanas da Região Metropolitana.

“Nós vamos intensificar as nossas ações, retomando as pesquisas com as universidades que estão paralisadas desde 2015 para que, em atuação com as prefeituras, possamos garantir segurança à população na utilização da praia”, destacou Raquel Lyra. 

Em paralelo, a gestora anunciou que a gestão do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit) será transferida para a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha. 

“Estamos transferindo o Comitê da Secretaria de Defesa Social para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para que a atuação do governo do Estado seja mais ampla. A gente vai deixar de ter uma atuação quando o incidente acontece para atuar mais preventivamente, entendendo o comportamento do tubarão em Pernambuco”, ressaltou a governadora.

Durante a visita, a governadora cumprimentou as famílias das vítimas e conversou com os dois adolescentes, que sofreram os incidentes neste final de semana. “Venho prestar minha solidariedade e meu apoio aos adolescentes, que estão em acompanhamento das suas famílias, e nós vamos trabalhar para que eles tenham o estabelecimento da normalidade das suas vidas”, solidarizou-se Raquel Lyra.

Nesta terça-feira (7), Raquel Lyra vai se reunir com prefeitos da Região Metropolitana e um dos temas a serem tratados é a prevenção dos incidentes para que a atuação seja realizada entre as gestões estadual e municipal. 

REUNIÃO – Na tarde desta segunda-feira (6), uma reunião entre a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira, e os gestores do Cemit e do Corpo de Bombeiros Militar foi realizada para debater ações de prevenção aos incidentes e proposição de soluções para questões ambientais do Estado. 

“Vamos presidir o Comitê que contará com o apoio de equipes técnicas da CPRH, tanto na fiscalização, como nas ações de educação ambiental “, ressaltou Ana Luiza Ferreira.

O presidente do Cemit, coronel BM Robson Roberto, destacou o papel do comitê. “Vamos reforçar o apoio operacional, principalmente no verão, nos horários em  que as praias estão mais bem frequentadas. Com apoio do pessoal de terra, seja ele Guarda Municipal, Polícia Militar ou Guarda-Vidas, vamos fazer um trabalho de orientação e, assim fazer com que os banhistas não entrem na água”, concluiu.

Nesta segunda-feira (6), a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou, em Brasília, de reunião com o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A reunião discutiu propostas e encaminhamentos para a Marcha dos Prefeitos, que será realizada agora em março, com tratativas municipalistas como ponto principal do encontro. Entre elas, ações que minimizem os efeitos do Censo do IBGE, que pode diminuir drasticamente as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em várias cidades. Somente em Pernambuco são 64 municípios.

A gestora esteve acompanhada do vice-presidente Marcelo Gouveia e do ex-presidente da Amupe e deputado estadual, José Patriota.

“Ao lado do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, do deputado estadual, Patriota, e demais membros da mesa, estamos construindo pontos que visam reforçar nossa força e comprometimento com o municipalismo. É uma honra saber que Serra Talhada tem uma cadeira permanente na mesa da CNM, ampliando nossas possibilidades e juntos construindo caminhos sólidos para todos os municípios de nosso estado”, destacou Márcia em suas redes sociais.

Celebrada em 6 de março, a Data Magna relembra a Revolução Pernambucana de 1817, movimento que tornou o estado independente do Brasil colônia durante 75 dias. A República de Pernambuco, apesar de breve, marcou a história do país, deixou um legado de luta e resistência.

Nesta segunda-feira (6), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, conversou com Professor Dr. Augusto César Acioly Paz Silva – docente e coordenador do curso de licenciatura em História do centro de ensino superior de Arcoverde – AESA-CESA e professor permanente do Profhistoria UFPE/ programa de pós-graduação em História da UFRPE.

Ele falou sobre a importância da data em diversos sentidos, como na construção da identidade do povo pernambucano.

O professor destacou que o feriado, que só foi promulgado em 2017, ainda não foi internalizado pelos pernambucanos. “Mas ele tem importância fundamental. Não só nos processos históricos de Pernambuco, como do país, mas também naquilo que a gente chama de construção de uma identidade”, destacou.

O professor César Acioly, chamou a atenção para as referências históricas, como a bandeira e as datas comemorativas, lembrando que não são naturais, como as pessoas pensam e sim que fazem parte de construções históricas, muitas vezes sócio-culturais.

“O seis de março é voltado para um movimento que aconteceu em Pernambuco há mais de 200 anos. Em 2017 foi comemorado o bicentenário da Revolução Pernambucana e nesse momento festivo é foi que surgiu toda essa discussão relacionada a construção de um feriado”.

Acioly lembrou ainda que o dia 6 de março, não pode ser encarado apenas como um dia de lazer, mas que sirva principalmente para rememorar. “Do século XVIII pra cá, esses feriados trazem marcas que em grande medida constrói significados”. 

“Em 1817 Pernambuco foi um país, ou seja, se desvinculo do vamos dizer assim, império Português naquele momento porque é bom e interessante a gente lembrar que em 1817 o Brasil não existia como nação”.

O professor explica que Pernambuco pensa em se separar como uma saída exatamente no primeiro momento para tentar se confrontar com a sede principal do poder que estava no Rio de Janeiro. 

“Pernambuco estava se sentindo desprestigiado, inclusive do ponto de vista econômico. As taxas e os impostos eram muito altos, mas não só por conta disso, por conta de também todo um conjunto de ideias que estavam muito bem ordenadas naquele momento histórico que era a defesa das liberdades.

Questionado sobre a interligação do Iluminismo e da revolução francesa com, com a de Pernambuco, o professor Acioly destaca que as relações são totalmente vinculadas. “Porque os ideais liberais, o Iluminismo, tá vinculado exatamente a consciência de que essas liberdades têm que ser defendidas. Esses ideais vão circular na cabeça de muitos desses revolucionais de 1817”, destacou.

Professor César Acioly destaca ainda que movimentos como a revolução de 1817 em Pernambuco não são isolados. Ouça a entrevista completa abaixo:

“Solicito atender”.

Assim, assertivo e por escrito, o então chefe da Receita Federal no Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, deu a ordem para que a Superintendência da Receita em São Paulo passasse por cima de protocolos oficiais e entregasse, para um militar enviado às pressas pelo gabinete pessoal do então presidente Jair Bolsonaro (PL), as joias retidas com a comitiva presidencial que voltava da Arábia Saudita em outubro de 2021.

Tudo isso no apagar das luzes de 2022, fim da gestão Bolsonaro.

A determinação, sem rodeios e pelo e-mail oficial do órgão, faz parte de uma frenética troca de mensagens entre diversas autoridades brasileiras e envolve diretamente o gabinete pessoal do ex-presidente.

Essa cartada final de esforços para tirar as joias dos cofres da Receita no Aeroporto Internacional de Guarulhos começa com um ofício assinado pelo braço-direito de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então chefe do Executivo.

Na hora do almoço de 28 de dezembro, na última quarta-feira da última semana da gestão passada, Cid assina uma correspondência direcionada ao comandante da Receita, o auditor Júlio Gomes.

No entorno de Bolsonaro, a versão de assessores ouvidos pelo blog é de que o ofício teria sido combinado previamente com Gomes, que estava em contato direto com Bolsonaro nos últimos dias de dezembro, exatamente para discutirem o resgate das joias que estavam no aeroporto.

Aliados de Bolsonaro disseram ao blog da Andréia Sadi que o então presidente, ao ser alertado pelo chefe da Receita de que era preciso resgatar o que ainda estava em Guarulhos, “ficou pilhado” pois, nas palavras de um ex-assessor da cozinha do Planalto, não queria “deixar nada para a gestão Lula” – o que não faz sentido, já que, se as joias fossem para União (uma das versões apresentadas por bolsonaristas para minimizar o escândalo), seriam patrimônio do Estado e não de um presidente A ou B.

Foi depois dessa costura, segundo esses assessores, que Cid fez o ofício enviado à Receita. A reportagem é de Arthur Guimarães e Andréia Sadi.