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A Assembleia Legislativa de Pernambuco discutirá nesta sexta-feira (31) a extinção das Normas Regulamentadoras (NR’s), responsáveis pela segurança e saúde do trabalhador. Será às 10h, no auditório Sérgio Guerra, por proposição do deputado Estadual Isaltino Nascimento.

O debate foi levantado na casa a partir do anúncio do Governo Federal, que quer extinguir as NR’s, regulamentadas desde 1977 e que passarão de 32 a apenas três normas, a partir da medida. “As NR’s são responsáveis pela proteção dos trabalhadores e trabalhadoras e é um respaldo da categoria para que as condições de trabalho ofereçam o menor risco àqueles que fazem o desenvolvimento de nosso País, nas empresas, indústrias e demais espaços laborais”, explica Isaltino.

Desde a criação das normas, a população pôde contar com a regulamentação no uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), a normatização das CIPAS, o controle médico de saúde ocupacional, entre outros avanços. “Contamos com a presença da sociedade nessa discussão, das categorias profissionais, representantes do Ministério do Trabalho e de órgãos e instituições relacionadas. O objetivo é aprofundar este debate e conectarmos nossas forças para impedir essa medida”, finaliza o deputado autor da proposição.

Por André Luis

Os prefeitos Alessandro Palmeira, Anchieta Patriota, Djalma Alves, Marconi Santana, Márcia Conrado, Luciano Torres e Zeinha Torres, se reuniram com a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).

Após a reunião, os prefeitos declararam apoio a Raquel. Ainda participaram nomes  como o ex-prefeito de Triunfo, João Batista. O grupo esteve  bloco para mostrar colisão e unidade. 

Já haviam definido apoiar Raquel os prefeitos Anchieta Patriota (Carnaíba), Evandro Valadares (São José do Egito), Márcia Conrado (Serra Talhada), Nicinha Melo (Tabira), Luciano Torres (Ingazeira) e Sávio Torres (Tuparetama).

Nesta quarta-feira (12), fecharam com a candidata Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira), Djalma Alves (Solidão), Marconi Santana (Flores) e Zeinha Torres (Iguaracy). 

Assim, apoiando Marília os prefeitos Gilson Bento (Brejinho), Joelson (Calumbi), Adelmo Moura (Itapetim), Zé Pretinho (Quixaba), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde) e Luciano Bonfim (Triunfo). 

Até o momento só falta saber quem o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa irá apoiar.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural (PAE) com o objetivo de enfrentar a superlotação do Presídio de Igarassu (PIG), uma das unidades prisionais mais críticas do Estado. A medida consta na Portaria nº 02930.000.001/2026, assinada pela promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa, titular da 47ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, e publicada em 8 de janeiro de 2026.

De acordo com a portaria, o procedimento tem como foco a reorganização da política de vagas, a implementação de um plano de intervenção e o controle gradual da chamada “porta de entrada” da unidade prisional, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (SEAP), indicada como investigada no âmbito do PAE.

Segundo o MP, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Plano Estadual de Pernambuco para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional, conhecido como Plano Pena Justa/PE, elaborado em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.

A portaria destaca dados que evidenciam a gravidade da situação no Presídio de Igarassu. Enquanto a população carcerária total do Estado de Pernambuco apresentou queda significativa entre 2021 e 2023, com posterior retomada em 2025, o PIG seguiu trajetória oposta, registrando crescimento ininterrupto no número de pessoas privadas de liberdade. Em dezembro de 2025, a unidade abrigava 5.988 presos para apenas 1.226 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 488,42% — o equivalente a cinco pessoas para cada vaga disponível.

Ainda segundo o documento, a sobrecarga impacta diretamente a segurança da unidade, que opera com a proporção de 100,72 pessoas privadas de liberdade por policial penal, além de comprometer as condições de trabalho dos servidores e a dignidade das pessoas custodiadas. O Ministério Público ressalta que a superlotação afeta de forma transversal não apenas os presos, mas também policiais penais, profissionais das áreas de saúde, educação, assistência e segurança, bem como seus familiares.

A portaria também chama atenção para os riscos sanitários decorrentes da superlotação, especialmente a disseminação de doenças infectocontagiosas, como a tuberculose, cuja incidência no sistema prisional pode ser até 28 vezes maior do que na população em geral. Conforme o MP, a falha no controle epidemiológico interno compromete a barreira sanitária e pode gerar impactos diretos na rede pública de saúde.

O procedimento administrativo estrutural seguirá um cronograma de atuação de dez meses, dividido em quatro fases. As duas primeiras serão dedicadas ao diagnóstico estrutural da unidade, com coleta de dados, vistoria técnica e identificação de gargalos nos fluxos de entrada e saída do sistema prisional, além da construção de um plano consensual com parceiros institucionais. Na terceira fase, está prevista a implementação das medidas, incluindo o fechamento gradual da porta de entrada do presídio, com a fixação de um teto de ocupação e a adoção do critério “um sai, um entra”, condicionando novos ingressos à saída proporcional de presos. A última etapa será destinada à avaliação, revisão e consolidação do plano, com a elaboração de relatório final.

Para aferir os resultados, o MPPE definiu macroindicadores como a taxa real de ocupação da unidade, a eficiência da porta de saída — medida pelo tempo médio de permanência em regime fechado após o direito à progressão —, o saldo populacional acumulado e o índice de cobertura sanitária. Também serão monitorados indicadores como balanço migratório mensal, índice de vazão processual e taxa de rotatividade.

A portaria determina, ainda, a notificação imediata da SEAP para que apresente, no prazo de 20 dias, informações sobre o fluxo de distribuição de presos dos últimos 12 meses, além da realização de reunião com o Comitê Estadual de Políticas Penais (Pena Justa/PE) e da requisição, à Diretoria Geral de Assistência Prisional (DGASP), dos resultados das ações de busca ativa realizadas no PIG em 2025 e do cronograma previsto para 2026.

Por fim, o Ministério Público assegura que todos os atos do procedimento terão ampla transparência, com divulgação em linguagem acessível nos meios eletrônicos institucionais, reforçando o caráter resolutivo, cooperativo e estruturante da atuação.

Neste fim de semana, o deputado federal Carlos Veras (PT) e o deputado estadual José Patriota (PSB) estiveram no município de Tuparetama para debater o nome do pré-candidato a prefeito do município para o ano de 2024.

E, conjunto com o presidente do Diretório Municipal do PT, Josivam Antônio, fecharam a indicação do ex vice-prefeito da cidade Ivaí Cavalcante (PT).

Na oportunidade, o petista Carlos Veras visitou vários municípios do Sertão do Pajeu para construir estratégias, tendo em vista o fortalecimento político da sigla em nível regional, quando debateu com lideranças locais e representantes dos diretórios municipais do PT os possíveis nomes dos pré-candidatos a prefeitos dessas cidades, entre elas, São José do Egito, Itapetim e Tabira. Os nomes dos pré-candidatos desses municípios ainda estão em discussão, mas as candidaturas próprias já são dadas como certas.

“O PT é um partido que tem um legado político importante e fortes lideranças no Sertão, o que lhe dá condições políticas de apresentar nomes com reais chances de vitória nas eleições de 2024, ainda mais contando com o apoio do presidente Lula”, conclui Veras.