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Governo Lula deve propor pena de até seis anos para quem explorar ou operar bets no Brasil

Por Michael Andrade

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criminalização da exploração e da operação de apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas bets. Segundo O Globo, a proposta estabelece pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, para quem atuar nesse mercado, inclusive nos casos em que a operação tenha autorização concedida por autoridade estrangeira.

O projeto integra um pacote de medidas que o governo prepara para endurecer as regras sobre apostas on-line. Como se trata de uma proposta legislativa, as novas penas só poderão entrar em vigor depois da análise do Congresso e da conclusão do processo legislativo.

O texto elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública cria um crime específico para a exploração ou operação das apostas de quota fixa. A punição alcançaria também quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, além de quem disponibilizar, mantiver ou administrar estabelecimentos físicos ou canais destinados à atividade.

Nos casos em que a aposta envolver evento virtual de jogo on-line, a pena poderá ser aumentada em um terço, conforme a proposta.

A publicidade também está entre os pontos alcançados pelo projeto. Quem realizar divulgação, propaganda, promoção comercial ou ação de marketing destinada a incentivar apostas poderá receber pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

A mesma faixa de punição está prevista para quem captar, recrutar, encaminhar ou indicar apostadores às plataformas, assim como para quem patrocinar, impulsionar ou monetizar publicidade relacionada às apostas.

O projeto prevê ainda agravamento da pena em 50% quando a divulgação ou captação de clientes envolver remuneração, comissão ou participação calculada sobre os valores apostados ou sobre as perdas dos apostadores.

Outro ponto do texto trata do uso de informações pessoais para direcionar consumidores às plataformas. A proposta criminaliza o fornecimento, transmissão, negociação, comercialização, seleção, classificação ou enriquecimento de dados pessoais com a finalidade de captar apostadores ou direcionar publicidade de apostas. Nesse caso, a pena prevista também é de dois a quatro anos de prisão e multa.

A iniciativa deverá ser apresentada juntamente com outras medidas do governo relacionadas ao setor. Segundo O Globo, uma medida provisória deverá tratar da proibição das bets. Diferentemente do projeto de lei, que precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de produzir efeitos, uma medida provisória entra em vigor após sua publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso para continuar valendo.

Lula voltou a criticar as apostas durante agenda no Recife nesta sexta-feira (25). Ao abordar o impacto dos jogos sobre a renda das famílias, afirmou que “não é correto a gente gastar o que não tem para tentar ganhar o que não existe”.

Atualmente, o Brasil possui um regime federal de autorização para empresas de apostas de quota fixa, administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O governo também mantém ações específicas contra plataformas irregulares e, nesta semana, o Ministério da Justiça informou a remoção de mais de 1,3 mil páginas e perfis utilizados para divulgar bets que operavam irregularmente. Serviços e Informações do Brasil

Fonte: O Globo
Foto: Ricardo Stuckert

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Outras Notícias

Serviços de pavimentação da PE-425 avançam entre Carnaubeira e Floresta, diz DER

As obras de implantação e pavimentação de 43,3 quilômetros da PE-425, estrada que liga Carnaubeira da Penha a Floresta, no Sertão do Itaparica, seguem em ritmo avançado, garante o DER ao blog. A ação, que recebe investimento de R$ 35 milhões, será concluída no primeiro semestre de 2017. Os moradores de Mirandiba e São José do […]

thumbnail_dsc_3566As obras de implantação e pavimentação de 43,3 quilômetros da PE-425, estrada que liga Carnaubeira da Penha a Floresta, no Sertão do Itaparica, seguem em ritmo avançado, garante o DER ao blog. A ação, que recebe investimento de R$ 35 milhões, será concluída no primeiro semestre de 2017.

Os moradores de Mirandiba e São José do Belmonte, no Sertão Central, também serão contemplados com a intervenção, que é realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco.

A antiga estrada de terra já recebe toda infraestrutura viária. A operação de máquinas pesadas dão novas formas à via, com a execução de serviços de terraplenagem e instalação de dispositivos de drenagem. A obra, que foi  reiniciada em abril deste ano, foi solicitada no Seminário Todos por Pernambuco.

A PE-425  liga os Sertões do São Francisco, Itaparica e Central, e com os estados da Bahia e do Ceará.   Floresta se destaca por como um dos maiores criadores de caprinos e ovinos do País.

Josete Amaral reafirma apoio ao irmão José Amaral

Ex-prefeito voltou a alertar que irmão não pode impor candidatura O ex-prefeito Josete Amaral voltou a falar sobre a pré-candidatura de Jose Amaral a sucessão do Prefeito Sebastião Dias. Em entrevista ao comunicador Anchieta Santos à Rádio Cidade FM, Josete, mesmo defendendo que José estaria preparado para governar Tabira, mandou um recado ao irmão que […]

Ex-prefeito voltou a alertar que irmão não pode impor candidatura

O ex-prefeito Josete Amaral voltou a falar sobre a pré-candidatura de Jose Amaral a sucessão do Prefeito Sebastião Dias. Em entrevista ao comunicador Anchieta Santos à Rádio Cidade FM, Josete, mesmo defendendo que José estaria preparado para governar Tabira, mandou um recado ao irmão que foi notícia recente com a afirmação de que seria candidato de qualquer jeito: “ninguém é candidato de si mesmo. A candidatura não pode ser imposta. Ele sabe que não pode falar sozinho. Ele não é nenhum menino pra fazer isso”.

Lembrado pelo comunicador que o município precisa de gestão renovadora e se esta mudança não seria travada com nomes como Jose Amaral (PSDC) de um lado e Dinca Brandino (MDB) do outro, o ex-prefeito citou que seu irmão não tem maldade, nunca fez mal a ninguém, soma experiência, tem palavra, ação e serviços prestados.

Ele não soube dizer se Jose Amaral já ingressou no partido prometido pelo Deputado Federal Carlos Veras (PT).

Lembrado mais uma vez que não tem se envolvido diretamente nas eleições de Tabira desde que deixou a Prefeitura, Josete Amaral declarou que cada eleição tem sua história e se o candidato for José Amaral ele vai pra rua pedir votos.

“O meio ambiente não é um empecilho para o desenvolvimento é uma oportunidade”, diz consultor da CNM

Evento aconteceu na sede da entidade com a presença de 140 participantes de 67 municípios  A Forma de Implementar e Melhor Tratar os Serviços Municipais de Meio Ambiente, foi tema do CNM Qualifica, ministrado pelo consultor Valtemir Bruno Goldmeier, durante todo o dia (29/08) na sede da Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe. O curso é uma parceria […]

Evento aconteceu na sede da entidade com a presença de 140 participantes de 67 municípios 

A Forma de Implementar e Melhor Tratar os Serviços Municipais de Meio Ambiente, foi tema do CNM Qualifica, ministrado pelo consultor Valtemir Bruno Goldmeier, durante todo o dia (29/08) na sede da Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe. O curso é uma parceria entre a entidade e a Confederação Nacional dos Municípios. Ele esteve voltado para orientar os gestores em relação à área ambiental e especialmente motiva-los para que assumam o estabelecido pela Lei Complementar 140, de efetuarem o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades de impacto local. Estiveram presente os prefeitos de Toritama, Edilson Tavares; Exu, Raimundo Pinto Saraiva; Serrita, Erivaldo Oliveira e Moreilândia, Eronildo Enoque de Oliveira, além de 140 secretários e técnicos municipais.

Segundo o consultor da CNM Valtemir Bruno, conforme a Lei complementar 140, os municípios estão definidos como competentes para fazerem esse tipo de licenciamento. Considerando toda a temática ambiental da administração pública, sabe-se também que nenhum prefeito, nenhuma administração consegue ter êxito sem que a mesma trabalhe os temas ambientais. Licitações públicas, precisam ter a licença ambiental. E assim   vai, em todas as áreas. Disse ele.

Valtemir diz também, que por outro lado, não se pode esquecer do necessário trabalho de educação ambiental nas comunidades locais para que a população possa ter uma qualidade de vida melhor, um município mais equilibrado, um desenvolvimento sustentável e acima de tudo que a população se sinta protegida no tocante ao meio ambiente. “O meio ambiente não é um empecilho para o desenvolvimento local, o meio ambiente é uma oportunidade. Mas os municípios necessitam superar esse desafio de assumirem, pois cabe a eles o licenciamento ambiental das atividades de impacto local.

Dentre as várias dúvidas que foram levantadas por secretários e técnicos do Meio Ambiente, existem muitas que se referem à fiscalização. Ficou demonstrado que os municípios necessitam de uma qualificação voltada para fiscalização ambiental, eles têm uma grande dificuldade de como agir e porque agir, o município independe do licenciamento ambiental para fiscalizar, e essa compreensão é extremamente difícil para alguns. Ressaltou o consultor da CNM, adiantando que outra preocupação é em relação à gestão dos resíduos sólidos, principalmente quanto ao encerramento dos lixões.

O consultor entende que o encerramento dos lixões é apenas um detalhe, o mais importante seria um bom investimento na qualificação da gestão de resíduos sólidos por parte dos municípios. E aí, infelizmente, não é só fazer o plano. Fazer o plano é uma parte disso, o que precisa ser feito é um trabalho posterior, de como gerir os resíduos no município? Qual é a frequência que vai se fazer a coleta? É possível fazer coleta seletiva? Ou posso fazer a coleta uma só e depois fazer um tratamento com compostagem? Então tem uma série de coisas que há necessidade dos municípios se qualificarem. Pontou.

Valtermir Bruno disse também ser inadmissível que um Estado como Pernambuco, com a quantidade de sol que tem, os municípios não façam um investimento no que se refere à Lei do reciclável e também um trabalho com compostagens. Porque com essa   quantidade de sol que tem aqui, é possível tratar grande parte dos resíduos gerados no município. Finalizou.

O abraço que Márcia não deu em Faeca

Por Júnior Campos, blogueiro Em Serra Talhada, o nome do empresário Faeca Melo (Avante) como pré-candidato a vice na chapa de Márcia Conrado (PT) para a reeleição tem sido o principal assunto nas rodas de conversas da Capital do Xaxado. Após a aliança do AVANTE, liderado por Sebastião Oliveira, com a prefeita Márcia Conrado do PT, […]

Por Júnior Campos, blogueiro

Em Serra Talhada, o nome do empresário Faeca Melo (Avante) como pré-candidato a vice na chapa de Márcia Conrado (PT) para a reeleição tem sido o principal assunto nas rodas de conversas da Capital do Xaxado.

Após a aliança do AVANTE, liderado por Sebastião Oliveira, com a prefeita Márcia Conrado do PT, ficou estabelecido que ele indicaria o vice-prefeito. Os postulantes ao cargo, como Doutor Leirson Magalhães, Allan Pereira e Roberta Menezes, seguiram às orientações de Oliveira e colocaram não só os nomes à disposição, como também, o bloco e a ‘cara’ literalmente na rua.

No entanto, como antecipamos, o nome de Faeca foi o escolhido. Durante uma reunião recente na casa de Sebastião Oliveira, descrita como “a noite do terror”, a decisão foi tomada de maneira pouco amigável. Apesar da foto de Doutor Leirson Magalhães no final do encontro com o grupo de governistas, ele foi o primeiro a sair da residência do ex-deputado, externando sua indignação com a decisão de Sebastião.

Apesar do vexame público, Allan, Leirson e Roberta, reforçaram apoio à reeleição de Márcia Conrado, mas não demonstraram o mesmo entusiasmo em relação ao líder do AVANTE, Sebastião Oliveira, nem tão pouco a Faeca pela missão recebida.

A escolha de Faeca, considerada improvável por muitos, não foi celebrada publicamente pela prefeita ou pelos governistas. O único comunicado oficial da prefeita foi uma nota formal e pouco convincente.

Um vídeo do abraço de Márcia Conrado em Allan Pereira vem chamando a atenção – já que ela não fez o mesmo com Faeca – evidenciando sua insatisfação e tristeza com a escolha de Sebastião.

A principal questão é por que Márcia Conrado, conhecida por enfrentar desafios sem baixar a cabeça – expressão usada por ela mesma – aceitou a escolha de Sebastião Oliveira, colocando sua reeleição em risco com a alta e crescente rejeição de Faeca – que embora seja querido por muitos, porém sua aceitação política é controversa. A pergunta que fica é: quais foram as estratégias de Sebastião Oliveira e por que a prefeita cedeu a essa decisão?

Afogados: só três vereadores assinaram documento da Associação dos Professores

Do Afogados On Line A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve reunida em mais uma sessão ordinária na noite desta segunda (7) e novamente teve polêmica com o caso dos quinquênios dos servidores (professores) do município. O plenário da Casa ficou lotado em sua maioria por professores da rede municipal que foram acompanhar […]

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Do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve reunida em mais uma sessão ordinária na noite desta segunda (7) e novamente teve polêmica com o caso dos quinquênios dos servidores (professores) do município.

O plenário da Casa ficou lotado em sua maioria por professores da rede municipal que foram acompanhar a entrega de um documento por parte da Associação dos Professores solicitando a assinatura dos vereadores, informando que não tinham conhecimento do Processo que se encontra para ser julgado no Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a inconstitucionalidade do pagamento dos quinquênios.

O documento foi lido pela presidente da Associação, Leila Albuquerque. Em seguida, ele foi entregue ao presidente Franklin Nazário para que fosse repassado aos demais para assinarem. Apenas três vereadores naquele momento assinaram o documento: José Edson (Zé Negão), Vicente Zuza (Vicentinho) e a vereadora Antonieta Guimarães.

Zé Negão justificou sua assinatura dizendo que são direitos adquiridos dos servidores e que os mesmos não baixassem a cabeça para esse absurdo que estava acontecendo e reafirmou que não sabia da notificação que a Câmara havia recebido, dizendo que todos foram pegos de surpresa. Zé também criticou o governo municipal sobre a criação de concurso público no município que foi uma bandeira de campanha do atual gestor.

O líder da bancada de situação, Igor Mariano, informou que foi solicitado várias vezes da Associação o teor do documento para que pudessem realizar um estudo mais aprofundado e que não teve acesso. O vereador disse que não estava afirmando que não assinaria o documento naquele momento ou que assinaria, mas que a bancada iria analisar o documento.

O presidente Franklin Nazário disse que caso seja necessário à disponibilização da ata da sessão anterior em que os vereadores informaram que não sabiam da notificação, podem solicitar que será tirada cópia.

O vereador voltou a afirmar que a notificação foi para o presidente da Câmara se pronunciar e não para todos os vereadores, mas mesmo assim se comprometeu a repassar cópia da ata anterior.

Franklin disse que no ano de 2007 várias categorias de servidores do município foram extintas e que ali havia alguns vereadores que votaram a favor da extinção, se referindo ao vereador Zé Negão.

A sessão, cheia de vaias e aplausos,  terminou por volta das 22h50. Faltaram os vereadores Pedro Raimundo e Renon de Ninô.

Vejam o teor do documento apresentado com as respectivas assinaturas dos três vereadores:

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