Serra: isenção de contribuição de iluminação pública mantida para baixa renda, diz prefeitura

Colaborou Rodrigo Lima

O Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, fez duras críticas ao ajuste fiscal, chegando a chama-lo de “embuste” fiscal. Segundo ele, as medidas penalizam os trabalhadores e os municípios, sobretudo os pequenos e médios, enquanto o Governo mantem 39 ministérios ociosos e mais de 100 mil cargos comissionados.

“Os municípios estão sendo esvaziados, há um centralismo quase sádico do poder central em abocanhar recursos que precisam ser melhor compartilhados”, afirmou Renan Calheiros. O Senador informou que será instalada, na tarde de hoje, a comissão especial do Senado para discutir a reforma do Pacto Federativo.

Em uma plenária bastante prestigiada pelo Congresso Nacional, identificamos as presenças dos também Senadores Cristovam Buarque, Magno Malta, Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa, Douglas Cintra, Ronaldo Caiado, Romero Jucá, e dos Deputados Mendonça Filho, Celso Russomano, além dos Deputados Danilo Fortes e André Moura, respectivamente Presidente e Relator da Comissão Especial da Câmara que trata da revisão do Pacto Federativo.

Eduardo Cunha : “Os municípios devem ser a nossa prioridade”: O Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, falou agora a pouco na plenária da XVlll Marcha dos Prefeitos, para uma plateia de 7 mil Prefeitos, Vereadores e Secretários municipais. Ele se comprometeu em colocar em votação os principais projetos que tramitam na câmara em favor dos municípios.

Um dos principais é a PEC-172, mais conhecida como PEC do Pacto Federativo, de autoria do Deputado Federal, Mendonça Filho, líder do Democratas na Câmara. A PEC proíbe a criação de obrigações para os municípios sem a consequente definição e destinação de recursos.

“Essa é uma emenda que, penso eu, deverá ser aprovada por grande maioria,” avaliou Eduardo Cunha. Ele também se mostrou favorável a outros pleitos do municipalismo, a exemplo da que garante a CNM propor ações diretas de inconstitucionalidade e a que inclui a entidade no conselho nacional de política fazendária.

A CNM também pleiteia um reajuste, pelo INPC, dos repasses feitos pela União para os programas federais executados pelas Prefeituras.

“Os municípios devem ser a nossa prioridade. Não podemos colocar obrigações para vocês (Prefeitos) e deixar que vocês sejam penalizados por não cumprirem com essas obrigações por mera falta de recursos ou contrapartidas dos demais entes federados. A Câmara não vai fugir desse debate,” finalizou o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A informação que recebemos é a de que o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, que chegou ao local do evento acompanhado do Prefeito José Patriota, irá assinar agora à tarde, a ficha de filiação da Capital Pernambucana a CNM. Recife já é filada a AMUPE.

Por Anchieta Santos

Mesmo com o município frequentemente no CAUC, impedido de receber recursos, obra de saneamento paralisada a quatro anos, folha de pessoal batendo na trave da Lei de Responsabilidade Fiscal, Pátio da Feira precisando urgentemente de recursos para ser construído, saúde comprometida, etc, tem muita gente de olho na cadeira do Prefeito Sebastião Dias.

Muitos são os nomes lembrados pelos partidos, pelos simpatizantes, e até por eles mesmos. O Prefeito Sebastião Dias (PTB), o empresário José Amaral (PSDC) e Nicinha (PMDB), esposa do ex-prefeito Dinca Brandino. Entre os pretendentes estão empresários, vice-prefeita, secretários municipais e vereadores. Mas só cabe um…

Desejo do Palácio é unir PSB e PR em Tabira – Através da Secretaria da Casa Civil o Governo Paulo Câmara já deu o sinal as lideranças políticas de Tabira.

É interesse do bloco governista estadual unir no mesmo palanque, o PSB formado por Pipi da Verdura, Joel Mariano, Zé de Bira, Marcos Crente, Sebastião Ribeiro, Vianey Justo, Edmundo Barros (ainda no PMDB para garantir o mandato) e outras lideranças, com o PR da vice-Prefeita Genedy Brito e o médico Alan Xavier.

O Palácio a distância namora o grupo do ex-prefeito Josete Amaral que estaria se afastando do Prefeito Sebastião Dias.

Promotor também alerta para proibição de fornecimento de bebida a menores

Em Carnaíba, o Ministério Público emitiu a Portaria 012/2018, tendo por base a lei nº 3.688/41, art. 42, que diz que “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, com gritaria, algazarra, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é contravenção penal.

O promotor Ariano Tércio considera a informação que chegou ao seu conhecimento de que  proprietários de bares vêm colocando em seus estabelecimentos comerciais equipamentos de sons em volume que causa pertubação e desassossego nos vizinhos.

Também que clientes usem e abusem dos sons de seus veículos em volume incompatível com o sossego público. “tal prática é contravenção penal, nos termos do art. 42 da lei nº 3.688/41, incindindo o infrator nas penas da lei e no pagamento de multa, inclusive com a possibilidade de ter o estabelecimento fechada as portas”, diz o promotor.

Acrescenta que é crime previsto no art. 243 do estatuto da criança e do adolescente – eca, punido com pena de detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, o fornecimento de bebida alcoólica ou outra substância que provoque dependência física ou psíquica a criança ou adolescente.

Assim, determiou que os proprietários de bares e restaurantes se abstenham de colocar equipamentos de sons em seus estabelecimentos em volume tal que cause prejuízo a vizinhos, perturbando-lhes a tranquilidade e o sossego, que são garantias constitucionais, e que proíbam que seus clientes utilizem do mesmo expediente em seus veículos ou outros instrumentos.

Também que proibam como o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, podendo, aquele que for pego infringindo a presente portaria ser detido em flagrante delito, bem como sofrer ainda com o fechamento do estabelecimento comercial, caso haja descumprimento do que está sendo determinado.

A Prefeitura de Santa Terezinha, em uma publicação nas suas redes sociais, anunciou uma nova era de investimentos na área da saúde para o município. Segundo a postagem, a cidade foi contemplada no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais.

O Novo PAC tem como objetivo acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando empregos, renda e reduzindo desigualdades sociais e regionais. Nesse contexto, Santa Terezinha recebeu a confirmação de importantes recursos para fortalecer o setor da saúde local.

Entre os investimentos anunciados estão a aquisição de uma ambulância SAMU – USB e a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de porte 1. “Esses recursos representam um avanço significativo na estruturação dos serviços de atenção básica e no atendimento de urgência e emergência no município”, destaca a publicação.

A Prefeitura expressou seu entusiasmo com a conquista desses recursos e agradeceu ao Deputado Federal Felipe Carreras “pela parceria fundamental na viabilização desses investimentos”. 

Esses investimentos não apenas beneficiarão os munícipes em termos de saúde, mas também contribuirão para o desenvolvimento sustentável e para a construção de uma comunidade mais justa e igualitária.