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Com nova condenação, multas a Sebastião Dias já somam mais de R$ 900 mil

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida para analisar  Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Tabira vinha, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitissem a recondução da Despesa Total com Pessoal ao limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida.

Conforme quadro apresentado pela auditoria, a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira encontrava-se acima do limite legal desde, pelo menos, o 2º quadrimestre de 2015, e assim permaneceu até o 3º quadrimestre de 2019, atingindo os percentuais de 57,65%, 58,57% e 56,20%, nos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2019, respectivamente, em afronta ao disposto no artigo 23, mesmo combinado com o artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável ao presente caso. Com isso, os Conselheiros da Primeira Câmara, decidiram julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando Sebastiao Dias e aplicar multa no valor de R$ 54 mil. A informação é do Afogados On Line.

Somadas, as multas aplicadas desde setembro já somam mais de R$ 875 mil. Em 20 de setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Dias depois, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou  Recurso Ordinário do ex-prefeito. A Segunda Câmara da Corte de Contas havia julgado irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira no exercício de 2019 e imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 201.624,56.Foi afastado o débito de mais de R$ 200 mil imputado ao ex-prefeito, bem como reduzido o valor da multa que lhe foi aplicada, equivalente a R$ 8.506.00.

Numa outra decisão, o TCE  julgou irregular a prestação de contas de gestão, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00. Em novembro, a Primeira Câmara divulgou Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias. Diante das irregularidades apontadas, o TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

Outras Notícias

Raquel Dodge dá 30 dias para saída da atual equipe da Lava Jato na PGR

ÉPOCA teve acesso à minuta da portaria pronta para ser publicada após a posse da nova PGR; só dois procuradores do atual grupo de trabalho da Lava Jato serão mantidos Da Época A gestão da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu dar um prazo de 30 dias para a saída da atual equipe da […]

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

ÉPOCA teve acesso à minuta da portaria pronta para ser publicada após a posse da nova PGR; só dois procuradores do atual grupo de trabalho da Lava Jato serão mantidos

Da Época

A gestão da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu dar um prazo de 30 dias para a saída da atual equipe da Lava Jato na PGR, nomeada por seu antecessor e adversário Rodrigo Janot.

ÉPOCA teve acesso à minuta da portaria a ser publicada por Dodge após sua posse, na segunda-feira (18). A nova procuradora-geral vai estabelecer que os principais nomes da atual equipe formem um gabinete de transição, com duração de 30 dias, para passar as informações à nova equipe. Neste grupo temporário estarão o atual coordenador do GT, o promotor Sérgio Bruno, o promotor Wilton Queiroz e os procuradores Fernando Alencar, Melina Montoya e Rodrigo Telles.

A portaria causou desconforto no atual GT da Lava Jato, porque alguns investigadores negociavam a permanência. Raquel Dodge havia anunciado publicamente que todos os integrantes da equipe de Janot estavam convidados a permanecer na Lava Jato. A notícia da portaria foi vista por procuradores como um descumprimento dessa promessa.

Minuta de portaria a ser publicada por Raquel Dodge trocando a equipe da Lava Jato na PGR (Foto: Reprodução)

Para a nova equipe do GT da Lava Jato, Dodge vai nomear oito procuradores, dentre os quais apenas Maria Clara Barros Noleto e Pedro Jorge do Nascimento fazem parte da atual equipe. Os demais serão Hebert Reis Mesquita, José Alfredo de Paula, José Ricardo Teixeira, Luana Vargas Macedo e Raquel Branquinho.

A troca de equipe em cargos estratégicos é normal em um processo de mudança do comando da PGR. O novo GT da Lava Jato terá procuradores com reconhecida atuação na área criminal, como José Alfredo e Raquel Branquinho, que atuaram no mensalão, e Hebert Mesquita, que atuou na Operação Zelotes na PR-DF.

A mudança também ocorre em um momento de fortes críticas à atuação da equipe de Janot na delação premiada da JBS, que inclui a suspeita de exploração de prestígio do procurador Marcello Miller, que fazia parte da equipe do PGR e passou a advogar para a empresa.

Procurada, a assessoria de imprensa de Raquel Dodge informou que a questão ainda não estava fechada e que a nova PGR só vai decidir sobre a portaria na segunda à tarde, após sua posse. A assessoria diz ainda que parte dos procuradores do atual GT havia solicitado o desligamento.

Ingazeira: Fecaprio pode não acontecer este ano

Com a posse de novos gestores municipais, diversas atividades que, a exemplo da já consagrada Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, esse ano está ameaçada de não acontecer. A Feira que antecede a Expoagro de Afogados da Ingazeira, aconteceu nas suas 07 edições anteriores, sempre nos mes de junho, e […]

Com a posse de novos gestores municipais, diversas atividades que, a exemplo da já consagrada Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, esse ano está ameaçada de não acontecer.

A Feira que antecede a Expoagro de Afogados da Ingazeira, aconteceu nas suas 07 edições anteriores, sempre nos mes de junho, e muito criadores preparam seus animais para vitrine e mesmo para comercializar na Fecaprio.

Um dos mais experientes criadores da caprinovinocultura de Pernambuco, conhecido em vários estados pelas suas crias, o pecuarista Jailson Cordeiro, fez uso das redes sociais para solicitar do prefeito que, “até de forma carinhosa”, disse Jailson, procurasse rever a decisão tomada em relação a não realização, da Feira este ano.

“Venho informar que não haverá a FECAPRIO, Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, este ano. Uma pena, um evento que se consolidou como uma das melhores Feiras do Estado de Pernambuco. Nós criadores do município e da região, enfrentamos 6 anos de seca e não desistimos. Pelo contrário, mantemos os nossos rebanhos, adquirindo reprodutores na própria Feira para o melhoramento genético, preparamos e gastamos com os animais o ano todo e a Feira não acontecer?”

Jailson Cordeiro continuou:“Em nome dos caprinovinocultores, principalmente do município da Ingazeira, esperamos que o prefeito do município reveja com mais atenç&a tilde;o a sua decisão”.

Edson Moura assume vice-presidência do PSL em Afogados

O ex-prefeito de Tabira, Edson Moura, está confirmado como vice-presidente do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, em Afogados da Ingazeira. A informação foi confirmada ao blog pelo Presidente da legenda, Toninho Valadares. A Diretoria ainda tem nomes como Wellington Pires (Secretário), Wesley Almeida (Tesoureiro), Josivan Véras e Capitão Sidney Cruz. A maior surpresa de […]

O ex-prefeito de Tabira, Edson Moura, está confirmado como vice-presidente do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, em Afogados da Ingazeira. A informação foi confirmada ao blog pelo Presidente da legenda, Toninho Valadares.

A Diretoria ainda tem nomes como Wellington Pires (Secretário), Wesley Almeida (Tesoureiro), Josivan Véras e Capitão Sidney Cruz.

A maior surpresa de fato é o médico que para estaria querendo pleiteiar uma presença em chapa majoritária no município. Moura já tinha externado em uma ocasião simpatia pelo projeto do PSL no município.

O partido tem algumas possibilidades para 2020. Uma delas, defendida pela sala mais jovem do partido, a candidatura própria, que a legenda nacional e estadualmente tem estimulado.

Outra possibilidade ventilada é da composição com outro projeto. Aí, ganharia força um possível alinhamento com o ex-prefeito Totonho Valadares.

Prefeito de Ouro Velho anuncia R$1,1 milhão em emendas para obras no município

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (17),  para compartilhar uma conquista para o município: a assinatura de emendas impositivas estaduais no valor de R$1,1 milhão. O anúncio foi feito em companhia do vice-prefeito Paulo Júnior. As emendas serão destinadas a três principais projetos no município: a perfuração de […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (17),  para compartilhar uma conquista para o município: a assinatura de emendas impositivas estaduais no valor de R$1,1 milhão. O anúncio foi feito em companhia do vice-prefeito Paulo Júnior.

As emendas serão destinadas a três principais projetos no município: a perfuração de 60 poços artesianos, a reforma da nova sede da Prefeitura Municipal e a construção do Centro de Especialidades Médicas. Essas obras são vistas como fundamentais para melhorar a infraestrutura e os serviços públicos oferecidos aos cidadãos de Ouro Velho.

Em sua declaração, Augusto Valadares agradeceu ao governador João Azevedo, ao vice-governador Lucas Ribeiro e aos deputados estaduais Wilson Santiago Filho, Tovar Correia Lima e Cida Ramos pelas emendas parlamentares que viabilizaram esses projetos. 

“Estivemos nesta tarde em companhia do vice-prefeito Paulo Júnior assinando a liberação das emendas impositivas estaduais da nossa cidade. Conseguimos R$1,1 milhão que serão destinados para a perfuração de 60 poços artesianos, reforma da nova sede da Prefeitura Municipal e construção do Centro de Especialidades Médicas. Obrigado ao governador João Azevedo e vice-governador Lucas Ribeiro e aos deputados estaduais Wilson Santiago Filho, Tovar Correia Lima e Cida Ramos pelas destinações de emendas parlamentares”, disse o prefeito em sua postagem.

A perfuração de poços artesianos é uma iniciativa crucial para a região, especialmente em períodos de seca, garantindo acesso à água potável para a população. A reforma da sede da Prefeitura Municipal visa proporcionar um ambiente mais adequado para a administração pública, enquanto a construção do Centro de Especialidades Médicas deverá ampliar e qualificar o atendimento de saúde no município.

Prefeitos ignoram alertas do TCE e usam festas públicas como palanque político

Mesmo após sucessivos alertas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre o uso político de eventos financiados com recursos públicos, prefeitos seguem utilizando festas populares como vitrines eleitorais. Em Garanhuns, o prefeito Sivaldo Albino (PSB) vem sendo alvo de críticas por descumprir um Alerta Preventivo emitido pelo conselheiro Carlos Neves, durante a realização do […]

Mesmo após sucessivos alertas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre o uso político de eventos financiados com recursos públicos, prefeitos seguem utilizando festas populares como vitrines eleitorais. Em Garanhuns, o prefeito Sivaldo Albino (PSB) vem sendo alvo de críticas por descumprir um Alerta Preventivo emitido pelo conselheiro Carlos Neves, durante a realização do 33º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG).

O documento, publicado no dia da abertura do evento, 10 de julho, reforça a necessidade de observância ao princípio da impessoalidade na administração pública, principalmente durante festividades custeadas com verba pública.

“Emito alerta ao Prefeito do Município de Garanhuns, sobre a potencial violação ao princípio da impessoalidade administrativa quanto à não adoção de providências preventivas para evitar o uso indevido de estruturas ou recursos públicos em benefício de agente político, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema”, registrou o conselheiro Carlos Neves na decisão.

Apesar da advertência, Sivaldo Albino compareceu ao palco principal do evento, no Polo Mestre Dominguinhos, em todas as noites do primeiro fim de semana do FIG (de 10 a 13 de julho). Na abertura, subiu ao palco acompanhado dos deputados federais Carlos Veras e Felipe Carreras, além do deputado estadual Cayo Albino, seu filho. Nas noites seguintes, esteve sozinho, mas fez referências públicas aos parlamentares aliados.

Além da presença constante, o prefeito também utilizou o espaço para anunciar atrações para a edição de 2025 do festival — prática que, segundo o conselheiro, pode configurar “indevida apropriação simbólica de política pública por agente político, em afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da finalidade pública”.

Durante o show do cantor Hungria, no sábado (12), Albino voltou a subir ao palco para justificar a presença de uma longa passarela na estrutura do FIG — alvo de críticas por parte do cantor Zeca Baleiro, que se incomodou com a distância do público e o isolamento da área VIP destinada a autoridades. “Teve artista que tocou aqui e estava reclamando da passarela. Artista que não consegue andar para ficar perto do público, não dá pra estar tocando”, rebateu o prefeito.

O caso de Garanhuns se soma a outros exemplos recentes no estado. Em Gravatá, o prefeito Joselito Gomes foi alvo de um alerta do TCE por, supostamente, usar o São João para promover a imagem da primeira-dama Viviane Facundes, que se apresentou ao lado de nomes como Wesley Safadão e João Gomes. Em Araripina, o humorista Tirulipa, contratado como apresentador do evento junino, protagonizou a cena mais polêmica da festa ao dar um beijo na boca do prefeito Evilásio Mateus, em um momento transmitido para o público no palco principal.

As situações evidenciam a preocupação do TCE-PE com a utilização de festas tradicionais, bancadas com dinheiro público, como ferramentas de autopromoção de gestores municipais e seus aliados em um cenário pré-eleitoral.