Quatro prefeitos do ABC decidem: aulas presenciais somente em 2021

Prezado Nill Junior,

Esclarecendo os questionamentos do ex-vereador Joel Gomes, informamos a população em geral que a contratação da empresa Medhelp Serviços em Saúde LTDA se deu através de adequado processo licitatório amplamente divulgado as empresas do segmento, que inclusive consta dos registros do portal da transparência do município e do aplicativo “TOME CONTAS” do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O objeto da contratação tem como permissibilidade à decisão do TCE-PE, no âmbito da consulta pública nº 1853476-4, no qual afirma ser legal o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços públicos de saúde à população, naquelas situações em que a Administração tenha a intenção de contratar profissionais liberais da área de saúde de forma complementar, quando os serviços de saúde da rede pública forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial necessária.

Assim, a contratação obedeceu ao devido processo legal com valores adequados aos serviços prestados, sendo, inclusive, amplamente copiada por outros municípios vizinhos, bem como pelo próprio Estado de Pernambuco em seus hospitais regionais, sem que nada possa ser interpretado como conduta irregular nessas despesas.

Informamos, por fim, que a contratação trouxe ampla economia aos cofres públicos devido ao fato de que os profissionais são remunerados apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, impossibilitando o pagamento por serviços não executados, com controle por parte da Secretaria de Saúde.

Atenciosamente,

Elizabeth Gomes de Freitas

Secretaria de Saúde

Está sacramentada a dobradinha e entre a ex-vereadora Aline Mariano e o Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães.

Clodoaldo toma café da manhã com a mãe de Aline, Aldenice Mariano, em Afogados. Aline está filiada ao PP e Clodoaldo, ao PSB. O Estadual mexeu com as pedras do quebra cabeça político quando anunciou que seria candidato a federal.

Segundo Aline, a dobradinha está confirmada para o Recife e ainda não há encaminhamentos para sua candidatura a Estadual. Ela tem se relacionado politicamente com o Deputado e com seu partido, através do Progressistas de Eduardo da Fonte.

Mas Clodoaldo a trata como pré-candidata. “Aline é um animal político. É uma pessoa que não sabe viver sem estar na militância política. Ela está no front sem disputar eleição. Ela não poderia deixar de estar na militância política trabalhando”. E disse mais: “Tenho trabalhado alguns espaços para que ela saia fortalecida para conquistar uma cadeira na ALEPE como o pai dela”.

A candidatura de Aline seria um golpe para os que aguardam seu apoio a José Patriota, Presidente da AMUPE.

Em Solidão, Clodoaldo almoça com o prefeito Djalma Alves. Ele negou que vá apresentar um nome para Djalma apoiar a Estadual. Djalma também chegou a sinalizar apoio a José Patriota. “Tenho estado com ele desde o primeiro momento. É do nosso partido, temos muita ação em Solidão. Em relação ao caminho para estadual é algo que ele precisa amadurecer”.

Proposta que estende prazo de concessão benefícios fiscais da Sudene e Sudam foi analisada hoje pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 4.416/2021, que prorroga os incentivos de IPRJ e reinvestimentos da Sudene e da Sudam. O texto altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que prevê os benefícios até 31 de dezembro de 2023, estendendo o prazo para 31 de dezembro de 2028. 

“A prorrogação dos incentivos aprovada pelo Congresso Nacional é muito importante para o Nordeste. Não só porque vai garantir a preservação e geração de muitos empregos, mas também atrair investimentos que promovem o desenvolvimento regional, reduzindo desigualdades socioeconômicas”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

De acordo com o gestor da Autarquia, nos últimos dez anos, mais de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos chegaram ao Nordeste a partir do investimento da ordem de mais de R$ 300 bilhões decorrentes dos incentivos fiscais. “A manutenção dessa política de atração de investimentos de empresas na região abre a possibilidade de garantir uma uma melhor competitividade do Nordeste em relação a outras regiões brasileiras, que têm um tratamento melhor do que a nossa”, ressaltou o superintendente. Danilo Cabral acrescenta que essa medida é importante para que os estados da região se preparem para a entrada em vigor da Reforma Tributária. 

Entre os anos de 2013 e 2022, foram registrados R$ 268 bilhões em investimentos pelas empresas nos 11 estados da área de atuação da Sudene a partir da aprovação de incentivos fiscais pela Autarquia. “Para cada real de renúncia fiscal, nós registramos R$ 5,92 em investimentos nesse período”, frisou Danilo Cabral. Só em 2023, a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 299 pleitos de benefícios fiscais. Eles somaram investimentos da ordem de R$ 13,4 bilhões na região, garantindo mais de 13 mil empregos diretos e indiretos.

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

O autor do projeto, deputado Júlio Cesar, avalia que a capacidade de investimento das empresas instaladas no Norte e Nordeste poderia ser reduzida drasticamente se os incentivos forem encerrados neste ano.

Do JC Online

Os proprietários de veículos em Pernambuco estão sendo surpreendidos com a cobrança de uma nova taxa no licenciamento deste ano. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) criou uma taxa de postagem no valor de R$ 15,77 para entregar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na casa do usuário. Essa é uma das 20 novas cobranças instituídas pelo órgão este ano, dentro de um pacote de medidas para aumentar a arrecadação e equacionar o caixa. No site do Detran, o usuário terá a opção de não pagar a taxa mas terá que se deslocar até um dos postos de atendimento no Estado para retirar o documento 2016.

“O Detran estava arcando com um custo alto de imprimir, envelopar e postar o CLRV para entregar na residência de cada usuário. Esse valor é alto porque o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) faz uma série de exigências e especificação para a postagem documento, inclusive o aviso de recebimento pelo proprietário do veículo. Quem quiser a comodidade de receber em casa paga a taxa. Caso contrário, vai até um dos postos do Detran no prazo estipulado”, diz o presidente do Detran, Charles Ribeiro.

Para descartar o pagamento da taxa de postagem, o proprietário do veículo precisa entrar no site do Detran inserir a placa e solicitar a impressão das guias de débitos. O usuário deverá selecionar cada uma das taxas que deseja pagar (por exemplo IPVA, Bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório) e deixar em branco a taxa de postagem. Em seguida solicita a impressão dos documentos.

O aumento das taxas do Detran é parte do pacote de aumento de impostos do governo do Estado, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, incluindo vários setores econômicos. Charles defende que as taxas não eram reajustadas desde 1999 e que existia um déficit de 25% entre o valor arrecadado (R$ 350 milhões) e a necessidade de recursos para manter a prestação dos serviços. Difícil é fazer o usuário entender mais aumento de cobranças em ano de recessão.