ASTUR cobra políticas para prevenir ataques de tubarão no litoral

O Tribunal de Contas abriu este mês (08) o prazo para seus jurisdicionados atualizarem seus dados cadastrais. De acordo com a Resolução TC Nº 29/2015, os Poderes, órgãos e entidades estaduais e municipais pernambucanos deverão promover até o final de janeiro (31) os ajustes necessários no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE, ou confirmarem as informações já registradas, quando não houver alteração.

O Sistema permite o cadastramento, a atualização e a extinção das Unidades Jurisdicionadas municipais e estaduais do TCE-PE, contemplando os órgãos e entidades municipais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público e demais unidades que, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal.

No caso de dúvidas, os gerenciadores do sistema de cada jurisdicionado poderão consultar o Guia de Orientação aos gestores , que traz mais informações sobre esta e outras obrigações de envio de dados ou documentos por parte dos gestores.

Penalidades – Os gestores responsáveis devem ficar atentos, pois o não cumprimento das atualizações inviabilizará o envio da Prestação de Contas por meio do sistema de Processo Eletrônico do TCE. O descumprimento impedirá também o encaminhamento dos dados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) (SAGRES), responsável pela coleta de informações relativas à execução orçamentária e financeira, folha de pessoal, licitações e contratos. Por fim, os jurisdicionados perderão os benefícios oferecidos pela Escola de Contas do Tribunal, concedidos nas inscrições dos cursos que promove.

A remessa de dados falsos, assim como a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão resultar na aplicação de multa pelo Tribunal ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados cadastrais.

Mercadoria seria entregue em Caruaru e está avaliada em R$150 mil

Uma carga de 50 toneladas de farinha de trigo oriunda da Argentina foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no domingo (26), por apresentar uma nota fiscal com indícios de falsificação. O caminhão que transportava a mercadoria foi abordado no Km 403 da BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

Durante a abordagem, a equipe verificou que o caminhão transportava uma carga de dois mil sacos de farinha de trigo importada, que está avaliada em cerca de R$150 mil. Ao verificar a nota fiscal apresentada pelo motorista, foram constatados sinais de falsificação no documento e o não pagamento de impostos pela entrada do produto no país, o que pode configurar os crimes de uso de documento falso e descaminho.

O motorista disse que havia sido contratado para realizar a entrega da mercadoria em Caruaru. Ele foi encaminhado junto com o caminhão à Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Tabira, juntamente com a Secretaria de Agricultura, vem, através da Secretaria de Comunicação, prestar esclarecimentos à população tabirense sobre denúncia veiculada na noite desta sexta-feira, dia 23 de julho.

A informação de que “Tabira: Nicinha Melo propagou fake news sobre poço artesiano, denuncia Djalma Nogueira” é equivocada.

O anúncio nas redes não se trata do bairro Espírito Santo Velho, mas sim ao Sítio Espírito Santo, comunidade rural do município onde residem cerca de 30 famílias.

Na gestão passada, houve uma articulação para que houvesse a ampliação do abastecimento pela Compesa, entretanto, o abastecimento continua precário. Então, a comunidade comprou uma Caixa d’água para que pudesse auxiliar o abastecimento da localidade com o auxílio de um carro pipa, só que após o pleito eleitoral, abandonaram a comunidade.

Quando assumimos a gestão, o Secretário de Agricultura Joel Mariano, atendendo reivindicação da prefeita Nicinha Melo, iniciou o atendimento das demandas da população e, atendendo os moradores do Sítio Espírito Santo, refizeram a base que dá suporte à caixa d’água e houve o retorno do abastecimento do carro pipa, levando assim, mais água para aquela localidade.

A Prefeitura de Tabira e a Secretaria de Agricultura informam ainda que estão à disposição para, através da Secretaria de Comunicação, prestar quaisquer esclarecimentos sobre a informação equivocada.

Mais uma vez informamos: a notícia ora veiculada, não procede.

“E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará ” João 8:32

Secom/Tabira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o Recurso Especial Eleitoral (Processo nº 0600136-96.2020.6.17.0055) que trata da inelegibilidade do prefeito indígena eleito da cidade de Pesqueira (PE), Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos), que venceu as eleições municipais na cidade com 51% dos votos válidos.

Como num jogo de futebol, o primeiro gol foi a favor dos que defendem a legitimidade da cassação do seu mandato.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, votou contra o recurso apresentado pelo candidato.

Para ele, a condenação em 2ª instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 foi legítimo, mantendo a causa de inelegibilidade.

Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell.

O julgamento tem como prazo final o dia 17 de junho. O presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto, conhecido como Bal de Mimoso, foi quem assumiu a prefeitura de forma interina. Tanto o Cacique quanto Bal são do partido Republicanos.

A cidade ainda vive clima tenso depois da morte do secretário de Articulações de Pesqueira, Wellington Guenes, de 39 anos, assassinado na noite da segunda-feira (7), na frente da prefeitura, quando o secretário saiu da comemoração do aniversário do prefeito interino. As causas são analisadas pela polícia.

Serra-talhadenses que quiserem brincar o carnaval 2015 vão ter que mais uma vez migrar para Triunfo ou buscar outra opção na festa de momo. Em nota nesta terça (20), o prefeito Luciano Duque (PT) informou que não promoverá eventos na Capital do Xaxado. A justificativa é a crise.

 “O Governo Municipal, por meio da secretaria de Cultura e Turismo, não mediu esforços para viabilizar a realização do Carnaval na Capital do Xaxado. No entanto, o desejo de assegurar o evento ficou inviabilizado pelas dificuldades financeiras”.

Luciano afirmou que “com os repasses do FPM e ICMS inferiores ao esperado, a secretaria de Cultura e Turismo, teve de escolher outras ações que considera primordiais. A grande maioria dos municípios brasileiros vivem um aperto nas contas”, justificou.  A Fundarpe – que incluiu Triunfo como pólo regional – não deu sinalização de suporte e o folião da Capital da Xaxado vai ter que montar seu próprio carnaval.

Ano passado, a Prefeitura chegou a anunciar novidades, com “ o carnaval da Folia no Coração da Gente”, valorizando da diversidade de ritmos. Foram dois pólos de animação, sendo um na Estação do Forró, na antiga Rede Ferroviária e o outro no Distrito de Serrinha, anunciado então como “o mais novo aparelho turístico do município”, com o potencial turístico da barragem.