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Nova remessa de vacinas inclui 85 mil doses da Coronavac e 51 mil doses da Astrazeneca

Pernambuco recebeu, na noite desta segunda-feira (19), mais 136 mil doses de vacinas contra a Covid-19.

A remessa – que chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre às 21h20 – inclui 85 mil doses do imunizante da Coronavac/Butantan e 51 mil doses da farmacêutica Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, distribuída no Brasil pelo consórcio Covax Facility.

Os lotes recebidos, que já começam a ser distribuídas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) no início desta terça-feira (20.07), vão permitir o avanço na imunização por faixa etária em todos os municípios pernambucanos.

“Importante ressaltar que os imunizantes da Coronavac serão destinados à aplicação das primeira e segunda doses na população, fazendo com que as pessoas completem seus esquemas vacinais. Já os da Astrazeneca serão especificamente para a primeira dose. Por isso, os municípios precisam estar atentos aos planejamentos e operacionalização da vacinação em suas cidades”, afirmou a superintendente de Imunização do Estado, Ana Catarina de Melo.

O quantitativo recebido na noite desta segunda corresponde a 33% das 395 mil doses que deverão chegar ao Estado ainda nesta semana, conforme anunciou o governador Paulo Câmara. Há ainda a previsão de recebimento, nos próximos dias, de mais 206.500 doses da Astrazeneca e 52.650 da Pfizer, garantindo ainda mais celeridade processo de imunização em Pernambuco, inclusive com a inclusão de novos públicos.

“É uma importante notícia sobre a vacinação, porque será possível avançar nas faixas etárias e ampliar os grupos a serem imunizados com a primeira dose em todos os municípios pernambucanos”, frisou Paulo Câmara, em comunicado nesta segunda-feira.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já recebeu 6.196.650 doses de imunizantes, sendo 3.102.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.269.160 da Coronavac/Butantan, 656.370 doses da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

Por causa do farto período de estiagem na região do Agreste, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), decretou por um período de 180 dias estado de emergência em 62 municípios afetados pela ausência de chuva.

Na publicação do Diário Oficial desta quinta-feira (24), o socialista afirma “os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas e competentes para a atuação específica adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais”.

No último mês de setembro, Paulo Câmara também decretou estado de emergência em 54 cidades do Sertão, sobre a mesma situação, falta de água.

Municípios afetados

Agrestina, Água Belas, Alagoinha, Altinho, Angelim, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Cartés, Calçados, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Limoeiro, Orobó, Panelas, Paranatama, Passira, Pesqueira, Pedra, Poção, Riacho das Almas, Salgadinho, Saloá, Canhotinho, Capoeiras, Casinhas, Cumaru, Cupira, Feira Nova, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Garanhuns, Gravatá, iati, Ibirajuba, Itaiba, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Sanharó, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São João, São Joaquim do Monte, São Vicente Férrer, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa, Vertente de Lério e Vertentes.

Folha

Se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano.

A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura.

Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.

Lula foi condenado no último dia 12 por Sergio Moro a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem e recorre em liberdade. O caso irá para a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da eleição de 2018.

Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de Lula poderia reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garanta a ele o direito de concorrer.

Especialistas afirmam que esse artigo, o 26-C, foi incluído adicionado na Lei 64/1990, para evitar que uma decisão ainda passível de modificações produzisse um dano irreversível a um candidato, ao excluí-lo da eleição.

Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de peso para o caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no STJ, à frente de outros casos pendentes há mais tempo.

O procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, de São Paulo, prevê que o dispositivo seja “muito decisivo” para a situação de Lula no próximo ano.

“Em caso de condenação, o assunto vai ser resolvido entre o TRF da 4ª Região e um relator no Superior Tribunal de Justiça.”

Um dos idealizadores da Ficha Limpa, Márlon Reis, ex-juiz e hoje advogado, afirma que o uso do artigo é “raríssimo” porque o réu corre um risco ao reivindicá-lo: embora eventualmente garanta a candidatura, pode ter uma decisão final antecipada sobre seu caso criminal, já que o trâmite terá prioridade.

“Com essa liminar, ele [réu] atrai para si uma velocidade que nenhum advogado de um condenado quer. É um preço alto demais a pagar para participar de uma campanha”, diz.

Gonçalves discorda e diz que provavelmente não haveria tempo, antes da eleição e eventual posse, para um julgamento definitivo do processo criminal. Com a posse, o presidente ganha imunidade temporária em processos não relacionados ao mandato.

O dispositivo acabou entrando na Lei da Ficha Limpa durante as negociações para a aprovação da lei pelos congressistas, em 2010. “Tivemos a cautela de estabelecer uma série de elementos que não tornassem a liminar [de suspensão da decisão colegiada] desejável”, afirma Márlon Reis.

Em 2014, o vereador do Rio César Maia (DEM), então candidato a senador, conseguiu no STJ um efeito suspensivo contra sua inelegibilidade que tinha sido provocada por decisão que o condenou no Tribunal de Justiça do Rio em um caso de improbidade administrativa -diferentemente do processo de Lula, não envolvia a esfera criminal.

SORTEIO

Por envolver uma acusação criminal, esse tipo de recurso não passaria pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas sim pelo STJ ou eventualmente o Supremo Tribunal Federal.

O procurador Gonçalves vê um ponto adicional: a decisão de declarar ou não a suspensão da inelegibilidade, e consequentemente autorizar a candidatura, caberia inicialmente a um único ministro do STJ, o que aumenta o tom de incerteza sobre o assunto. O juiz seria escolhido por sorteio. “Se fosse um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade ficaria diluída.”

Não haveria tempo, diz o procurador, para a questão chegar a ser discutida no Supremo antes da eleição. “Não é um artigo decorativo [da lei]. Ele vem sendo utilizado. Então, poderia ser usado no caso do ex-presidente”, diz Diogo Rais, pesquisador de direito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie, em São Paulo.

Ele também vê o dispositivo como uma das principais alternativas à defesa de Lula. Se a condenação no TRF sair após o registro da candidatura do ex-presidente, ele pode ser alvo de um recurso por “inelegibilidade superveniente” e, em caso de vitória nas urnas, não receber o diploma de eleito.

A universalização do acesso à água, a estruturação do setor de saneamento e a implementação da nova Tarifa Social foram os principais temas debatidos nesta terça-feira (15), durante reuniões articuladas pelo Consórcio Nordeste em Brasília.

A comitiva de representantes foi recebida no Ministério da Fazenda pelo subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, Sr. Gustavo Ferreira e, na Casa Civil da Presidência, foi recebida pelo Sr. Rogério da Veiga, Secretário Adjunto da Secretaria de Articulação e Monitoramento e pela Sra. Petula Ponciano, secretária adjunta na SAM/CC/PR – Presidência

Participaram do encontro o subsecretário de Programa do Consórcio Nordeste, Túlio Florence, representantes das Companhias de Águas e Esgoto dos estados do Nordeste e representantes da AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. Entre eles estavam Neuri Freitas, Presidente da CAGECE e da AESBE; Roberto Linhares, Presidente da CAERN/RN e diretor da AESBE; Marcus Neves, Presidente da CAGEPA/PB; Leonardo Sousa, Diretor da AGESPISA/PI; e Antônio Junior, Assessor Jurídico da AESBE.

“O Consórcio Nordeste está empenhado em contribuir com ações para a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário, visando garantir esses direitos sociais tão importantes. As reuniões com o Ministério da Fazenda e com a Casa Civil foram cruciais para reforçar o empenho dos estados nordestinos na agenda do saneamento básico,” afirmou Túlio Florence, do Consórcio Nordeste.