Rede Municipal de Ensino de Tabira divulga regras para ingresso de crianças no CAEE 

Uma ação da Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Carnaíba, vai permitir a revitalização e a expansão da cadeia produtiva da cultura do caju no município.

Na manhã da quinta-feira (21/09), diversas comunidades rurais foram contempladas com a distribuição de três mil mudas da fruta. A entrega foi comandada pelo prefeito, Anchieta Patriota (PSB).

A distribuição foi acompanhada pelo vice-prefeito, Júnior de Mocinha, e o secretário de agricultura, Zé Ivan; além da diretora do meio ambiente, Edna Andrade, outros integrantes do governo municipal, e os vereadores Cícero Batista, Everaldo Patriota e Irmão Adilson.

Em comemoração ao Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) requereu a realização de uma sessão solene na Câmara dos Deputados. A homenagem ocorrerá na próxima terça-feira (07), às 10h, no Plenário Ulisses Guimarães.

“Centenas de heróis morreram lutando pela liberdade no Brasil. É importante destacar a coragem e o espírito de luta que sempre caracterizaram o povo pernambucano. A Revolução Pernambucana entrou para a história como o maior movimento revolucionário do período colonial”, comentou o deputado esclarecendo o porquê da celebração.

O governo de Pernambuco junto com diversas instituições culturais também vai realizar uma série de festividades a partir do próximo dia 06 de março, Data Magna do Estado de Pernambuco, que se estenderá durante todo o ano. Os eventos foram planejados pela Comissão Organizadora do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, instituída em 2015, e formada por representantes das secretarias estaduais da Casa Civil (que coordenará o grupo), Cultura e Educação; Prefeitura do Recife; Assembleia Legislativa; Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP); Academia Pernambucana de Letras (APL); Ministério da Cultura (Minc) e Comitê Pernambuco 2017.

Revolução
A Revolução Pernambucana de 1817 ou Revolução dos Padres foi deflagrada no dia 6 de março na então Província de Pernambuco. Trata-se de um marco da luta contra a opressão da Corte Portuguesa. O famoso movimento histórico foi liderado por Domingos José Martins, com o apoio de Antônio Carlos de Andrada e Silva e de Frei Caneca. O grupo instalou um governo provisório que tinha como propostas a proclamação da República, a extinção de impostos abusivos e a elaboração de uma Constituição para garantir direitos aos cidadãos como a igualdade de todos perante a lei, a liberdade religiosa e a de imprensa.

Com isso, o movimento reuniu representantes de diversos seguimentos sociais que desejavam a emancipação política. A Corte Portuguesa terminou sufocando a Revolução, prendendo e matando os seus líderes. Entretanto, essa luta teve um papel de destaque no processo de pressão política que culminou com a proclamação da independência do Brasil em 1822.

Por Jefferson Calaça

A Ordem dos Advogados do Brasil nasceu, entre outras razões, para ser a porta-voz da sociedade civil brasileira. A independência e a autonomia na atuação de seus dirigentes são indispensáveis para a garantia do Estado Democrático de Direito, tanto que tais prerrogativas são asseguradas pela Constituição Federal.

A função maior da Ordem dos Advogados, além de lutar pelos interesses corporativos em favor da classe dos advogados, também possui uma finalidade institucional, que se reveste de um verdadeiro mandato constitucional, consubstanciado na proteção do interesse público primário, da supremacia da Constituição, do primado dos Direitos Humanos e na luta pela concreção dos ideais democráticos de tratar-se a todos, indistintamente, como livres e iguais, como bem afirmou Carlos Ayres Britto.

Infelizmente, em Pernambuco, a função essencial da OAB foi relegada a um segundo plano pelos seus dirigentes. Ao invés de primar pela defesa da classe no combate ao seu empobrecimento, em face da crescente precarização da profissão, e de efetivar a defesa das prerrogativas de uma forma profissional e eficiente, a entidade transformou-se numa mera semelhança de serviços acessórios desenvolvidos pela sua Caixa de Assistência.

Atualmente é praticamente impossível distinguir-se uma da outra: quem é OAB-PE e quem é Caixa de Assistência? A pesada e cara propaganda na imprensa com o dinheiro das anuidades dos advogados para autopromoção dos feitos assistencialistas dessa gestão se multiplicam por todas as cidades do Estado, tentando vender uma imagem de fortalecimento da classe que está bem longe da realidade dos fatos.

O grupo que está à frente da OAB-PE está completando nove anos na direção do Conselho Estadual e a sua marca tem sido a exclusão e o abandono dos advogados militantes. Aqueles que estão no dia a dia da profissão, nas salas de audiências, nos fóruns e nas Cidades de Pernambuco, sabem ou ouvem falar da OAB apenas pelas propagandas oficiais.

Na capital, são imensas filas no Progeforo, no interior, há cidades sem juízes, advogados sendo desrespeitados no exercício da profissão, valores irrisórios sendo pagos aos “audiencistas” e correspondentes, inexistência de um piso salarial, advogadas sofrendo discriminações diariamente, ausência de salas de advogados na maioria dos fóruns estaduais e nas poucas existentes, o sistema de wi-fi é mera ilusão em tempos de processo judicial eletrônico, dentre outros inúmeros problemas enfrentados diariamente pelos advogados.

Nenhuma dessas questões sequer sofreu qualquer intervenção da atual direção da Ordem em Pernambuco, tornando-se uma entidade apenas para poucos e restritos amigos, vide a sua reprovável atuação nos quintos constitucionais e demais cargos de indicação da advocacia.

Não tem mais volta: A Ordem tem que ser para todos.

Nosso Movimento, que está visitando cidade por cidade, fórum por fórum, escritório por escritório, contagiando e empolgando, com suas bandeiras, os advogados de nosso Estado, hoje é irreversível. Ele está resgatando a autoestima da classe, está nos fazendo crer que é possível termos outro amanhã para a advocacia pernambucana.

Será só imaginação? Será que nada vai acontecer? Será que é tudo isso em vão? Perguntava Renato Russo. A resposta está sendo dada por cada olhar e cada sorriso no acolhimento da nossa caminhada.

Jefferson Calaça é Integrante do Movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.