Governadora visita vítimas de incidentes com tubarão no HR e anuncia medidas tomadas pelo Estado

Foi aplicada mula no valor de R$13.719,75 ao prefeito Marconi Santana. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegais cerca de 800 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Flores, aplicando multa no valor de R$13.719,75 ao prefeito Marconi Santana, conforme o Acórdão T.C. Nº 34 /2022. 

As contratações analisadas foram para os cargos de vigilante, veterinário, técnico de saúde bucal, técnico de enfermagem, responsável pela Agência Correios, recepcionista, psicólogo, professor, pedagogo, porteiro, operador de raio x, odontológo, nutricionista, motorista, merendeira, médico, maqueiro, jardineiro, fonoaudiólogo, gerente em epidemiologia, fisioterapeuta, fiscal de obras, enfermeiro, eletricista, diretor de escola, digitador, cozinheira, copeiro, coveiro, coordenador, bioquímico, auxiliar de secretaria, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, assistente social, auxiliar de saúde bucal, assistente de farmácia, atendente de laboratório, artífice, agente de endemias, agente da Vigilância Sanitária, agente de saúde, agente administrativo e advogado. 

O Tribunal de Contas considerou a ausência de justificativa fática para celebração dos contratos temporários; que as contratações temporárias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias somente são possíveis na presença de surto epidêmico, assim mesmo mediante prévia seleção pública simplificada e para reposições comprovadas de servidores afastados; e a ausência de seleção pública simplificada em todos os contratos analisados no processo. 

A regra constitucional de ingresso em cargo público é o concurso público. Excepcionalmente é permitida a admissão temporária de servidores, desde que precedida de seleção pública simplificada. A ausência da formalidade tipifica violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. 

O relator foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel. À unanimidade, seguiram o voto do relator os conselheiros Carlos Porto, Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou a auditoria especial que vai avaliar a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor do Estado, constantes do cadastro de reserva.

A auditoria foi determinada pelo Pleno do TCE-PE no último dia 8, na sessão que julgou o recurso do Governo do Estado contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso. 

O recurso foi parcialmente acatado, alterando a decisão inicial. Com isso, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados pelo menos até a conclusão da auditoria especial. Também determinou que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não renove, ou realize novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais.

“Com isso, esperamos que o Tribunal de Contas possa dar uma resposta para a sociedade pernambucana, especialmente aos professores, dentro do prazo determinado”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, relator, que assinou a abertura do trabalho nesta terça-feira (14), na presença da diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.

Nos próximos dias haverá reuniões com representantes da SEE para tratar do assunto. A auditoria tem 30 dias para elaboração do relatório, e mais 30 para julgamento.

O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) apresentou novas indicações em favor de quem utiliza veículos para ganhar a vida. 

Numa delas o parlamentar pede ao governo do estado que apresente projeto de lei instituindo a remissão e anistia de créditos tributários, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas, para proprietários de automóveis que usam o veículo como meio de trabalho. 

A segunda solicita a isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de quinze anos de uso.

Para justificar o primeiro pleito Porto faz referência a projeto de 12 de agosto em que o governo determinou a remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas. 

O deputado destaca o momento oportuno e o acerto do projeto relativo às motocicletas e diz que a iniciativa foi entendida como um estímulo à população que utiliza motocicletas e motonetas como meio de trabalho. 

Porto frisa, porém, que é preciso ter o mesmo olhar para profissionais que utilizam os seus carros como meio de trabalho, a exemplo de representantes comerciais, vendedores externos, motoristas de aplicativo, condutores de transporte escolar, dentre outros.

ISENÇÃO DE IPVA – Álvaro Porto também recorre à crise sanitária para justificar o pedido a isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de quinze anos de uso. 

Lembra que a queda do poder aquisitivo é considerável e diz que as pessoas que estão passando por dificuldades não podem ser ignoradas pelo Estado.  “Apesar de todos prejuízos que estamos enfrentado, o IPVA continua sendo cobrado, sufocando quem não está conseguindo dar conta do essencial”, defende. 

A isenção de IPVA 2021 para veículos com mais de 15 anos de fabricação já é realidade no Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

As indicações foram protocoladas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A primeira foi encaminhada ao governador Paulo Câmara e ao secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. A segunda foi endereçada também ao governador e a Padilha e ainda ao presidente do Departamento Estadual de Transito de Pernambuco (DETRAN-PE), Roberto Fontelles.

“O Brasil e suas Reformas” foi o tema da 21ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em Foz do Iguaçu. Durante o evento, cinco deputados estaduais pernambucanos foram escolhidos para ocuparem cargos importantes na entidade.

O deputado Rogério Leão (PR), foi eleito representante do Conselho Consultivo, na chapa única do presidente eleito, Luciano Nunes (PSDB), do Piauí. O primeiro-secretário da Alepe, deputado Diogo Moares (PSB), foi eleito secretário-geral da instituição.

Participam também os deputados estaduais pernambucanos, Lucas Ramos (PSB), integrando o Conselho Consultivo da entidade, o deputado Zé Maurício (PP), integrando o Conselho Fiscal, além do deputado Eriberto Medeiros (PTC), à frente da Secretaria de Segurança Pública da UNALE.

Realizado no Rafain Palace Hotel e Convention Center, o evento começou na quarta-feira (7), com uma extensa programação e encerrou hoje, com a escolha da nova mesa diretora 2017.

Segundo Rogério Leão, ser conselheiro de uma entidade de tamanha importância é uma grande responsabilidade. “Vir do Sertão, representando o povo pernambucano e fazer parte como conselheiro na UNALE, dos debates das reformas necessárias para o nosso País é, sem dúvidas, estar integrado como protagonista nessas discussões”, enfatiza o deputado.

O parlamentar analisa ainda a importância da entidade que já possui 21 anos de existência.

“Responsável pelo fortalecimento das Assembleias, a UNALE é uma instituição que proporciona a união das Casas Legislativas na discussão do futuro do nosso país”,analisa Leão. Novos encontros devem ser agendados pelos parlamentares para discussão e formulação de uma Carta dos Deputados, que é entregue à Câmara dos Deputados e ao Senado.

Do blog de Jamildo

Em entrevista ao cientista político Antônio Lavareda no programa 20 minutos, da TV Jornal, o doutor em Ciência Política e professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) Juliano Domingues afirmou que a estratégia dos candidatos de se atrelarem à imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT), mesmo preso, é reflexo também do descrédito do Judiciário.

“Pesquisas recentes indicam isso que o eleitorado de maneira geral desconfia do Judiciário. Se ele desconfia do Judiciário, ele tende a desconfiar também da decisão em relação ao ex-presidente Lula. Pesquisa recente do Instituto Datafolha e do Instituto da Democracia apontaram a desconfiança do eleitorado em relação ao fato do ex-presidente estar preso e o sentimento que ele estaria preso sem provas. Isso pode, necessariamente, se refletir em comportamento nas urnas? Não, necessariamente, mas me parece que os candidatos apostam nessa percepção do eleitorado em relação ao discurso da injustiça levado por meio do ex-presidente Lula”, avaliou.

Em Pernambuco, os dois principais candidatos ao governo estadual, o governador Paulo Câmara (PSB) e o senador Armando Monteiro (PTB), já declaram voto no ex-presidente e buscam colar suas imagens ao do petista. Paulo Câmara, inclusive, liderou uma negociação para conseguir ter no seu palanque o PT, rifando a candidatura vereadora Marília Arraes. Segundo Juliano Domingues, os postulantes esperam que a popularidade do ex-presidente se reflita em votos. Alguns deles ignoram diferenças com o programa do PT.

“(A popularidade de Lula) faz com que os diversos atores políticos, mesmo aqueles que não possuem uma afinidade, uma identidade com o PT, busquem mesmo assim atrelar sua imagem ao ex-presidente Lula, esperando que aquela percepção e a memória do eleitor em relação ao ex-presidente, essa percepção positiva, se reflita em comportamento eleitoral nas urnas”, disse.

Questionado sobre o potencial de transferência de votos do ex-presidente para o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) – que hoje é candidato a vice-presidente e deve ser alçado ao posto de cabeça de chapa, o professor afirma que ainda é uma “incógnita”, mas que esse se especula que esse percentual poderia estar entre “15% e 20%”. Atualmente, Lula chega até 39% de intenção de voto, dependendo do instituto de pesquisa. Para o o especialista, esse potencial de transferência ainda assim é “significativo” por se tratar de um político que está preso.

“Se o eleitor confiasse no Judiciário, se o eleitor confiasse de uma maneira geral nas instituições, muito provavelmente, essa capacidade de transferência seria mais baixa do que, aparentemente, tem se levantado como hipótese”, ressalta.

Estratégia do PT

A estratégia do PT de manter o discurso de que Lula é candidato, mesmo quando ele deve ser barrado pela lei da Ficha Limpa, é vista pelo doutor em Ciência Política como um reflexo do “lulismo” estar acima do próprio PT. Caso o partido optasse logo de cara por outro caminho, marcaria uma posição em relação ao seu principal nome, avalia o especialista. Em ambos os cenários, há seus “custos e benefícios”.

“Se se abre mão dessa estratégia e se aposta na candidatura de Haddad dese do primeiro momento, me parece haver nesse sentido uma prevalência do partido (em relação a Lula), uma vez que Haddad está longe de ser uma figura conhecida nacionalmente como o ex-presidente Lula”, explica.

“Se eu fosse consultor do PT, eu penso que, salvo melhor avaliação, continuaria a apostar na estratégia de reforçar a imagem de lula enquanto candidato”, disse.

Repetição da polarização PT X PSDB

Perguntado em quais candidatos apostava para seguirem para o segundo turno, Juliano Domingues afirmou que devemos ter uma repetição do confrontos entre os dois partidos que polarizam as eleições presidenciais desde 1994: PT e PSDB. Segundo o especialista, as máquinas partidárias continuarão a pesar na disputa, beneficiando Fernando Haddad e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

“A dinâmica do voto ainda está atrelada às estruturas partidárias, ao número de prefeitos, ao número de vereadores, de deputados federais, estaduais e governadores”, explica.

De acordo com ele, “seria uma surpresa” se o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), primeiro colocado nas pesquisas em cenários sem o ex-presidente Lula, chegasse à segunda etapa do pleito. “Diante desse ambiente extremamente fragmentado, de incerteza e de desconfiança, parece razoável imaginar que a máquina partidária ainda vai exercer um papel importante (na eleição)”, destaca.