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Com nova condenação, multas a Sebastião Dias já somam mais de R$ 900 mil

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida para analisar  Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Tabira vinha, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitissem a recondução da Despesa Total com Pessoal ao limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida.

Conforme quadro apresentado pela auditoria, a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira encontrava-se acima do limite legal desde, pelo menos, o 2º quadrimestre de 2015, e assim permaneceu até o 3º quadrimestre de 2019, atingindo os percentuais de 57,65%, 58,57% e 56,20%, nos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2019, respectivamente, em afronta ao disposto no artigo 23, mesmo combinado com o artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável ao presente caso. Com isso, os Conselheiros da Primeira Câmara, decidiram julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando Sebastiao Dias e aplicar multa no valor de R$ 54 mil. A informação é do Afogados On Line.

Somadas, as multas aplicadas desde setembro já somam mais de R$ 875 mil. Em 20 de setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Dias depois, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou  Recurso Ordinário do ex-prefeito. A Segunda Câmara da Corte de Contas havia julgado irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira no exercício de 2019 e imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 201.624,56.Foi afastado o débito de mais de R$ 200 mil imputado ao ex-prefeito, bem como reduzido o valor da multa que lhe foi aplicada, equivalente a R$ 8.506.00.

Numa outra decisão, o TCE  julgou irregular a prestação de contas de gestão, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00. Em novembro, a Primeira Câmara divulgou Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias. Diante das irregularidades apontadas, o TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

Outras Notícias

Cerveró cita Dilma e Planalto já teme influência da Lava Jato no impeachment

O conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró deixou em alerta o Palácio do Planalto, que teme a influência das denúncias no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso na Câmara dos Deputados desde o final de dezembro de 2015. Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, declarou à Procuradoria-Geral da […]

Cerveró declarou ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff
Cerveró declarou ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff

O conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró deixou em alerta o Palácio do Planalto, que teme a influência das denúncias no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso na Câmara dos Deputados desde o final de dezembro de 2015.

Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, declarou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás haviam sido conduzidas diretamente por Dilma.

Em depoimento prestado no dia 7 de dezembro de 2015, Cerveró relatou os bastidores das indicações para cargos estratégicos na Petrobrás, principalmente na BR Distribuidora, apontada pelos investigadores como “cota” pessoal do ex-presidente Collor (1990-1992).

Cerveró citou duas vezes a presidente. “Fernando Collor de Mello disse que havia falado com a presidente da República, Dilma Rousseff, a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor de Mello a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora. Collor de Mello disse que não tinha interesse em mexer na presidência, e nas diretorias da BR Distribuidora de indicação do PT”, declarou o ex-diretor, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

Cerveró disse ter ouvido o relato de Collor sobre suposto encontro com Dilma durante uma reunião em Brasília, que teria ocorrido, segundo o delator, em setembro de 2013. Na ocasião, Cerveró estava empenhado em se manter no cargo de diretor Financeiro e Serviços da BR Distribuidora – subsidiária da Petrobrás -, que assumiu após deixar a área Internacional da estatal petrolífera. Ele disse que Pedro Paulo Leoni o chamou para uma reunião com Collor na Casa da Dinda, residência do ex-presidente.

Segundo o ex-diretor, Collor disse na reunião “que não tinha interesse em mexer na presidência e nas diretorias da BR Distribuidora”. Cerveró afirmou que tais nomes eram indicação do PT – presidente José de Lima Andrade Neto; diretor de Mercado Consumidor Andurte de Barros Duarte Filho e ele próprio, como diretor Financeiro e de Serviços.

O ex-diretor da Petrobrás afirmou que “ironicamente agradeceu” a Collor por ter sido mantido na BR e citou um ex-ministro de Collor na Presidência, o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP. “Depois, (Pedro Paulo Leoni) disse ao declarante que Fernando Collor havia ficado chateado com a ironia do declarante uma vez que pareceu que o declarante estava duvidando de que Fernando Collor de Mello havia falado com Dilma Rousseff. Nessa ocasião, o declarante percebeu que Fernando Collor realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora.” Cerveró disse que, então, entendeu a força de Collor na BR. “Fernando Collor de Mello e Pedro Paulo Leoni Ramos mantiveram o declarante no cargo para que não atrapalhasse os negócios conduzidos por ambos na BR Distribuidora; que esses negócios eram principalmente a base de distribuição de combustíveis de Rondonópolis/MT e o armazém de produtos químicos de Macaé/RJ.”

A defesa de Collor refutou as acusações e considerou “falsas” as alegações de que ele “tenha usado de influência política para obter favores ou exercer qualquer outro tipo de pressão sobre diretores ou funcionários da BR Distribuidora a fim de satisfazer interesses próprios ou de terceiros”. O Planalto afirmou que não comentaria a menção a Dilma, assim como a assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni.

Preocupação
A citação à presidente da República preocupa o PT e os assessores diretos dela. A avaliação é de que Dilma havia encerrado o ano passado com relativa tranquilidade após o Supremo Tribunal Federal ter anulado a criação da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados a para analisar o impeachment e dar determinado que o Senado tem a palavra final sobre o processo de afastamento.

Grupos anti-Dilma prometem manifestações de rua pelo impeachment em fevereiro ou março. Os petistas temem que as menções a Dilma e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas delações possam engrossar os protestos, que ficaram abaixo do esperado em dezembro do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Serra Talhada: 500 casas do Bairro Vila Bela serão entregues dia 1º de fevereiro‏

A Prefeitura de Serra Talhada recebeu nesta quarta-feira (27), a confirmação da data para a entrega das 500 casas no Bairro Vila Bela. A entrega do Conjunto Habitacional Poço da Cruz, será na próxima segunda, dia 1º de fevereiro e, o prefeito Luciano Duque comemora. “Estaremos entregando as novas residências, e mais 500 famílias vão […]

A Prefeitura de Serra Talhada recebeu nesta quarta-feira (27), a confirmação da data para a entrega das 500 casas no Bairro Vila Bela. A entrega do Conjunto Habitacional Poço da Cruz, será na próxima segunda, dia 1º de fevereiro e, o prefeito Luciano Duque comemora.

“Estaremos entregando as novas residências, e mais 500 famílias vão realizar o sonho da casa própria. Trabalhamos muito para entregar essas novas casas, assegurando mais dignidade e qualidade de vida aos cidadãos da cidade do coração da gente, e estamos colhendo os frutos de todo o trabalho realizado pela equipe do nosso governo”.

Excesso de quebra-molas atormenta a vida de motoristas em Iguaracy

Por Anchieta Santos Uma das maiores reclamações dos motoristas que trafegam pela PE-292 na área urbana de Iguaraci, é a quantidade de quebra-molas. São nove ao todo implantados pela empresa Esse Engenharia, responsável pelo recapeamento da rodovia. Detalhe: hoje tem mais quebra-molas na passagem por Iguaraci do que na BR-232 que cruza grande parte de Serra […]

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

Por Anchieta Santos

Uma das maiores reclamações dos motoristas que trafegam pela PE-292 na área urbana de Iguaraci, é a quantidade de quebra-molas. São nove ao todo implantados pela empresa Esse Engenharia, responsável pelo recapeamento da rodovia.

Detalhe: hoje tem mais quebra-molas na passagem por Iguaraci do que na BR-232 que cruza grande parte de Serra Talhada.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito, os quebra-molas só podem ser implementados em vias onde há grande ocorrência de acidentes. Não é o caso da PE-292 que corta Iguaraci.

Outro péssimo exemplo é Nova Brasilia na PE-320 em Afogados da Ingazeira. Seis quebra-molas na comunidade rural de nova Brasília em Afogados da Ingazeira, também foi um exagero.

Evandro Valadares reafirma apoio a Raquel Lyra no segundo turno

Gestor também alfinetou o ex-prefeito Romero Guimarães O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), voltou a afirmar que vota em Raquel Lyra para governadora não por uma aliança política, mas por acreditar que ela é a candidata mais preparada para assumir os destinos de Pernambuco, a partir de 2023. Valadares também destaca […]

Gestor também alfinetou o ex-prefeito Romero Guimarães

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), voltou a afirmar que vota em Raquel Lyra para governadora não por uma aliança política, mas por acreditar que ela é a candidata mais preparada para assumir os destinos de Pernambuco, a partir de 2023.

Valadares também destaca que tem um canal de diálogo aberto direto com Raquel e, por isso, acredita que não terá dificuldades para continuar governando São José do Egito com o apoio do Governo Estadual.

“Em São José do Egito quem vota em Marília, estará votando na candidata de Romério Guimarães. Assim, acredito que ninguém quer ter de volta os tempos em que esse senhor teve algum poder em São José do Egito.” Disse Evandro.

Segundo o gestor egipciense, Marília como deputada federal de Pernambuco foi a única parlamentar que não recebeu ele em Brasília e nem destinou nenhum recurso através  de emendas para São José do Egito, mesmo sempre obtendo votos dos egipcienses.

Além de Evandro e Paulo Jucá, todo grupo da frente popular de São José do Egito também declarou apoio para Raquel Lyra neste segundo turno.

No último sábado (15), foi feito adesivaço em carros com a imagem de Evandro, Paulo e Raquel e ao longo desta semana, já é possível ver bandeiras por toda cidade com a foto deles.

EUA: identificado atirador que matou 50 em boate gay

A polícia disse, durante entrevista coletiva, que pelo menos 50 pessoas foram mortas durante um tiroteio em uma boate gay em Orlando, nos Estados Unidos. Foi declarado estado de emergência em Orlando. A polícia identificou o suspeito como Omar Saddiqui Mateen, 27, nascido em Port St Lucie, na Flórida, embora o FBI (agência de inteligência americana), que […]

eaA polícia disse, durante entrevista coletiva, que pelo menos 50 pessoas foram mortas durante um tiroteio em uma boate gay em Orlando, nos Estados Unidos. Foi declarado estado de emergência em Orlando.

A polícia identificou o suspeito como Omar Saddiqui Mateen, 27, nascido em Port St Lucie, na Flórida, embora o FBI (agência de inteligência americana), que comanda as investigações, não tenha confirmado o nome durante a segunda entrevista coletiva do caso. “Não queremos prejudicar as apurações”, disse o encarregado do FBI.

Segundo a rede CNN, a família do atirador seria do Afeganistão e ele tinha treinamento sobre armas. O presidente dos EUA, Barack Obama, determinou neste domingo que o governo federal forneça toda a assistência necessária a autoridades locais de Orlando.

O atirador foi morto pelos agentes policiais que invadiram a casa noturna Pulse, em Orlando, no centro da Flórida. Outros 53 feridos foram encaminhados a hospitais da região. Um policial foi ferido na cabeça pelo atirador, mas, segundo o chefe de polícia, foi salvo pelo capacete que usava. Com a invasão, o chefe de polícia John Mina diz ter resgatado 30 pessoas.

O ataque foi classificado como “incidente terrorista”, embora as investigações ainda precisem determinar se foi doméstico ou se teve envolvimento internacional. O número de mortos faz do ataque o mais fatal decorrente de tiroteio em massa na história dos Estados Unidos.

Além de um revólver e um rifle, o suspeito portava um “aparelho suspeito”, que teve uma explosão controlada, que não foi mais detalhada durante a entrevista da polícia. A polícia disse que ele fez reféns durante o ataque. Em sua conta no Facebook, a Pulse postou às 3h (horário de Brasília): “Saiam da Pulse e corram”.