Primeira-dama Rejane Maciel será secretária de Assistência Social de Arcoverde

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (24 de março), projeto de lei que estabelece em 1.917 reais o valor mínimo nominal da remuneração dos professores da Rede Estadual. A proposição é de autoria do Poder Executivo e busca adequar o salário dos profissionais à Lei do Piso Nacional do Ensino Básico.

Conforme a proposta, a regra vale para as carreiras de professor com Licenciatura Plena e com formação em Magistério, desde que o educador não tenha habilitação específica e cumpra jornada de trabalho de 200 horas-aula no Ensino Fundamental ou Ensino Médio. O pagamento será retroativo a janeiro.

A aprovação da matéria recebeu cinco votos a favor e três contra. Os deputados Romário Dias e Sílvio Costa Filho, do PTB, e Teresa Leitão, do PT, sugeriram o adiamento da votação para aguardar o resultado de reunião agendada para a próxima segunda (30) entre o Governo do Estado e a categoria. Já os demais integrantes do colegiado entenderam que a apreciação do projeto por uma das Comissões da Casa não impede futuras emendas ao texto, nem a edição de outras leis que resultem das negociações para estruturação da carreira.

O relator da proposta na Comissão de Justiça, deputado Ângelo Ferreira, do PSB, explicou que o projeto procura apenas resolver a situação dos professores que estão abaixo do piso no Estado.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou que não foi confirmado nenhum caso de Covid-19 nesta sexta-feira (12/06).

O boletim diário mantém  224 casos confirmados, 145 recuperados e cimco óbitos. Entre os casos confirmados, 74 pessoas estão em isolamento domiciliar monitorado.

Distribuição por bairros : COHAB/Tancredo Neves (13), Bom Jesus (30), Cagep (06), IPSEP (40), Caxixola (04), São Cristóvão (25), Borborema (01), Vila Bela (10), Alto da Conceição (12), AABB/Várzea (39), Centro (24), Malhada Cortada/Baixa Renda (03), Universitário (01) e zona rural (16).

Por André Luis

Na última quarta-feira (12), ocorreu a 2ª Assembleia Extraordinária de 2023 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH/Pajeú) na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A assembleia contou com a participação da Promotoria de Justiça da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, fortalecendo o diálogo entre as instituições em relação à gestão hídrica da região.

No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, da última sexta-feira (14), a presidenta do COBH/Pajeú, Ita Porto, fez um balanço da plenária e apresentou os encaminhamentos das denúncias e cobranças feitas. 

Ita mencionou algumas das denúncias que foram apresentadas durante a plenária. Ela destacou que foram apresentadas denúncias de várias intensidades, incluindo a necessidade de revitalização das nascentes do Rio Pajeú e a contaminação dos grandes reservatórios, como o caso de Serrinha 2 em Serra Talhada. 

Ita Porto mencionou que os comitês de bacia não têm autonomia jurídica e dependem de organismos para funcionar. No caso de Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) desempenha esse papel, e a partir das denúncias identificadas, foi realizado um controle da quantidade de cianobactérias nos reservatórios.

Ela também destacou a importância da recuperação das nascentes do Rio Pajeú e a necessidade de os municípios elaborarem e implementarem seus planos municipais de saneamento, para evitar a contaminação da água consumida pela população. Ela ressaltou que a falta desses planos impede os municípios de acessar investimentos importantes.

Outro ponto discutido foi a implementação de energias renováveis na região, como os parques solares e as partes eólicas, e a preocupação com a possível instalação de uma usina nuclear em Itacuruba. Foi mencionada a necessidade de estudos, consultas públicas e decisões tomadas em conjunto para evitar impactos ambientais e sociais negativos.

“As denúncias que foram apresentadas na plenária tiveram encaminhamentos. O comitê contou com o apoio do Ministério Público Estadual, na pessoa  do Dr. Lúcio, para investigar as denúncias e buscar soluções. A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, juntamente com a Apac, também se comprometeu a analisar as denúncias e tomar medidas para resolvê-las. O comitê também identificou a necessidade de o poder público dar sequência a iniciativas do ano passado, como o chamamento de um edital para recuperação de nascentes. O comitê está comprometido em trabalhar para proteger o Rio Pajeú e garantir a qualidade da água para a população”, pontuou Ita.