Por Júnior Alves*

Tentar invadir o estúdio da Rádio Cidade foi, certamente, um dos atos mais antidemocráticos de toda a história de Tabira.

O século XIX foi marcado no Brasil pelo tempo do coronelismo. Durante a República Velha os coronéis eram latifundiários que exerciam o domínio político no interior do Brasil e coagiam para se manter a todo custo no poder.

O voto de cabresto foi o símbolo do coronelismo. Naquela época, quando se falava em coronelismo, não era uma referência aos coronéis do Exército Brasileiro, mas sim aos chefes locais que massacravam os trabalhadores.

A República Velha e o coronelismo ficaram para trás, mas nos dias atuais, em pleno século XXI, essa manifestação coronelista ainda se faz presente através dos atuais coronéis de calça curta da política brasileira.

Esses coronéis de calça curta da nossa política atual acreditam que tudo pode, que são acima da lei e imunes aos rigores dela. Acreditam, erroneamente, que podem e devem massacrar o povo, invadir as casas, os veículos de imprensa, ameaçar as pessoas e fazer outras atrocidades mais que só existem no imaginário da cabeça vazia deles.

É preciso que hoje se restabeleça uma verdade: a imprensa é livre. Infelizmente no Brasil, sobretudo nesses últimos anos, criou-se uma cultura equivocada de tentativa de cecear a liberdade de imprensa e temos observado um grave processo de achincalhe, ataques e agressões de toda ordem.

Os coronéis de calça curta da política brasileira querem a todo custo dificultar o fluxo das informações e o processo de conscientização das pessoas, o que prejudica a consolidação da cidadania e faz uma verdadeira afronta à Constituição Brasileira.

É um direito inviolável do cidadão tomar conhecimento dos desmandos da política e dos políticos, das proezas do crime organizado, do caldeirão da corrupção, das rachadinhas, das fraudes contra o consumidor, das explorações de pessoas ainda escravizadas, das maracutaias que acontecem na calada da noite, do posto de Saúde que não tem médico, da folha de pagamento vendida em silêncio, da promessa de campanha que foi cumprida, do menino que ainda não nasceu no hospital, do exame que ainda se espera dois anos para fazer e ninguém diz nada, etc.

Levar esses e outros tantos fatos à luz da ciência do povo é muito duro para os coronéis de calça curta da política brasileira, mas doa a quem doer, o povo tem o direito de saber e só consegue ter acesso a todas essas informações porque existe a liberdade de imprensa.

Nessa quarta-feira (17), a liberdade de imprensa foi atacada quando a Rádio Cidade FM de Tabira foi vítima de uma tentativa de invasão do seu estúdio por um representante desses coronéis de calça curta da política brasileira.

Tentar invadir o estúdio da Rádio Cidade foi, certamente, um dos atos mais antidemocráticos de toda a história de Tabira. Esse fato lamentável se deu justamente no momento em que a cidade está prestes a completar 74 anos de emancipação política.

Vejam o tamanho da contradição que hora nos deparamos. A palavra “emancipar” significa libertar-se. Mas como podemos nesse momento celebrar a liberdade se o coronelismo do século XIX está tão presente em nossos dias?

A tentativa de invasão ao estúdio da Rádio Cidade foi também uma tentativa de agressão ao nosso povo. Não me refiro a uma meia dúzia de gente privilegiada pelo sistema que nesse momento é beneficiado por um emprego temporário e, por essa razão, ver na Rádio Cidade uma potencial inimiga. Apesar de que, para chegarem aonde estão, a Rádio Cidade foi amiga.

Eu me refiro ao povo humilde, aos que não tem voz, aos que não tem vez, aos que não tem força para falar, aos descamisados, aos oprimidos, aos humilhados, aos esquecidos, aos perseguidos, aos pais e mães de crianças especiais, aos que tem fome, aos que tem sede de alimento e de justiça, aos que não tem rumo, aos que não tem saúde, aos que não tem seus direitos respeitados, aos agredidos, aos que não tem teto, aos que não tem família, aos que choram, aos que sentem dores, seja ela qual for.

Todos esses se sentiram atacados quando a Rádio Cidade foi atacada. Porque para todos eles a Rádio Cidade foi, ao longo desses anos todos, a voz que fala e defende, a mão que puxa do abismo e leva à luta, o abraço que afaga e protege.

Para todas as pessoas pobres de dinheiro e de consciência, de Tabira e dessa região toda, a Rádio Cidade foi, ao longo desses anos, e continuará sendo, o fogo que aquece o frio, a voz que clama por justiça e dignidade, a água no momento de sede, o refúgio na hora do desespero, o amparo na hora da queda.

É por essa razão que o povo também foi atacado quando a Rádio Cidade foi atacada. Se a Rádio Cidade sofreu uma tentativa de invasão, a intimidade deste povo também foi invadida. Se a Rádio Cidade sangra, esse povo também sangra e a democracia chora.

A democracia e a liberdade de imprensa são patrimônios da nação brasileira e não é qualquer coronel de calça curta, com a mente do século XIX, do tempo do coronelismo, que vai calar a nossa voz ou intimidar o nosso trabalho.

Democracia é respeitar uma visão, que seja ela a favor ou contra. É dar direito a falar. É oportunizar o contraditório. E isso a Rádio Cidade vem fazendo com exímia maestria.

Pra finalizar esse editorial queremos aqui agradecer a todas as manifestações de apoio que a Rádio Cidade e o radialista Fabrício Ferreira receberam dos ouvintes de Tabira e de todas as cidades onde o nosso sinal chega, o apoio das autoridades, das entidades, da Asserpe que representa o rádio e a televisão em Pernambuco, do sindicato dos radialistas, dos radialistas e jornalistas do Pajeú e do todo o estado, dos blogs e seus representantes e das emissoras de rádio.

Vamos seguir firmes e cada vez mais fortes e destemidos porque uma imprensa calada é um povo sem voz.

Júnior Alves é radialista da Cidade FM, tendo passagem por outras emissoras. Também atua como policial militar no estado da Bahia.

O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) finalmente iniciou a operação tapa buracos na PE 283, a Estrada de Ingazeira.

A ação já havia sido solicitada pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, à governadora Raquel Lyra.

Há também a situação da PE 320, que corta a região, a PE de Tabira a Água Branca, a estrada do Brocotó, a rodovia de Triunfo à  PE 320, que exigem manutenção.

Ainda as rodovias no mapa de desenvolvimento da região, como a Estrada de Ibitiranga. Essa semana, o Padre Luis Marques Ferreira cobrou atenção às rodovias, criticando o ciclo Paulo Câmara e conclamando a gestão Raquel Lyra para uma atenção ao tema.

Uma campanha publicitária foi lançada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para ampliar a adesão dos clientes de baixa renda ao Programa da Tarifa Social. Pernambuco possui a menor tarifa social do Nordeste, que é de R$ 9,44 pelo consumo de até 10m³ de água por mês e isenção do pagamento pelo serviço de esgoto nas áreas onde a Companhia opera sistemas de esgotamento sanitário.

Ao assumir o governo em janeiro, a governadora Raquel Lyra solicitou estudos à Compesa para que o número de beneficiários fosse estendido. A expectativa do governo é de sair dos atuais 71.750 clientes cadastrados nessa tarifa para 170 mil nos próximos meses. Considerando que em cada imóvel residem quatro pessoas por cada família beneficiada, já são mais de 280 mil contemplados pela tarifa reduzida, e a meta é de que esse número chegue a 680 mil pessoas beneficiadas.

Além de autorizar a realização da campanha de mídia para estimular os clientes de baixo poder aquisitivo, a governadora Raquel Lyra solicitou que a Compesa desenvolvesse uma estratégia de busca ativa, levando o seu atendimento para as comunidades, utilizando a sua estrutura de unidades móveis e parcerias com lideranças comunitárias, escolas, prédios públicos municipais, dentre outros, para que o cliente tenha facilidade para se inscrever no benefício da Tarifa Social. Esse planejamento foi realizado pela Compesa e os locais de atendimento serão divulgados em cada cidade.

O cliente também poderá fazer o cadastro na Tarifa Social nos 164 pontos de atendimento da Compesa (lojas físicas e Expressos Cidadão) espalhados por todo o estado, além do acesso  a inscrição pelo site ( www.compesa.com.br ), na Loja Virtual,  e aplicativo da empresa, disponível para Android e IOS.

Para ter acesso ao programa, o cliente deve apresentar média de consumo dos últimos seis meses de até 10m³ de água e até 80kwh de energia elétrica; possuir contracheque, benefício social ou previdenciário no valor de até (um) salário mínimo vigente; ser proprietário de um único imóvel e residir em imóvel com padrão compatível com a renda familiar. O cliente interessado deve preencher o formulário de cadastramento e apresentar documentação original e cópia (CPF, RG), conta Neoenergia e comprovante de renda.

O ex-prefeito Dinca Brandino, personagem central da semana depois de ameaças ao radialista Fabrício Ferreira e após tentar invadir os estúdios da Cidade FM de Tabira, abriu sua caixa de ferramentas em uma nova live.

Mesmo tendo ameaçado, disse que prestou queixa contra o radialista, fez questionamentos contra radialistas da Rádio Cidade e o Grupo Manu.

Sem conhecimento da legislação, disse que a rádio é “uma empresa pública, federal”, confundindo o status do que é uma concessão pública.

Ainda quis insinuar que  os policiais militares chamados para ele se retirar da Rádio Cidade estiveram lá para dar apoio ao delegado da cidade que dava uma entrevista, versão desmentida pelas imagens do circuito interno da emissora.

Sobre o movimento que a CDL deseja fazer contra a venda da folha de pagamento à Caixa Econômica Federal, confirmou que a prefeita Nicinha já bateu o martelo e vendeu a folha. Disse ainda que não adianta a CDL fazer movimento contra. “Quem manda é Nicinha”, esbravejou. Ainda atacou o Banco do Brasil.

A fala bate com um áudio a quer o blog teve acesso com um secretário da gestão confirmando a venda da folha. Ele alega que o município vai buscar realizar a portabilidade das contas para que a população consiga continuar recebendo no banco de origem. Ou seja, vende a conta pra CEF e estimula a portabilidade para bancos com atuação na cidade. Só que a CDL alega que essa operação leva tempo e que muitos não vão aderir.

O trabalho está sendo realizado na PE-357 que liga Calumbi a BR-232.

A Prefeitura de Calumbi deu início a recuperação de estradas e o roço nas margens de todas as estradas do município.

Segundo o prefeito Joelson, existe uma grande necessidade de manutenção das estradas do município devido ao grande fluxo de veículos que trafegam nas vias de acesso à cidade, principalmente veículos de transporte escolar.

Ainda segundo Joelson, o trabalho de manutenção será realizado em todas as estradas de Calumbi. 

Na semana passada a Prefeitura resolveu (paliativamente) um problema numa área de passagem molhada na estrada que liga o sítio morada ao sítio Riachão e vai até Tamboril. 

A estrada é cortada pelo riacho chamado Riachão, e estava impossível a passagem de veículos devido ao lamaçal.

O Prefeito Joelson informou que em breve será construída uma estrutura de passagem molhada no local para melhorar a vida dos usuários da estrada.

A construção do asfalto ligando a cidade de Brejinho até Santa Terezinha é um sonho antigo da população e uma promessa de mais de 50 anos de muitos políticos que já passaram pelas gestões anteriores, tanto municipal quanto estadual. 

O prefeito Gilson Bento conseguiu articular um projeto que viabiliza a construção do asfalto de Brejinho até o Povoado de Vila de Fátima, e enviou para Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 006/2023 que trata da abertura de um crédito especial ao orçamento vigente, com destinação a construção do asfalto. 

Durante a sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (17), o vereador Ligekson Lira (PSB) pediu vista do projeto, como essa ação foi derrubada pelo plenário da Casa Legislativa, os três vereadores, Ligekson Lira, Chico Dudu e Ronaldo Delfino, todos do PSB, e que sob a liderança do ex-prefeito José Vanderlei, fazem oposição ao grupo de Gilson Bento, votaram contra o projeto, causando grande indignação na população brejinhense. 

Ao término da sessão, que foi bastante tumultuada, houve muito bate boca e os vereadores oposicionistas acabaram se envolvendo em uma grande confusão em frente da Câmara Municipal, quando o vereador Chico Dudu partiu pra cima de um cidadão que estava presente do lado de fora da Câmara. 

Faltando mais de um ano para as eleições municipais de 2024, o clima político tem se mostrado muito quente em Brejinho.

Foram resgatados 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo em pedreiras, na região sul do estado

A Polícia Federal, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, em ação conjunta, resgataram 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo, em pedreiras nas cidades de Jerumenha/PI, Regeneração/PI, Cristino Castro/PI e Rio Grande do Piauí/PI.

Durante as fiscalizações, que ocorreram no período de 8 a 11/5, os auditores do trabalho e equipes da Polícia Federal constataram situações de submissão a trabalhos em jornadas exaustivas, de exposição ao risco de acidentes, de sujeição a condições degradantes, configuradas através das péssimas condições de conforto e higiene nos alojamentos, inclusive com a ausência de abrigo contra intempéries, como a chuva e animais; locais inapropriados para preparo e realização da alimentação dos trabalhadores; ausência de instalações sanitárias adequadas; não fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), de instrumentos de trabalho e de materiais de primeiros socorros; e ausência de formalização do vínculo empregatício.

Condutas dessa natureza violam a dignidade da pessoa humana e desrespeitam direitos básicos conquistados pelos trabalhadores ao longo do tempo.

Como medidas administrativas decorrentes das ações de fiscalização – de acordo com a esfera de competência de cada órgão, foram lavrados autos de infração para os responsáveis pelas atividades econômicas, notificações para cessação de atividades, regularização de diversas outras obrigações trabalhistas, rescisão dos contratos de trabalho e pagamento dos créditos trabalhistas, sem olvidar da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e fixação de indenização por danos morais individuais e coletivos, em razão da exploração da vulnerabilidade social dos trabalhadores.

Foram realizadas entrevistas e colhidos depoimentos de trabalhadores para instruir os procedimentos criminais instaurados para apurar o cometimento de delito de redução à condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal.

Os trabalhadores resgatados foram informados sobre as condições degradantes às quais estavam sendo submetidos e orientados a regressar às suas cidades de origem.

Parlamentar também cobrou convocação de aprovados em concurso e realização de um novo certame

Por André Luis 

Nesta terça-feira (16), o deputado federal Carlos Veras (PT), participou de reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O parlamentar estava acompanhado de por representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev/PE) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social ligado a Central Única dos Trabalhadores (CNTSS-CUT).

“Apresentamos as reivindicações dos servidores e das servidoras do INSS e a necessidade urgente de melhoria do atendimento à população”, destacou Veras em suas redes sociais.

Veras também relatou que reforçou a importância da chamada dos aprovados do último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ainda a realização de novo concurso.

“Também apontei a necessidade de as perícias serem realizadas de forma regionalizada e em menos tempo, para minimizar os danos aos trabalhadores e às trabalhadoras que precisam ter acesso rápido aos benefícios previdenciários”, informou o parlamentar.

Após a constatação de promoção pessoal dos agentes públicos nas postagens da conta oficial da Prefeitura de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito Romonilson Mariano e ao seu Secretariado.

 No documento, o MPPE recomenda que o Chefe do Poder Executivo de São José do Belmonte determine e garanta que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação vigente e apenas promovam publicações de caráter informativo ou orientação social, não podendo, portanto, constar elementos que caracterizem promoção pessoal dos gestores públicos.

Conforme a recomendação, cabe ainda ao Prefeito, determinar e garantir a retirada das postagens com conteúdos que promovam pessoalmente os agentes públicos ou que não estejam de acordo com os limites assegurados pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o qual expressa que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Além disso, o MPPE, recomendou à Prefeitura que não utilize as redes sociais e portais institucionais, bem como as dependências físicas dos órgãos públicos municipais de São José do Belmonte ou divulguem qualquer elemento publicitário que configure enaltecimento pessoal do chefe do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público.

O texto da recomendação do MPPE destaca que a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração pública, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do Prefeito e referências elogiosas ao seu governo.

O documento também levou em consideração o fato de que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução dessa vinculada atividade ou seu desapego aos contornos constitucionais, especialmente o desacato ao princípio da impessoalidade, além de representar violação aos princípios administrativos, consubstancia despesa irregular e dano ao patrimônio público.

A recomendação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 9 de maio de 2023.

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, nesta quinta-feira (18), uma audiência pública com o tema “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. 

A atividade acontece no Auditório Sérgio Guerra, Anexo I, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), das 14h às 16h, com a participação de representantes da sociedade civil e do governo. Além da CCDHPP, a atividade é promovida em parceria pela ONG Grupo Curumim e pela Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco. A mesa será presidida pela deputada estadual Dani Portela.

O encontro é mais uma etapa de diálogos e atuação conjunta com os movimentos sociais. Fruto da luta e das campanhas “Oxente Pernambuco, Faça Bonito contra o abuso sexual de crianças e adolescentes” e “#NãoEraCarinho!”. O intuito é estabelecer um conjunto de ações articuladas que permitam intervenções técnicas, política e financeira para o enfrentamento da violência sexual contra as crianças e os adolescentes do Estado de Pernambuco.

Sobre o 18 de maio

A atividade tem como objetivo debater a importância do conhecimento e conscientização sobre este o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que, este ano, marca os 50 anos do assassinato de Araceli Cabrera, então com 8 anos, foi violentada e assassinada. Araceli foi vítima dos crimes e da impunidade de seus estupradores.

Eles foram eleitos em 2020 pelo PDT

O TRE Pernambuco, por unanimidade, em julgamento nesta terça-feira (16), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador do PDT de Condado (Zona da Mata Norte) nas Eleições de 2020. 

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Edinaldo do Nascimento da Silva Filho e Rivaldo Custódio da Silva. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator da ação foi o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão.

O caso foi tratado em primeira instância em duas ações: uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). 

Ambas haviam sido julgadas improcedentes em primeiro grau. Mas o tribunal acolheu o recurso apresentado por Silvano Mendonça de Souza, candidato a vereador não eleito pelo MDB, para modificar as decisões e reconhecer como fictícias três candidaturas à vereança pelo PDT, as de Luciana Alexandre da Silva, Soraya Mayara Farias da Silva e Amara Silva de Oliveira. 

Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PDT passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero nas candidaturas proporcionais, fato que leva à cassação de toda a chapa.

O relator, Rodrigo Cahu Beltrão, levou em conta a reunião dos seguintes fatos para considerar as candidaturas como fictícias: ausência de campanha das candidatas no período eleitoral, chegando a pedir votos a outros candidatos, e uma delas sequer tinha ciência de que estava inscrita como candidata; não foram encontradas despesas de campanha; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas ou tiveram votação ínfima ou zerada, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada.

Na avaliação do relator, esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Desta feita, restaram configuradas ao menos 4 (quatro) elementos indiciários que somados e em conjunto com as especificações do caso concreto, fazem surgir a prova robusta de fraude quanto à caracterização das ditas candidaturas fictícias. Não houve, no caso, propósito das candidatas, ainda que tímido, de efetivamente participar da disputa eleitoral, tendo sido utilizadas, tão somente, para o cumprimento matemático e formal da disposição contida no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997”, afirmou o desembargador.

Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PDT em Condado e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 125ª Zona Eleitoral (Condado) que proceda a uma nova totalização dos votos, com recálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores.

O TRE também aplicou a pena de inelegibilidade às candidatas fictícias Soraya Mayara Farias da Silva e Luciana Alexandre da Silva, por um período de oito anos a contar das eleições municipais de 2020, deixando de estender a punição a Amara Silva de Oliveira em virtude de seu falecimento.

Ex-senador é acusado do recebimento indevido de R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, votaram para condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os ministros também votaram pela condenação de Luis Pereira Duarte de Amorim, por lavagem e organização criminosa, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, por organização criminosa e corrupção. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (18).

Em seu voto, o ministro Fachin afirmou que o conjunto de provas produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) comprova que, entre 2010 e 2014, a influência de Collor sobre a presidência e as diretorias da BR Distribuidora viabilizou a assinatura de quatro contratos da UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. 

Em contrapartida, o então senador recebeu R$ 20 milhões por intermédio de Bergamaschi. Essa conclusão, para Fachin, é corroborada por relatório do Grupo de Trabalho de Averiguação da BR Distribuidora que constatou que a UTC foi privilegiada em procedimentos licitatórios.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, tentou entrar no estúdio da Rádio Cidade FM para tomar satisfações com o radialista Fabrício Ferreira. O blog teve acesso ao vídeo.

O comunicador falava sobre a ameaça sofrida pelo ex-gestor quando Dinca foi à Rádio para falar com o profissional juntamente com a filha, Elis Brandino.

Fabrício comentava a ameaça sofrida, com ampla repercussão na imprensa estadual hoje. Fabrício dizia que era de paz, mas que qualquer coisa que ocorresse com ele era responsabilidade do ex-prefeito.

“Ele queria entrar apulso. Dissemos que não entrava, que não era assim. Ele disse que queria falar naquela hora. Expliquei que existia a forma de pedir direito de resposta. Inclusive tínhamos uma entrevista com o Delegado pra falar sobre a prisão de um suspeito de um crime. Foi preciso chamar a polícia pra ele sair de lá”, disse Felipe Marques, Diretor da Rádio.

A Direção da emissora, do Grupo Manu, prestou queixa esta tarde contra o político. O radialista Fabrício Ferreira também, por ameaça.

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Uma iniciativa que pretende dar mais transparência a licitações e contratos públicos em Pernambuco recebeu o aval das Comissões de Finanças, de Administração Pública e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (17). 

Os deputados dos três colegiados aprovaram um projeto de lei que prevê a divulgação de todos os editais e atos de contratação pelo Estado também nas contas de redes sociais dos órgãos e entidades públicas contratantes. 

A proposta, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, altera a lei estadual que estabelece normas especiais sobre os procedimentos de licitação e de contratos na administração pública estadual. A parlamentar explica que o objetivo é aumentar a fiscalização e o controle social dos gastos públicos.

“O objetivo é bem claro, é para dar acesso pra toda a população, todas as pessoas interessadas de terem essa informação em relação aos avisos de edital de licitação, bem como também às contratações públicas, para que essa coisa fique bem claro. É a transparência acima de tudo”.

Durante a reunião da Comissão de Finanças, também foi aprovada a realização de uma Audiência Pública, em parceria com o Colegiado de Desenvolvimento Econômico, sobre o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. 

A data ainda vai ser definida, e o objetivo será discutir com parlamentares e especialistas uma questão que tem impacto em todo o país, como explicou a deputada Débora Almeida, do PSDB, presidente da Comissão de Finanças.

“A reforma tributária que está sendo proposta, ela propõe inclusive uma unificação de impostos, inclusive impostos que é de competência dos estados pra arrecadar, e um único imposto que seria arrecadado pela União. Então, ele repercute aqui na tributação do nosso Estado, e poder fazer esse debate com a sociedade, com o Sindifisco, os auditores, com as pessoas capacitadas, pra gente poder entender e poder também contribuir com essa reforma”, destacou Débora.

Outro Colegiado que esteve reunido nesta quarta foi o de Assuntos Internacionais. Os integrantes definiram os parlamentares que vão compor a Comissão Avaliadora do Prêmio País Amigo de Pernambuco, durante o biênio 2023-2024. O grupo vai ser composto pelos deputados Jarbas Filho, do PSB, Joaquim Lira, do PV, e Lula Cabral, do Solidariedade. Lançada em 2018, a premiação reconhece, a cada ano, práticas e projetos que beneficiem Pernambuco nas mais diferentes áreas.

Por André Luis

A Polícia Civil de Serra Talhada divulgou imagens do suspeito de assassinar um comerciante com disparos de arma de fogo na última segunda-feira (15). 

O crime aconteceu na Rua Joaquim Conrado Lorena de Sá, conhecida como Rua dos Armazéns, no centro comercial Serra Talhada.

A vítima foi identificada como Neurivaldo Nuclecio Bezerra Ferreira da Silva, de 39 anos.  

A Polícia pede para que, caso alguém tenha notícias sobre o paradeiro do suspeito, que entre em contato com a Delegacia de Serra Talhada pelo número (87) 3831-9223, ou ligue para o Disk Denúncia: (87) 9.8877-2207. O sigilo será mantido.

Ao todo, cinco pessoas foram presas. Segundo delegado Vitor Freitas, vítimas eram mantidas em cárcere privado nos fins de semana e quando não entregavam valores de comissão.

Duas casas de prostituição foram fechadas durante uma operação conjunta da Polícia Civil com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Grande Recife. Segundo as corporações, em um dos estabelecimentos, foram encontradas 15 mulheres mantidas em condições análogas à escravidão. Ao todo, quatro pessoas foram presas.

Além disso, foi cumprido um mandado de prisão contra um policial reformado, condenado pelo estupro de uma criança de 7 anos em 2010.

As informações foram divulgadas nesta terça (16). De acordo com o delegado Vitor Freitas, da Polícia Civil, as mulheres sofriam uma série de restrições compatíveis com o que descreveu como condição análoga à escravidão. As localidades onde os estabelecimentos funcionavam não foram informadas.

“Elas não podiam se ausentar no fim de semana. Caso não fosse cumprido o que era acertado com a casa de prostituição para reter os valores em comissão, elas também eram proibidas de sair. Os quartos possuíam grades nas janelas, no teto, e ferrolhos do lado de fora das portas. Existiam, inclusive, avisos ostensivos nos corredores com esses alertas para as mulheres permanecerem reclusas nesse ambiente”, contou Vitor Freitas.

O delegado disse ainda que cada mulher recebia entre R$ 100 e R$ 150 por programa e tinha que pagar uma comissão à proprietária da casa. Uma pessoa que trabalhava no local foi presa.

Em outra casa de prostituição, os policiais prenderam dois homens que estavam oferecendo bebida alcóolica a um adolescente. Segundo a polícia, o jovem, assim como os adultos, era cliente do estabelecimento.

As prisões foram realizadas na Operação Caminhos Seguros, deflagrada, inicialmente, para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.

No entanto, durante as ações de fiscalização nas casas noturnas investigadas, foram encontradas como vítimas mulheres adultas.

“Nossa parceria com a Polícia Civil foi procurar esses possíveis locais nas margens das BRs, como bares, estacionamentos, postos de gasolina”, explicou o chefe da Delegacia da PRF no Recife, Cleyton Medeiros.

Os suspeitos presos vão responder pelos seguintes crimes: manutenção de casa de prostituição; redução de pessoas ao trabalho análogo à escravidão; venda de bebida alcoólica a adolescente.

Policial é preso por estupro de criança

Além das prisões nas casas de prostituição, a polícia cumpriu um mandado de prisão contra um policial reformado que foi condenado pelo estupro de uma criança de 7 anos em 2010.

Segundo o delegado Vitor Freitas, ele vinha sendo monitorado durante as investigações.

“O mandado cumprido hoje [terça, 16] é condenatório; já é o fim do processo judicial. O inquérito foi trabalhado antes e ele foi indiciado. Foi condenado, salvo engano, a 11 anos de prisão. Hoje, durante a prisão, se reservou ao silêncio”, informou.

A Prefeitura de Itapetim está realizando melhorias na rede de esgoto em parte do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar.

No período das chuvas, a encanação não suportava a quantidade de água e o esgoto retornava para dentro das residências.

No local está sendo colocada uma tubulação maior para resolver o problema de uma vez. 

A ação é de extrema importância para a saúde e qualidade de vida dos moradores.

Porções de cocaína foram encontradas dentro de cachorro de brinquedo no painel de carro

Um casal que transportava 35 Kg de maconha foi detido, na terça-feira (16), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. A droga era transportada no compartimento de bagagem de um carro alugado com placas do Mercosul.

Policiais realizavam uma fiscalização na rodovia, quando abordaram um carro ocupado por um casal. Durante a verificação dos equipamentos obrigatórios no porta-malas do veículo, foram encontrados três volumes encobertos por uma cortina que cobria todo o local.

O homem alegou inicialmente que era uma encomenda a ser entregue em Recife, mas ao abrir um dos sacos foi constatado que era maconha. No painel do carro também foram encontrados porções de cocaína, escondidas dentro de um cachorro de brinquedo.

O motorista admitiu que havia sido contratado para realizar o transporte da maconha até a capital. Ele disse também que a cocaína era para consumo pessoal.

O casal foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada e poderá responder por tráfico de drogas.

Deputado propôs lei com o objetivo de identificar e facilitar a aplicação de políticas públicas para os segmentos

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou na última terça-feira (16) projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) N° 693/2023 para a realização do Censo da Pessoa com Deficiência e/ou Doenças Raras.

“Considero essa matéria oportuna, visto a sua importância na quantificação e investigação das características sociais dessa população para a elaboração de ações públicas verdadeiramente eficientes em prol desses segmentos”, afirma Patriota.

O levantamento censitário terá por objetivo organizar informações sobre as características demográficas, a quantidade de pessoas com deficiência e/ou doença rara, incluindo aquelas que utilizar espaços oferecidos pelo Poder Público, dentre outras informações pertinentes, com o propósito de apoiar o processo de tomada de decisões e a consequente implantação de medidas destinadas a esse público. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em informações coletadas em 2021, 8,4% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência e/ou doença rara.

A proposta foi levada às comissões da Alepe e posteriormente será encaminhada para votação em plenário.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, tentou invadir o estúdio da Rádio Cidade FM para tomar satisfações com o radialista Fabrício Ferreira.

O comunicador falava sobre a ameaça sofrida pelo ex-gestor quando Dinca foi à Rádio para falar com o profissional juntamente com a filha, Elis Brandino.

Fabrício comentava a ameaça sofrida, com ampla repercussão na imprensa estadual hoje. Fabrício dizia que era de paz, mas que qualquer coisa que ocorresse com ele era responsabilidade do ex-prefeito.

Pelo que o blog foi informado, uma guarnição da PM teve que ser acionada para convidar ele a se retirar da rádio. Ele disse que queria o direito de resposta. Foi orientado pelo diretor Felipe Marques a buscar os meios formais para fazer a solicitação. Depois de muito vai não vai, com a chegada da polícia. ele deixou a emissora orientado por aliados que foram à rádio.

“Ele queria entrar apulso. Dissemos que não entrava, que não era assim. Ele disse que queria falar naquela hora. Expliquei que existia a forma de pedir direito de resposta. Inclusive tínhamos uma entrevista com o Delegado pra falar sobre a prisão de um suspeito de um crime. Foi preciso chamar a polícia pra ele sair de lá”, disse Felipe Marques. A Direção da emissora, do Grupo Manu, vai prestar queixa esta tarde contra o político.

ASSERPE se manifesta:  a ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco manifestou apreensão com episódios de ameaças contra profissionais da Rádio, por Dinca Brandino.

“Em vídeos nas redes sociais, por discordar da linha editorial da emissora, o político tem realizados lives e usados termos pejorativos contra seus profissionais.

No último deles, ameaçou o radialista Fabrício Ferreira, com expressões pejorativas, e fazendo ameaça à sua integridade. O mesmo já foi registrado com outros profissionais como Júnior Alves. A entidade teve acesso a vídeos que comprovam as ameaças.

A ASSERPE alerta as autoridades para responsabilização acerca dessas ameaças. O ambiente democrático e a legislação vigente indicam caminhos para qualquer agente político que se sinta ofendido ou questionado e queira pontuar o contraditório. Com certeza não é pé caminho das ameaças ou intimidações à liberdade de imprensa. A ASSERPE estará vigilante”, diz em nota.

Pai e filho foram mortos por policiais durante troca de tiros com bandidos 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho serra-talhadenses mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. Também terá de pagar pensão mensal de R$ 1.500,00 para o menor, que perdeu o pai e o irmão; e à viúva, que perdeu o marido e o filho.

Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na BR-116, durante tentativa de assalto a dois bancos, em 7 de dezembro de 2018. A tragédia terminou com 14 pessoas mortas. De acordo com os autos, por ação imprudente, negligente e sem a cautela necessária, os policiais militares, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE), atiraram quando as vítimas apenas tentavam se proteger por trás de postes.

Pai e filho foram alvejados por tiros de fuzis, oriundos da equipe policial integrante da operação. A tragédia ocorreu no momento em que maioria dos criminosos já havia sido abatida e outros empreendido fuga. Por isso, a família ajuizou ação requerendo a indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.

Na contestação, o Estado alegou a inexistência de responsabilidade civil, pois os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou o descabimento da reparação moral e da pensão mensal vitalícia. Por fim, pugnou pelo julgamento de improcedência do pleito.

Em 23 de março de 2022, o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres determinou o pagamento por dano moral no montante de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para viúva e para o filho e irmão das vítimas, além da pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 para cada um. Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00.

Requerendo a reforma da decisão, tanto o Estado quanto os familiares ingressaram com apelação/remessa necessária (nº 0010813-02.2019.8.06.0124) no TJCE. O ente público utilizou os mesmos argumentos da contestação. Já os familiares pediram a majoração dos valores arbitrados.

Ao julgar o caso, no último dia 8 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos pedidos e manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. Para o relator, desembargador Teodoro Silva Santos, “em momento algum o Estado conseguiu comprovar a existência de causa que excluísse o nexo de causalidade entre a morte das vítimas e a sua responsabilidade quanto ao resultado danoso”.

O desembargador ressaltou ainda que, em relação aos danos morais, “o valor da indenização por dano moral não deve ser irrisória a ponto de considerar irrelevante a perda sofrida pela autora em razão da morte de seus familiares, mas também não pode gerar enriquecimento sem causa. Desse modo, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 150 mil, arbitrado pelo magistrado de 1º Grau, mostra-se adequado e proporcional, razão pela qual não há motivo para alteração”.

Ao todo, o colegiado julgou 146 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

SAIBA MAIS 

O assalto ocorreu durante a madrugada, por volta das 2h. Um grupo de assaltantes fez reféns na tentativa de assaltar agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Milagres. Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que das 14 pessoas mortas, seis eram reféns.

A CDL Tabira realiza nesta quinta (18), às 19h em sua sede para avaliar os impactos negativos da venda da folha de pagamento para a Caixa Econômica pela gestão Nicinha Melo.

A entidade é contrária à venda e sinaliza um movimento questionando a operação. O presidente, Jackson Amaral já disse que fica com muito temor pelas consequências desse ato, caso tomado pela gestão.

Recentemente,  citou como exemplo a cidade de São Roque por ser um município que já vinha definhando e com o fechamento da única agência bancária que tinha, encolheu ainda mais. Para Jackson, que falou em nome da CDL que representa o comércio, o governo da prefeita Nicinha deveria olhar para a economia local e até aplicar nas cooperativas que, por sinal, já investiram no município e geram emprego e renda.

“Não vejo porque levar a folha de pagamento para outro município, não enxergo isso com bons olhos. Isso é inaceitável”, disse Jackson, assegurando que vai procurar o governo municipal para debater o tema e mostrar a posição contrária da CDL.

Até uma chamada tem circulado em rádio e carros de som:

Quem viu o pega pra capar, troca de rusgas e indiretas dos últimos dias entre os vereadores Rubinho do São João, Douglas Eletricista e Sargento Argemiro com setores da Frente Popular deve estar se perguntando em que deu toda aquela zoada.

A se levar em consideração o clima entre Rubinho e Douglas, mais Daniel Valadares, Sandrinho Palmeira e outros políticos no ato pelo Dia do Gari, segue o bonde da aliança. Madalena Leite, Secretária de Assistência Social e  eventual cotada para a vice, mesmo que não tenha se lançado, também estava lá.

Eles pegam o pau nos bastidores, até soltam rusgas na imprensa, mas seguem o jogo de aparências. O BO maior parece ser mesmo com o Deputado José Patriota, que fez uma crítica endereçada aos três quando decidiram migrar para o PSDB. Disse que a Frente Popular não aceitava traições.  Douglas Eletricista disse que Patriota foi infeliz na fala, Argemiro afirmou que a carapuça não caiu em sua cabeça e Rubinho alertou que “o orgulho precede a queda”.

“Qualquer dia a gente se encontra com ele. Qualquer hora tu vai te dar mal”, ameaçou

Dinca Brandino voltou a atacar um radialista em sua live. O alvo foi o radialista Fabrício Ferreira, por uma crítica na Cidade FM.

Dinca chegou a chamá-lo de forasteiro, palhaço, vagabundo e ameaçou. “Já passou de receber aquilo que eu já lhe disse que iriam fazer com ele”, indicando subliminarmente que o profissional deveria levar uma pisa ou outra forma de agressão, pelo que é de conhecimento geral. “A qualquer hora tu vai te dar mal”.

O radialista criticou a ida da folha para a Caixa Econômica, dizendo que esse era o presente da prefeita para o aniversário da cidade, dificultando muito o comércio e muitos que teriam que se deslocar a Afogados da Ingazeira. “Quando fiz esse comentário, pessoas com funções gratificadas e cargos comissionados na prefeitura começaram a ligar pra rádio. Eu disse que não daria atenção a baba ovo e puxa saco”, explicou Fabrício ao blog. Ele não informou se prestará queixa.

Dinca antecipa venda da folha: Dinca sinalizou que já tomou a decisão de vender a folha da prefeitura, tema que domina a cidade.  “Tá tendo umas tratativas, tá conversando. Se der certo ela bate o martelo. Se ela vender, vai mostrar que recursos serão alocados em uma obra estruturadora. Será que em algum tempo eles tentaram, vender a folha? Tentaram por várias vezes. E disse, ocupando o papel da prefeita, que a Caixa procurou a gestão.

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

A Prefeitura de Afogados informa que está liberada, para todos os públicos a partir dos seis meses de idade, a vacina contra a influenza. 

A vacina está sendo aplicada na central de vacinação do município, na Rua Professor Vera Cruz, no. 140, ao lado da Casa Siqueira. O funcionamento é de segunda a sexta, das 7h30 às 17h.

Prezado Nill,

Em que pese ao julgamento da 1ª Câmara do TCE, que julgou irregulares as contratações promovidas no segundo quadrimestre do exercício de 2022 do Município de Iguaracy, informamos que acolhemos a decisão com parcimônia.

Seguimos com a certeza de que; como já ocorreu outrora, será reformada pelo Pleno do Tribunal com o manejo do competente recurso, sendo de bom alvitre ressaltar que a decisão, ora altercada, afronta precedentes da própria Corte de Contas e do STF em sede de eficácia expansiva.

Prefeitura de Iguaracy

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 5.016/2019, que prevê formação continuada para que profissionais de educação possam identificar casos de violência contra crianças e adolescentes. 

Para a relatora do projeto, senadora Teresa Leitão, a medida será de grande valia para o combate à violência.

Na defesa pela aprovação do projeto, Teresa Leitão destacou o papel social da escola, de acolhimento da comunidade escolar. Na sua opinião, a construção de um ambiente acolhedor e qualificado nas escolas poderá facilitar a manifestação de possíveis vítimas de violência. 

“A formação continuada dos profissionais da educação para um olhar mais atento aos sinais indicativos de qualquer desordem a crianças e adolescentes faz todo o sentido”.

“Muitas crianças têm dificuldade para falar de sua situação, especialmente quando são vítimas. Ademais, mesmo quando se dispõem a falar, nem sempre há o necessário preparo e suporte, por parte da escola, em boa medida por conta da falta de preparação dos profissionais da educação”, justificou a senadora. 

O projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), agora segue para avaliação na Comissão de Assuntos Sociais.

Ilícito ainda estava sendo transportado em um carro roubado

A  Polícia Rodoviária Federa (PRF) prendeu, nesta terça-feira (16), um casal que transportava mais de 200 kg de drogas, entre maconha, haxixe e skunk. Eles seguiam em um veículo Gol, com registro de roubo, pela BR-232, em Arcoverde, quando receberam ordem de parada. O motorista não obedeceu, tentou fugir da viatura policial que o perseguia, mas foi alcançado.

No carro estavam um homem, de 29 anos, sua companheira, de 26 anos, e vários sacos com a droga, inclusive sendo levada também no colo da passageira. No total, foram apreendidos 192 kg de maconha, 10 kg de haxixe e 3 kg de skunk. De acordo com o suspeito, o ilícito foi pego em Cabrobó, no sertão pernambucano, e tinha como destino a capital – a cidade de Recife.

O motorista logo confessou também a procedência ilícita do carro, o que foi confirmada com a vistoria dos elementos identificadores feita pelos policiais. As placas eram clonadas. De acordo com informações levantadas, o Gol teria sido roubado em julho de 2020 na cidade de Santo André, em São Paulo.

O casal foi levado para delegacia da Polícia Civil, onde serão investigados os crimes de tráfico de drogas e adulteração de elemento identificador de veículo.

Ministros reformaram acórdão da Corte Eleitoral do Paraná, que deferiu registro de candidatura do deputado

Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE reconheceram a inelegibilidade do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Com isso, o registro de Dallagnol foi cassado, sendo, entretanto, mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. 

A decisão se deu na análise de recursos interpostos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, ambos do Paraná, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de candidatura do político. 

Os recorrentes defenderam que Dallagnol está inelegível, pois requereu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

De acordo com a acusação, as condutas de Deltan incidem nas inelegibilidades descritas no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/90). 

Conforme apontou o PMN, o então candidato pediu exoneração para afastar “a grande probabilidade de que as reclamações disciplinares e os pedidos de providências contra si fossem transformados em processos administrativos disciplinares e acabasse demitido”. 

Voto do relator

O relator ressaltou que a alínea “q” do  artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990 foi introduzida pela Lei da Ficha Limpa (LC nº  135/2010) no sentido de que os candidatos sejam suficientemente probos e estejam aptos a exercer cargos eletivos. 

Do referido dispositivo, extraem-se três hipóteses em que cabe reconhecer a inelegibilidade. As duas primeiras advêm de sanções concretas, quais sejam, aposentadoria compulsória ou perda de cargo. Já conforme a terceira, não é necessário haver penalidade, bastando que exista pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária na pendência de PAD que possa, hipoteticamente e a princípio, levar a uma daquelas consequências. 

No voto, Benedito Gonçalves citou ainda o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que define que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Segundo a alínea “q” da Lei de Inelegibilidade, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos.