Bolsonaro está com 2º pacote de joias trazidas ilegalmente ao país

Rádio Comunitária Cultura FM atua em prefixos piratas, diferentes do que foi autorizado pela Anatel. 

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Em Tabira, os maus exemplos dados por boa parte dos políticos acabam gerando uma sensação de que é esse campo que atrapalha o desenvolvimento da Cidade das Tradições. E eles – os maus exemplos – estão por toda a parte. Exemplo disso é o que faz  Rosalvo Sampaio,  responsável por uma emissora comunitária na cidade, a Cultura FM. Mano anunciou a chegada da emissora a Tabira em outubro de 2008, destacando a conquista. Mas já anunciava com o prefixo diferente do autorizado.

A emissora pertence legalmente à Associação Comunitária e Cultural Tabirense, controlada por Mano, mas presidida pelo filho, Rosalvo Sampaio Filho, e deveria funcionar apenas no Quilômetro 4 da PE 408, com o prefixo 87,9, o mesmo de outra emissora comunitária na cidade, a Tabira FM, da Associação Comunitária de mesmo nome.   O prefixo igual explica-se pela legislação da radiodifusão comunitária, que estabelece que o raio da emissora não deve passar do tangível por um transmissor de 25 Whats, com raio médio de um quilômetro. Assim, uma mesma cidade pode abrigar duas emissoras comunitárias, com a mesma frequência, pois não deveriam se conflitar.

Mas para driblar a lei, Rosalvo usa três artifícios. Um deles é o de não abrir a programação para instituições e segmentos da comunidade, algo relativamente comum no meio, quando associações prometem executar o serviço comunitário, mas a tornam uma mini rádio comercial, com direito a mídia convencional e muito mais.

O outro é a utilização de outros prefixos, expandindo o sinal além do permitido por lei. Em uma manobra que não é usada nem por rádios comerciais, a Cultura FM é o que se pode chamar de rádio de duas cabeças: usa os prefixos 104,3 MHz e 105,9 MHz.

Para isso, usa um segundo transmissor na sede da cidade, outra grave irregularidade. Por fim, o raio de atuação da emissora chega a 20 quilômetros, quase sete vezes mais que o permitido. Ou seja, sem atuar na frequência correta, o espaço usado por Sampaio dá à rádio o status de emissora pirata, segundo a Anatel, um risco para várias operações que dependem do sinal de rádio, pelo poder de interferência.

Mano é ainda pai da vereadora Nelly Sampaio. Aparentemente ela,  que prometeu cumprir a legislação, também não demonstra muita preocupação com o episódio de ilegalidade. Mesmo porque aliados do ex-prefeito como a própria filha costumam usar o espaço para proselitismo político.

Segundo a resolução 355, do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, a faixa de radiodifusão sonora em Freqüência Modulada estende-se de 87,8 a 108 MHz, e é dividida em 101 canais, cujas portadoras estão separadas de 200 kHz. Cada canal é identificado por sua freqüência central, que é a freqüência da portadora da estação de FM. A cada canal é atribuído um número de 200 a 300.

Como explica a tabela, o canal 200 é referente à frequência 87,9 MHz. O engenheiro e Diretor Técnico da Porto Zero, que assessora emissoras em todo o Estado, Carlos Montenegro, confirmou a informação. “As duas têm o canal 200 , correspondente à frequência 87,9 MHz”. Ou seja, não poderiam operar em outra frequência. A Tabira FM, outra emissora comunitária da cidade, segue a legislação no tocante a este item. A Cultura, não.

O caso promete ser levado ao jurídico da Abert – Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, para cobrar medidas à Anatel.

As rádios legalizadas como questionam a concorrência desleal. Como a manutenção de uma rádio comunitária é muito barata, a rádio pirata pratica preços muito abaixo dos valores de mercado e acaba enganando clientes que pensam estar anunciando em uma emissora legal, mas acabam sendo parceiros da ilegalidade.

Registre-se, tudo pode ser resolvido com a decisão da emissora em ocupar o canal a ela outorgado, evitando problemas com os órgãos de fiscalização e cumprindo a legislação, pondo as queixas por terra. Simples e correto.

O atraso no pagamento aos servidores públicos aposentados que recebem do Fundo Previdenciário Municipal de São José do Egito (Funpresje) motivou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a realizar uma reunião na tarde desta quinta-feira (7), na sede da Promotoria de Justiça local.

Os aposentados relataram irregularidades como a falta de pagamento dos meses de dezembro de 2018, janeiro de 2019 e do décimo terceiro do ano passado, além de problemas no repasse dos descontos em folha para os aposentados que possuem empréstimos consignados. Nesse último caso, eles informaram que muitos já tiveram seus nomes negativados junto ao SPC e Serasa em razão dos débitos do Fundo Previdenciário.

“Segundo os aposentados, já ocorreram mais de dez reuniões com a administração municipal, mas nada foi resolvido e não foi apresentada justificativa plausível para tais atrasos”, ressaltou o promotor de Justiça Aurinilton Leão.

Diante das queixas apresentadas pelos aposentados, o MPPE registrou notícia de fato para investigar o atraso no pagamento dos benefícios. A Promotoria de Justiça local requisitou informações ao prefeito de São José do Egito e à administração do Funpresje, para que ambos se pronunciem sobre o atraso em até dez dias. O poder público também deverá apresentar resposta sobre o planejamento de reajuste das aposentadorias e calendário de pagamentos.

Já no que diz respeito aos descontos em folha para empréstimos consignados, o MPPE notificou a Caixa Econômica Federal para que informe a frequência dos atrasos nos repasses por parte do Fundo Previdenciário, os valores devidos e a relação dos clientes prejudicados. Por fim, o MPPE requisitou ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria especial a fim de averiguar a situação do Funpresje.

Os promotores de justiça da região do Pajeú emitiram a Recomendação 02/2020 às agências bancárias de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Nela, solicitam que os bancos e lotéricas promovam as medidas necessárias para evitar aglomerações e prevenir contatos aproximados entre pessoas, preferencialmente mediante controle de fluxo de acesso à parte interna, limitando-se o número de clientes por vez.

Ainda a organização de filas externas e internas com distanciamento mínimo de um metro. A recomendação considera que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou que o surto da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) constitui Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPPII), tratando-se de uma pandemia.

Ainda que o Ministério da Saúde vem atualizando diuturnamente os números de pessoas contaminadas pelo COVID19, com constantes acréscimos dos números de novos casos confirmados e novos óbitos no país em decorrência do novo Coronavírus.

Também os decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

“Com frequência, têm chegado notícias de que as agências bancárias não estariam adotando as necessárias providências para organizar as filas, internas e externas dos seus estabelecimentos”.

Assinam a  recomendação os promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto, André Ângelo de Almeida, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, Cícero Barbosa Monteiro Júnior, Luciana Carneiro Castelo Branco, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, Tiago Sales Boulhosa Gonzalez, Raíssa de Oliveira Santos de Lima e Romero Tadeu Borja de Melo Filho. Veja a recomendação:

Recomendação Conjunta 002-2020 – Bancos (Coronavirus)

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), acaba de soltar uma nota sobre o episódio envolvendo o Secretário de Desenvolvimento Econômico Carlito Godoy, após suas críticas ao Partido dos Trabalhadores.

O PT local e outras lideranças cobraram uma posição da gestora e o Secretário chegou a pedir sua exoneração, não aceita.

Na nota, Márcia diz respeitar o PT, mas deixa claro que não cederá a pressões e que a prerrogativa é dela de, ouvindo as lideranças e a sociedade, montar o governo. Leia:

Em respeito a todos os integrantes do Partido dos Trabalhadores, sigla a qual sou filiada e possuo muito orgulho, e onde encontrei companheiros e companheiras, venho a público me manifestar sobre os fatos recentes de Serra Talhada, maior cidade pernambucana governada pelo PT.

Como prefeita eleita pelos serra-talhadenses, tenho o dever de sempre promover ações e decisões para o melhor de nossa população, não podendo tomar decisões envolvidas pelo calor das emoções, mesmo que eventuais atos sejam praticados em afronta às minhas convicções pessoais.

Nesse sentido, antes de promover qualquer ato de composição da equipe de governo, prerrogativa que cabe exclusivamente ao gestor púbico decidir, há a necessidade da promoção de diálogos com o governo e com a própria sociedade, porque entendo que tenho o direito de analisar caso a caso quem continua ou não na gestão.

Como prefeita não estou subordinada à pressões e nem tão pouco irei tomar qualquer decisão baseada em vontades de terceiros, mas tão somente naquilo que compreender ser o melhor para Serra Talhada.

Assim como o PT, sou forjada na luta e no diálogo, princípios fundamentais para a defesa e a construção da Democracia.

Márcia Conrado – Prefeita de Serra Talhada

Horário da entrevista na Vilabella FM é o mesmo do convite de Duque para almoço com parlamentares 

Um comunicado do staff da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, convoca os vereadores governistas para a sua participação em.uma entrevista na Rádio Vilabella FM.

“A prefeita Márcia Conrado convida todos os vereadores da base acompanhando entrevista na Rádio Vilabella FM às 12h. Importante a presença de todos”. A mensagem circula junto aos vereadores.

Na pauta o aniversário de Serra Talhada.  A conversa começa às 12h30. O horário bate com o convite de Luciano Duque para um almoço com os parlamentares. A entrevista não estava marcada pra amanhã, mas foi agendada agora a noite”, diz um governista ao blog. A assessoria não confirmou nem desmentiu até agora. Já a agenda com Duque também está mantida.

Nos bastidores,  a especulação é de que Márcia e Duque estão usando ou buscando usar os vereadores para demonstração de força visando 2024. E agora? Quem vai assistir a entrevista? Quem vai comer com Duque? Quem vai tentar conciliar?