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Do Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio Neves (PSDB), em 2014, de “filhinho de papai” durante um comício eleitoral.

Acolhendo o parecer do Ministério Público, a juíza Rosângela de Carvalho de Monteiro, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, concluiu que as declarações “foram genéricas e superficiais, descaracterizando, assim, o crime de calúnia com finalidade eleitoral”.

A fala de Lula se deu em um comício em 18 de outubro de 2014, quando o tucano disputava o segundo turno das eleições presidenciais contra Dilma Roussef (PT). Após um pedido da coligação de Aécio Neves, a Polícia Federal instaurou, em 2015, um inquérito para investigar os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Com o objetivo de trancar o inquérito, a defesa de Lula impetrou Habeas Corpus. Para isso apontou que os crimes de injúria e difamação prescreveram e que o crime de calúnia não ficou caracterizado, uma vez que não houve intenção de caluniar. A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Considerando que Lula tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo prescricional pela metade, a juíza Rosângela de Carvalho reconheceu a prescrição relativa aos crimes de injúria e difamação.

Quanto à calúnia, a juíza explicou que o artigo 324 do Código Eleitoral estabelece que para existir o crime de calúnia é necessário a existência de três requisitos, entre eles a intenção de caluniar. O que, para ela, não houve no caso pois as declarações foram genéricas e superficiais, “emergindo da emoção e do calor de um comício”.

“Portanto, as afirmações genéricas, proclamadas pelo agente [Lula], sem o objetivo e a intenção de caluniar, não configuram o delito de calúnia”, concluiu a juíza, determinando o arquivamento do inquérito policial.

Clique aqui para ler a decisão.

A AMUPE realiza na próxima segunda (7) na sua sede uma Assembleia Extraordinária com a participação dos prefeitos, senadores e deputados federais.

O principal ponto da pauta é fazer com que a bancada pernambucana federal, se comprometa com a agenda municipalista que está tramitando no Congresso Nacional e faça com que ela avance. Este encontro também tem o objetivo de convidá-los a participar da Marcha dos prefeitos a Brasília nos dias 21 a 24 de maio, evento promovido pela CNM.

Dentre outros assuntos, o aumento da taxa administrativa da CEF. A CNM diz, que o aumento traz prejuízo de R$ 250 milhões aos municípios. Também a  MP 778/2017, aprovada na Câmara Federal. Em novembro houve a derrubada do veto. O Governo tem até 180 dias para criar o comitê da revisão da Dívida Previdenciária Municipal. A CNM defende a publicação de decreto que vai definir os órgãos que vão fazer parte do Comitê.

Convênios para creches, Lei das Licitações, Lei Kandir, PEC-66, piso do magistério, 1% do FMP extra para setembro, Royalties e Lei Complementar 157/2016 também estão na pauta.

Esta é Joyce Milena Soares Siqueira, 11 anos, residente na Rua Antônio Simão do Nascimento 73, no Bairro do Borges, em Afogados da Ingazeira. Sofre de uma doença rara na visão do olho esquerdo, Ceratocone, e precisa colocar um Anel de Ferrara.

O procedimento cirúrgico é realizado somente particular no SEOPE de Recife, e a família não tem condições financeiras. Sua mãe procurou o blog do amigo Júnior Finfa que lança esta campanha e resolvemos apoiar por aqui também, para que Joyce não perca a visão. O Valor das despesas cirúrgicas é de R$ 5.500,00.

Dados Bancários

Caixa Econômico Federal

Agência 1433

Operação 013

Conta Poupança 16504-1

Nome: Jakeline Soares Lopes Siqueira

Objetivo é apoiar a comercialização de produtos e animais caprinos e ovinos

A Prefeitura Municipal de Ingazeira-PE, através da Secretaria de Agricultura, vai realizar a VII FENECAPRIO – Feira de Caprino e Ovino, entre os dias 14 e 16 de junho, e a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica será parceira do evento. O Sebrae vai participar com a estrutura de 06 stands e um auditório com capacidade para 40 pessoas, além de três palestras gratuitas voltadas para a caprinovinocultura.

“Essa é mais uma ação dentro do nosso projeto de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva para o Semiárido e estamos trazendo uns dos melhores palestrantes sobre o assunto para a região”, afirma Auxiliadora Vasconcelos, analista do Sebrae.

As palestras oferecidas pelo Sebrae são: Planejamento no Manejo Alimentar de Caprino e Ovinos, com o Consultor Valderedes Martins; Planejamento no Manejo Sanitário de Caprino e Ovinos, proferida pelo Analista Técnico Gilberto Lago e Planejamento Reprodutivos de Caprinos e Ovinos, com o consultor Leonardo Costa Gomes.

Estreou na noite desta terça-feira (23) em Serra Talhada,  o espetáculo “O Massacre de Angicos – A Morte de Lampião”, de autoria de Anildomá Willans com direção de José Pimentel e produzidos pela Fundação Cabras de Lampião. Esta é a terceira edição do espetáculo e trás algumas novidades que deixaram estarrecidos alguns dos milhares de espectadores que lotavam a estação do forró, onde acontece o espetáculo.

Depois da cena final de decapitação dos cangaceiros, em destaque para Maria Bonita e Virgolino Ferreira, o rei do cangaço, pela volante alagoana comandada pelo tenente João Bezerra e, ainda sob o aplauso do público, pela performance dos artistas, eis que surge flutuando, cercado de nuvens em um rochedo a figura do famigerado Lampião, de braços abertos, como numa alusão a ressurreição de Cristo.

“Oxente, e é Jesus?… Ressuscitou?!”, exclamou admirada dona Terezinha de Jesus,  de 67 anos, que acompanhava todo espetáculo de olhos arregalados, ao lado de sua família, e o seu espanto foi acompanhado por sua filha,  Edmara, de 23 anos, casada mãe de dois filhos: “só faltava essa”, disse ela.

Tal “espanto” foi compartilhado pela grande maioria dos expectores, as reações porém divergiram e alguns parecem ter entendido a mensagem que o autor, diretor e produtores do espetáculo desejaram passar.

“Sabíamos que a cena final poderia gerar alguma polêmica, mas, de certa forma era isso mesmo que queríamos, afinal um mito… uma lenda se constrói a partir do imaginário popular e, no imaginário popular, desde que foi anunciado a morte de Virgolino, que cantadores e cordelistas nas feiras de todo nordeste anunciavam ao contrário, a prova é que até hoje se discute se Lampião morreu mesmo ou não naquele episódio. Sendo assim nos apropriamos do imaginário popular e apresentamos as duas versões, uma termina com o Massacre de Angicos, quando  são decapitados ele (Lampião) e Maria Bonita e a outra, aquilo que o transformou em lenda: Lampião vivo, deixando para os sertanejos uma mensagem de esperança e de luta… a luta que se traduz hoje em melhoria de vida para todo nordeste”, explicou Anildomá Willans, autor da peça.

Para Cleonice Maria, presidente da Fundação Cabras de Lampião “se fazia necessário encerrar com a mensagem de vitória, de cidadania. Nosso povo é carente de autoestima e esse é um momento propício para isso. Queremos sim, mostrar o que aconteceu e o que levou ao aparecimento do cangaceiroLampião, produto de uma sociedade desigual, mas queremos mostrar também os progressos, as vitórias e tudo quanto já foi conseguido em favor do nosso povo”, disse ela.

O “Espetáculo o Massacre de Angicos – A Morte de Lampião”, faz parte hoje do calendário turístico de Serra Talhada e de Pernambuco e é o maior espetáculo ao ar livre sobre cangaço no Brasil, está em cartaz até o próximo dia 27 (domingo) e, segundo a Fundação Cabras de Lampião, são esperados cerca de 50 mil espectadores nesta temporada.