Deputado pede ampliação da área de restrição de banho nas praias da RMR

De autoria da vereadora Liana Cirne, a homenagem reuniu diversos políticos, sindicalistas, movimentos sociais e militantes do Partido dos Trabalhadores. 

A noite da solenidade de entrega do Título de Cidadão Recifense ao deputado federal Carlos Veras (PT) lotou a parte interna e externa do plenário da Câmara Municipal do Recife. A homenagem realizada nesta quinta-feira (14), de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), reuniu vereadores do Recife, diversos parlamentares, prefeitos, sindicalistas, movimentos sociais, militantes e apoiadores de diversos bairros da capital pernambucana. 

Além da vereadora autora da proposição e o homenageado da noite, fizeram parte da mesa a senadora Tereza Leitão; o senador Humberto Costa;  o deputado federal Pedro Campos; o deputado estadual e presidente do PT estadual, Doriel Barros;  o secretário de Governo e Participação Social da Prefeitura do Recife, Aldemar Santos, representando o prefeito João Campos; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira; além do vereador Hélio Guabiraba (PSB), presidente em exercício da Câmara Municipal do Recife, que presidiu a sessão. 

A festa na recepção também  contou com atrações culturais como orquestra e passistas frevo, maracatu e o tradicional bloco Batutas de São José. 

Na tribuna da Câmara, Liana destacou que Carlos Veras tem “presença intensa na capital”, e que já foi abraçado pelo povo do Recife. “Ele também abraçou tudo que o Recife representa. Abraçou nossa cultura, nossa história e a luta por uma cidade melhor para cada cidadão. Veras abraça o Recife e o Recife abraça Veras”.

A entrega do Título de Cidadão do Recife foi antecedida pela exibição de um vídeo, no telão do plenário da Câmara Municipal do Recife. O vídeo reuniu dezenas de depoimentos de várias pessoas sobre a importância política de Carlos Veras. Na sequência, o deputado federal Pedro Campos foi convidado a falar na tribuna. Ele disse que era “uma alegria, como recifense”, participar da entrega de Título de Cidadão ao parlamentar.

A senadora Tereza Leitão foi a segunda a falar. “A entrega desse Título é a formalização de um elo que já existe”, disse. O senador Humberto Costa discursou em seguida. “Esse Título é mais do que um reconhecimento ao seu trabalho e a sua trajetória. É um compromisso que se forma com o Recife e o povo recifense”.

No seu discurso, o mais novo Cidadão do Recife, Carlos Veras, fez agradecimentos às vereadoras e aos vereadores do Recife, em especial a Liana Cirne, pela concessão do Título e disse que estava emocionado. Depois, falou da importância dos vereadores para a formatação das políticas públicas e destacou as lutas dos trabalhadores na conquista dos direitos.

Carlos Veras lembrou da época em que foi morar no Recife para estudar, dos sonhos de um sertanejo na cidade grande, mas também falou do seu envolvimento com a política sindical. Ele citou os nomes de cada “companheira e de cada companheiro” que estiveram com ele nos protestos e manifestações nas lutas contra as reformas administrativas, da previdência, nos protestos contra as manobras que tirariam Dilma da presidência da República. Também lembrou da prisão de Lula, das vigílias na frente da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba; da ascensão de Lula à presidência da República.

Falou, ainda, de sua cidade natal, Tabira; e da cidade que o acolheu, o Recife. “Tabira sempre vai morar em meu coração. Mas o Recife é assim, uma cidade de braços abertos para receber todo mundo, é uma cidade feita de pontes, que liga os filhos matutos aos urbanos; que liga o antigo ao moderno; o rio ao mar”. Ele disse que se reconhece em cada recifense e que, nesta cidade, sente em casa no Recife.

Durante a solenidade foram feitas apresentações culturais com os integrantes do Bloco Carnavalesco Batutas de São José. No final, o presidente da solenidade, vereador Hélio Guabiraba, fez as suas considerações sobre a solenidade e convidou a cantora Isaar, que já havia interpretado o Hino Nacional, na abertura da solenidade, para também interpretar o Hino da Cidade do Recife.

G1

O diretor-geral do Instituto Butantan, Dimas Covas, confirmou nesta sábado (9) que o governo federal incorporou todas as doses da Coronavac, desenvolvida em parceria do Butantan e do laboratório chinês Sinovac, no Plano Nacional de Imunização (PNI) e deve gerir o calendário de distribuição das vacinas em todo o país.

“Essas vacinas serão distribuídas por todos os estados de forma proporcional, obedecendo critérios demográficos e número de pessoas nas faixas de risco. Todos os estados serão atendidos. Com essas e mais 2 milhões vindo pela FioCruz. Teremos em janeiro 8 milhões de doses para iniciar a campanha [nacional] de vacinação”, afirmou ele.

O executivo do Butantan também afirmou que a expectativa do instituto e do Ministério da Saúde é que a distribuição da vacina comece em até 48h depois da liberação do uso emergencial da Coronavac pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Espera-se que isso comece tão logo a Anvisa libere. Em 24 a 48h depois que a Anvisa liberar, eles já teriam condição de começar a vacinação”, declarou Dimas Covas em evento do Centro Universitário Claretiano de São Paulo.

Outra informação é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou neste sábado (9), em nota, que está incompleta a documentação entregue pelo Instituto Butantan no pedido para uso emergencial da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela instituição.

No caso da Fiocruz, os documentos estão completos e agora a análise do pedido segue para a próxima fase.

O Instituto Butantan entrou com o pedido de uso emergencial da chamada CoronaVac, desenvolvida em parceria com o laboratório Sinovac. Já a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) solicitou a aplicação emergencial do imunizante desenvolvido em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca.

A Anvisa iniciou na sexta-feira (8) a triagem dos documentos enviados, que é a etapa inicial para saber se constam do pedido todos os dados necessários. A fase seguinte é a análise deles. O prazo total para a agência aprovar ou não o pedido é de dez dias.

Em nota, a Anvisa diz que já está em contato com o Butantan para discutir “prazos e cronogramas para apresentação dos dados faltantes”. Neste sábado, as equipes técnicas da agência e do instituto já realizaram duas reuniões para tratar da questão.

Um olho no peixe, outro no gato: no mesmo dia em que deflagrou, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Polícia Civil, uma operação contra fraudes em licitações em seis cidades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) virou sua mira para outro fronte, a prevenção à corrupção.

Em todo o Estado, o MPPE lançou a ação institucional Educação Contra a Corrupção, nesta quinta-feira (14), Dia do Ministério Público, um esforço para conscientizar os pernambucanos desde cedo sobre o potencial destrutivo que a corrupção exerce sobre o cotidiano da população.

As ações da iniciativa Educação Contra a Corrupção foram desencadeadas em dezenas de municípios pernambucanos, como Petrolina, Salgueiro, Gravatá, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Garanhuns, Palmares, Cabo de Santo Agostinho, Orocó, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Lagoa Grande e Serra Talhada, entre outras.

Em todas elas, promotores de Justiça conversaram com estudantes de escolas públicas, de 7 a 12 anos, explicando como a corrução influencia no dia a dia do povo e como pequenas práticas que muitos consideram “normais” são, na verdade, delitos ou ações reprováveis do ponto de vista ético. As visitas começaram na segunda-feira 11 de dezembro e devem ser repetidas ao longo do próximo ano letivo.

No Recife, a Escola Municipal Pedro Augusto, no bairro da Soledade, na região central do Recife, foi a escolhida. Cerca de 40 estudantes tiveram a chance de conversar com o próprio chefe do Ministério Público de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros, que contou com o auxílio do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação), Sérgio Souto. Também esteve presente o secretário municipal de Educação, Alexandre Rebelo.

“Quando fazemos as coisas certas, as pessoas costumam nos chamar de otários. Temos que ter orgulho de dizer: ‘Eu não sou otário, sou honesto’”, disse Francisco Dirceu Barros. “Coisas como essas que vem acontecendo são a prova de que há uma cultura já na cabeça das pessoas. Queremos que vocês aprendam que, para ser honesto nas coisas grandes, é preciso ser honesto nas coisas pequenas”, completou o procurador-geral de Justiça.

O foco do MPPE na educação como instrumento de mudança cultural faz parte do compromisso da instituição com a sociedade. Além da ação institucional, foi criado este ano o Caop Educação, instância apropriada para orientar os promotores de Justiça na defesa do direito à edução. “Por isso foi importante lançar essa ação justamente no Dia do Ministério Público, para que as crianças entendam a importância do trabalho da instituição”, explicou.

Do Pernambuco.com

“No meu país eu boto fé, porque ele é governado por mulher”. O grito que ecoava no auditório no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco, nesta sexta-feira, pouco antes da chegada da presidente Dilma Rousseff, revelava além da já conhecida visão dos que veem no processo de impeachment um golpe ancorado no machismo.

As vozes ali representavam a força das mulheres e do movimento feminista, que desde o ano passado ocupa as ruas do país contra o retrocesso de direitos e que hoje pede a volta a presidente afastada.

“Orgulho”. Esse é o sentimento que a figura da presidente, já no palco montado no Pátio do Carmo – no ato Mulheres com Dilma pela Democracia e Contra a Violência, promovido pela Frente Brasil Popular – despertou na gerente de pessoal Marleide Carneiro. “Me sinto representada por essa mulher, que não abaixa a cabeça e encara tudo isso com essa força que nos inspira”, contou, emocionada. “Essa mulher, de cabeça erguida, dizendo que não fez nada e resistindo faz a gente ter orgulho. E eu tenho muito orgulho”.

Perto dela, a ambulante Rizelda Maria acompanha Dilma com toda atenção, enquanto ela fala que defender seu mandato é defender não só os 54 milhões de votos que a elegeram, mas a própria democracia. “Não quero que ela saia”, foi a primeira coisa que a ambulante disse, antes de explicar como a figura de uma presidente mulher é importante para todas as brasileiras. “De primeira mulher só podia pilotar fogão, mas hoje não. Hoje mulher pode até virar Presidente da República”, afirmou, com toda convicção.

Tanto na UFPE quanto no Pátio do Carmo, a composição do governo interino de Michel Temer, no qual, até agora, apenas secretarias couberam às mulheres, que não ocupam nenhum ministério, é preocupação comum entre as que foram receber Dilma Rousseff. O desmonte da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – que perdeu status de ministério e agora é subordinada ao novo Ministério da Justiça e da Cidadania” – foi citado pela própria presidente durante o discurso no CCSA. “Um governo composto por homens, brancos, não representa o Brasil. Não representa a diversidade do povo brasileiro”, disse, sob a intervenção da plateia, que neste momento gritava coisas como “ladrões”, “corruptos” e “golpistas”.

Bióloga e pesquisadora da Fiocruz Pernambuco, Leda Régis frisa a falta de representatividade das mulheres no governo interino e critica o desmonte das políticas que embasaram os avanços dos últimos anos. “Não tenho dúvidas de que um viés desse golpe é o machismo”, afirmou.

Estudante e mãe de Vicente, de 10 meses, Bianca Patrício teme por retrocesso em conquistas já alcançadas e disse que, por isso, não sairá da luta. “Estou aqui pelo meu filho, por mim. Porque na minha faculdade tem gente que não teria condições de estudar se não fosse o Prouni e não podemos aceitar retroceder em políticas sociais tão importantes para o nosso país”.

Para a produtora Bruna Leite a garantia de direitos já conquistados e a resistência contra o retrocesso sinalizado por um governo de pautas conservadoras é o que move as mulheres nesse momento. “O feminismo é parte de uma estrutura política e o golpe tenta deslegitimar a primeira presidenta do país para colocar um governo de homens brancos, que não representam a diversidade do Brasil”, comentou, analisando também a postura das movimentações feministas que cresceram desde 2015.

“Sempre estivemos na rua e estaremos, ocupando não só a Presidência da República, mas todos os espaços de luta, até que todas as mulheres tenham uma vida melhor”.

Em sessão ordinária presencial realizada na quinta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) alterou entendimento sobre a inclusão de valores referentes à contribuição patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal no cálculo do mínimo constitucional em educação e a possibilidade de utilização de recursos do FUNDEB para esse fim.

A decisão foi proferida no Processo TCE-PE nº 25101182-3ED001, com relatoria do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, sob a presidência da sessão pelo Conselheiro Carlos Neves, e teve como interessados o prefeito Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Eduardo Cordeiro de Souza Barros (OAB 10642-PE).

Os embargos de declaração, interpostos pela parte interessada contra o Acórdão TC nº 1948/2025, questionavam a resposta anterior do TCE-PE a uma consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. Naquele acórdão, o Pleno havia vedado, com base no art. 212, § 7º da Constituição Federal e na Lei nº 14.113/2020, a inclusão dos valores pagos a título de contribuição patronal suplementar à previdência municipal no cômputo do mínimo constitucional em educação e também o uso dos recursos do FUNDEB para este fim.

O embargante sustentou que tais contribuições possuem natureza remuneratória e integram a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme o art. 26, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113/2020, apresentando precedente do próprio TCE-PE (Acórdão TC nº 2607/2025) que reconhece essa possibilidade.

Decisão e Fundamentação

Após analisar os autos, o Pleno reconheceu a tempestividade, legitimidade e regularidade formal dos embargos e constatou que havia omissão e contradição no acórdão embargado diante da legislação aplicável e dos precedentes internos.

No voto de relator, foi destacado que:

• A contribuição patronal suplementar, calculada como percentual sobre a folha de pagamento dos profissionais da educação básica, possui natureza de encargo social e integra a definição legal de remuneração, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020;
• Tal encargo não se confunde com pagamento direto de aposentadorias e pensões, vedados ao exercício de recursos do FUNDEB;
• Precedente do TCE-PE já havia reconhecido a possibilidade de utilização de recursos do FUNDEB para esse tipo de contribuição vinculada à remuneração de profissionais da educação.

Dessa forma, o Pleno conheceu e provido os embargos de declaração, com efeitos modificativos, revertendo o entendimento anterior.

Tese aprovada pelo Pleno

A decisão fixou a seguinte tese de julgamento:

• Os valores destinados ao pagamento da contribuição patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal constituem encargo social e podem ser computados para efeito de cumprimento do mínimo constitucional em educação, conforme art. 212 da Constituição Federal.
• É possível utilizar recursos do FUNDEB para o pagamento da alíquota patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal, por se tratar de verba de natureza remuneratória incluída no conceito de remuneração previsto na Lei nº 14.113/2020.
• Permanece vedada a utilização de recursos do FUNDEB para aportes destinados exclusivamente à cobertura de déficit atuarial ou insuficiências financeiras desvinculadas da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Encaminhamentos e Providências Internas

O Acórdão TC nº 448/2026 determina, ainda, que a Diretoria de Julgamento do TCE-PE proceda à correção do Enunciado de Prejulgado nº 41, conforme a nova orientação fixada pela presente deliberação.

A decisão representa um marco relevante para a gestão educacional dos municípios, especialmente no que se refere ao cumprimento do piso constitucional em educação e à correta aplicação dos recursos do FUNDEB, em observância à legislação vigente e à proteção dos direitos dos profissionais que atuam na educação básica.