Afogados: anunciada liberação do Garantia Safra

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o advogado Cristiano Zanin será sabatinado na comissão no dia 21 de junho.

Zanin é o indicado do presidente Lula ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

O relator da indicação será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), adiantou Alcolumbre.

No mesmo dia, a indicação (MSF 34/2023) poderá ser votada no Plenário, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunir-se com Alcolumbre e Zanin nesta segunda-feira (12).

“Recebi, nesta segunda-feira, em Brasília, a visita do advogado Cristiano Zanin, que me apresentou seu histórico profissional e sua disposição de integrar o Supremo Tribunal Federal. Acompanhou-me no encontro o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre, que definiu para o próximo dia 21 a sabatina na comissão. Tão logo finalizadas a sabatina e a votação na CCJ, darei encaminhamento ao Plenário do Senado na mesma data”, afirmou Pacheco.

O Prefeito do município de Solidão, Djalma Alves, realizou na última segunda – feira, (23) a primeira reunião para implantação do sistema de monitoramento e avaliar os primeiros dias da sua gestão.

Participaram do encontro todos os secretários municipais e equipe de apoio do governo. A reunião aconteceu na sede da secretaria municipal de educação e foi avaliada como de extrema importância para um governo que quer fazer a diferença no município.

A implantação do sistema de monitoramento contou com o apoio da Secretária de Administração de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, e sua equipe em visita realizada a sede da secretaria de Afogados, pelos Secretários de Administração, Maurício Batista, e pela Secretária de Educação, Aparecida Ramos.

A associação dos moradores do distrito de Rio da Barra, em Sertânia, teve no último sábado (9) a primeira reunião do programa Força Local com consultoria técnica.

O programa é uma iniciativa do Governo do Estado através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE).

A associação recebeu R$ 323 mil para investir na caprinovinocultura com objetivo de melhorar a genética da cabra de leite no município. O dinheiro servirá para a compra de animais matrizes e reprodutores de alta linhagem. 

O primeiro lote com 72 fêmeas (O projeto contempla no total a compra de 176 animais, entre eles 11 reprodutores) já foi adquirido e será distribuído até o fim do mês de julho.

No encontro de sábado estiveram presentes os 33 criadores selecionados e a consultoria que vai dar orientações durante a execução do projeto.

 Foram abordados temas como a assistência técnica, nutrição animal, sanidade, manejo reprodutivo e escoamento de produção. Também foram visitadas três instalações de criadores contemplados.

Participaram, ainda, da reunião, o vice-prefeito e Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida; Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira; vereador Washington Passos; e Bidóia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sertânia.

 Além de Robson Ramos, Consultor e Pesquisador de Cadeias Agropecuárias e o Engenheiro Agrônomo, Alvaro Eugênio.

Na oportunidade houve uma visita ao presidente da associação dos moradores do distrito de Rio da Barra, o senhor Severo Paulino, que por motivos de saúde não pôde estar presente na reunião.

O grupo político liderado pelo prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Doutor Ismael, declarou apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra nas eleições de 2026. O anúncio foi feito por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais nesta terça-feira (1º).

Na gravação, o prefeito aparece ao lado do vice-prefeito Leque Brás; dos ex-prefeitos Zé Bezerra e Tássio Bezerra; do presidente da Câmara, Professor Dãozinho; dos vereadores Natan Fontes e Roberto da Paz; e das vereadoras Kety de Danda e Valéria Brás. O grupo manifesta apoio ao projeto político da atual gestora estadual e se coloca à disposição para colaborar com a construção de sua candidatura à reeleição.

“Conte com a gente, governadora, para reforçar o seu projeto de transformação de Pernambuco, que está comprometido com os salários em dia, as obras por todo o estado. Vemos realmente um estado de mudança para melhor. Estamos juntos. Vamos declarar apoio para sua reeleição em 2026 e vamos fazer sempre mais e melhor pelo povo de Santa Cruz da Baixa Verde”, disse o prefeito no vídeo, ao lado das lideranças locais.

Após tomar conhecimento da existência de prédios públicos doados ou concedidos irregularmente em Itapetim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Arquimedes Machado que retorne ao patrimônio do município os bens imóveis que não atenderem as condições impostas nas cartas de doações e concessões de uso com encargo.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, chegou ao conhecimento do Promotoria de Justiça a existência de vários prédios públicos doados e cedidos a particulares em Itapetim, sem que constem avaliações e os critérios de escolha dessas pessoas. Além disso, em alguns casos existem condições impostas como encargos, e até o momento não foram cumpridas. Também foram identificadas doações e concessões de uso vencidas, ou seja, com prazos expirados, sem renovações.

A promotora de Justiça explica que a Administração Pública pode fazer doação de bens públicos, mas tal possibilidade deve ser tida como excepcional e atender a interesse público comprovadamente demonstrado. Mesmo não existindo proibição constitucional para a doação de bens públicos, a Administração Pública deve priorizar a concessão de direito real de uso, instituto pelo qual não há perda patrimonial no domínio estatal em substituição a doação.

No documento, Lorena de Medeiros ainda explana que ao permitir a doação direta das terras públicas aos ocupantes, sem estabelecer critérios para resguardar a igualdade entre os administrados e, principalmente, a satisfação do interesse público no ato concessório, o gestor viola, de forma patente, os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE recomendou também que o prefeito de Itapetim a partir de agora abstenha-se de efetuar doações e concessões de uso, fundamentando-se na legislação municipal existente, até que seja analisada a constitucionalidade da referida legislação.