Primeira-dama Rejane Maciel será secretária de Assistência Social de Arcoverde

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, promoveu um curso de poda em árvores nos últimos dias 14 e 15 de setembro, quarta e quinta-feira, respectivamente, no auditório do Colégio Cônego Torres. A atividade abriu oficialmente a programação da Semana da Árvore no município.

O curso contou com a participação de 30 pessoas inscritas, entre autônomos e colaboradores de empresas privadas (CELPE, REFERENCIAL), representantes do Corpo de Bombeiros, das Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos e da Mata da Pimenteira (CPRH). Também contou com a participação da Secretária Municipal de Meio Ambiente da cidade de Flores-PE, Luciana Souza.

Ministrado em parceria com professores da UFRPE/UAST, o curso ofereceu aulas sobre benefícios e tipos de árvores, manejo de podas, fitossanidade e legislação ambiental, além da parte prática e de avaliação final.

Ainda na abertura da Semana da Árvore, a Secretaria de Meio Ambiente promoveu palestra e apresentação de vídeos socioambientais do Circuito Tela Verde ressaltando a importância das árvores para o Meio Ambiente no Colégio Municipal Antônio Firmino Lima, no Distrito de Varzinha. Na oportunidade foi entregue aos alunos uma Muda de IPÊ para ser plantada e cuidada pelos próprios alunos da escola.

Nesta quarta-feira (08), Itapetim recebe mais uma edição de “Gestão Itinerante”, desta vez no distrito de Piedade.

A ação é uma realização do Governo Municipal, através das secretarias municipais e conta com vários serviços gratuitos disponíveis para a população. Entre eles, atendimentos médicos, vacinação, exames, biblioteca Itinerante, Detran Itinerante e emissão de documentos.

A aprovação do nome do jurista Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para assumir o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma vitória para o Brasil e para a própria Corte. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que participou da sabatina, nesta terça-feira (12), do indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

A sabatina durou mais de dez horas, a maior registrada na recente história da CCJ. Ao final, foram 20 votos a favor de Fachin e 7 contrários. “Ganha o Brasil e a Suprema Corte com a indicação desse homem de reputação ilibada e notório saber jurídico. De forma muita altiva, firme e corajosa, ele veio aqui e esclareceu todos os pontos suscitados, respaldado por argumentos técnicos e extremamente convincentes”, afirmou Humberto.

A decisão final sobre a ida de Fachin ao Supremo será tomada em votação secreta pelo plenário do Senado. A CCJ aprovou regime de urgência para que seja apreciada a indicação, o que já a deixa pronta para ir a plenário nesta quarta-feira (13). O presidente da Casa, Renan Calheiros, no entanto, pautou a votação para a próxima terça-feira (19). Para ser aprovado, o jurista precisa de 41 votos favoráveis do total de 81 senadores.

Humberto acredita que, se não houvesse esse “momento de irracionalidade” no cenário político atual, Luiz Edson Fachin teria sido aclamado no Senado e a sabatina não teria sido tão longa. Ele disse que a oposição fez um contorcionismo retórico e jurídico para justificar posições que são, na verdade, políticas.

“O debate que se travou aqui é político porque Vossa Senhoria já demonstrou cabalmente que não cometeu nenhuma ilegalidade no exercício profissional que teve”, afirmou, sobre o fato de Fachin ter atuado como advogado enquanto era procurador-geral do Estado do Paraná. A dupla função é permitida pela legislação.

“Por razões várias, no meu ponto de vista, o professor Fachin cumpre todas as condições de integrar o STF. O meu voto já estava consolidado. Depois da sabatina, minha decisão apenas ficou fortalecida”, destacou o líder do PT.

Além disso, Humberto avalia que o fato de Fachin ter atuado na advocacia privada é muito positiva neste momento. “Com isso, nós teremos uma amplitude de visões que devem se conformar e estar presentes e estar presentes no STF”, avalia.

Durante a sabatina, o líder do PT fez três perguntas a Fachin. Uma sobre a redução da maioridade penal, tema discutido no Congresso Nacional; outra sobre a utilização de mecanismos de participação social no Supremo, como a realização de audiências públicas quando solicitadas pela sociedade civil organizada em temas emblemáticos para os direitos humanos; e, por último, o questionou sobre se identificava alguma implicação que pudesse prejudicar a sua isenção para julgar assuntos de interesse do Governo ou do PT no STF.

Solenidade será realizada às 18h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, por iniciativa do deputado estadual João Paulo Lima.

O padre Vito Miracapillo receberá, nesta segunda-feira (21), o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. A entrega está marcada para as 18h, durante reunião solene no Auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Italiano, natural de Andria, Vito Miracapillo nasceu em 15 de abril de 1947 e foi ordenado sacerdote em 1971. Ele chegou ao Brasil na década de 1970 e desenvolveu parte de sua atuação pastoral na Mata Sul de Pernambuco, mantendo uma relação com o estado que atravessa cinco décadas.

A homenagem é uma iniciativa do deputado estadual João Paulo Lima (PT). Segundo a assessoria do parlamentar, o projeto que concede o título foi aprovado por unanimidade.

A solenidade deverá contar com a presença da cônsul da Itália no Recife, Maria Salamandra; do senador do Parlamento Italiano Fabio Porta; e de representantes da Diocese de Andria e da paróquia de Padre Vito na Itália.

Após uma primeira visita à Diocese de Palmares, em 1974, Vito chegou definitivamente ao Brasil em outubro de 1975 para desenvolver trabalho missionário. Atuou em localidades como Palmares, Maraial, Jaqueira e Sertãozinho e, posteriormente, tornou-se vigário em Ribeirão.

Um dos episódios mais conhecidos de sua trajetória ocorreu em 7 de setembro de 1980, durante a ditadura militar. O sacerdote recusou-se a celebrar uma missa em homenagem ao Dia da Independência e justificou a decisão em uma carta na qual questionava as condições sociais vividas por parte da população brasileira.

A manifestação provocou reação de autoridades da época. Com base no então Estatuto do Estrangeiro, Padre Vito foi submetido a um processo de expulsão do país. Em outubro daquele ano, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado em sua defesa, e o religioso acabou expulso do Brasil.

A medida também provocou manifestações contrárias à expulsão. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) posicionou-se em defesa do sacerdote e, em Ribeirão, um abaixo-assinado reuniu milhares de assinaturas contra a decisão.

Padre Vito permaneceu impedido de retornar ao país durante 13 anos. Em 1993, no governo do presidente Itamar Franco, o decreto de expulsão foi revogado, permitindo sua volta ao Brasil. Em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, recebeu visto permanente.

Desde então, o sacerdote manteve vínculos com as comunidades da Diocese de Palmares e voltou a Pernambuco em diferentes ocasiões.

João Paulo afirmou que a concessão do título também busca reconhecer essa relação construída com o estado. “Este título é o reconhecimento formal de algo que o povo pernambucano já sabia há muito tempo: ele pertence a esta terra e a esta gente”, declarou.

A cerimônia será realizada no Auditório Senador Sérgio Guerra, no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, sede da Alepe, no Recife.

Foto: Reprodução

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G1

Uma operação da Polícia Federal no Amazonas cumpre, na manhã desta terça-feira (29), 20 mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária de investigados por fraude e superfaturamento nas ações de combate à pandemia no estado. A PF investiga possíveis práticas de crimes como pertencimento a organização criminosa, corrupção, fraude a licitação e desvio de recursos públicos federais.

No Inquérito constam provas e indícios que revelam o desvio de recursos públicos federais que seriam destinados ao sistema hospitalar estadual, em razão da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

A ação da Polícia Federal visa a cumprir mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 20 mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária, e conta com a cooperação do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

O desvio das verbas federais mencionadas ocorreu mediante fraude na contratação de empresa para fornecimento de respiradores. Evidenciou-se o direcionamento da compra para empresa cuja atividade era/é a comercialização de vinhos. Os ventiladores mecânicos hospitalares entregues ao Estado do Amazonas, pela referida empresa, não possuíam as especificidades técnicas necessárias para a adequada utilização no tratamento médico.

Ademais, foi detectado o superfaturamento do preço do equipamento. Laudo pericial produzido pela PF no inquérito, constatou que, se considerado o valor máximo de mercado dos equipamentos, o sobrepreço praticado em cada unidade dos ventiladores mecânicos adquiridos corresponderia a R$60.800,71, ou seja, 133,67% a mais em relação ao valor de mercado, totalizando a quantia de pelo menos R$1.702.419,88, até R$2.198.419,88, sob suspeita de desvio.

Além disso, a investigação policial identificou que a verba pública federal transferida à empresa contratada foi, em seguida, remetido a conta bancária no exterior, pertencente a uma outra pessoa jurídica, aparentemente de fachada, havendo indícios de possível prática de crime de lavagem de dinheiro.

Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão.

O nome da operação é uma alusão às suspeitas de que uma revendedora de vinhos tenha sido utilizada para desviar recursos públicos que deveriam ser destinados ao sistema de saúde.