Segunda Câmara do TCE homologa Autos de Infração contra Consórcios de Itaparica e Moxotó

O projeto, que envolveu a construção de 14 viadutos e de uma via expressa de 4 km de extensão até o porto de Salvador

Do Estadão Conteúdo

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades, em especial superfaturamento, no contrato de obras que levou o empreiteiro da OAS Léo Pinheiro a pedir que o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, atuasse no Ministério dos Transportes para liberar um valor adicional de R$ 41,76 milhões para uma obra em Salvador quando ele governava o Estado.

O projeto, que envolveu a construção de 14 viadutos e de uma via expressa de 4 km de extensão até o porto de Salvador, passou pelo pente-fino de diversas auditorias e monitoramentos realizados pela corte de contas desde a sua licitação, em 2008, quando Jaques Wagner ainda era governador da Bahia.

O pedido de ajuda de Pinheiro foi revelado na quinta (7) pelo jornal O Estado de S.Paulo. Nele, Léo Pinheiro solicita a Wagner que procure o então ministro dos Transportes, Paulo Passos, para liberar um valor de R$ 41,760 milhões ligado a esse contrato.

Ao se debruçar sobre o contrato de R$ 399,705 milhões firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a OAS, o tribunal identificou um volume de pedidos materiais muito acima daqueles previstos no projeto básico do empreendimento. Apenas com a inclusão de novos serviços no contrato, segundo os auditores, o preço da obra foi inflado em pelo menos R$ 9,368 milhões.

As alterações no escopo original do projeto também foram acompanhadas pelo aumento de preços. Foi o que os auditores encontraram, por exemplo, ao analisar a compra de vigas metálicas usadas na obra. O preço cobrado pela empreiteira para este item foi de R$ 7,13 por quilo, quando o orçamento original feito pela Conder com a Gerdau Aço Minas indicava valor de R$ 3,62 o quilo. “A comparação do valor considerado pela OAS no termo aditivo com o preço informado pela Gerdau indica uma significativa diferença de 96,96% para elementos na mesma data base”, aponta o TCU, que estimou uma diferença de R$ 3,926 milhões somente em relação ao serviço de fabricação desse material.

Depois de realizar uma série de reuniões com representantes da Conder, da OAS e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que era o principal agente financeiro do projeto, o TCU concluiu que diversas irregularidades não foram explicadas.

Em 2010, o diretor de operações da Conder, Armindo Gonzales Miranda, reconheceu que houve irregularidades na quantidade de itens incluídos na obra, mas culpou o “curto espaço de tempo” que o órgão baiano teve para informar o Dnit sobre as necessidades do projeto. A pressa, justificou Miranda, teria ocasionado os erros. O TCU verificou, no entanto, que a Conder teve quatro meses para apresentar seus estudos em 2007, prazo que depois foi estendido em mais seis meses. Armindo Gonzales Miranda teve seus argumentos rejeitados e foi multado em R$ 3 mil.

Ligado ao Ministério dos Transportes, o Dnit era o principal financiador do projeto, responsável pelo aporte de R$ 339,3 milhões, entre contratações de obras civis, despesas com desapropriações e construção de passarelas.

Defesa

O Ministério dos Transportes, a Conder e o Dnit não se manifestaram sobre o assunto, nem confirmam se os valores devidos do projeto foram efetivamente pagos à empreiteira. A OAS também não havia se pronunciou até a noite dessa sexta, 8. Também procurado pelo jornal O Estado de S.Paulo, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, não havia respondido à reportagem até a conclusão desta edição. Em nota emitida na quinta, ele negou irregularidades.

Do JC Oline

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em depoimento à Justiça que o líder do PT no Senado, o pernambucano Humberto Costa, recebeu R$ 1 milhão do esquema de fraudes envolvendo a estatal, informa a edição deste domingo (23) de O Estado de S. Paulo, que está nas bancas.

Segundo o jornal, a citação foi feita em depoimento sigiloso que integra a delação premiada assinada pelo ex-diretor, por meio da qual ele espera ter sua pena reduzida.

O jornal afirma que, segundo Paulo Roberto, o dinheiro a Costa foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra).

Paulo Roberto teria dito que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP. Segundo o jornal, o ex-diretor não soube informar como ocorreu o repasse do dinheiro, mas declarou que o empresário lhe confirmou o pagamento.

Procurado pela reportagem, o líder do PT classificou de totalmente fantasiosa a acusação de que teria recebido R$ 1 milhão do esquema.

Ele disse que não tem qualquer relação com algum integrante do PP que pudesse intermediar alguma arrecadação para ele. “Essa (acusação) é totalmente fantasiosa. Como o PP mandou passar uma cota? Não tenho relação com ninguém do PP. A matéria não diz se é uma doação oficial, quem levou, de onde saiu.”

Costa afirmou que deve divulgar uma nota à imprensa neste domingo rebatendo pontos da reportagem. O senador disse que recebeu, na campanha de 2010, R$ 150 mil em doações feitas pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, de quem é amigo desde a adolescência.

Mário Beltrão, segundo O Estado, chamou as acusações de leviandades e negou ter pedido dinheiro à campanha para o ex-diretor da Petrobras.

Alguns nomes de uma lista de parlamentares que teriam sido beneficiados do esquema de corrupção na Petrobras vieram à tona. Entre eles, estaria a ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já morto. Gleisi negou as acusações.

A reportagem tentou falar com Mário Beltrão mas não obteve retorno.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou na última quinta-feira (06) contrato com o banco Santander, vencedor do processo licitatório e, portanto, agora responsável pelo pagamento da folha dos servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas da PMA.

Após o fim do contrato em maio deste ano, a folha deixa de ser administrada pela Caixa Econômica, que desempenhou tal função desde 2012. O Santander prestará o serviço por cinco anos. Os preparativos para a transição já estão sendo providenciados.

“Não há necessidade imediata de buscar a prefeitura ou o banco neste primeiro momento. O Santander terá um prazo para abertura das contas e os servidores serão informados de todo cronograma e locais para cadastro.”, esclareceu o gerente Geral da agência Arcoverde, Inaldo Freitas.

Durante o ato da assinatura do contrato, também estiveram presentes o gerente Regional de pessoa física da Regional Pernambuco, David Leite; o secretário de Finanças, Luciano Britto; o secretário de Governo, Carlos Britto; a diretora da Tesouraria, Mônica Miro; o secretário de Administração, Aluísio Brito e o diretor de Recursos Humanos, Pedro Rinaldo.

O padre Aldo Guedes, pároco da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira, foi nomeado pelo bispo diocesano dom Egidio Bisol, Administrador da Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes em Solidão.

Padre Aldo assume interinamente o lugar do padre Genildo Herculano que se encontra internado na capital pernambucana.

Em conversa com o blog Afogados On Line, dom Egidio Bisol disse que houve um bom sinal na recuperação do padre, já que os rins que estavam paralisados voltaram a funcionar, mas que o quadro ainda é considerado grave por conta da infecção que o acometeu.

Diante dos bons sinais, o padre teve a sedação reduzida e passou a ser alimentado por sonda. Também houve redução de um dos cinco antibióticos administrados. Como dito, o quadro ainda é grave.

A fala do vereador Manoel Enfermeiro, líder governista, na sessão desta segunda da Câmara de Serra Talhada gerou mais um posicionamento do Secretário Sebastião Oliveira em nota à imprensa nesta terça. Ao que parece, ao contrário, os palanques não se desarmam em nome de uma demanda tão importante.

Ontem, Manoel Enfermeiro criticou a postura de Sebastião Oliveira, que invés de buscar somar forças para a aquisição do equipamento, disparou contra Luciano duque, descredenciando o prefeito por “ser da oposição”. Manoel Enfermeiro afirmou que a posição de Oliveira era “picuinha política”.

Em nota , Sebastião rebateu  ironizando: “tenho a impressão de que falei alguma impropriedade na última entrevista que dei para rádio em Serra Talhada. Causou-me espécie ao ver a reação desequilibrada de um vereador de nossa cidade, que pertence à base aliada do prefeito, quando falei da reunião com o comandante da PM/PE sobre a aquisição do Grupamento Tático Aéreo em Serra Talhada”.

Oliveira disse que não acredita em preocupação com segurança no município, por parte do prefeito. “Em 4 anos de governo isso nunca foi prioridade em sua gestão. A ausência de câmeras de segurança, a falta de iluminação com led nos pontos de risco, o abandono e a falta de investimentos na Guarda Municipal são provas irrefutáveis que o tema segurança nunca foi a pauta do prefeito”.

E segue: “Aliás, quando teve a oportunidade de fazer o anel viário para o Vila Bela, que ajudaria muito na celeridade e acesso de autoridades policiais aquela localidade, decidiu pelo Shopping Center. Dessa maneira, falar que vai resolver o problema, além de uma piada de mau gosto é faltar com a verdade dos fatos. Sem falar que no debate político durante a campanha, toda vez que se tratava do assunto segurança, o prefeito transferiu a responsabilidade total deste tema para o Estado”.

Fechou dizendo não carregar ódio, mas concluiu dizendo ser “intolerante com a injustiça e com a prática do oportunismo político”.