Segunda Câmara do TCE homologa Autos de Infração contra Consórcios de Itaparica e Moxotó

Ascom SETRA

Até o final de outubro, Serra Talhada receberá voos comerciais da companhia aérea Azul. Essa é a previsão do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, que assinou, ontem, junto com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, o convênio que garante o repasse, por parte do Governo Federal, de recursos na ordem de R$ 20 milhões para a construção do novo terminal do Aeroporto Santa Magalhães.

No total, o equipamento receberá R$ 35 milhões em investimentos. O Governo de Pernambuco bancará os R$ 15 milhões restantes, incluindo os R$ 7 milhões gastos na requalificação da pista de pouso e decolagem. A ação permitiu que aviões com capacidade para transportar 70 passageiros e suportar 33 toneladas possam utilizar o aeroporto.

O dinheiro será destinado às obras de construção do terminal de passageiros, do pátio de estacionamento de aeronaves, do serviço de proteção de incêndio, além da aquisição de equipamentos. Para garantir a operacionalidade, o Governo de Pernambuco lançou o edital de licitação para a contratação de um terminal provisório que funcionará enquanto o definitivo não estiver pronto.

Em Serra Talhada, Maurício Quintella destacou a importância da ação. “O Programa de Aviação Regional pretende deixar cada brasileiro a 150 quilômetros de um aeroporto, que é um instrumento indutor da economia. Além do transporte de pessoas, possibilita o transporte de cargas, alavancando o desenvolvimento de toda uma região”, disse o ministro.

“Esse investimento é uma grande conquista que vai trazer benefícios para toda  a economia de todo o Sertão do Pajeú. Vamos integrar Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo, além disso, vamos consolidar os polos médico, comercial, universitário e turístico de a região”, ressaltou o secretário Sebastião Oliveira.

Já o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que  elogiou o governador Paulo Câmara e o secretário Sebastião Oliveira pelos investimentos e articulação, destacou a importância do aeroporto. “É a realização de um sonho. É um divisor de água que vai encurtar distância e trazer desenvolvimento para todo o Sertão”, ressaltou o gestor.

A assinatura do convênio, que aconteceu no pátio do Santa Magalhães, contou com as presenças dos prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), João Batista (Triunfo),  Ricardo Ferraz (Floresta), do superintendente regional do DNIT, Cacildo Cavalcante, do diretor de Operações do DER-PE, Silvano Carvalho, além de diversas lideranças políticas da região.

Voos serão às segundas, quintas, sextas e domingos. 

A Azul Linhas solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorização para operar frequências para as cidades de Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, a partir de 28 de outubro deste ano.

A concretização, porém, depende de avaliação das condições dos aeroportos, que precisam de certificação para receber operações.

Enquanto Serra Talhada recebeu investimentos recentes na ordem de R$ 35 milhões para construção de um terminal e construção de nova pista, Caruaru amarga anos de espera por intervenções no aeroporto da principal cidade do interior do estado. Serra Talhada, inclusive, recebeu nesta quinta-feira um voo experimental da própria Azul.

No relatório da Anac, que aponta o pedido de rotas das companhias, a Azul prevê operar voos saindo do Recife para Caruaru aos domingos, às segundas, quintas e sextas-feiras, sempre com um único voo no dia, às 11h15.

Nos mesmos dias, o trecho Caruaru-Recife (volta) vai operar às 13h15. Já nas terças e quartas-feiras, o horário do voo Recife-Caruaru será às 14h e a rota Caruaru-Recife, às 15h55. O pleito contempla o período de 28 de outubro de 2018 a 29 de março de 2019, considerando que, de 4 de novembro a 15 de fevereiro, as rotas antecipam a partida em uma hora, por causa do horário de verão.

Em relação a Serra Talhada, as opções de voos que a Azul pretende oferecer são também iniciando em 28 de outubro.

Partindo do Recife com destino a Serra Talhada, os voos seriam às segundas, quintas, sextas e aos domingos, sempre às 14h.

A rota Serra Talhada-Recife seria às quintas, sextas e aos domingos, às 16h40. O pleito nesses horários e frequências foi feito também para o período de 28 de outubro deste ano até 29 de março de 2019, com a mesma antecipação em uma hora no período do horário de verão.

A Anac foi procurada e informou que ambos os aeroportos estão abertos ao tráfego aéreo.

Sobre Serra Talhada, destacou que a Azul confirmou o pedido e o voo está confirmado. Em relação à rota Recife-Caruaru, a Agência informou que a companhia solicitou a reserva dos horários, que se chama alocação de slot (horário estabelecido para uma aeronave realizar uma operação em um aeroporto), mas ainda não confirmou se terá mesmo o interesse em operar.

Ainda de acordo com a Anac, a empresa ainda está dentro do prazo de confirmação. As informações foram confirmadas pelo Diário de Pernambuco.

Do Congresso em Foco

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que a representação do seu partido, junto à Procuradoria Geral da República, que busca extinguir o PT não é o melhor caminho para o embate político.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda, o tucano afirmou: “O PT representa parcelas da opinião brasileira e, como tal, melhor que continue ativo, que se livre das mazelas que o acometem e que o PSDB se prepare para vencer dele nas urnas”.

FHC ressalta a dificuldade de avanço no processo de impeachment no Congresso, mas volta a afirmar que há base legal para o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

“Em um Congresso cujos chefes principais estão sob suspeita judiciária e que, eventualmente tenham usado o impeachment como manobra de defesa de seus interesses e não por sua legitimidade intrínseca, ficou difícil separar alhos de bugalhos”, afirmou Fernando Henrique.

“Engana-se a presidente ao imaginar que por estar convencida de que não se beneficiou de malfeitos está imune á ação de impeachment. Este abrange a responsabilidade político-administrativa, mesmo quando não se trata de ‘crime’ praticado pessoalmente”, complementa.

Vagas são para profissionais como médicos, analistas, assistentes e engenheiros de segurança do trabalho.

Uma seleção pública simplificada da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) irá selecionar 1.662 profissionais de saúde, incluindo médicos, analistas, assistentes e engenheiros de segurança do trabalho. Dependendo do cargo, a remuneração chega a R$ 9.886. O edital foi publicado neste sábado (18) no Diário Oficial do Estado. As inscrições começam na segunda (20) pela internet e seguem até o dia 4 de julho. A reportagem é de Priscilla Aguiar/g1 PE.

O objetivo é reforçar a rede hospitalar e ampliar o quadro de trabalhadores na rede pública nas 12 regiões de saúde do estado. São oferecidas 380 vagas para médicos, 1.168 vagas para analistas em saúde, 97 para assistentes em saúde e 17 vagas para engenheiros de segurança do trabalho.

As contratações visam atender principalmente a assistência pediátrica, que está saturada com o aumento dos casos de doenças respiratórias e das buscas por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Das 380 vagas disponíveis para especialidades médicas, 122 são para profissionais que atuam na assistência pediátrica e neonatal.

São oportunidades para médico cirurgião pediátrico (12); médico intensivista pediátrico (10); médico neonatologista (48); médico neurologista pediátrico (5); médico pediatra (41) e médico cardiologista pediátrico (6), além de fisioterapeutas respiratórios (79).

A seleção pública é constituída de única etapa, por meio de avaliação curricular. O resultado final será divulgado no dia 29 de julho. Veja os detalhes sobre as especialidades contempladas:

Especialidades médicas – Médico cardiologista adulto e pediátrico; Anatomopatologista; Cirurgião geral e geral pediátrico; Cirurgião vascular; Clínico geral; Endoscopista; Infectologista; Médico intensivista adulto e pediátrico; Médico neonatologista; Neurocirurgião; Neurologista adulto e pediátrico; Médico pediatra; Médico em radiologia e diagnóstico por imagem; Médico regulador; Médico tocoginecologista; Traumato-ortopedista; Urologista. 

Profissionais de assistência social – Biólogos; Biomédicos; Enfermeiro assistencial; Enfermeiro obstetra; Regulador; Sanitarista; Enfermeiro uteísta; Engenheiro de segurança do trabalho; Farmacêutico; Fonoaudiólogo; Veterinário; Nutricionista; Psicólogo; Terapeuta ocupacional; Técnico de enfermagem; Técnico de imobilização ortopédica; Técnicos de laboratório; Necropsia; Nadiologia.

A existência de Controladorias Municipais estruturadas e atuantes é um dos maiores trunfos para a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Para conscientizar os gestores públicos e estimular o fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno nas cidades pernambucanas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na terça-feira (12), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, o primeiro encontro do projeto Controle Eficaz: Aprimorando boas práticas de prevenção e correção.

O evento, realizado no auditório do Senac de Caruaru, reuniu Promotores de Justiça e prefeitos e controladores municipais dos treze municípios cujas Promotorias já firmaram adesão ao projeto Controle Eficaz, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.

“A proposta do projeto Controle Eficaz é estimular a estruturação das Controladorias Municipais, de modo a incentivar a adoção de práticas de governança nesses entes. Sabemos que elas existem formalmente em todos os municípios, mas há uma escassez de pessoal técnico capacitado que acaba se traduzindo em dificuldade na realização dos trabalhos de auditoria. Então hoje estamos começando uma iniciativa muito importante de sensibilização”, destacou o coordenador do CAO Patrimônio Público, Promotor de Justiça Hodir de Melo.

Ele ainda reforçou que o CAO Patrimônio Público vai atuar para incentivar os Promotores de Justiça a conhecer a realidade das Controladorias Municipais e, a partir desse diagnóstico, dialogar com os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores para gerar essa mudança de mentalidade com relação ao controle interno.

Já o Coordenador de Prevenção e Combate à Corrupção da CGU em Pernambuco, Abelardo Lopes, trouxe informações relevantes para a capacitação e troca de experiências com os profissionais de controle interno.

“A CGU exerce essa função de controle interno no Poder Executivo Federal e temos o interesse de ajudar nessa qualificação dos órgãos de controle nos municípios. Nossa parceria com o Ministério Público é essencial, porque ele é um órgão que possui atribuição para fiscalizar e cobrar, dos agentes públicos, que organizem suas Controladorias, para lá na frente termos um salto de qualidade na utilização dos recursos públicos em prol da coletividade”, destacou.

O Controlador-Geral da Prefeitura de Caruaru, Severino Santos, acompanhou o evento e disse que há uma evolução perceptível na atuação das Controladorias.

“O conteúdo trazido hoje nos ajudou a aprimorar nossos conhecimentos e, sem dúvida, vai democratizar o acesso às boas práticas sobre governança nos municípios. Ainda temos desafios grandes em nosso Estado, como a questão do controle do uso de combustíveis e da merenda escolar, mas estamos atuando de forma a garantir um controle efetivo na administração pública”, complementou.

Por fim, no período da tarde, o presidente da Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, Thehunnas Santos, promoveu uma roda de conversa com os integrantes das Controladorias Municipais presentes.