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Governo Lula deve propor pena de até seis anos para quem explorar ou operar bets no Brasil

Por Michael Andrade

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criminalização da exploração e da operação de apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas bets. Segundo O Globo, a proposta estabelece pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, para quem atuar nesse mercado, inclusive nos casos em que a operação tenha autorização concedida por autoridade estrangeira.

O projeto integra um pacote de medidas que o governo prepara para endurecer as regras sobre apostas on-line. Como se trata de uma proposta legislativa, as novas penas só poderão entrar em vigor depois da análise do Congresso e da conclusão do processo legislativo.

O texto elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública cria um crime específico para a exploração ou operação das apostas de quota fixa. A punição alcançaria também quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, além de quem disponibilizar, mantiver ou administrar estabelecimentos físicos ou canais destinados à atividade.

Nos casos em que a aposta envolver evento virtual de jogo on-line, a pena poderá ser aumentada em um terço, conforme a proposta.

A publicidade também está entre os pontos alcançados pelo projeto. Quem realizar divulgação, propaganda, promoção comercial ou ação de marketing destinada a incentivar apostas poderá receber pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

A mesma faixa de punição está prevista para quem captar, recrutar, encaminhar ou indicar apostadores às plataformas, assim como para quem patrocinar, impulsionar ou monetizar publicidade relacionada às apostas.

O projeto prevê ainda agravamento da pena em 50% quando a divulgação ou captação de clientes envolver remuneração, comissão ou participação calculada sobre os valores apostados ou sobre as perdas dos apostadores.

Outro ponto do texto trata do uso de informações pessoais para direcionar consumidores às plataformas. A proposta criminaliza o fornecimento, transmissão, negociação, comercialização, seleção, classificação ou enriquecimento de dados pessoais com a finalidade de captar apostadores ou direcionar publicidade de apostas. Nesse caso, a pena prevista também é de dois a quatro anos de prisão e multa.

A iniciativa deverá ser apresentada juntamente com outras medidas do governo relacionadas ao setor. Segundo O Globo, uma medida provisória deverá tratar da proibição das bets. Diferentemente do projeto de lei, que precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de produzir efeitos, uma medida provisória entra em vigor após sua publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso para continuar valendo.

Lula voltou a criticar as apostas durante agenda no Recife nesta sexta-feira (25). Ao abordar o impacto dos jogos sobre a renda das famílias, afirmou que “não é correto a gente gastar o que não tem para tentar ganhar o que não existe”.

Atualmente, o Brasil possui um regime federal de autorização para empresas de apostas de quota fixa, administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O governo também mantém ações específicas contra plataformas irregulares e, nesta semana, o Ministério da Justiça informou a remoção de mais de 1,3 mil páginas e perfis utilizados para divulgar bets que operavam irregularmente. Serviços e Informações do Brasil

Fonte: O Globo
Foto: Ricardo Stuckert

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Outras Notícias

Entrevista gera crise institucional entre prefeitos de Triunfo e Serra Talhada

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque foi duramente criticado pelo colega Luciano Bonfim, de Triunfo, no programa Frente a Frente, retransmitido pelas rádios Líder do Vale e Pajeú por conta de uma fala do prefeito serra-talhadense que afirmou que a população tomaria o poder a força. Hoje Duque explicou em entrevista ao programa Manhã […]

LUCIANO-DUQUE-01-600x337O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque foi duramente criticado pelo colega Luciano Bonfim, de Triunfo, no programa Frente a Frente, retransmitido pelas rádios Líder do Vale e Pajeú por conta de uma fala do prefeito serra-talhadense que afirmou que a população tomaria o poder a força.

Hoje Duque explicou em entrevista ao programa Manhã Total que se referia ao fato de que “a população tomaria as ruas e pressionaria Michel Temer ate povo tomar o poder e forçar decisão de novas eleições gerais”.

Mas Bonfim não entendeu assim e chegou a taxar a fala do petista de irresponsável. “O país não pode ficar a mercê de pessoas que não querem absolutamente nada com a nossa economia, com o desenvolvimento social do nosso país, com a geração de emprego e renda, disse em posição favorável ao impeachment”.

Depois, disse que Luciano foi “o único beneficiado do governo petista em Pernambuco e provocou que, se Duque prega a violência, que seja na cidade dele. “Respeite o Pajeú, onde ele não tem nenhum comando com relação às cidades vizinhas”.

Bonfim ainda indicou que sua cidade seria mais equilibrada administrativamente que Serra Talhada. “O prefeito não fica fazendo política vinte e quatro horas, mas fazendo gestão, pagando as contas em dia, com professores em dia, inativos em dia, fornecedores em dia, diferente de alguns prefeitos que falam isso e estão devendo a todo mundo”.

Na Semana do Meio Ambiente, debate no rádio e multa a CPRH alimentam reflexão sobre tema

Na Semana do Meio Ambiente, o Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, recebeu  o Padre Luiz Marques Ferreira, Afonso Cavalcanti, da ONG Diaconia e o professor Adelmo Santos. Juntos os três traçaram um triste diagnóstico da situação ambiental na região do Pajeú, com problemas e falta de ações que ameaçam ainda […]

Padre Luizinho, Afonso Cavalcanti, este blogueiro e Adelmo Santos: problemas ambientais e falta de políticas públicas se perpetuam

Na Semana do Meio Ambiente, o Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, recebeu  o Padre Luiz Marques Ferreira, Afonso Cavalcanti, da ONG Diaconia e o professor Adelmo Santos. Juntos os três traçaram um triste diagnóstico da situação ambiental na região do Pajeú, com problemas e falta de ações que ameaçam ainda mais o ecossistema e os que nele vivem.

Dentre os maiores problemas, a retirada ilegal de madeira sem fiscalização, a falta de uma política de resíduos sólidos nas cidades da região, a inoperância de órgãos de controle como Ibama, Secretaria de Meio Ambiente e CPRH, os danos aos rios como o Pajeú e nascentes, a devastação de espécies nativas,  falta de educação ambiental nas escolas, poluição de barragens por agrotóxicos, ineficiência de MP e Conselhos de Meio Ambiente, dentre outras mazelas.

De vez em quando, um alento: a Primeira Câmara do TCE julgou irregular nesta terça-feira (05) uma auditoria especial, do exercício financeiro de 2017, realizada na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O objeto do processo foi avaliar o nível de implementação das recomendações feitas pela auditoria operacional do Tribunal (processo TC n° 1207654-5) que investigou processos de licenciamento e fiscalização dos resíduos sólidos produzidos pelos Municípios. O relator foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

De acordo com o voto, o diretor presidente da CPRH, Eduardo Elvino Sales de Lima, não acatou nenhuma das recomendações feitas pelo TCE, entre elas, redimensionar o quadro técnico da Agência efetuando levantamento das necessidades de pessoal e promovendo concurso público; estabelecer programação de fiscalização anual de forma a realizar, no mínimo, duas visitas anuais aos aterros existentes; padronizar o processo de monitoramento do funcionamento dos aterros sanitários, inclusive com a utilização de manuais de vistoria, além de instrumentalizar a atividade de vistoria de seus técnicos, de forma a garantir uma análise mais ampla.

Por fim acatando proposição do Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gustavo Massa, o relator aplicou uma multa ao diretor presidente da CPRH no valor de R$ 39.907,50, pelo descumprimento das recomendações e de R$ 11.972,25 pelo não envio de informações ao TCE. Além disso, determinou que sejam implementadas as recomendações feitas em Auditoria anterior e que seja remetido ao Tribunal, no prazo máximo de 30 dias, um plano de ação contendo o seu cronograma e os responsáveis pela sua execução.

PSL deve reivindicar presidência da Câmara em eventual gestão Bolsonaro, diz Luciano Bivar

O presidente licenciado do PSL e deputado federal eleito por Pernambuco, Luciano Bivar, afirmou nesta segunda-feira que o partido deverá se tornar a maior bancada da Câmara dos Deputados no próximo ano com a migração de parlamentares e, nessa condição, deve reivindicar a presidência da Casa, no início do que ele acredita que será o […]

O presidente licenciado do PSL e deputado federal eleito por Pernambuco, Luciano Bivar, afirmou nesta segunda-feira que o partido deverá se tornar a maior bancada da Câmara dos Deputados no próximo ano com a migração de parlamentares e, nessa condição, deve reivindicar a presidência da Casa, no início do que ele acredita que será o governo do correligionário Jair Bolsonaro.

Ele conta com a migração de parlamentares de outras legendas que não atingirem a chamada cláusula de barreira —norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não atingir um percentual de votos— para suplantar os petistas e se tornar a principal força da Câmara.

“Não imaginava que o povo estava tão indignado como nós. Então isso é uma prova insofismável da indignação do povo. Então elegemos hoje a maior bancada, pode ficar certo que esses outros partidos que não  alcançaram a cláusula de barreira migrarão para o nosso lado e vamos ser, sem dúvida, o partido de maior bancada na Câmara Federal”, disse.

Bivar afirmou que a eleição de parlamentares do PSL e de outros partidos simpáticos a Bolsonaro neste domingo demonstra que o candidato a presidente do partido, caso venha ser eleito, terá uma base no Congresso “consistente demais”.

“Vamos ter absolutamente toda a bancada, governabilidade perfeita, vamos viabilizar os projetos que a sociedade exige, as reformas que estão aí em curso vamos concluí-las. Acho que a gente vislumbra uma coisa muito boa para a nação brasileira”, disse.

“Não tenho dúvida que a gente vai atingir isso (maioria parlamentar) com facilidade porque a gente professa o bem. Os novos deputados que estão aí sabem que, se não for por esse caminho, a vida dele é um voo de galinha”, completou.

O dirigente partidário disse acreditar que somente o PT, a quem chamou de “seita” e não de partido, deve ficar na oposição a um eventual governo Bolsonaro. Segundo ele, o deputado que se alinhar a “essa seita a tendência deles é se acabar”.

Apesar de otimista com uma vitória no segundo turno, Bivar afirmou que a disputa não será fácil contra a candidatura do petista Fernando Haddad. Para ele, as 3 semanas a mais vão servir para que as propostas da campanha de Bolsonaro fiquem cristalinas as diferenças entre os projetos. (Com informações da Reuters)

Gonzaga Patriota recebe a visita do prefeito eleito de Salgueiro, Clebel Cordeiro

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu em seu gabinete, em Brasília, a visita do prefeito eleito de Salgueiro, Clebel Cordeiro. Na ocasião, discutiram sobre projetos que irão desenvolver o município. Clebel Cordeiro levou ao deputado sua preocupação com a situação econômica pela qual passa todos os municípios nesse momento de crise que atinge o […]

01-2O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu em seu gabinete, em Brasília, a visita do prefeito eleito de Salgueiro, Clebel Cordeiro. Na ocasião, discutiram sobre projetos que irão desenvolver o município.

Clebel Cordeiro levou ao deputado sua preocupação com a situação econômica pela qual passa todos os municípios nesse momento de crise que atinge o país, e pediu ajuda ao parlamentar para encaminhar na esfera federal as reivindicações do seu município.

Patriota garantiu recursos no orçamento de 2017 e se colocou à disposição para colaborar com a gestão do prefeito eleito. O deputado ainda informou que está destinando R$ 250 mil para obras de infraestrutura urbana do distrito de Pau Ferro e mais R$ 400 mil para manutenção da saúde, ambas são recursos através de emenda parlamentar individual. Além dessas duas emendas, Patriota está repassando para prefeitura do município mais de R$ 2 milhões de emendas de exercícios anteriores.

O deputado ainda disse que ajudará a liberar toda a área de terras da antiga Rede Ferroviária para Salgueiro. Outra questão abordada durante o encontro, foi sobre a implantação do curso de medicina em Salgueiro. Patriota disse que, ele juntamente com os deputados Pastor Eurico e Creuza Pereira, fizeram uma emenda de bancada para construção e instalação do curso de medicina da Univasf em Salgueiro.

Dino fala em ‘agressões e injustiças’ após operação contra fonte de jornalista

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que sua função como juiz o impede de participar com frequência de debates públicos e o obriga a “suportar calado agressões e injustiças”. A declaração ocorre dois dias após uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Raimundo Cutrim, apontado pela […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que sua função como juiz o impede de participar com frequência de debates públicos e o obriga a “suportar calado agressões e injustiças”.

A declaração ocorre dois dias após uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista Luís Pablo.

Em publicação nas redes sociais, Dino afirmou que também precisa assistir ao que classificou como “distorções monumentais quanto a fatos” e “interpretações absurdas”. Segundo o ministro, sua biografia e sua atuação profissional são sua principal defesa.

A operação contra Cutrim foi realizada na terça-feira (11). Moraes também autorizou buscas contra Diogo Diniz Lima, ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. Segundo a investigação, Lima teria realizado um pagamento de R$ 100 mil ao jornalista para a quitação de um imóvel. Luís Pablo nega que o valor tenha relação com reportagens.

Luís Pablo já havia sido alvo de busca e apreensão em março, em investigação relacionada a reportagens sobre o uso irregular de veículos oficiais por Dino. A nova operação provocou críticas de entidades ligadas à imprensa, que apontaram violação do sigilo da fonte.

Previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte assegura a jornalistas o direito de preservar a identidade de quem fornece informações. A garantia, contudo, não impede investigações sobre obtenção ou divulgação de informações.