Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura de Genneycka Brito (PP) em Tabira

O secretário Nilton  Mota (Agricultura) esteve em Itapetim onde acompanhou o funcionamento do matadouro da cidade ao lado do prefeito Adelmo Moura.

Durante a visita, as autoridades foram até a Fazenda Manopla, onde será implantada uma fábrica de peças de motos. Ao lado do empresário Villa Junior, a equipe acompanhou todas as funcionalidades da fazenda.

O grupo também visitou a fábrica de laticínios em São Vicente. O secretário falou da importância das obras da Agricultura no município, do abastecimento de água encanada que vai beneficiar a região, além da ordem de serviço para a construção de sistema de abastecimento nos sítios Canta Galo e Goiabeira. Nilton Mota ressaltou a parceria que tem com a prefeitura de Itapetim e falou sobre o programa Leite de Todos que beneficia 450 famílias no município.

Também estiveram presentes o ex-prefeito Arquimedes Machado, a prefeita de Brejinho Tânia Maria, o ex-prefeito de Brejinho José Vanderlei, o prefeito de Santa Terezinha Vandim, o promotor de Justiça Lúcio Almeida, os vereadores, secretários de Itapetim e a gerente da Adagro Erivânia Camêlo.

Tabira: antes, Nilton esteve em Tabira, onde se comprometeu com a retomada das obras do Curral do gado da Cidade das Tradições. Nilton se comprometeu com a retomada das obras e concedeu entrevista a Fabrício Ferreira, na Cidade FM (Foto: Júnior Finfa).

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, nesta quarta-feira (17), uma consulta apresentada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, referente ao exercício financeiro de 2025. O processo (nº 2510118-23), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi julgado pelo Pleno e teve decisão unânime.

De acordo com o parecer, o TCE deixou claro que:

Os valores pagos em alíquota patronal suplementar para o regime próprio de previdência municipal não podem ser contabilizados para fins de cumprimento do mínimo constitucional em educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A decisão segue a tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6412/PE.

Não é permitido o uso de recursos do Fundeb para o pagamento da alíquota patronal suplementar do regime próprio de previdência municipal, conforme estabelece o artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020.

Entenda o caso

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, através de sua presidente, Izilda Sampaio, chegou a rejeitar as contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024. Depois reformou para regular com ressalvas.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque o a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024. 

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. 

O prefeito consultou o TCE, que em suma, disse que a interpretação do Conselho Municipal de Educação é correta. O prefeito havia se comprometido em ressarcir os recursos caso o TCE se posicionasse contra a operação.

Pesquisa do Instituto Múltipla aponta que a gestão Berg Gomes (PSB) larga com aprovação de 75% da população de Carnaíba.

Quando a população de Carnaíba é chamada a aprovar ou desaprovar a gestão, 75% aprovam, contra 13% que desaprovam e 12% que não opinaram.

Chamada a classificar a gestão Wamberg, 22% a consideram ótima, contra 45% que dizem ser boa, 17% que falam ser regular. Consideram a gestão péssima apenas 5%, contra 4% que dizem ser ruim. Não opinaram 7%.

A pesquisa também quis saber se Carnaíba estava no caminho certo ou no caminho errado. 75% dos entrevistados disseram que está no caminho certo, contra 12% que dizem estar no caminho errado. 13% não opinaram.

Foi realizada pelo Múltipla dias 5 e 6 de abril com 250 entrevistas e intervalo de confiança de 95%. A margem de erro para mais ou menos é de 6,3%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022.

Prestes a encerrar o 2º mandato a frente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o Prefeito José Patriota foi o entrevistado do Programa Cidade Alerta da Cidade FM com o comunicador Anchieta Santos.

Além de destacar as diversas ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, empreendedorismo, agricultura, assistência social, cultura e esportes, Patriota foi provocado a falar sobre o Coronavirus e justificou os números em Afogados a alta testagem que já atingiu mais de 24% da população. 

Ao mesmo tempo, se mostrou preocupado com as aglomerações e os maus exemplos dados por personalidades, que podem custar a vida de pessoas de todas as idades, como o caso do jogador Neymar que em Mangaratiba no RJ faz festa para 500 pessoas desde o dia 25 último. 

Patriota disse que no dia 31 exonera toda sua equipe e o prefeito eleito Sandrinho tem a liberdade de montar o seu secretariado sem a sua interferência. 

O mandato de José Patriota na Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), se estende até o mês de março/21. Questionado, ele disse que a legislação da Associação permite a sua reeleição mesmo não estando cumprindo mandato de prefeito. 

“Além dos prefeitos reeleitos, os novos gestores em grande quantidade, me procuraram durante o evento em Gravatá, cobrando a nossa permanência na Presidência, mas ainda não tenho uma decisão”, informou. 

Hoje às 10h20, o governador Paulo Câmara e o prefeito Patriota inauguram a reforma e ampliação da Escola Municipal Padre Carlos Cottart, com recursos do Estado. 

Às 11h10 inaugura a reforma do Terminal Intermunicipal de Passageiros do município, na Rua Padre Luis de Campos Góes. O terminal passará a ser administrado pelo município após convênio com o Estado. E às 12h anuncio de 10 novos leitos de UTI para o Hospital Regional Emília Câmara.

Equipamentos poderão circular a 6 km/h em locais de pedestres e 20 km/h em ciclovias

Os patinetes motorizados têm atraído a atenção de órgãos oficiais responsáveis pela segurança no trânsito. A frequência dos acidentes de trânsito e quedas envolvendo esse tipo de transporte têm exigido uma legislação específica. Atualmente, dados do Ministério da Saúde demonstram que o Sistema Único de Saúde (SUS) registra anualmente 166 mil internações. Desse número, 58% são envolvendo motocicletas.

Neste sentido, o socialista Gonzaga Patriota (PSB/PE) defendeu nesta terça-feira (04), em audiência pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o projeto de lei 2606/19, de sua autoria, que disciplina o transporte de patinetes motorizados ou não em ciclovias e ciclofaixas e ainda em áreas de circulação de pedestres de todo o país.

Pelo texto, o condutor de patinete deverá respeitar a velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. O equipamento deverá ainda dispor de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. Além disso, o condutor deverá usar as duas mãos para guiar o patinete e utilizar capacete com viseira e sinalização refletiva, joelheiras e cotoveleiras e colete refletivo à noite.

O projeto cria ainda o Sistema Cicloviário Compartilhado, a ser pautado por princípios de igualdade no uso das vias, de convivência pacífica entre ciclistas, pedestres e usuários de patinetes e skates e ainda de segurança e conforto, entre outros pontos. Tal sistema será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Experiência – Patriota contou que já foi Secretário Nacional de Trânsito no governo Itamar Franco. E, na ocasião, foi um dos responsáveis por enviar ao Congresso, à época, o Código Brasileiro de Trânsito. E explicou que ao conhecer o patinete, como meio de transporte, avaliou que seria necessária urgentemente uma forma de regulamentá-lo.

O autor da lei se colocou à disposição para discutir o projeto proposto. “Não adianta o Gonzaga Patriota apresentar um projeto. É apresentar o projeto e discutir com a sociedade. Essa audiência de hoje, abre a cabeça para a gente emendar, discutir e juntar outras projetos. Temos que diminuir a quantidade de veículos incentivando o transporte coletivo, o metroviário e tantos outros”, posicionou.